TJPB 08/05/2019 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
Guedes Bezerra. Agravado(s): Elias Marques da Silva – ME. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0806355-72.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena
Trindade. Agravado(s): Alpargatas S/A. Advogado(s): Felipe de Figueiredo Silva – OAB/PB 13.990 e outros. Na
sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 080579363.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Lygia Sibelle Ferreira Remigio
Torres. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Agravado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0805154-45.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): José Januncio dos Santos Filho. Advogado(s): Ana Lúcia de Morais Araújo – OAB/PB 10.162.
Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Na
sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0803920-28.2018.8.15.0000.
Oriundo da6.ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040. Agravado(s): Fábio Moura Monteiro. Advogado(s): Marcelo Serafim Galdino Monteiro – OAB/PB 23.149.
Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 080440965.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Adelmo Barros da
Silva e Lívia Barbosa Nicolau Pereira Barros. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa - OAB/PB 12.349.
Agravado(s): Ana Karla Ribeiro dos Santos. Advogado(s): Emmanuel Pereira da Silva – OAB/PB 20.513. Na
sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 0804736-10.2018.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Larissa Frazão de Souza. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 0805273-06.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves - OAB/PB 5.124. Agravado(s): Thiago Santos de Souza. Advogado(s): Thiago da Silva Cruz – OAB/PB
21.999. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº 080537188.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ford
Motor Company Brasil Ltda. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro – OAB/PB 21.221-A. Agravado(s): Município
de Campina Grande. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº
0805096-42.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Adonias de Andrade Gomes.
Advogado(s):Vigolvino Calixto Terceiro – OAB/PB 18.682. Agravado(s): Lucas Emanuel Monteiro Gomes.
Advogado(s): Mayara Soares Silveira – OAB/PB 19.046. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 0803212-75.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José
Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Agravado(s): José Santana Júnior. Advogado(s): Diclá Sousa
Almeida – OAB/PB 23.819. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de
Instrumento nº 0802695-70.2018.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Magmatec Engenharia Ltda. Advogado(s): Maurício Rehder César – OAB/SP 220.833 e outros. Agravado(s):
Banco do Brasil S/A. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Agravo de Instrumento nº
0803976-61.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Wendell Duarte Xavier.
Advogado(s): Daniel Cavalcanti de Oliveira – OAB/PB 20.932. Agravado(s): Banco Andbank (Brasil) S/A.
Advogado(s): Luiz Guilherme Mendes Barreto – OAB/SP 200.863. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 41) Agravo de Instrumento nº 0803891-75.2018.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Fabrício Japiassu Diniz. Advogado(s): Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura –
OAB/PB 15.785 e outros. 1ºAgravado(s): Sérgio Colaferri Filho, Marianna Magalhães Maciel Colaferri, Alexandre
de Queiroz Colaferri, Renata Barbosa Guimarães Colaferri. Advogado(s): Paulo Elísio Brito Caribé – OAB/PE
14.451. 2ºAgravado(s): Alto Branco Participaçõe S/S Ltda. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 42) Agravo de Instrumento nº 0803391-09.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio
Roberto Félix Lima. Agravado(s): Inácia Lima Gomes – ME. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 43) Agravo de Instrumento nº 0804810-64.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s):
Nicássio Alberto da Silva Oliveira. Advogado(s): José Alves da Silva Neto – OAB/PB 14.651. Na sessão de
30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Agravo de Instrumento nº 0803223-07.2018.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Clemilson de Almeida Dutra. Advogado(s):
Sandra de Sousa Dutra – OAB/PB 11.078. Agravado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros - OAB/PB 6.457 e Ramona Porto Amorim – OAB/PB 12.255.
Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Agravo de Instrumento nº 080536229.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Adenildo Tito da Silva. Advogado(s):
Tiago Espíndola Beltrão – OAB/PB 18.258. Agravado(s): Marcos Antônio Marques Tito, representado por sua
genitora, Joelma Marques dos Santos. Defensor: João Batista de Souza. Na sessão de 30.04.19-Resultado:
Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 46) Agravo de Instrumento nº 0804516-12.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Pombal. Agravante(s): Kaio Trigueiro de Brito. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior –
OAB/PB 11.211. Agravado(s): Jalmay de Brito Guerra. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47)
Agravo de Instrumento nº 0804570-75.2018.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Simony Arcanjo do Nascimento Velez. Advogado(s): Fabrício D’Carlo Albuquerque de
Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB 23.202.Agravado(s): Comissões Coordenadoras do
Concurso Público para o Concurso de Formação de Soldados da Polícia Militar (PMPB) e do Corpo de Bombeiros
Militar (CBMPB) do Estado da Paraíba. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Agravo de
Instrumento nº 0805148-38.2018.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): ITAMATAY Comércio
e Representações de Bebidas Ltda. – Me e outros. Advogado(s): Dayse Evanisia da Costa Paulino - OAB/PB
10.901. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Agravo de Instrumento nº 080618418.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Valdery Benício
de Sá. Advogado(s): Ewerton Kléber Leitão Costa – OAB/PB 23.654. Agravado(s): Presidente da Comissão
Coordenadora do Processo Seletivo Interno para Curso de Habilitação Oficiais e Estado da Paraíba. Na sessão
de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Agravo de Instrumento
nº 0804405-62.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Mari. Agravante(s): Edgards de Oliveira Silva Irmão e
outros. Advogado(s): Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB 19.467. Agravado(s): Edgar Francisco da Silva. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Agravo de Instrumento nº 080134717.2018.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Magmatec Engenharia Ltda.
Advogado(s): Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448. 1ºAgravado(s): Leonardo Torres de Sá Resende.
Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante – OAB/PB 13.311. 2ºAgravado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52) Agravo de Instrumento nº 0805404-15.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s): Roberto Pereira da Silva. Advogado(s): Athos Oliveira
Soares - OAB/PB 17.337. Agravado(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Erony Felix da Costa
Andrade - OAB/PB 18.012-A. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.53) Agravo de Instrumento nº 0803798-15.2018.8.15.0000.Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Ludinaura Regina Souza dos Santos. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB
16.237. Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 54) Agravo de Instrumento nº 0802063-44.2018.8.15.0000.Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruna. Agravante(s): Antônia Maria da Silva Araújo. Advogado(s): Rafael
Furtado de Oliveira – OAB/PB 20.289 e outro. Agravado(s): Município de Araruna. Advogado(s): Johnson
Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 55) Agravo de Instrumento nº 0804323-94.2018.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara de
Família na Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Alex Anderson Sousa Aires. Advogado(s): Eduardo de
Souza Oliveira – OAB/PB 24.383 e outro. Agravado(s): Anderson Arthur Lacerda, representado por sua genitora
Maria Jussiani de Araújo Lacerda. Advogado(s): Ênio Pereira de Araújo – OAB/PB 10.111. Na sessão de 30.04.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.56) Agravo de Instrumento nº 080462186.2018.8.15.0000.Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Adriano Vieira da Costa Móveis – ME.
Advogado(s): Francisco de Assis Ferreira de Araújo – OAB/PB 7.756. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.57) Agravo de Instrumento nº 0803625-88.2018.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Jéssica Eloy Barbosa. Advogado(s):
Rodrigo Fernando Lima Gonçalves – OAB/PB 18.240. Agravado(s): Yamani Cardoso de Souza Medeiros.
Advogado(s): Daiane Garcias Barreto – OAB/PB 14.889 e Ana Rosa de Brito Medeiros – OAB/PB 20.488. Na
sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.58) Agravo de
Instrumento nº 0804211-28.2018.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoinha.Agravante(s): Município de Mulungu. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.Agravado(s): Evaldo Santos de Nogueira.
Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 59) Agravo de Instrumento nº 0803456-04.2018.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Patos. Agravante(s): Luiz Felipe Martins Monteiro. Advogado(s): Luiz Monteiro Varas – OAB/PB
15.321. Agravado(s): Complexo Educacional Patoense Limitada – ME. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.60) Agravo de Instrumento nº 0804766-45.2018.8.15.0000.Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040.Agravado(s): Manuel Soares de Carvalho Neto. Advogado(s): Kassya Samara Campos de Carvalho –
OAB/PB 12.905. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.61) Remessa Necessária nº 0854703-06.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Promovente(s): Marcos Henrique da Silva e Rosinaldo Santos do Nascimento. Advogado(s): Denyson Fabião de
Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Promovido(s): Estado da Paraíba. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.62) Remessa Necessária nº 0800180-48.2017.8.15.0501.Oriundo da Comarca de São Mamede.
