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Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 50 – Agravo Interno N° 0001004-58.2014.815.0141. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de
Catolé do Rocha. Agravante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Benedicto Celso
Benicio Júnior (OAB/SP 131.896). 1° Agravado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB
21.714A). 2° Agravado(s): Antônio Alves Filho. Advogado(s): José Weliton de Melo (OAB/PB 9021). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 – Embargos de Declaração N°
0004633-62.2002.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Embargado(s): Francisco Pereira de
Oliveira. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 52 – Embargos de Declaração N° 0033404-1 1.2013.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto
Mizuki. Embargado(s): André Luiz dos Santos. Advogado(s): Ana Cristina Ismael Costa da Silva (OAB/PB
14.454). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 – Embargos de Declaração N° 0002355-15.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A).
Embargado(s): Fernando José da Silva. Advogado(s): Paloma Barreto Andrade Silvany (OAB/PB 18.502).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 – Embargos de Declaração N°
0029365-68.2013.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Roberto Germano
Bezerra Cavalcanti Júnior. Advogado(s): Roberto Germano Bezerra Cavalcanti Júnior (OAB/PB 10.217).
Embargado(s): Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada. Advogado(s): Ingrid Gadelha de
Andrade Neves (OAB/PB 15.488). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55
– Embargos de Declaração N° 0000722-66.2014.815.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
(OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Embargado(s): Maria Marta Fernandes de
Araújo. Advogado(s): Fábio Borges Rodrigues (OAB/PB 11.554). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56 – Embargos de Declaração N° 0000018-54.2016.815.091 1. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Serra Branca. Embargante(s): Paulo Ribeiro da Silva, Rosa Cristina de França e outros.
Advogado(s): Maria do Socorro Flor Antonino (OAB/PB 11.161). Embargado(s): O Município de Serra Branca.
Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57 – Embargos de Declaração N° 0064036-83.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Custódio de
Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Embargado(s): Carlos José Pereira Dutra. Advogado(s): José Rubens de Moura
Filho (OAB/PB 14.649). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58 – Embargos de Declaração N° 0003244-03.2012.815.0331. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Santa Rita.
Embargante(s): O Município de Santa Rita, Representado por sua Procuradora, Luciana Meira Lins Miranda.
Advogado(s): Eduardo Gomes de Souza (OAB/PB 25.072). Embargado(s): Isaques Francisco de Carvalho.
Advogado(s): João Camilo Pereira (OAB/PB 2834) e Marcia Carlos de Souza (OAB/PB 7308). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59 – Embargos de Declaração N° 0018183-66.2005.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Embargante(s): SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, representada pelo Procurador
Felipe Tadeu Lima Silvino (OAB/PB 14.616). Embargado(s): Extrema Extração Minerais LTDA – ME. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 – Embargos de Declaração N° 000349181.2013.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Embargante(s): Imperial Construções
LTDA. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.588). 2° Embargante(s): Pedro Júnior da
Silva Camboim. Advogado(s): Francinaldo da Costa Dias (OAB/PB 12.960B) e outros. 1° Embargado(s): Os
mesmos. 2° Embargado(s): Casaforte Consultoria Imobiliária L TDA. Advogado(s): Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro
Júnior (OAB/PB 22.910A) e Péricles Filgueiras de Athayde Filho (OAB/PB 12.479). RESULTADO: “ACOLHIDOS
OS 1° EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEIT ADO O 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 – Reexame Necessário
N° 0000245-43.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s):
Paulo Rodrigues dos Anjos. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira (OAB/PB 11.967). 1° Interessado(s): O Est ado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. 2° Interessado(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074). Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.04.2019:
“RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 62 – Apelação Cível N° 0000697-41.2016.815.0301. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de
Pombal. Apelante(s): Olivan Medeiros Lucena Júnior. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984)
e outra. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
(OAB/PB 18.125A), Ingrid Gadelha de Andrade Neves (OAB/PB 15.488) e outros. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63 – Apelação Cível N° 0017371-96.2013.815.001 1. Oriundo da 5°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Creuza de Carvalho Palhano e José Palhano Freire.
