TJPB 18/03/2019 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019
Procuradora Adlany Alves Xavier. Embargado(s): Irrisolo Ind. Cia. de Irrigação. Defensora: Maria da Conceição
Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Embargos de Declaração nº 00100069820148152001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque-OAB/PB 20.111-A. Embargado(s): Antônio Oncion Lima Ferreira.
Advogado(s): Lilian Maria Duarte Souto – OAB/PB 11.490.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Embargos de Declaração nº 00030220719918152001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Ciave Cia. Avícola do Nordeste S/
A.Advogado(s): Diego Domiciano Cabral – OAB/PB 15.574.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.36) Embargos de Declaração nº 00135995720158150011.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rayssa Lanna Franco da Silva – OAB/PB 15.361.Embargado(s): Município de Campina Grande, representado por
sua Procuradora Andréa Nunes Melo – OAB/PB 11.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Embargos de Declaração nº 00006353120168150000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria Betânia da Silva. Advogado(s): Artur da Costa Loiola –
OAB/PB 14.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.38) Embargos de Declaração nº 00038454320118150331.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Silvânia da Silva Belarmino. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Embargado(s): Município de Santa Rita. Advogado(s): Matheus Jeruel
Fernandes Catão – OAB/PB 25.181.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Embargos de Declaração nº 00031502120148152001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Trena Armazém da Construção Ltda. Advogado(s):
Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313. Embargado(s): Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advogado(s): Carlos
Emílio Farias da Franca – OAB/PB 14.140.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Embargos de Declaração nº 00092971920148150011.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios
Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Embargado(s): W.C.S.T., representado
por sua genitora Rejane dos Santos Aniceto. Advogado(s): Danielly Lima Pessoa – OAB/PB 17.817 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Embargos de Declaração nº 00005009820148152001.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Embargante(s): Verônica Maia de Carvalho.
Advogado(s): David Sarmento Câmara – OAB/PB 11.227. Embargado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, representado por sua Procuradora Thaís Maria Oliveira de Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Remessa Necessária nº 00011776420138150611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Alexandre Luiz de Paiva Gomes. Advogado(s): José Alberto Evaristo da
Silva – OAB/PB 10.248. Promovido(s): Município de Mari, representado por seu Procurador Alfredo Juvino
Lourenço Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Remessa Necessária nº 00596718320148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Gilderlândio de Araújo Silva. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Wladimir Romaniuc Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Remessa Necessária nº 00004297920158150411. Oriundo da Comarca de Alhandra. Promovente(s): Rene Andeson dos Santos Cabral. Advogado(s): José Alves
Campos – OAB/PB 11.379. Promovido(s): Município de Alhandra. Advogado(s): Márcio Alexandre Diniz Cabral –
OAB/PB 11.987.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Remessa Necessária nº
00301360220138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Maria José Pinho. Defensor: Paulo Fernando Torreão. Promovido(s): Município de Lagoa Seca. Advogado(s):
José Washington Machado – OAB/PB 2.179.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 46) Remessa Necessária nº
00243088820148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Peterson Rodrigo Barreto. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414. Promovido(s): Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Remessa Necessária nº 00001691620118150581. Oriundo
da Comarca de Rio Tinto. Promovente(s): Francimar Ferreira do Nascimento. Advogado(s): Ednaldo Ribeiro da
Silva – OAB/PB 7.713. Promovido(s): Município de Marcação. Advogado(s): Mabel Amorim Costa– OAB/PB 18.853.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
01287900520128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): João Batista
Rodrigues de Araújo. Advogado(s): Eduardo Jorge A. de Menezes – OAB/PB 8.204.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00010839720168150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s):
João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Iremar de Andrade. Advogado(s): Dilma Jane Tavares
de Araújo - OAB/PB 8.358.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00013852620168150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Olho D’Água,
representado por seu Procurador Joaquim Lopes de Albuquerque Neto. Apelado(s): Elenilda Chagas da Silva
Diniz. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00180930920158152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. 2ºApelante(s): Sérgio Ricardo dos Santos
Ferreira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00124316420158152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado(s): Úrsula dos Santos
Tavares. Defensor: Francisco de Assis Coelho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00373871820138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. 2ºApelante(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Oliveira Cassiano da Silva.
Defensor: Francisco de Assis Coelho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00000299520198150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
1ºApelado(s): Elidomar Martins. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. 2ºApelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00056746620158150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador Lucas Ramalho de Araújo Leite. Apelado(s): Antônio Ramos de
Queiroz. Advogado(s): Waldey Leite Leandro – OAB/PB 13.958.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00743964820128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Wilson Costa de Lima.
Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00113779720148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. 1ºApelado(s):
Y.V.P. de J., representado por sua genitora Isabella Maria Pivovar Machado. Defensor: Francisco de Assis
Coelho. 2ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº
00203937020108150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Oto de Oliveira Caju. 2ºApelante(s): João Paulo
da Costa Silva e outros. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa – OAB/PB 10.856. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 00499796520118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Carlos Rogel
Lima. Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Recorrente: Carlos Rogel Lima. Advogado(s): José
Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00007884520168150071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Antônio
de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): José Ivanildo de Vasconcelos. Advogado(s): Lucas
Vilar Alcoforado – OAB/PB 23.178. Recorrente: José Ivanildo de Vasconcelos. Advogado(s): Lucas Vilar
Alcoforado – OAB/PB 23.178. Recorrido: Banco Pan S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 70) Apelação Cível nº
00002820520138151161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. 1ªApelante(s): Município de Nova
Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. 2ºApelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário - OAB/PB 15.013. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Apelação Cível nº
00007142920168150511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ivo Ramos da Silva. Advogado(s): Gleysianne Kelly Souza Lira – OAB/PB 15.844.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 49) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00067464720138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Apelado(s): Edilson Araújo de Albuquerque. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72) Apelação Cível nº
00014531220158150131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Pedra Banca Transporte
Ltda. Advogado(s): Marcus Modenesi Vicente – OAB/ES 13.280. Apelado(s): N. Claudino e Cia. Ltda. Advogado(s):
Diego Brendel Pessoa – OAB/PB 19.585.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 000077086201581501914. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Apelado(s): Bruno Samuel Araújo
da Silva, representado por sua genitora Samara Araújo Lima. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73) Apelação Cível nº
00195199520118152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Incorplan Incorporações
Ltda. Advogado(s): Antônio Fausto Terceiro de Almeida – OAB/PB 11.116. Apelado(s): Alvino Domiciano da Cruz
Filho. Advogado(s): Roberto de Oliveira Batista Júnior – OAB/PB 21.123.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00006181120158150491. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74) Apelação Cível nº
00368078520138152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Barcelona Comércio
Varejista e Atacadista S/A. Advogado(s): Guilherme Tilkian – OAB/SP 257.226. Apelado(s): Anízio Albino da Silva
Júnior. Advogado(s): Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195 e Thiago José Menezes Cardoso – OAB/PB
19.496.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00066558320158152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): João
Rodrigo da Silva Torres. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível nº 00003826420108152001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): JUCEP/Pb – Junta Comercial do Estado da
Paraíba. Advogado(s): João Ricardo Coelho – OAB/PB 45.123-A. Apelado(s): Luzia Virgínio dos Santos e outros.
Advogado(s): Helmiton Pereira da Costa – OAB/PB 10.311.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00474804020138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Juliana Gomes de Albuquerque Correia.
Advogado(s): Welison Araújo Silveira – OAB/PB 13.436.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 76) Apelação Cível nº
00286999219988152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gerlando de Araújo Leite
e Roberto Vasconcelos Alves. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves - OAB/PB 2.446. Apelado(s):
Banco Sudameris Brasil S/A. Advogado(s): Adriana Katrim de Souza Toledo - OAB/PB 9.506.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00011801920138150611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Município de Mari, representado por seu
Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto. Apelado(s): Maria de Lourdes da Silva Batista. Advogado(s): José
Alberto Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 77) Apelação Cível nº
00006087620108150091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Apelado(s): José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/
PB 10.204.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00001700320148150611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Nizélia Marinho de Lima. Advogado(s):
Suênia de Sousa Morais – OAB/PB 13.115. Apelado(s): Município de Mari, representado por seu Procurador
Alfredo Juvino Lourenço Neto.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 78) Apelação Cível nº
00012046420128150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Alan Derly Alves Pereira.
Advogado(s): José Ferreira Neto – OAB/PB. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00010033820138150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Igaracy. Advogado(s):
Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. Apelado(s): Leonardo Silvino da Silva. Advogado(s): Flávio
Roberto de Lima de Farias Júnior – OAB/PB 19.484.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 79) Apelação Cível nº
00992362520128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Henrique de
Lacerda Guerra. Advogado(s): Eduardo Gomes Guedes – OAB/PB 16.497.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00002437320148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Apelado(s): Lucinaldo Torquato Cordeiro. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 80) Apelação Cível nº
00002936120168150051. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.