TJPB 27/02/2019 -Pág. 58 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
REIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, ri não conhecido”.51) PJE- RECURSO INOMINADO: 080169875.2012.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX– RECORRENTE: DANIELA ANTERO DOS
SANTOS – ADVOGADO(S):Maria Angélica Figueiredo Camargo - RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA –
ADVOGADO(S) Luiz Felipe da Silva– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade,
improvido”.52) PJE- APELAÇÃO: 3000173-97.2016.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA–
APELANTE: CLAUDIMAR ANTONIO DO NASCIMENTO– ADVOGADO(S):Defensoria Pública- APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA – ADVOGADO(S) parte sem advogado– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, improvido”.53) PJE- RECURSO INOMINADO: 300863320.2010.8.15.2001. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA– RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER
DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A – ADVOGADO(S):ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - RECORRIDO: HELENA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO e MAVY OLIVEIRA FONSECA – ADVOGADO(S)
Vlairton Viana Araújo– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, provido”.54) PJERECURSO INOMINADO: 0813500-30.2017.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: JOSE HERONILDE DOS SANTOS – ADVOGADO(S):LUAN ANIZIO SERRÃO - RECORRIDO:
CICERO DE LIMA E SOUSA – ADVOGADO(S) Jocélio Jairo Vieira– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.”adiado”.55) PJE- RECURSO INOMINADO: 0836704-74.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: LEANDRO HENRIQUE DE MESQUITA TAVARES –
ADVOGADO(S):BERILO RAMOS BORBA - RECORRIDO: GERALDO DE SOUZA SILVA – ADVOGADO(S)
Parte sem advogado– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, deserto”.56) PJERECURSO INOMINADO: 0802535-54.2016.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO– RECORRENTE: FERNANDO VILLAS BOAS – ADVOGADO(S):Moisés Mota Vieira Bezerra de Medeiros RECORRIDO: JOSÉ DE SOUZA SANTOS – ADVOGADO(S) Clodonaldo Rodrigues de Pontes– RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“à unanimidade, deserto”.57) PJE-RECURSO INOMINADO: 082447378.2016.8.15.2001 2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOÃO PESSSOA RECORENTE: –ADINAEL ADVINCULA ARAUJO NOBRE LIMA. ADVOGADO(A/S): MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR,
PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA, EDMUNDO CAVALCANTE DE MACEDO NETO. RECORIDO: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “retirado de pauta”.58) PJE-RECURSO INOMINADO: 080276888.2016.8.15.0751 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX- RECORENTE: ARQUITETIC Construções e
Incorporações Ltda. ADVOGADO(A/S) Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior- RECORIDO:JANIA TAVARES
DO NASCIMENTO SILVA (A/S)VICTOR FIGUEIREDO GONDIM RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.59) PJE-RECURSO INOMINADO: 0826018 52.2017.8.15.200 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA RECORENTE: MARIA ELYZANNE RODRIGUES SOARES DE ANDRADE ADVOGADO(A/S): JOSÉ DAVYD LACERDA DA SILVA SOARES RECORIDO: MULTIPLUS S.A ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.60) PJE-RECURSO INOMINADO: 0825665-12.2017.8.15.2001
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB RECORENTE: LAURINETE DA SILVA
MOURA-ME ADVOGADO(A/S): ANNA KAROLINA FENANDES AMORIM DE CARVALHO RECORIDO: ABBC
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITÁRIA ADVOGADO(A/S):EDU MONTEIRO JUNIOR RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, deserto”.61) PJE-RECURSO INOMINADO:0832326-07.2017.8.15.2001 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA/PB. RECORENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A/S): GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO
DE OLIVEIRA, HERMANO GADELHA DE SÁ RECORIDO: VERONICA DE LOURDES DA SILVA AMANCIO
RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.62) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0838073-35.2017.8.15.2001 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA –
PBRECORENTE:GILSON PEREIRA FERREIRA EIRELI- ME ADVOGADO(A/S): JOSÉ RUBENS DE MOURA
FILHO RECORIDO: CONSULT CENTER DO BRASIL - EIRELI - EPP ADVOGADO(A/S): BRUNO LINS DE
AGUIAR RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.”retirado de pauta”.63) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800446-25.2017.8.15.0181 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUARABIRA-PB RECORENTE:ANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO(A/S):Dr. Wilson Sales Belchior
RECORIDO: JOSE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S):CAYO CESAR PEREIRA LIMA RELATOR(A)
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, provido”.64) PJE-RECURSO INOMINADO:0849401-59.2017.8.15.2001 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL–PB RECORENTE:ENERGISA
PARAIBA –DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ADVOGADO(A/S):GERALDEZ TOMAZ FILHO, LEONARDO
CARLOS BENEVIDES RECORIDO:MOACIR RIBEIRO DIAS JUNIOR ADVOGADO(A/S):ALEX BARROS DA
SILVA RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, intempestivo”.65) PJERECURSO INOMINADO:0800186-45.2017.8.15.0181 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARABIRA -PB RECORENTE:JOSANA CLAUDIA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO(A/S):JOSÉ LACERDA
CAVALCANTE NETO, ARTHUR FRANÇA HENRIQUE RECORIDO: Energisa PARAIBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A/S):Wilson Sales BelchiorRELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.66) PJE-RECURSO INOMINADO: 0828612-39.2017.8.15.2001
1ºJUIZADO ESPECIALCÍVEL - COMARCA DA CAPITAL-PB RECORENTE:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PARK FLAMBOYANT ADVOGADO(A/S): RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E SILVA RECORIDO: ADELINA MARIA DE QUEIROZ RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade,
provido”.67) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800127-93.2017.8.15.0751 JUIZADO ESPECIAL MISTO DA
COMARCA DE BAYEUX -PB RECORENTE: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS e CAMILA THARCIANA DE
MACEDO, ADVOGADO(A/S): DIANA ANGÉLICA ANDRADE LINS RECORIDO: JOÃO FRANCICO DA SILVA
JUNIOR ADVOGADO(A/S): Heleno Luiz da SilvaRELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à
unanimidade, provido”.68) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806091-03.2017.8.15.2001 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB RECORENTE: DARCY LEITE CIRAULO ADVOGADO(A/
S):VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIRÊDO SOBRINHO, FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA RECORIDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO(A/S):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A)
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, deserto”.69) PJE-RECURSO INOMINADO:
0811896-34.2017.8.15.2001 4a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA RECORENTE:MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, ADVOGADO(A/S):VAN ISAAC FERREIRA FILHO RECORIDO: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A/S):WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, provido parcialmente”.70) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803050-22.2017.8.15.2003 2ª Juizado Especial Cível de Mangabeira da Comarca de João Pessoa –PB RECORENTE: EDILANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/
S): ERICKSON WELLINGTON, KALINA GEYSSE O. M. MELO RECORIDO: ACHE UM LUGAR PARA FICAR
AIRBNB BRASIL SERVIÇOS E CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA.,. ADVOGADO(A/S): Stephanie Goularte, Carolina Hahn e João Paulo Tagliari. RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à
unanimidade, provido”.71) PJE-RECURSO INOMINADO: 0822371-49.2017.8.15.2001 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA -PB RECORENTE:MARCUS MARQUES DE PONTES
ADVOGADO(A/S): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO RECORIDO: BANCO BONSUCESSOS.A.
ADVOGADO(A/S) Suellen Poncell do Nascimento Duarte, Mariana Maria de Moura Paes Barreto RELATOR(A)
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.72) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806427-34.2017.8.15.0731 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO -PB RECORENTE: TIM CELULAR S/A ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA E DIOGO AYRES RECORIDO:
MARIA ANITA CORDEIRO DE MEDEIROS CIRNE ADVOGADO(A/S): Roberto Pessoa Peixoto De
VasconcellosRELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.73)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0850866-06.2017.8.15.2001 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
PB. RECORENTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN RECORIDO:
VITOR EMANUEL GRANITO PONTES ADVOGADO(A/S): PÉRICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO E
ISABEL SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, provido”.74) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804260-44.2017.8.15.0731 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE CABEDELO – PB RECORENTE: VICENTE BARBOSA DE LUCENA NETO ADVOGADO(A/
S):Thyago Lucas Colaço Costa M. CunhaRECORIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A/S): MARILIA
MICKEL MIYAMOTO.RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.75) PJE-RECURSO INOMINADO: 0823042-72.2017.8.15.2001 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB RECORENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A,
ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIORRECORIDO:SEVERINO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO(A/
S): Ana Patrícia Costa Lima de Novais E Igor Coêlho Costa Cruz RELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.“à unanimidade, improvido”.76) PJE-RECURSO INOMINADO: 0809042-61.2017.8.15.2003
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA, COMARCA DE JOÃO PESSOA/ESTADO DA PARAÍBA
RECORENTE: ACADEMIA INTELIGENTE LTDA - ADVOGADO(A/S) AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO RECORIDO: HUGO COSTA SOUTO ADVOGADO(A/S):ANA KARLA COSTA PEREIR E LIDIANA
MARINHORELATOR(A) INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.Esgotada
a pauta de julgamento, a Exmª. juíza presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata
e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 14:00hs, na sala de
sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão
machado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves, Juíza Presidente, José Ferreira Ramos Júnior, Juiz
membro, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz membro, – Promotora Doris Ayalla Anacleto Duarte - bem
como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2018, na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário
Moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da Exmª juíza Dra.
Túlia Gomes de Souza Neves, - presentes os exmo. Juiz Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz Dr. Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque, (a) Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida
o exmo. juiz presidente mandou que lavrar a presente ata:01) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO INOMINADO: 0800545-91.2017.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO –
EMBARGANTE: ANDRÉ CAVALCANTI SCOCUGLIA e RENATA LUÍZA DE MEDEIROS RODRIGUES SCOCUGLIA – ADVOGADO(S): Diogo Leite Henriques. EMBARGADO: DECOLAR.COM LTDA. ADVOGADO(S):
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR EMBARGADO – AIR CANADÁ – ADVOGADO(S): THIAGO
CARTAXO PATRIOTA- RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS
ACOLHIDOS”.02) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 080106325.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ADERLINDO DO CARMO DA SILVA – ADVOGADO(S): Heratóstenes Santos de Oliveira EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO S/A, -ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA- RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.“À
UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.03) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 0846339-45.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE:
TELEFONICA BRASIL S/A – ADVOGADO(S): Karina de Almeida Batistuci EMBARGADO: FRANCISCA
ELINETE DANTAS -ADVOGADO(S): GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO - RELATOR(A): TULIA GOMES
DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS”.04) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 0806131-53.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA – ADVOGADO(S): Ana
Elizabeth Mesquita Moreira, Antonio Luciano Pontes dos Santos Junior EMBARGADO: ADRIANO
MARTINS PAULINO -ADVOGADO(S): Flaviano Rodrigues Carlos - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA
NEVES.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.05) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO: 0821355-60.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: MARIA LEOPOLDINA TEIXEIRA DE CARVALHO, EDIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, FRANCISCO AILTON TAVARES e ADA MARIA TRIGUEIRO TAVARES – ADVOGADO(S): Luiz Delgado da Fonseca
EMBARGADO: AMERICAN AIRLINES INC -ADVOGADO(S): Alfredo Zucca Neto - RELATOR(A): TULIA
GOMES DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801457-27.2017.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: CENTRO AUTO POSTO HIPODROMO LTDA – ADVOGADO(S): HILDEBRANDO COSTA ANDRADE RECORRIDO: GERALDO PRUDÊNCIO MONTEIRO -ADVOGADO(S): Wellington Nóbrega - RELATOR(A): TULIA
GOMES DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, DESERTO”.07) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO INOMINADO: 0806279-24.2016.8.15.2003. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– EMBARGANTE: ANA GLAUCIA SANTOS DA FONSECA, – ADVOGADO(S): Renan Cavalcante Lira de Oliveira EMBARGADO: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER MIDWAY MALL -ADVOGADO(S): Verushka Matias
de Araújo Fernandes- RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, ACORDO
HOMOLOGADO”.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805849-44.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
S/A – ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA RECORRIDO: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO NETO -ADVOGADO(S): Marcelo Araruna da C. C. Braga - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA
NEVES.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0829823-13.2017.8.15.2001.
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: VALÉRIA MARIA LIMA E LIMA –
ADVOGADO(S): Marcos M. F. Lacet RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A-ADVOGADO(S): Rafael
Sganzerla Durand - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, DESERTO”.10)
PJE-MANDADO DE SEGUNRANÇA: 0800012-23.2018.8.15.9001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– IMPETRANTE: DANIEL GALVÃO FORTE – ADVOGADO(S): DANIEL GALVÃO FORTE IMPETRADO:
2º Juizado Especial Cível da comarca de João Pessoa/PB-ADVOGADO(S): PARTE SEM ADVOGADO RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, MANDAMUS EXTINTO”.11) PJERECURSO INOMINADO: 0801404-81.2016.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX– RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A – ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RECORRIDO: MARILENE FIRMINO DINIZ -ADVOGADO(S): ROBERTA ONOFRE RAMOS - RELATOR(A): TULIA
GOMES DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, ACORDO HOMOLOGADO”.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802119-53.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE:
AUSTRAGESILO GERÔNIMO DOS SANTOS – ADVOGADO(S): José Cephas da Silva Oliveira RECORRIDO: BANCO PAN S.A -ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA
NEVES.“À UNANIMIDADE, DESERTO”.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800624-70.2017.8.15.0731.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO– RECORRENTE: HUMBERTO VILAR DE MIRANDA FILHO
– ADVOGADO(S): Thyago Lucas Colaço Costa M. Cunha RECORRIDO: MORADA INCORPORAÇÕES
LTDA - EPP -ADVOGADO(S): Francisco Bezerra de Carvalho Júnior - RELATOR(A): TULIA GOMES DE
SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, DESERTO”. 14) PJE-RECURSO INOMINADO: 080014610.2017.8.15.0231. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MAMANGUAPE– RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A – ADVOGADO(S): Karina de Almeida Batistuci RECORRIDO: GUTIERRZ DE LIMA MARTINSADVOGADO(S): JUCIELE CRISTINA BISPO - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, ACORDO HOMOLOGADO”.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801684-16.2015.8.15.2003. 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BANCO PAN S.A.– ADVOGADO(S):
EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDNA FERREIRA DA SILVA -ADVOGADO(S): Jullyanna Karlla V. A.
Apolinário - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, ACORDO HOMOLOGADO”.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804500-06.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL– RECORRENTE: WILTON OLIVEIRA SILVA – ADVOGADO(S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE
OLIVEIRA- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A -ADVOGADO(S): Sérvio Túlio de Barcelos RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.“À UNANIMIDADE, DESERTO”.17) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0821250-49.2018.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S/A – ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI- RECORRIDO: DIEGO
ANDRADE MENEZES -ADVOGADO(S): DIEGO ANDRADE MENEZES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 084179259.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: TIM CELULAR S/A–
ADVOGADO(S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA- RECORRIDO: NOBRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP-ADVOGADO(S): Silvia Pereira Dantas- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0825460-46.2018.8.15.2001.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BRENO LUIZ SILVA DOS SANTOS–
ADVOGADO(S): FERNANDA DA COSTA CÂMARA SOUTO CASADO- RECORRIDO: SKY SERVIÇOS DE
BANDA LARGA LTDA -ADVOGADO(S): Wilson Belchior- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 081247579.2017.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: JOÃO BATISTA DA
SILVA– ADVOGADO(S): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO- RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE
S/A -ADVOGADO(S): Wilson Belchior- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800191-0820188150351. 1ª VARA MISTA DE SAPÉ–
RECORRENTE: EVERALDO INÁCIO FERREIRA – ADVOGADO(S): José Alves da Silva Neto- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A -ADVOGADO(S): Rafael Sganzerla Durand- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 080872041.2017.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: ALINE DE ALMEIDA LEAL – ADVOGADO(S): DAYANE PERÔNICO BEZERRA- RECORRIDO: OI MÓVEL S/A -ADVOGADO(S):
Wilson Belchior- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, PROVIDO”.23)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0801654-79.2018.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL–
RECORRENTE: CLOVIS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR – ADVOGADO(S):IGOR MASCARENHAS - RECORRIDO: CLARO S/A sucessora por incorporação da NET S/A DVOGADO(S): CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, INTEMPESTIVO”.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0824428-06.2018.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL– RECORRENTE: JOSENILSON TAVARES DA COSTA – ADVOGADO(S):CAIO RODRIGO DANTAS
LUCENA- RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DE GOIS CORREIA - ADVOGADO(S): FELIPE MAIA RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.25) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0805871-68.2018.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE:
ROBERVAL LIMA DOS SANTOS – ADVOGADO(S):EDIZIO CRUZ DA SILVA - RECORRIDO: ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO XAVIER CRUZ e MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO XAVIER ADVOGADO(S): Antonio Eneas Aguiar Neto - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“À
UNANIMIDADE, IMPROVIDOS”.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0853885-20.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: LUIZ PAULO DA SILVA – ADVOGADO(S):REINALDO
PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR - RECORRIDO: Manuel Figueiredo dos Santos- ADVOGADO(S):
Marcus Antonio Dantas Carreiro - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO”.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808384-71.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: DIEGO LIMA DE OLIVEIRA – ADVOGADO(S):Gutemberg Cardoso
Pereira Júnior - RECORRIDO: CLAUDIO MARCELO DE SOUSA SILVANO E IZABEL CRISTINA MARTINS BEZERRA- ADVOGADO(S): Reginaldo de Sousa Ribeiro- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805063-68.2015.8.15.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: José Felix Cardoso Filho –
ADVOGADO(S):Marcus Antonio Dantas Carreiro - RECORRIDO: ANDALUZ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - ADVOGADO(S): FRANCISCO HOLANDA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“À
UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802769-38.2017.8.15.0331. JUIZADO
ESPECIAL M I S TO DE SANTA RITA– RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A –
ADVOGADO(S):WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: DIANA LINS DE VASCONCELOS VICENTE
- ADVOGADO(S): Maria das Graças F. de Moraes - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.“À
UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0810492-39.2017.8.15.2003. 1ºJUIZADO ESPECIAL M I S TO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A –
ADVOGADO(S):LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - RECORRIDO:MAISA CARLA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA - ADVOGADO(S): MARCELO PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.“À UNANIMIDADE, PROVIDO”.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 080101391.2018.8.15.2001. 3ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: RENAN ROBER-