TJSP 27/07/2009 -Pág. 1665 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 520
1665
SEGUROS SA X THIAGO VASCONCELOS TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTROS - Ante o exposto, com fundamento no artigo
269, inciso IV, do Código de Processo Civil, DECIDO por JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por LIBERTY PAULISTA
SEGUROS S/A em face dos réus THIAGO VASCONCELOS TEIXEIRA AZEVEDO e EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO e da
denunciada MINAS BRASIL SEGURADORA, ante o reconhecimento da prescrição. Sucumbente, arcará a Autora com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro, com fundamento no artigo 20, §4º, do CPC, em R$ 800,00, para
o patrono dos Réus, e, em R$ 800,00, para o patrono da Denunciada. P.R.I.C. Cotia, 3 de julho de 2009. PAULO HENRIQUE
RIBEIRO GARCIA Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: EM CASO DE RECURSO, VALOR DO PREPARO R$ 79,25, A SER RECOLHIDO
NA GUIA GARE - CODIGO 230-6, MAIS PORTE DE RETORNO NO VALOR DE R$ 20,96 POR VOLUME DE AUTOS (PROCESSO
COM 01 VOLUME), A SER RECOLHIDA NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TJ-SP (FEDTJ) - CÓDIGO 110-4. ADV PAULO HENRIQUE SOUZA FERREIRA OAB/SP 104287 - ADV ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO OAB/SP 133443 - ADV
JOSE HERZIG OAB/SP 45918 - ADV CLAUDETE MARIA STOREL OAB/SP 80629 - ADV DANIELA DI PARDI NUNES OAB/SP
157860 - ADV JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO OAB/MG 53874 - ADV FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/SP
260453 - ADV GIOVANNA MORILLO VIGIL OAB/SP 260678
152.01.2007.006580-1/000000-000 - nº ordem 1095/2007 - (apensado ao processo 152.01.2007.004710-4/000000-000 nº ordem 739/2007) - Embargos à Execução - ARNALDO BARBOSA LIMA E OUTROS X SANTANA FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA - Posto isto, e à vista do mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo
PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por ARNALDO BARBOSA LIMA e SONIA SUELI ANTUNES LIMA contra a execução
que lhes foi proposta por SANTANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, a fim de declarar a nulidade do título e a
extinção da execução, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a Embargada
com o pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios do patrono dos Embargados que arbitro,
com base no § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I.C. Cotia, 3 de julho de
2009. PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: EM CASO DE RECURSO, VALOR DO PREPARO
R$ 2.226,76 A SER RECOLHIDO NA GUIA GARE - CODIGO 230-6, MAIS PORTE DE RETORNO NO VALOR DE R$ 20,96 POR
VOLUME DE AUTOS (PROCESSO COM 01 VOLUME), A SER RECOLHIDA NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO
TJ-SP (FEDTJ) - CÓDIGO 110-4. - ADV WALDEMIR SIQUEIRA OAB/SP 109368 - ADV MARCELO SERRA OAB/SP 132606 ADV ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO OAB/SP 221566 - ADV DAMARIS BACCELLI SILVA OAB/SP 224151
152.01.2007.009675-2/000000-000 - nº ordem 1641/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - HERCULES MOURA BRITO
E OUTROS X BIAGIO VICENZO LANZILLOTTI E OUTROS - Assim, DECIDO por: a) Com fundamento no artigo 267, inciso
VI, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à Ré HABITUAL
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ante a ilegitimidade de parte, e; b) Com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por HÉRCULES MOURA BRITO e FRIDA LEÃO
MOURA BRITO em face de BIAGIO VINCENZO LANZILLOTTI, para reconhecer a resolução do contrato, mas em virtude da
inadimplência dos autores, sem direito à restituição do sinal. Sucumbentes integralmente em relação à Ré Habitual, e na maior
parte em relação ao Réu Biagio Vincenzo Lanzillotti, condeno os Autores ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios do patrono dos Réus, que arbitro, com fundamento no §4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil,
em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada um. P.R.I.C. Cotia, 3 de julho de 2009. PAULO HENRIQUE RIBEIRO
GARCIA Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: EM CASO DE RECURSO, VALOR DO PREPARO R$ 200,00 A SER RECOLHIDO NA
GUIA GARE - CODIGO 230-6, MAIS PORTE DE RETORNO NO VALOR DE R$ 20,96 POR VOLUME DE AUTOS (PROCESSO
COM 01 VOLUME), A SER RECOLHIDA NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TJ-SP (FEDTJ) - CÓDIGO 110-4.
- ADV CRISTIANE CINTIA ALVES OAB/SP 168821 - ADV ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH OAB/SP 94706 - ADV SAMUEL
WILSON MOURAO BARBOSA OAB/SP 117327
152.01.2007.011461-1/000000-000 - nº ordem 1965/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - GREAT FOOD PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA X ALESSANDRA CRISTINA ALBINO DIONISIO - Assim, DECIDO por EXTINGUIR O FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTE o
pedido formulado por GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA em face de ALESSANDRA CRISTINA ALBINO DIONÍSIO,
para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 36.389,83, com correção monetária desde o
ajuizamento, pela tabela prática do TJSP, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Sucumbente, arcará a Ré com as
custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.C.
Cotia, 3 de julho de 2009. PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: EM CASO DE RECURSO,
VALOR DO PREPARO R$ 725,79 A SER RECOLHIDO NA GUIA GARE - CODIGO 230-6, MAIS PORTE DE RETORNO NO
VALOR DE R$ 20,96 POR VOLUME DE AUTOS (PROCESSO COM 01 VOLUME), A SER RECOLHIDA NA GUIA DO FUNDO
ESPECIAL DE DESPESA DO TJ-SP (FEDTJ) - CÓDIGO 110-4. - ADV BIANCA FELSKE AVILA OAB/SP 181175 - ADV LUIZ
COELHO PAMPLONA OAB/SP 147549
152.01.2007.013686-2/000000-000 - nº ordem 2362/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA X IRISMAR SOUZA OLIVEIRA - 1. Homologo a desistência da ação, para os fins do artigo 158, § único do
Código de Processo Civil. 2. Julgo, em conseqüência, extinta a presente ação, requerida por Banco Panamericano S/A em face
de Irismar Souza Oliveira, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I e, certificado o trânsito
em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Ct, d.s. Paulo Henrique Ribeiro Garcia Juiz de Direito - ADV SONIA
RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 177574
152.01.2007.014008-7/000000-000 - nº ordem 2427/2007 - Indenização (Ordinária) - SIRLEY ANDRADE MORENO E
OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Assim, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECIDO POR
EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, julgando PROCEDENTE o pedido formulado por SIRLEY ANDRADE
MORENO e ANGELITA RIBEIRO BARBOSA MORENO em face de BANCO DO BRASIL S/A, para determinar a exclusão do
nomes dos autores dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao cheque indicado na inicial e condenar a Ré ao pagamento
de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, para cada um dos autores, com correção monetária desde o ajuizamento,
pela tabela prática do TJSP, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Sucumbente, arcará a Ré com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios do patrono dos Autores, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.C.
Cotia, 3 de julho de 2009. PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: EM CASO DE RECURSO,
VALOR DO PREPARO R$ 238,40 A SER RECOLHIDO NA GUIA GARE - CODIGO 230-6, MAIS PORTE DE RETORNO NO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º