TJSP 03/04/2009 -Pág. 2258 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 448
2258
482.01.2008.021637-7/000000-000 - nº ordem 1599/2008 - Ação Monitória - SUZUSHI TANAKA X NOEMIA DA SILVA
MARQUES DO ROSARIO - Sentença nº 296/2009 registrada em 26/03/2009 no livro nº 178 às Fls. 264: A parte requerente foi
regularmente intimada para saldar as custas devidas pelo ajuizamento da ação e deixou fluir em branco o prazo concedido.
Dispõe o artigo 257 do Código de Processo Civil que “será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for
preparado no cartório que deu entrada”. Assim, verificada a ocorrência da hipótese acima, solução não há se não a extinção
anômala do presente feito no seu nascedouro. ANTE O EXPOSTO, indefiro o processamento e determino o cancelamento da
distribuição da presente ação, por falta de preparo das custas iniciais. Anoto que a presente decisão tem força terminativa
do processo, equivalendo à extinção do artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Autorizo desentranhamento de
documentos, observadas as formalidades legais. Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório do Distribuidor e façam-se as
devidas anotações. Após e consertados os autos, arquivem-se. - ADV REINALDO NOGUEIRA PRIOSTE OAB/SP 152922
482.01.2008.021922-3/000000-000 - nº ordem 1619/2008 - Consignatória (em geral) - WILSON DOUGLAS FERRARI X
MERCADINHO FUGIMOTO LTDA - Fls. 39 - Informem as partes se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação. Sem
prejuízo disso, especifiquem as partes as provas que realmente pretendem produzir, justificando sua pertinência, necessidade e
utilidade, uma vez que na inicial e contestação as partes requereram de forma genérica. Prazo: cinco dias. Int. - ADV MARCELO
CICERELLI SILVA OAB/SP 224978
482.01.2008.025119-4/000000-000 - nº ordem 1849/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - MAURILIO FERNANDES
PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA X JESSICA MACENA FLORES - Sentença nº 268/2009 registrada em 23/03/2009 no livro nº
178 às Fls. 186/187: 3. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por “MAURÍLIO FERNANDES PRODUTOS DE
PETRÓLEO LTDA” e em conseqüência DECRETO O DESPEJO de JÉSSICA MACENA FLORES. CONDENO ainda a requerida
ao pagamento dos alugueres e encargos de locação, não saldados desde abril de 2008, até a efetiva desocupação do imóvel
que sofrerá incidência de correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, ambos, desde que eram devidos. Como ônus da
sucumbência arcará a vencida com o pagamento das custas e despesas processuais que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos
reais). - ADV VALMIR DA SILVA PINTO OAB/SP 92650 - ADV VALDEMIR DA SILVA PINTO OAB/SP 115567
482.01.2008.026444-0/000000-000 - nº ordem 2029/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCOS KAZUHARU
FUNADA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Sentença nº 279/2009 registrada em 24/03/2009 no livro nº 178 às Fls.
208/213: 3. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCOS KAZUHARU FUNADA, EDNA NORIKO
FUNADA, PAULINO MAMORU FUNADA, MOACIR FUNADA E TATSUE IYDA FUNADA contra “BANCO DO BRASIL S/A”para
reconhecer o direito da diferença de índices na correção da poupança na ordem de 21,87%, no mês de fevereiro de 1991,
relativa ao IPC do período. Preparo R$ 168,43, porte R$ 20,96, total R$ 189,39 - ADV CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI
OAB/SP 109053 - ADV ANDRÉ HACHISUKA SASSAKI OAB/SP 216480 - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473
482.01.2008.027551-6/000000-000 - nº ordem 2049/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X FERNANDA DE CAMPOS PEREIRA - Vista ao autor para se manifestar, no prazo de cinco dias, ante o
decurso do prazo de suspensão - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
482.01.2008.027995-0/000000-000 - nº ordem 2079/2008 - Acidente do Trabalho - WAGNER MEDEIROS MIRANDA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 64 - Tendo em conta que por Lei o Instituto acionado está impedido
de se compor amigavelmente, fica prejudicada a audiência estatuída no art. 331 do CPC. Especifiquem as partes as que
realmente pretendem produzir, justificando sua pertinência, necessidade e utilidade, uma vez que na inicial e contestação as
partes requerem de forma genérica. Prazo: cinco dias. Int. - ADV MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ OAB/SP 194424
482.01.2008.028251-8/000000-000 - nº ordem 2100/2008 - Declaratória (em geral) - CLEIDE MARTINELLI SILVA E SANTOS
X AVON COSMETICOS - Fls. 46/47. Defiro o pedido, oficiando-se como requerido. Int. OBS (Vista ao autor para apresentação
de réplica, no prazo de dez dias) - ADV KELLY CRISTINE AMARAL ANGSTMANN DE SOUZA OAB/SP 240141
482.01.2008.028433-5/000000-000 - nº ordem 2119/2008 - Ação Monitória - MIC CENTER EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA X ANDRÉ TELES VITAL - OBS (Vista ao autor para apresentação de réplica, no prazo de dez dias) - ADV AMANCIO DE
CAMARGO FILHO OAB/SP 195158 - ADV GILBERTO INOCÊNCIO PEREIRA OAB/SP 202514 - ADV AMANCIO DE CAMARGO
FILHO OAB/SP 195158
482.01.2008.029084-3/000000-000 - nº ordem 2169/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER
BANESPA S/A X JOSÉ CLAUDIO CANO RODRIGUES DOS SANTOS - OBS ( Fica o autor/exeqüente devidamente intimado,
para se manifestar no prazo de cinco dias, ante a devolução do mandado/carta de citação com resultado negativo - fornecido o
endereço ou meio necessário para cumprimento da diligência, o ato será renovado independentemente de nova ordem judicial)
- ADV ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA OAB/SP 119367 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
- ADV VICTOR DE BARROS RODRIGUES OAB/SP 153794
482.01.2008.031968-0/000000-000 - nº ordem 2450/2008 - Declaratória (em geral) - FRIGOMAR FRIGORÍFICO LTDA. X
QUATRO MARCOS LTDA. E OUTROS - OBS ( Fica o autor/exeqüente devidamente intimado, para se manifestar no prazo
de cinco dias, ante a devolução da carta de citação com resultado negativo - fornecido o endereço ou meio necessário para
cumprimento da diligência, o ato será renovado independentemente de nova ordem judicial) - ADV NELSON AMATTO FILHO
OAB/SP 147842
482.01.2009.000118-0/000000-000 - nº ordem 39/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCOS ALEGRE E OUTROS
X BANCO BANESPA S/A - Fls. 39 - Tendo em conta a capacidade da parte autora em recolher as custas processuais, a taxa
devida à OAB e o depósito das despesas de condução dos Oficiais de Justiça, indefiro o pedido de concessão da assistência
judiciária gratuita. Cite-se, feitas as advertências legais. Int. - ADV MARCO ANTONIO DEL GRANDE ALEGRE OAB/SP 196068
482.01.2009.000260-0/000000-000 - nº ordem 49/2009 - Execução de Título Extrajudicial - AD EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA X RICARDO MARQUES - INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, para o fim de :
complementar o recolhimento das diligências em mais R$ 12,02 ; - ADV MARCELO BRAGATO OAB/SP 115536 - ADV MARTA
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