TJSP 21/08/2009 -Pág. 1387 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 539
1387
222)
993.07.118831-0 (01174756.3/8-0000-000) - Apelação - Ibitinga - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: Paulo Rossi
- Apelante: Ivan Carlos Boa Sorte - Apelante: Carlos Cesar de Paula - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO DE IVAN CARLOS BOA SORTE PARA DECLARAR EXTINTA SUA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA. NO TOCANTE A CARLOS CÉSAR DE PAULA, REJEITADA A PRELIMINAR, ACOLHERAM
PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS A NOVE MESES E DEZ DIAS DE
RECLUSÃO E TRÊS DIAS-MULTA, RECONHECENDO-SE, DE IGUAL MANEIRA, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
V.U. - Advogado: Douglas Aparecido Galice (OAB: 128648/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 194) - Advogado: Adriana Angelucci
(OAB: 213106/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 212)
993.07.118976-6 (01175525.3/1-0000-000) - Apelação - Ibitinga - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: Paulo Rossi Apelante: Valdinei Jacinto da Silva - Apelante: Celso Nilson Minzoni - Apelado: Ministerio Público - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO DE VALDINEI JACINTO DA SILVA PARA, OPERADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DECLARARAM
EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR, ACOLHERAM PARCIALMENTE O APELO DE CELSO
NILSON MINZONI PARA, RECONHECIDO O ARREPENDIMENTO POSTERIOR, FIXAR SUA PENAS EM SETE MESES DE
RECLUSÃO E CINCO DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DE SUA PUNIBILIDADE, CONSUMADA A
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNTIIVA. V.U. - Advogado: Wantuil de Oliveira Prado Junior (OAB: 238347/SP) - Advogado:
Francislaine Titato de Castro Meira (OAB: 164761/SP)
993.07.124116-4 (01167234.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: Paulo Rossi
- Apte/Apdo: Marcelo Soler Facury - Apdo/Apte: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER
MARCELO SOLER FACURY COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. V.U. - Advogado: Thomaz Correa Farqui (OAB:
236230/SP) (Defensor Público) (Fls: 301)
993.08.001755-7 (01175358.3/9-0000-000) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: Paulo
Rossi - Apelante: Luis Carlos dos Reis Alves - Apelado: Ministério Público - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CPP, VENCIDO O DESEMBARGADOR
DR. PAULO ROSSI QUE NEGAVA PROVIMENTO. ACÓRDÃO PERMANECE COM O RELATOR. - Advogado: Luiz Fernando
Peres (OAB: 196059/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 47)
993.08.003293-9 (01177548.3/0-0000-000) - Apelação - São Sebastião - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.:
Paulo Rossi - Apelante: Everton Jonas Gonçalves da Silva - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, PARA, NO TOCANTE AO DELITO PREVISTO NO ART. 12 DA LEI Nº 10826/03, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR OUTRA MULTA DE DEZ DIÁRIAS, TOTALIZANDO MULTA DE VINTE DIAS, NO PISO MÍNIMO E NO QUE
DIZ RESPEITO AO DELITO PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11343/06, REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS PARA UM
ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A
R. SENTENÇA, JULGANDO-SE, DE OFÍCIO, EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM VIRTUDE DE SEU INTEGRAL
CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE EVERTON JONAS RODRIGUES DA
SILVA. V.U. - Advogado: Ana Cláudia Bronzatti (OAB: 189173/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 61)
993.08.005710-9 (01180877.3/9-0000-000) - Apelação - Barra Bonita - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: Paulo
Rossi - Apelante: Wagner Ernesto - Apelado: Ministerio Publico - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DE OFÍCIO, CONSUMADA A
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE. - Advogado: João
Lazaro Ferraresi Silva (OAB: 209637/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 34)
993.08.006306-0 (01181665.3/9-0000-000) - Apelação - Mairinque - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: Paulo Rossi
- Apelante: Denício Leão e outro - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, CONSUMADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RIBALDO DE SOUZA MESQUITA. ACOLHERAM PARCIALMENTE O
RECURSO DE DENÍCIO LEÃO PARA REDUZIR AS PENAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS A OITO MESES DE RECLUSÃO E
TRÊS DIAS-MULTA, RECONHECENDO-A, DA MESMA FORMA, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. V.U. - Advogado:
Marcelo Jorge Ferreira (OAB: 218968/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 125) - Advogado: Genoveva Genevieve Leao (OAB:
259415/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 125)
993.08.006309-5 (01181669.3/7-0000-000) - Agravo de Execução Penal - Americana - Relator: Desª.: Angélica de Almeida
- Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Josuel Alves de Oliveira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME,
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. - Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procuradoria de
Assistência Judiciária) (Fls: 66)
993.08.009531-0 (01185366.3/3-0000-000) - Apelação - Franco da Rocha - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.:
Paulo Rossi - Apelante: Paulo Lucas Pereira - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA
REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AO RECORRENTE EM UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE CENTO
E SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA, JULGANDO-SE, DE OFÍCIO, EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM VIRTUDE
DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE PAULO LUCAS
PEREIRA. V.U. - Advogado: Nelson Ianella (OAB: 85623/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 95)
993.08.009668-6 (01185541.3/2-0000-000) - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: Paulo
Rossi - Apte/Apdo: Fabiano Henrique Rosa - Apdo/Apte: Ministerio Publico - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE
FABIANO HENRIQUE ROSA PARA ABSOLVÊ-LO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP, PREJUDICADO O APELO
MINISTERIAL. V.U. - Advogado: Alexandra Pacheco Leitao (OAB: 152752/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 161)
993.08.024587-8 (01202046.3/5-0000-000) - Apelação - Jacareí - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Paulo
Rossi - Apelante: Adriano Aparecido Campos Ferreira - Apelado: Ministério Público - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO, PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ART. 155, § 4º, IV, C.C. O ART. 14, II, AMBOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º