TJSP 16/07/2009 -Pág. 2698 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 513
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administrativa (CF - art. 5º, XXXV). Rejeito a preliminar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou
o feito por saneado. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de setembro de 2009, às 13H:50,
ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC - artigo 407). Intimem-se. Int. - ADV DARIO
SERGIO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 163807 - ADV GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO OAB/SP 264663
483.01.2009.001638-1/000000-000 - nº ordem 202/2009 - Execução de Alimentos - A. F. F. X E. V. F. - Fls. 37 - “Vistos.
1. Fls. 34/35: Defiro. Expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo indicado. 2. Feita a penhora, oficie-se para a
CIRETRAN requisitando a averbação. Int.” - ADV CARLOS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 206220
483.01.2009.001783-0/000000-000 - nº ordem 223/2009 - Execução de Alimentos - B. D. S. F. E OUTROS X R. D. A. F. - Fls.
Certidão de fls.34 - Sobre a certidão de fls.34, que dá conta da não realização da citação do executado, diga o exeqüente no
prazo de cinco (05) dias. - ADV CRISTIANE DE OLIVEIRA OAB/SP 172086
483.01.2009.001871-6/000000-000 - nº ordem 234/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MICHEL TEODOSIO GOMES
X VANDERLEI BENEDITO PENITENTE E OUTROS - Fls. 73 - “Vistos. O documento de fls. 54 me chamou a atenção. Requisitese, pois, do Posto Fiscal local cópia do DECAP alusiva ao produtor inscrito sob nº 0563.0090.5/001. Com a resposta, conclusos.
Int.” - ADV GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA OAB/SP 181949 - ADV LUCIANNE PENITENTE OAB/SP 116396 - ADV
MANOEL BATISTA DE LIMA OAB/SP 55999 - ADV DANIELA PAIM DE CASTRO OAB/SP 190907
483.01.2009.002035-1/000000-000 - nº ordem 257/2009 - Execução de Título Extrajudicial - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
PENACOL LTDA X CARLOS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO - Fls. Certidão de fls.42 - Fica o exeqüente intimado a comprovar
a distribuição da carta precatória copiada às fls.43, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. - ADV
RICARDO CAOBIANCO OAB/SP 128069
483.01.2009.002703-7/000000-000 - nº ordem 330/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORLANDA PEREIRA DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 46 - Vistos. 1. Não merecem prosperar as preliminares
argüidas na contestação. É entendimento jurisprudencial dominante e garantia constitucional o acesso ao Poder Judiciário, sem
exaurir a via administrativa (CF - art. 5º, XXXV). Rejeito as preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições
da ação. Dou o feito por saneado. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de setembro de 2009,
às 14H:50, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC - artigo 407). Intimem-se. Int. ADV DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 163807 - ADV CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO OAB/SP 262598 - ADV
DANILO TROMBETTA NEVES OAB/SP 220628
483.01.2009.002704-0/000000-000 - nº ordem 331/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELSA CARVALHO LEITE X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 46 - Vistos. 1. Não merecem prosperar as preliminares arguidas na
contestação. É entendimento jurisprudencial dominante e garantia constitucional o acesso ao Poder Judiciário, sem exaurir a
via administrativa (CF - art. 5º, XXXV). Rejeito as preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Dou o feito por saneado. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de SETEMBRO de 2009, às
13:30 horas, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC - artigo 407). Intimem-se. Int.
- ADV DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 163807 - ADV CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO OAB/SP 262598 - ADV
DANILO TROMBETTA NEVES OAB/SP 220628
483.01.2009.002705-2/000000-000 - nº ordem 332/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LAZARA DE SOUZA
LOURENÇO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 39 - Vistos. 1. Não merecem prosperar as preliminares
argüidas na contestação. É entendimento jurisprudencial dominante e garantia constitucional o acesso ao Poder Judiciário, sem
exaurir a via administrativa (CF - art. 5º, XXXV). Rejeito as preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições
da ação. Dou o feito por saneado. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de setembro de 2009,
às 14:30 horas, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC - artigo 407). Intimem-se. Int.
- ADV DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 163807 - ADV CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO OAB/SP 262598 - ADV
DANILO TROMBETTA NEVES OAB/SP 220628
483.01.2009.002706-5/000000-000 - nº ordem 333/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA DE JESUS
MOREIRA HORTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 48 - Vistos. 1. Não merecem prosperar as
preliminares argüidas na contestação. É entendimento jurisprudencial dominante e garantia constitucional o acesso ao Poder
Judiciário, sem exaurir a via administrativa (CF - art. 5º, XXXV). Rejeito as preliminares. Presentes os pressupostos processuais
e as condições da ação. Dou o feito por saneado. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de
setembro de 2009, às 15H:10, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC - artigo 407).
Intimem-se. Int. - ADV DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 163807 - ADV CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO OAB/SP
262598 - ADV DANILO TROMBETTA NEVES OAB/SP 220628
483.01.2009.003000-2/000000-000 - nº ordem 370/2009 - Execução de Alimentos - M. E. S. M. X D. L. M. M. - Fls. 40 Vistos. 1. Ante a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/35. 2. Defiro os benefícios da justiça
gratuita ao executado. 3. Aguarde-se pelo decurso do prazo estabelecido para cumprimento. 4. Decorrido o prazo, manifeste-se
a exeqüente. 5. Os honorários advocatícios serão arbitrados no final. Int. - ADV ADEMIR SOUZA DA SILVA OAB/SP 199703 ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925
483.01.2009.004201-0/000000-000 - nº ordem 494/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - REGINALDO ANTONIO ALVES
X BANCO NOSSA CAIXA S A - Fls. 47/69 - Sobre a contestação e documentos juntados às fls.47/69, dos autos, manifeste-se
o autor no prazo de dez (10) dias. - ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191068 - ADV EDUARDO HENRIQUE
MOUTINHO OAB/SP 146878
483.01.2009.004310-5/000000-000 - nº ordem 506/2009 - Declaratória (em geral) - ALESSANDRA REGINA BARBOSA X
FININVEST S A - Fls. 57 - Vistos. 1. Homologo o acordo realizado às fls. 53/55, e, com fundamento no artigo 269, inciso
III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada por ALESSANDRA REGINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º