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Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019

DO DA COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: MARIA SOARES DA COSTA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO
DA CUNHA (OAB/PB 10.751). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 156) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002143-16.2012.815.0141 ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: MUNICÍPIO DE JERICÓ. ADVOGADO(S):
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 4.350-A). APELADA: ALBERTINA CECI DE FIGUEIREDO
SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 11.652).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 157) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002122-84.2015.815.0351 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO(S): FERNANDO
ANTÔNIO LISBOA FILHO (OAB/PB 14.535). APELADO: SEVERINO FELIZARDO DA SILVA. ADVOGADO(S):
JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB/PB 14.651).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 158) APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO Nº 000155540.2012.815.0551 ORIUNDO DA COMARCA DE REMÍGIO. 1º APELANTE: IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): KARL MARX VALENTIM SANTOS (OAB/
PB 7.470). 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/
PB 11.823) E VINÍCIUS JOSÉ CARNEIRO BARRETO (OAB/PB 15.564). APELADO: MANOEL MESSIAS GONÇALVES DE SOUZA. ADVOGADA(S): DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO (OAB/PB 8.358). RECORRENTE:
MANOEL MESSIAS GONÇALVES DE SOUZA. ADVOGADA(S): DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO (OAB/PB
8.358). 1º RECORRIDO: IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
REMÍGIO. ADVOGADO(S): KARL MARX VALENTIM SANTOS (OAB/PB 7.470). 2º RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
REMÍGIO. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823) E VINÍCIUS JOSÉ CARNEIRO
BARRETO (OAB/PB 15.564).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 159) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 000221383.2014.815.0231 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE
ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266) E OUTRA. APELADA: VALDICLEIDE SANTOS DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 160) APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 002797733.2013.815.2001 ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE:
JESIEL BARBOSA DA SILVA. ADVOGADA(S): DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA (OAB/PB 11.753) E
PÂMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/PB 16.129). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 161) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 001767088.2011.815.2001 ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE LOGRADOURO. ADVOGADO(S): PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138). APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 162) REMESSA OFICIAL Nº 0001090-31.2014.815.0011
ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: SÉRGIO MORECI ARAÚJO SOARES. ADVOGADO(S): STEFFI G. STALCHUS (OAB/PB 17.463). PROMOVIDO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 163) REMESSA OFICIAL Nº 0001463-53.2013.815.0381
ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. PROMOVENTE: JOSÉ DURÉ IRMÃO. ADVOGADA(S):
VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.249). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 164) REMESSA OFICIAL Nº 0001116-22.2012.815.0521
ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. IMPETRANTE: MARGARIDA BATISTA DA SILVA. ADVOGADO(S):
PEDRO VICTOR DE MELO (OAB/PB 15.685). IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MULUNGU. ADVOGADO(S):
MARINALDO BEZERRA PONTES (OAB/PB 10.057).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 165) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0000783-28.2016.815.1201 ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. 1º EMBARGANTE: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). 2º EMBARGANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
EMBARGADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 166) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0001016-21.2014.815.2001 ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: EMPRESA DE TELEVISÃO DE JOÃO PESSOA LTDA. ADVOGADO(S): CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR (OAB/PB 16.354) E OUTROS. EMBARGADO: CÍCERO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S):
RINALDO CIRILO COSTA (OAB/PB 18.349).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 167) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0027201-38.2010.815.2001 ORIUNDO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(S): SACHA CALMON
NAVARRO COÊLHO (OAB/SP 249.347), BRUNO HENRIQUE DE A. P. GIRÃO (OAB/PB 22.283) E OUTROS.
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 168) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0019582-71.2014.815.0011 ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: JOSÉ ADERALDO DE LIMA MACHADO. ADVOGADO(S): ÉRICO DE LIMA
NÓBREGA (OAB/PB 16.354). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 169) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0002720-75.2015.815.0371 ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE: GB – COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. ADVOGADO(S): ISVALDO CABRAL (OAB/PB 18.072) E OUTROS. EMBARGADO: JOÃO BATISTA ALEXANDRE DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOÃO PAULO ESTRELA
(OAB/PB 16.449).

