TJPB 15/09/2022 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
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cadastrado que praticar, sem justificativa aceita pelo juiz, as condutas prescritas nos incisos II, III, IV, V e VI
do art. 12, anotando-se no cadastro da Diretoria Especial, pelo período de 2 (dois) anos. § 2º O administrador
judicial será suspenso por 30 (trinta) dias, quando for reincidente no mesmo inciso do art. 12, sendo a
reclamação de juízos diferentes, ocasião em que a anotação da punição constará da pasta cadastral do
administrador judicial à disposição dos juízes. § 3º O administrador judicial será suspenso ou excluído do
cadastro por até 5 (cinco) anos pelo Presidente do Tribunal, a pedido ou por representação de magistrado,
observado o contraditório, conforme Resolução CNJ n. 233/2016. § 4º Haverá a exclusão definitiva do
cadastro em procedimento administrativo, dos administradores judiciais que praticarem quaisquer das condutas
relacionadas nos incisos I, VII e VIII do art. 12. Art. 14. As solicitações dos juízes para as providências quanto
à aplicação de sanções administrativas deverão ser feitas por correio eletrônico e dirigidas diretamente à
Presidência do Tribunal de Justiça, que intimará o administrador judicial para manifestação no prazo de 05
(cinco) dias. Com a resposta, os autos serão encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça, que poderá
ordenar a emissão de parecer por Juiz Auxiliar. Parágrafo único. Poderá o Presidente do Tribunal de Justiça,
no caso de prática de infração grave, afastar liminarmente o administrador judicial, em decisão fundamentada.
Art. 15. Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. João
Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides Presidente do Tribunal de Justiça.
c Cláusula Quinta do Termo de Compromisso nº 01/2021. João Pessoa, 14 de Setembro de 2022.
DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022125944 - Pedido de Providências - Wanessa Arnaud Moura
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em face do previsto no art.49, da Lei nº
8.666/1993, bem ainda arrimado nas razões do Parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, REVOGO o Pregão
Eletrônico nº 020/2022. Publique-se. Após, retornem os autos ao Pregoeiro deste Tribunal para as providências
cabíveis. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO: 2022061571 - Pedido de Providências
- Vice-Presidência / Tribunal de Justiça
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022102349 - Pedido de Providências - Diretoria Especial / Tribunal de Justiça
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRES Nº 1258, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 2022121218, RESOLVE: I. Exonerar a servidora THAISE DE OLIVEIRA DANTAS
LIMA, matrícula 4772679, Analista Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de 2ª
Circunscrição Judiciária, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, que vinha exercendo junto a Comarca de
Campina Grande. II. Nomear a servidora THAISE DE OLIVEIRA DANTAS LIMA, matrícula 4772679, Analista
Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau, com
exercício junto a 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de setembro de 2022. Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 1263/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, conforme deferimento do Processo Administrativo Eletrônico nº 2022.125.944;
RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor OSMAR CAETANO XAVIER, Juiz de Direito Substituto,
respondendo pela 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, para, excepcionalmente, no dia 16.09.2022, às 10h30,
na casa de festas Finess Recepções, localizado à rua Monsenhor Valeriano, bairro Jardim Esperança, na
cidade de Pombal, realizar o casamento civil dos nubentes WANESSA ARNAUD MOURA e JOÃO ANTÔNIO
ALMEIDA ALVES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de setembro de 2022. Desembargador SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1264/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhor BÁRBARA BORTOLUZZI
EMMERICH, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, no dia 15.09.2022, responder,
conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em João Pessoa, 14 de setembro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1268/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e; Considerando a convocação no Egrégio Tribunal Pleno, do Excelentíssimo
Senhor ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, Juiz de Direito Titular da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital, no período de 20.10 a 20.12.2022, RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor MARCOS
AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO, Juiz de Direito Titular da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, para, no
período de 20.10 a 20.12.2022, responder, cumulativamente, pelo expediente da 14ª Vara Cível da mesma
unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 14 de setembro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1269/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais;RESOLVE:Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor FALKANDRE DE SOUSA
QUEIROZ, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, para, nos dias 21 e 28.09.2022,
realizar as audiências agendadas do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em João Pessoa, 14 de setembro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2021008280 – SGC – CADASTRO Nº 0009/2021 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB E COOREMM –
COOPERATIVA DOS CATADORES E CATADORAS DE RECICLAGEM DE MARCOS MOURA – SANTA RITA/
PB OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de duração previsto na Cláusula Quinta. INSTRUMENTO:
Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Compromisso nº 01/2021 FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993 c/
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, EXAROU A DECISÃO nos seguintes processo:2022109188 ESTÁGIO - Yorrana
Barbosa Santos e outros(1) DECISÃO...ACOLHO em todos os seus termos o parecer do juiz auxiliar da
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
99143-9308
2ª VARA DE
991427684
19.09
6ª VARA DE FAMÍLIA
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
ENTORP. DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
99144-9561
1ª VARA MISTA
99143-7860
19.09
1ª TURMA RECURSAL DE
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
CAMPINA GRANDE– JUIZ 01
DE INGÁ
____________|_______________________|_______________________|_____________________!_____________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
19.09
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
99144-6162
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
19.09
3ª VARA MISTA DE PATOS
9914-6468
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
99145-0310
19.09
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de setembro de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 16 de setembro de 2022, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
16/09
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
SERVIDORES
16/09
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Francisco de Assis da C. Ferreira e
Adriano Alves Lopes
Daniela Maria Cavalcanti Costa e
Orni Ferreira Maia Júnior
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de setembro de 2022. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536;
Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
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