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Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019

2º - PJE) Habeas Corpus nº. 0807801-76.2019.8.15.0000. 5ª. Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Paulo Antônio Maia e Silva (OAB/PB 7.854),
Allyson Henrique Fortuna de Souza (OAB/PB 16.855); Alberdan Coelho de Souza e Silva (OAB/PB 17.984), Tássio
José Florentino de Oliveira (OAB/PB 24.410) e Jonas Bráulio de Carvalho Rolim, (OAB/PB 16.795). Paciente:
ÊNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE.

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24º) Apelação Criminal nº 0000742-77.2016.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: IRANILDO SILVA SANTOS (Adv.:
Fábio Venâncio dos Santos, OAB/PB nº 8176). 2º Apelante: FERNANDO KENNEDY OLIVEIRA SOARES
(Adv.: Hugo Gondim Nepomuceno. Defensora Pública: Regina Gadelha Vital de Barros). Apelada:
Justiça Pública.

PROCESSOS FÍSICOS
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000513-13.2019.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: RAMISSON NÓBREGA ALEXANDRE (Defensor Público: Phillipe Mangabeira de Figueiredo). Recorrida: Justiça Pública.
2º) Apelação Criminal nº 0000497-53.2008.815.0741. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: GELVANO ARAÚJO DA SILVA (Adv.: Francisco Pedro da Silva, OAB/PB nº 3.898). Apelada: Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 0005034-80.2010.815.0011. Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: CLÁUDIO HERMES AGRA DE ANDRADE (Adv.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571).
Apelada: Justiça Pública.

25º) Apelação Criminal nº 0000459-29.2017.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: Ministério Público. Apelado: JOSÉ JOALDO DOS SANTOS (Defensor Público: Roberto Sávio de
Carvalho Soares).
26º) Apelação Criminal nº 0000615-27.2017.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: ALYSON DA SILVA GADELHA (Adv.: Rômulo Bezerra de Queiroz, OAB/PB nº 15.960). Apelada:
Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000011-09.2018.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Apelada:
Justiça Pública.

4º) Apelação Criminal nº 0001179-93.2012.815.0441. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DANIEL
ALVES DA SILVA (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho, OAB/PB nº 12.864). Apelada: Justiça Pública.

28º) Apelação Criminal nº 0000488-45.2018.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: Ministério Público. Apelado: WILLIAN LEVI SOARES (Advª.: Luciana Pereira Gomes Browne,
OAB/PE nº 0786-B, e outro).

5º) Apelação Criminal nº 0068936-77.2012.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: MELQUISEDEQUE CLAUDINO DA SILVA (Adv.: Carlos Magno Guimarães Ramires, OAB/PB nº
12.238). Apelada: Justiça Pública.

29º) Apelação Criminal nº 0001140-18.2018.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: ANTÔNIO CHAVES DOS SANTOS (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva).
Apelada: Justiça Pública.

6º) Apelação Criminal nº 0000208-92.2013.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WILLIAN SILVA MATOS (Adv.: Alberto
Jorge Batista de Oliveira, OAB/PB nº 9446, e outro). Apelada: Justiça Pública.

30º) Apelação Criminal nº 0001347-45.2018.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º
Apelante: Ministério Público. 2º Apelante: NATIEL DIAS DE SOUSA (Adv.: Alisson de Souza Bandeira
Pereira, OAB/PB nº 15.166). Apelados: os mesmos.

7º) Apelação Criminal nº 0000312-16.2013.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º
Apelante: MARCOS ANTÔNIO SANTOS OLIVEIRA (Adv.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira, OAB/PB nº
5.863). 2º Apelante: ALEXSANDRO SANTOS SILVA (Adv.: Matheus José Araújo de Lima, OAB/PB nº 24.991).
Apelada: Justiça Pública.

31º) Apelação Criminal nº 0001511-66.2018.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
EDSON FABRÍCIO DE ARAÚJO (Defensora Pública: Iara Bonazolli). Apelada: Justiça Pública.