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PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. AGRAVADO: PEDRO CÂNDIDO DE
SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 175) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043611-69.2013.815.2001 ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JULIENNE LIMA
PONTES DA COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. AGRAVADO: GENIVAL MARTINS DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 176) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007074-06.2015.815.2001 ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JULIENNE LIMA
PONTES DA COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. AGRAVADO: ADEMAR TRINDADE DE ARAÚJO. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 177) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066853-91.2012.815.2001 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ROBERTO MIZUKI. AGRAVADO: IZAILTON SALES DE ALCÂNTARA. ADVOGADO(S):ÊNIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB 11.946) E OUTRA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 178) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0121283-90.2012.815.2001 ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB 15.676) E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DA PENHA PEREIRA RODRIGUES.
ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.960) E OUTRA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 179) AGRAVO INTERNO NA REMESSA OFICIAL Nº 0005272-70.2015.815.2001 ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. AGRAVADO: JOSÉ HÉLIO ALVES. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E OUTRA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 180) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066024-42.2014.815.2001 ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. AGRAVADO: EVERSON CALDAS DA CRUZ. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 181) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071342-74.2012.815.2001 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ROBERTO MIZUKI. AGRAVADO: JOSIMAR BATISTA PEREIRA. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB 11.946) E OUTRA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 182) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015816-20.2015.815.2001 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO: ANTÔNIO AIRES CABRAL FILHO. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 183) AGRAVO INTERNO NA REMESSA OFICIAL Nº 0001802-31.2015.815.2001 ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. AGRAVADO: WILLAMY RICARDO DA CONCEIÇÃO COSTA. ADVOGADA(S):
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E OUTRA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 184) CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0001374-80.2014.815.0741 ORIUNDO DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. SUSCITANTE: JUÍZO DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. 1º SUSCITADO: JUÍZO DA COMARCA DE AROEIRAS. 2º SUSCITADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE
23.255) E OUTROS. AUTOR: EUFRÁZIO BARBOSA FILHO. ADVOGADO(S): WILLIAM WAGNER DA SILVA
(OAB/PB 13.604).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 185) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000345-68.2010.815.0471 ORIUNDO DA COMARCA DE AROEIRAS APELANTE: GILDENLANY SILVA BEZERRA. ADVOGADO(S): TÂNIO ABÍLIO DE ALBUQUERQUE VIANA (OAB/PB 23.657). APELADO: MUNICÍPIO
DE AROEIRAS. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB 8.147).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 186) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0003971-63.2008.815.0181 ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO:
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 187) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0052825-50.2014.815.2001 ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A) E
OUTROS. APELADO: VANDO SILVA DA CRUZ. ADVOGADA(S): LIDIANI MARTINS NUNES (OAB/PB 10.244).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 188) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000937-87.2015.815.0261 ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PEDRO VITOR DE
CARVALHO FALCÃO. APELADO: FRANCISCO ALVES DE VASCONCELOS. ADVOGADO(S): AMILTON PIRES
DE ALMEIDA RAMALHO (OAB/PB 17.102).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 189) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000656-84.2014.815.1161 ORIUNDO DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA. ADVOGADO(S): CARLOS CÍCERO DE SOUSA (OAB/PB 19.896). APELADA: MARIA
NEUSA ANTÔNIO SILVA. ADVOGADO(S): WARREN STÊNIO SATURNINO BATISTA (OAB/PB 17.942).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 190) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0004561-11.2006.815.0181 ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADA:
GUARAQUÍMICA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA. DEFENSOR PÚBLICO: ODONILDO DE SOUSA
MANGUEIRA (OAB/PB 5.007).

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 170) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017801-24.2015.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO: WLADEMIR FRAGA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 191) APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0000793-32.2015.815.0191 ORIUNDO DA COMARCA DE SOLEDADE. 1º APELANTE: MUNICÍPIO
DE CUBATI. ADVOGADO(S): RÔMULO LEAL COSTA (OAB/PB 16.582). 2º APELANTE: JARBAS CÉSAR SILVA
SANTOS. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADOS: OS MESMOS.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 171) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0016946-45.2015.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, RENANDE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). AGRAVADO: JOSÉ MARQUES
SIMÃO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 192) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002766-80.2016.815.0031 ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE
ALAGOA GRANDE. ADVOGADO(S): WALCIDES FERREIRA MUNIZ (OAB/PB 3.307) E OUTRA. APELADO:
JOSELITO LIRA MARQUES. ADVOGADO(S): BISNETO ANDRADE (OAB/PB 20.451) E RAFF DE MELO PORTO
(OAB/PB 19.142).

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 172) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0015704-51.2015.815.2001 ORIUNDO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. AGRAVADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DE LIMA.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 193) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001190-30.2014.815.2001 ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A. ADVOGADO(S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB
20.111-A). APELADO: MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO(S): RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA (OAB/
PB 16.724).

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 173) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010871-87.2015.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. AGRAVADO: MARIANO MARCIANO DE FARIAS NETO.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 194) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0069116-28.2014.815.2001 ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). APELADO: ANTÔNIO MARCOS CARNEIRO DE MELO. ADVOGADO(S): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899).

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 174) AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007117-40.2015.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 195) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002394-12.2014.815.2001 ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: OZÓRIO