Promovente(s): Allan Ravelle de Araújo Guerra. Advogado(s): Sárvia Danielly Salvino de Araújo – OAB/PB
17.475.Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 0800752-26.2016.8.15.0311.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Município
de Princesa Isabel. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB 22.122. Apelado(s): Maria
Betânia da Silva. Advogado(s): Lucineide Vito Lopes Gambarra – OAB/PB 22.431. Na sessão de 30.04.19Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.64) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080001533.2016.8.15.0631.Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, representado por
seu Procurador Sebastião Brito de Araújo. Apelado(s): Magno Lourencio da Silva. Advogado(s): Christinne
Ramalho Brilhante - OAB/PB 15.300. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.65) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº 0801315-41.2017.8.15.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 0800937-05.2016.8.15.0751.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Município de
Bayeux, representado por seu Procurador Geral João da Mata de Sousa Filho – OAB/PB 8.078.Apelado(s): Lidiane
Cristine de Macedo Fernandes. Advogado(s): Bruno Campos Lira – OAB/PB 10.580 e outro. Na sessão de
30.04.19-Cota: Adiado por indicação da relatora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67)
Apelação Cível nº 0001687-67.2016.8.15.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.Apelante(s): Luiz Severino Gomes. Advogado(s): André Ricardo A. G. Moniz – OAB/PB 16.889 e Sérgio
Henrique A. G. Moniz – OAB/PB 19.179. Apelado(s): Maria Goretti de Oliveira Sales e Manoel Pereira de Sales.
Advogado(s): Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195 e Thiago José Menezes Cardoso – OAB/PB 19.496. Na
sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080201381.2016.815.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador Müller Sena Torres. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de
30.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 69) Apelação Cível nº 0807454-11.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Maria da Conceição Vasconcelos. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo - OAB/PB 14.927.
Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo
Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação
Cível nº 0801433-53.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Aline Késia Alves Rolim. Advogado(s): Emília Maria de Almeida – OAB/PB 8.247 e outros. Apelado(s): Ícaro
Rodrigues Silva Oliveira. Advogado(s): Wesley Holanda Albuquerque – OAB/PB 16.980 e outro. Na sessão de
30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 0801607-76.2016.815.2001. Oriundo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilberto Lyra Stuckert Filho. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Folha Serviços de Provedores na Internet Ltda-ME. Na sessão de
30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. Gilberto José Góes de Mendonça. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível nº 0801836-63.2016.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo Apelante(s): José Rufino Filho. Advogado(s): Flaviana da Silva Câmara– OAB/PB 14.540. Apelado(s):
Município de Cabedelo, rep. por seu Procurador Geral. Advogado(s): Thomaz Antônio B. da Silva – OAB/PB
18.517. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelação Cível nº 080025678.2017.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Francisco de Sales Bezerra.
Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva – OAB/PB 20.885. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 74) Apelação Cível nº 0800333-87.2017.815.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): José Eduardo de Macêdo Gomes. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva – OAB/PB 20.885. Na
sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível nº 0802948-60.2015.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Djalma Gomes Silva. Advogado(s):
Felipe Carvalho Vieira – OAB/PB 15.747. Apelado(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 76) Apelação Cível nº 0817039-87.2017.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Aparecida Leite. Advogado(s): Osmário Medeiros Ferreira – OAB/PB 14.149. Apelado(s):
Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/PB 20.549. Na sessão
de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 0800209-03.2017.8.15.0371. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Maria Emília Oliveira de Queiroga. Advogado(s): João de Deus Quirino
Filho – OAB/PB 10.520. Apelado(s): Daniel Moreira de Queiroga. Advogado(s): Thiago Martins Moreira – OAB/PB
18.307. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação Cível nº 080487434.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e Leonardo Giovanni Dias
Arruda – OAB/PB 11.002. Apelado(s): Maria José Montenegro Amorim. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão de 30.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível nº 0803786-03.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Robson Santiago de Lima. Advogado(s): Elíbia
Afonso de Sousa - OAB/PB 12.587. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora
Érika Gomes da Nóbrega Fragoso – OAB/PB 11.687. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
80) Apelação Cível nº 0803140-98.2016.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Josileide da Silva Pereira. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva– OAB/PB 10.248. Apelado(s): IAPM Instituto de Assistência e Previdência Municipal. Advogado(s): Danilo Toscano Mouzinho Trocoli – OAB/PB