Advogado(s): José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7541). Apelado(s): Marluce de Medeiros Eulálio. Defensora(s):
Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1414). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. JOSÉ
DINART FREIRE. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64 – Apelação Cível
N° 0016679-44.2013.815.2001. Oriundo da 1 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Custódio Dalmeida Azevedo Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). Apelado(s): Mundi Negócios de
Internet S/A. Advogado(s): Guilherme Matos Cardoso (OAB/SP 249.787) e outro. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO
APELANTE, O DR. GILBERTO JOSÉ GOES. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65 – Apelação Cível N° 0024484-47.2010.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s):
Wellington Dantas de Lima. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7994). Apelado(s): Capital Motos, Bicicletas
Peças e Serviços. Advogado(s): Pamella Lauriano de Paiva Mello (OAB/PB 18.177). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 66 – Apelação Cível N° 0006124-84.2014.815.001 1. Oriundo da 5°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Goreth Carneiro. Advogado(s): Matheus Antonius
C. L. Caldas (OAB/PB 19.319). Apelado(s): FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONFORME O ART.1.013, PARÁGRAFO 3° - II,
JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67 – Apelação Cível N° 001269616.2003.815.0731. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Edilson Martins de Lima.
Advogado(s): Diego Carvalho Martins (OAB/PB 15.732) e Aldrovando Grisi Júnior (OAB/PB 13.302). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68 – Apelação Cível N° 0059700-36.2014.815.2001.
Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra de
Moura (OAB/PB 21.714A). Apelado(s): Antônio Gabriel de Menezes. Advogado(s): Mônica de Souza Rocha
Barbosa (OAB/PB 11.741) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69 –
Apelação Cível N° 0023873-22.201 1.815.0011. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Edilene Gertrudes da Silva. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa (OAB/PB 10.856). Apelado(s):
Losango Promoções de Vendas LTDA. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB 32.505A).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 – Apelação Cível N° 001551488.2015.815.2001. Oriundo da 11° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaú Leasing S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): João Matias da Silva. Advogado(s): Roberta
Gomes da Cunha Lima (OAB/PB 25.518) e outro. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71 – Apelação
Cível N° 0010886-80.2013.815.001 1. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s):
Kássio Augusto de Araújo Lira. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto (OAB/PB 14.889). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 72 – Apelação Cível N° 0008375-16.2014.815.2003. Oriundo da 1°
Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados –
NPL I. Advogado(s): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB/SP 290.089) e Eduardo Montenegro Dotta (OAB/
SP 155.456). Apelado(s): Adriana de Lourdes Silva Nogueira. Advogado(s): Fernando Gondim (OAB/PB 9190).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 – Apelação Cível N° 000082832.2016.815.1201. Oriundo da Vara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Cristovão Ribeiro Franco.

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Advogado(s): Napoleão Rodrigues de Sousa (OAB/PB 19.292). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
OCORRÊNCIA DO ERRO GROSSEIRO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 74 – Apelação Cível N° 0000607-60.201 1.815.0381. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca
de Itabaiana. Apelante(s): Josélia Felix dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
Apelado(s): O Município de Juripiranga. Advogado(s): Evylla Matias Veloso Ferreira (OAB/PB 18.308). RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO NO JULGAMENTO CITRA PETITA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 75 – Apelação Cível N° 0000441-87.2014.815.0101. Oriundo da V ara Única da Comarca de Brejo do
Cruz. Apelante(s): Thiago Batista Dutra. Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa C. E Silva (OAB/PB 13.862).
Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s):
Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15.477) e João Barbosa (OAB/PB 15.477). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 76 – Apelação Cível N° 0000787-98.2016.815.051 1. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Genário Francisco de Lima. Advogado(s): Gleysianne Kelly de Souza Luna (OAB/
PB 15.844). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 77 – Apelação Cível N°
0124380-98.2012.815.2001. Oriundo da 13° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ouro Branco Praia
Hotel S/A. Advogado(s): José Amarildo de Sousa (OAB/PB 6447). Apelado(s): Cagepa Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Aline Maria da Silva Moura (OAB/PB 21.564) e outro. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 – Apelação Cível N° 0032276-53.2013.815.2001. Oriundo da 3°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura
(OAB/PE 21.714). Apelado(s): Maria do Socorro da Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB
14.798). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE OFENSA A COISA JULGADA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 79 – Apelação Cível N° 000030230.2012.815.1161. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): O Município de
Santana dos Garrotes. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB 9464). Apelado(s): Lúcia Maria
Queiroz Carvalho de Azevedo. Advogado(s): Lúcia Maria Queiroz Carvalho de Azevedo (OAB/PB 9816). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 80 – Apelação Cível N° 0001084-39.2014.815.0491. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A) e Gouveia, Magalhães, Mariano e Moury Fernandes
Advogados Associados. Apelado(s): José Rosa da Silva. Advogado(s): José Nilson Santiago dos Segundo (OAB/
PB 16.645). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DO INTERESSE
DE AGIR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 81
– Apelação Cível N° 0047551-47.2010.815.2001. Oriundo da V ara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Valdete Bezerra Camilo. Advogado(s): Jussara Tavares Santos Sousa (OAB/PB 12.519) e Carolina
Paiva Barbosa (OAB/PE 32.898). Apelado(s): O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado por seu
Procurador, José Wilson Germano Figueiredo (OAB/PB 4008). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, A
DRA. JOSEANE DIAS MOREIRA. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 82 –
Apelação Cível N° 0003305-34.2001.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Gilvando Carneiro Leal. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues (OAB/PB 8356). Apelado(s):
O Município de Lagoa Seca. Advogado(s): José Washington Machado (OAB/PB 2179). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 83 – Apelação Cível N° 0000290-39.2015.815.031 1. Oriundo da 3° V ara Mista
da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Josicleide Ferreira da Silva Ribeiro. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado(s): O Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/
PB 10.857). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 84 – Apelação Cível N°
0001109-06.2015.815.0301. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s):
Ricardo Mendes de Oliveira. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984) e outro. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85 – Apelação Cível N° 0001483-08.2015.815.0241. Oriundo
da 3° V ara Mista da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Banco Bradesco Seguro S/A. Advogado(s): Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282A). Apelado(s): João Batista Neto Júnior. Advogado(s): Sheila
Taruza dos Santos Vasconcelos (OAB/PB 7238). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86 – Apelação Cível N° 0010137-05.2009.815.001 1. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): José Felinto de Araújo. Advogado(s): Péricles de Morais Gomes (OAB/PB 3663).
1° Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo
Nogueira Janssen (OAB/PB 20.832A). 2° Apelado(s): Banco do Brasil Seguros – Companhia de Seguros Aliança
do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, REFORMANDO-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 87 – Apelação Cível N° 0001 102-06.2013.815.0391.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira. Apelante(s): José Hailton Batista Leite Costa. Advogado(s):
Robson Silva Carvalho (OAB/PB 8372). 1° Apelado(s): Valdemir Severino da Silva e Francisca de Fátima Oliveira
da Silva. Advogado(s): Lucas Alves de Vasconcelos (OAB/PB 19.794). 2° Apelado(s): Adeilton Leite Costa.
Advogado(s): Maria Madalena Santos Sousa Amorim (OAB/PB 18.415). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO
APELANTE, O DR. ROBSON CARVALHO. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 88 – Apelações Cíveis N° 0019431-62.2008.815.2001. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital.
1° Apelante(s): Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. Advogado(s): Bruno Novaes
Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353). 2° Apelante(s): Promac Veículos, Máquinas, e Acessórios LTDA. Advogado(s):
Clailson Cardoso Ribeiro (OAB/CE 13.125). Apelado(s): Everaldo Souza da Silva. Advogado(s): Periguari Rodrigues de Lucena (OAB/PB 11.168). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E SENTENÇA EXTRA PETITA; NÃO CONHECIDA A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PRESENTE, PELO APELADO, O DR. PERIGUARI RODRIGUES DE
LUCENA. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89 – Apelações Cíveis N°
0012183-35.2014.815.2001. Oriundo da 11° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Luis Antônio Costa
dos Santos. Advogado(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa (OAB/PB 11.741) e outros. 2° Apelante(s): Previmil
Previdência Complementar S/A. Advogado(s): Elvecio Alves de Moura (OAB/RJ 9928) e Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB/RJ 53.640). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO
E DEU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 90 – Apelação Cível e Reexame Necessário N°
0010002-95.2013.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281). Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204). Apelado(s): Manoel Victor Brito Cavalcanti. Advogado(s): Amanda Costa Souza Villarim (OAB/PB 13.314) e Cláudio Pio de Sales Chaves (OAB/PB
12.761). Remetente: O Juízo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NÃO SE
CONHECEU DO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 91 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0059054-26.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s):
Luciano Pinheiro da Nóbrega. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e outra. Remetente:
O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 001 127864.2013.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s): Francisco Hermínio de Paiva
Neto. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Remetente: O Juízo da 4° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 93 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0109076-59.2012.815.2001. Oriundo da 5° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Julienne Lima Pontes da Costa
(OAB/PB 22.364). Apelado(s): Joaquim Bezerra dos Santos. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB
11.946) e outro. Remetente: O Juízo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 94 – Apelação Cível e
Reexame Necessário N° 0001503-23.2016.815.0351. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s):
O Município de Sapé. Advogado(s): Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho (OAB/PB 11.234). Apelado(s): Geraldo
Pedro da Silva. Advogado(s): André Ricardo Amaral Gouveia Moniz e outros (OAB/PB 16.889). Remetente: O