8º) Apelação Criminal nº 0000352-80.2014.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
WELLINGTON LIMA DE ARAÚJO (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça
Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000496-60.2015.815.041. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
WANNA BRENDA DA SILVA BRUNO FREITAS (Advª.: Sílvia Barbosa de Farias, OAB/PB nº 19.302). Apelada:
Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000545-13.2013.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOELSON MARTINS DA SILVA
(Adv.: Arionaldo Andrade de Oliveira, OAB/PB nº 22.256). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0003441-24.2014.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: ÁLVARO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE (Adv.: Fernando Antônio Lisboa Filho, OAB/PB nº
14.535, e outra). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0022922-64.2014.815.2002. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: MAZUREIK MELO BEZERRA DA SILVA (Adv.:
Felipe Maciel Maia, OAB/PB nº 13.998). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000874-72.2015.815.0581. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: CLEMILDO JOSÉ DOS SANTOS (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada:
Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000955-27.2015.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
Ministério Público. Apelado: ROSIMAR PRIMO FERNANDES (Adv.: Sandy de Oliveira Furtunato, OAB/PB
nº 9.620).
15º) Apelação Criminal nº 0000993-08.2015.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: EWERTON DOUGLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv.:
Renan Elias da Silva, OAB/PB nº 18.107. Defensor Público: Acrísio Alves de Almeida). Apelada: Justiça
Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0001140-22.2015.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FABIANO FAUSTINO DE SOUSA (Adv.: José Laerson Andrade Silva, OAB/PB nº 10.842). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0003101-40.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTI (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barbosa). Apelada:
Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0003267-69.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz, OAB/PB nº 16.068, e outro).
Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000133-36.2016.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). 1º Apelante: Ministério Público. 2º Apelante: DORIAN EMÍLIO DE MORAIS (Adv.: Ozael
da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000249-09.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. 1º Apelado: MOISÉS FERREIRA TAVARES (Adv.: Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza, OAB/PB nº 6.684). 2º Apelado: EWERTON CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Defensora Pública:
Neide Luiza Vinagre Nobre).
21º) Apelação Criminal nº 0000329-13.2016.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: assistência de acusação (Adv.:
Falcone Samuelson Dantas Carlos, OAB/RN nº 11.704, e outro). 2º Apelante: FRANZ KAFKA COSTA
MONTENEGRO (Adv.: Geailson Soares Pereira, OAB/RN nº 12.641).
22º) Apelação Criminal nº 0000421-54.2016.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelada: VANESSA FÉLIX (Adv.: Desyane Pereira de Oliveira, OAB/PB nº 23.426).
23º) Apelação Criminal nº 0000647-98.2016.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ANDREY ALEXANDRE CORDEIRO DA SILVA (Adv.: Bruno Soares Alcântara, OAB/PB nº 21.401). Apelada:
Justiça Pública.

32º) Apelação Criminal nº 0001564-70.2018.15.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: FRANCINALDO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB nº 24.739). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0001642-13.2018.815.0251. 2ª Vara da Capital de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: JOSÉ HYAGO SANTOS DE MEDEIROS (Defensora Pública: Carollyne Andrade Sousa). Apelada:
Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0002756-35.2019.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: DIEGO DANTAS DE LIMA
(Adv.: Antônio Anízio Neto, OAB/PB nº 8.851). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0003224-448.2018.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DAMIÃO EMILIANO DE LIMA (Defensora Pública:
Carollyne Andrade Souza). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0003259-49.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: PAULO ERNESTO
DO REGO FILHO (Advª.: Victória de Figueiredo Eufrauzino, OAB/PB nº 25.066). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0006171-19.2018.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: DENILSON LOPES CAMILO (Defensor Público:
Odinaldo Espínola).
38º) Apelação Criminal nº 0011101-24.2018.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: JONATHAN ALEXANDRE DE ALMEIDA (Advª.: Lúcia Helena
Vanderlei da Silva, OAB/PB nº 4.611).

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA(33ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 24
DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Excelentíssimo
Desembargador José Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos,
a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presente, ainda, aos
julgamentos a Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça. Secretariando os
trabalhos a Supervisora da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens B. L. Montenegro. O Exmo. Des. José
Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08h40 declarou aberta a Sessão,
sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Presidente,
submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PJE - RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 01) Apelação Cível nº 0800389-13.2017.8.15.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s):
Paulo Castor dos Santos. Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017. Apelado(s): Município de
Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. Na sessão de 06.08.19-Cota:
Adiado, por indicação do relator. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do
Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. Na sessão de 03.09.19Cota: Após o voto do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda. Fez sustentação oral, pelo apelante,
o Dr. Henrique Souto Maior. Na sessão de 10.09.19-Cota: A autora do pedido de vista esgotará o prazo
regimental, ficando o julgamento designado para o dia 24 de setembro do corrente ano. Na sessão de
24.09.19-Cota: Adiado, face a ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 02) Agravo Interno nº 0802643-45.2016.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Maria do Nascimento e outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto - OAB/
PB 13.533-B e Henrique M. Muniz de Albuquerque – OAB/PB 13.017. 1ºAgravado(s): Caixa Econômica
Federal. Advogado(s): Eduardo Braz de Farias Ximenes – OAB/PB 12.136. 2ºAgravado(s): Federal Seguros
S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101. Na sessão de 03.09.19- Cota: Adiado por
falta de quórum, face a averbação de suspeição do Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão de
10.09.19-Cota: Adiado por falta de quórum. Na sessão de 24.09.19-Cota: Retirado de pauta para melhor
tramitação. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.03) Conflito
de Competência nº 0800206-26.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Suscitante: Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo da 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Na sessão de 24.09.19-Resultado: Declarou-se competente o juízo
suscitado, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
04) Agravo Interno nº 0806597-94.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s):
Mel Brasil Com e Rep. de Alimentos Ltda. e outros. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão
de 24.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0807644-06.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Sizenando Alexandrino de Almeida –
ME. Na sessão de 24.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Embargos de Declaração nº
0819010-92.2015.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA
17.023. Embargado(s): José Ricardo Borges dos Santos Junior. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes -