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Diário da Justiça ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIANA DE PONTES FRANCELINO – ADVOGADO(A/S): DANILO PAULO B. DE OLIVEIRA ALVES –
RECORRIDO: BANCO PAN S.A. – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.04)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0815754-73.2017.8.15.2001. 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: ENY LOPES FERNANDES – ADVOGADO(A/S): ELMANO DE ARAUJO MARTINS –
RECORRIDO: EXTRA HIPERMERCADO – ADVOGADO(A/S): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801008-12.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: CLAUDETE DOMINGOS VITAL – ADVOGADO(A/S):
HELENO LUIZ DA SILVA – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0814946-39.2015.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDVALDO FERREIRA DE MELO – ADVOGADO(A/S):
JONAS NICÁNIO VERAS – RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(A/S):
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE
O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.07) PJE – RECURSO INOMINADO: 082434410.2015.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: ZANA ANDREIA
ANDRADE PIMENTA – ADVOGADO(A/S): ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 3001529-35.2014.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: NAJA VIGILANCIA E SEGUNRANÇA LTDA– ADVOGADO(A/S): FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO – RECORRIDO: RITA MEDEIROS COSTA – ADVOGADO(A/S): JOÃO GONÇALVES DE AGUIAR RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804776-08.2015.8.15.2001. 4° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: ANNÍBAL PEIXOTO FILHO e AYDA MAIA PEIXOTO –
ADVOGADO(A/S): ANNÍBAL PEIXOTO NETO – RECORRIDO: ELEVADORES OTIS LTDA– ADVOGADO(A/S):
CRISTIANE FRANÇA DE ALBUQUERQUE, KAROLINE ALESSANDRA FALCAO LEITE - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO DA PARTE RÉ E PROVIDO O RECURSO DA PARTE AUTORA MAJORANDO OS DANOS
MORAIS PARA R$ 10.000,00 PRO RATA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. CONDENAÇÃO
DA PARTE RÉ EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.10) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0805057-95.2014.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL
-1º RECORRENTE/RECORRIDO: CANADA SEGURANÇA ELETRÔNICA E MONITORAMENTO LTDA -ME –
ADVOGADO(A/S): Giovanna Castro Lemos Mayer – 2º RECORRENTE/RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MILANESI – ADVOGADO(A/S): CLAUDECY TAVARES SOARES- RECORRIDO: ERLI CABRAL DE
LIMA JUNIOR – ADVOGADO(A/S): Sandra Helena Bastos - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PRELIMINARES AFASTADAS E, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802190-26.2014.8.15.2003. 2° JUIZADO
REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: FRANCISCO WERTON DE MELO – ADVOGADO(A/
S): DIANA ANGELICA ANDRADE LINS – RECORRIDO: CONDOMÍNIO IBIRAPUERA PARK RESIDENCE –
ADVOGADO(A/S): PAULINO GONDIM DA SILVA NETO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806600-36.2014.8.15.2001. 2° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: DANIELA MEDEIROS ALVES – ADVOGADO(A/S): JADIEMERSON GOMES DA SILVA –
RECORRIDO: OI MOVEL S.A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.13) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0804878-30.2015.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL
- RECORRENTE: FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – ADVOGADO(A/S): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega – RECORRIDO: CLEVERLAN COSME PEREIRA – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.14) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803071-39.2015.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BAYEUX- RECORRENTE: ANA CLÁUDIA ROSAS FERREIRA – ADVOGADO(A/S): Roberto Pessoa
Peixoto de Vasconcellos – RECORRIDO: OI MÓVEL S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805831-28.2014.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA BETANIA DE ABRANTES – ADVOGADO(A/S): LUIZ
PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR – RECORRIDO: JONAS PEREIRA SILVA DE ANDRADE – ADVOGADO(A/
S): Juliana Regis Araújo Coutinho - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.16) PJE – RECURSO INOMINADO: 302219761.2013.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: WHIRLPOOL S.A
– ADVOGADO(A/S): Ingrid Gadelha de Andrade – RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DE SALES PAIVA–
ADVOGADO(A/S): IGOR XIMENES GUIMARÃES - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO
O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.17) PJE – RECURSO INOMINADO: 080266380.2012.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: HIPERCARD-BANCO MÚLTIPLO S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: MARIZA VIEIRA DE
SOUZA - ADVOGADO(A): DANIEL BRITO FALCÃO - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.18) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0802852-87.2014.8.15.2003. 2 º JUIZADO DO MISTO DE MANGABEIRA DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA - RECORRENTE: RENNAN PEREIRA DA COSTA – ADVOGADO(A/S): ALBERTO DE SÁ E
BENEVIDES – RECORRIDO: BRASIL TELECOM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802913-45.2014.8.15.2003. 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: RAIMUNDO NÓBREGA DUNGA FILHO - ADVOGADO(A):
ALINE RODRIGUES DE ALENCAR – 1º RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A – ADVOGADO(A): WILSON
SALES BELCHIOR - 2º RECORRIDO: BRUXELAS EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A –
ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 080282082.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE/RECORRIDO: GENETON ALVES BARBOSA - ADVOGADO(A): ALEX NEYVES MARIANI ALVES – RECORRIDO/RECORRENTE:
CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE –
CAPESESP - ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES.RETIRADO DE PAUTA PARA SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO NOS TERMOS DO DESPACHO DO
RELATOR: “FACE A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 630852RG/RS, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RI ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACIMA MENCIONADO. APÓS O JULGAMENTO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E
RETORNE CONCLUSO.”21) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803059-93.2013.815.0751. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: MANOEL DOS SANTOS BATISTA – ADVOGADO(A/S):
MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO – RECORRIDO: DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A –
ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.22) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0803207-97.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ADVOGADO(A/S): LILIANE CÉSAR APPROBATO – RECORRIDO: MARIA AGLAY DE SOUZA – ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.ADIADO PARA A SESSÃO SEGUINTE ANTE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE RECORRENTE, DESDE JÁ INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO INSERIDO NOS
AUTOS. 23) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803388-98.2014.815.2003. 1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: NICOLAS PINTO VIANA – ADVOGADO(A/S): RAFAEL QUIRINO VINAGRE
– RECORRIDO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803473-21.2013.815.2003. 1° JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LUANA PRISCILA ALVES MACIEL – ADVOGADO(A/S):
VITUS BERING CABRAL DE ARAÚJO – RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.
– ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE G. VIEIRA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.25) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0803488-59.2014.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: GRACIELA BOTELA PEREYRA – ADVOGADO(A/S): LIDYANE SILVA MOREIRA E ABR CONSTRUÇÃO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME – RECORRIDO: JOSÉ TARCÍZIO FERNANDES –
ADVOGADO(A/S): JOSÉ TARCÍZIO FERNANDES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.CONHECIDO
EM PARTE O RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804196-12.2014.815.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA – ADVOGADO(A/S): NEUVANIZE
SILVA DE OLIVEIRA – RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.– ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.27)PJE- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0838851-39.2016.8.15.2001. 3º
Juizado Especial Cível da Capital - EMBARGANTE: RENATO CASIMIRO DE ASSIS - ADVOGADO(A/S): GIORDANO FIALHO FONTES -EMBARGADO: VRG LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO
PATRIOTA – RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.28)PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800934-49.2017.8.15.2001. Juizado Especial
Misto de Santa Rita -EMBARGANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - ADVOGADO(A/S): CARLOS
ALEXANDRE MOREIRA WEISS - EMBARGADO: MATHEUS GADELHA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S): JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.EMBARGOS

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ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.29) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0822995-35.2016.8.15.2001. º Juizado Especial Cível da Capital -EMBARGANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - ADVOGADO(A/S): Eduardo Bittencourt de Barros -EMBARGADO: LIÉGE CAMPOS
SANTA CRUZ COSTA - ADVOGADO(A/S): Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa -RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.REJEITADOS OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR LIEGE CAMPOS SANTA CRUZ COSTA E, ACOLHIDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR MONGERAL AEGON SEGUROS E
PREVIDÊNCIA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME30)PJE-RECURSO INOMINADO:
0802897-91.2014.8.15.2003. 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira -RECORRENTE: EDINETE FERNANDES DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.31)PJE-RECURSO
INOMINADO: 0802936-88.2014.8.15.2003. 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira -RECORRENTE: EDNA
MENDONÇA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A/S): MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA -RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO-RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.32)PJE-RECURSO
INOMINADO: 0803194-07.2014.8.15.2001. 3º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE: LUZINALDO
DANTAS BARBOSA - ADVOGADO(A/S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA- RECORRIDO: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A.- ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.33)PJE-RECURSO
INOMINADO: 0802943-52.2014.8.15.0331. Juizado Especial Misto de Santa Rital -RECORRENTE: FERNANDO CÉZAR AZEVEDO DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S):ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR -RECORRIDO:
BANCO ITAULEASING S/A - ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA SILVA -RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.POR MAIORIA PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
VENCIDO O VOGAL SUBSTITUTO, JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBQUERQUE.34)PJE-RECURSO
INOMINADO: 0802711-75.2013.8.15.0751. Juizado Especial MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: CLEIDE
PEREIRA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: ACRÍSIO ALVES DE ALMEIDA-RECORRIDO: GILSON
JOAQUIM DA SILVA - ADVOGADO(A/S): REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO -RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME35)PJERECURSO INOMINADO: 0841496-03.2017.8.15.2001. 1º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE:
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A/S): Carlos Antônio Harten Filho -RECORRIDO: VERÔNICA RAQUEL DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA -RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.PRELIMINARES AFASTADAS E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.36)PJE-RECURSO INOMINADO: 0801912-54.2016.8.15.2003.
1º Juizado Especial Misto de Mangabeira -RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR -RECORRIDO: GERALDO ALVES PEIXOTO- ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE
ALENCAR -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME37)PJE-RECURSO INOMINADO: 0800889-10.2015.8.15.2003 1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira -RECORRENTE: VALERIA VON BULDRING - ADVOGADO(A/S): THIAGO
HENRIQUE ALVES DE MENEZES -RECORRIDO: FELLIPE DIEGO N. CAVALCANTE ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME38)PJE-RECURSO INOMINADO: 0800900-39.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE:BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO
LYRA MOURA -RECORRIDO: LUCI AUGUSTA DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): THACIO NASCIMENTO
ARAÚJO -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.39)PJE-RECURSO INOMINADO: 0801115-19.2013.8.15.0731. Juizado Especial Misto
de Cabedelo -RECORRENTE: TNL PCS S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO:
PAULO ROBERTO MARINHO DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): ROGERIO BATISTA FELIPE – RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.40)PJE-RECURSO INOMINADO: 0801132-21.2014.8.15.0731. Juizado Especial Misto de Cabedelo
-RECORRENTE: SILVANA ALVES GUIMARÃES - ADVOGADO(A/S): Cleanto Gomes Pereira Junior -RECORRIDO: ANTÔNIO FERNANDES ALVES BEZERRA - ADVOGADO(A/S): ALCIDES MAGALHÃES DE SOUZA RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.41)PJE-RECURSO INOMINADO: 0804923-68.2014.8.15.2001. 1º Juizado Especial Cível da Capital
-RECORRENTE: VOOTZ – PROJETOS E SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - ADVOGADO(A/S):
FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO- RECORRIDO: UNIMED CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ADVOGADO(A/
S): Bruno Barsi de Souza Lemos -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.RETIRADO DE PAUTA POR
INDICAÇÃO DO RELATOR42) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3012167-64.2013.815.2001. 5º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE: ARTEMISIA RIBEIRO TARGINO C DORE. ADVOGADO(A/S): Odilon de
Lima Fernandes -RECORRIDO: ADRIANO PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A/S): ALLYNSON MAXWELL DE
SOUZA PESSOA -RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.PRELIMINARES AFASTADAS E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.43)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001494-06.2014.815.0181. Juizado Especial Misto de Guarabira -RECORRENTE: SERGIO LUIZ PONTES FRAGAS. ADVOGADO(A/S): ADRIANA COUTINHO GREGO -RECORRIDO: Banco do Brasil S/A.
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.44)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 302814666.2013.815.2001. 4º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE: ROSILENE VANDERLEI RODRIGUES. ADVOGADO(A/S): Vital Borba de Araujo JuniorJOSE GERONI DO NASCIMENTO VANDERLEI.
ADVOGADO(A/S): Vital Borba de Araujo Junior -RECORRIDO: VILMA LUCIA CUNHA CAVALCANTI DA
COSTA. ADVOGADO(A/S): CLELIO NEPOMUCENO -RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.45)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300114248.2014.815.0181. Juizado Especial Misto de Guarabira -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/S): Wilson Belchior -RECORRIDO: SEVERINO DO RAMOS BERNARDO. ADVOGADO(A/S): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO -RELATOR(A): Carlos Antônio
Sarmento.PRELIMINARES AFASTADAS E, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.nada mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a sessão,
determinando que a próxima sessão realizar-se-á EM DATA DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, do que para
constar, lavrou-se a presente ata que eu, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, SecretáriA, digitei. João
Pessoa, 17 DE OUTUBRO de 2018.DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.Juiz Presidente.DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. JUIZ VOGAL.Dr. MARCOS COELHO DE SALLES.Juiz Vogal.dr. Inácio jário queiroz de albuquerque. Em substituição.CARLOS ROMERO LAURIA PAULO NETO.MINISTÉRIO PÚBLICO.NINA IZAURA DE
AZEVEDO MACIEL.SecretÁria DA 1ª TRP DA CAPITAL.
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL-ATA Nº 036 DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º
andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a
Presidência do Exmo. Juiz Dr. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, presentes os exmos. Juízes DR. INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE EM SUBSTITUIÇÃO AO VOGAL DR. MARCOS COELHO DE SALLES
POR SE ENCONTRAR NO IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTROLE E POLÍTICAS PÚBLICA, E
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. representando o Ministério Público DR. CARLOS ROMERO LAURIA PAULO
NETO e secretariando os trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária. Às 14:00 horas
foi aberta esta sessão. EM SEGUIDA O Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de
julgamento da sessão anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento:01) PJE – RECURSO INOMINADO:
0804901-38.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: FLAVIANO
MACIEL VIEIRA – ADVOGADO(A): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO - RECORRIDO: CLARO S/A. - ADVOGADO(A):
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.02) PJE – RECURSO INOMINADO: 084524040.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RECORRIDO: MARCOS GUEDES DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A): DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA - RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.03)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0830140-11.2017.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: MARIO RUFINO IGLESIAS RODAS - ADVOGADO(A): GILSON FARIAS
DE ARAÚJO FILHO - RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR
- RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.04) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802488-24.2014.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO PAN S.A. - ADVOGADO(A): EDUARDO
CHALFIN - RECORRIDO: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A): ROMILTON DUTRA DINIZ
- RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803460-22.2013.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: ROSIANE SILVA MARINHO BEZERRA –
ADVOGADO(A): ÉRIKA MANUELLA DE ANDRADE CAMPOS - RECORRIDO: BANCO CITICARD S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO
O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.06) PJE – RECURSO INOMINADO: 080438582.2016.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR
- RECORRIDO: MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA - ADVOGADO(A): CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR
- RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.CONHECIDO EM PARTE O RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.07) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0801359-79.2017.8.15.0351. 1º VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ - RECORRENTE: SEBASTIANA MARIA – ADVOGADO(A): FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA SILVA - RECORRIDO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AIRES - RELATOR:
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802898-08.2016.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EM