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Diário da Justiça ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018

especialidade do juizado auxiliar do qual for titular;RESOLVE:Designar, a Excelentíssima Senhora Doutora
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para,
nos dias 05 e 06.11.2018, responder, pelo expediente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Aylzia Fabiana Borges Carrilho,
magistrada, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 31 de outubro de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.184/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ
DE OLIVEIRA ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, para o gozo de
licença saúde, na forma do inciso II do art. 127 (Loje);RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição,
para, nos dias 31.10 e 01.11.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 31 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2185/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 237 e 242 da LOJE, resolve nomear MAISA
GONCALVES PRATA, Analista Judiciário, matrícula 473339-8, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira
Circunscrição Judiciária, com exercício na 1ª Vara do Tribunal do Júri, da referida Comarca, até ulterior deliberação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 31 de outubro de 2018.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2.186/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: retificar, a pedido, o gozo de férias do magistrado abaixo relacionado,
na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO - PERÍODO AQUISITIVO – PERÍODO.
GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO – 2018/2 - 11.03 a 09.04.2019. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 31 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.187/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2018.230.726,
RESOLVE:dispensar, a partir do dia 01.11.2018, a Excelentíssima Senhora Doutora IVANOSKA MARIA ESPERIA
GOMES DOS SANTOS, Juíza de Direito do juizado Auxiliar de Sucessões, da 1ª Circunscrição, de responder pelo
expediente da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 31 de outubro de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.188/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais,RESOLVE:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO CAMACHO
MEIRA DE SOUSA, Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia 03.11.2018, ás 16:00hs, no Campo de Golf
do Condomínio Águas da Serra, na unidade judiciária de Bananeiras, realizar o casamento civil dos nubentes
MÁRCIO FERNANDO SUETH DA SILVA e ALINE TRINDADE LEITE NASCIMENTO.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.189/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: conceder férias ao magistrado abaixo relacionados na forma da
Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO - PERÍODO AQUISITIVO – PERÍODO. FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO – 2015/2 - 05.11 a 04.12.2018. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 31 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO – Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018140425 – ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 – RECORRENTE: AUTO MARCAS CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI – ME – RECORRIDO:
TJPB E CAVALCANTE & DILORENZO LTDA – MAGICAR – Vistos. Adoto as razões do Parecer da Diretoria de
processos administrativos, para conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa AUTO MARCAS
CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI – ME e, no mérito, desprovê-lo, mantendo a decisão do Pregoeiro que declarou a
Empresa CAVALCANTE & DILORENZO LTDA – MAGICAR vencedora dos 2 (dois) lotes do Pregão Presencial nº
007/2018 (art.3º c/c arts.38, VIII e 109 da Lei nº 8.666/1993).Por força do que disciplina o art. 4º, XIX e XXI, da Lei
nº 10.520/2002, adjudico o objeto da Licitação Pregão Presencial nº 007/2018, visando à prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva da frota veicular do Tribunal de Justiça do Estado Paraíba – TJPB, conforme
especificações e condições definidas no Termo de Referência (fls.114/126) e na Proposta de Preços (fls.414/416),
no valor de R$ 141.991,80 (Cento e quarenta e um mil, novecentos noventa e um reais e oitenta centavos), para
o Lote 01, e de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), para o Lote 02, à empresa CAVALCANTE & DILORENZO LTDA –
MAGICAR, de forma a HOMOLOGAR os atos praticados no procedimento licitatório em comento. Publique-se.
Após, ao PREGOEIRO para as providências cabíveis. João Pessoa, 24 de OUTUBRO de 2018. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018140425 – EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2018.PARTES: TJPB e CAVALCANTE & DILORENZO LTDA – MAGICAR. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva da frota veicular do Tribunal de Justiça do Estado Paraíba – TJPB, conforme especificações e
condições definidas no Termo de Referência (fls.114/126).VALOR: R$ 154.991,80(cento e cinquenta e quatro mil,
novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 141.991,80 (Cento e quarenta e um mil,
novecentos noventa e um reais e oitenta centavos) referente ao Lote 01 e de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) para
o Lote 02.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos
do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária – 05.101/901; Função – 02; Subfunção – 122;
Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4889 – Reparos e Conservação de Veículos; Natureza da Despesa –
33.90.30 – Material de Consumo / 33.90.39 – Serviços Terc. Pessoa Jurídica – Fonte de Recurso – 100/
270.INSTRUMENTOS: Contrato nº 35/2018.FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, a Lei nº
8.666/1993.João Pessoa (PB) 24 de OUTUBRO de 2018.DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 366.962-9 - ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO NA TOMADA DE
PREÇOS Nº 001/2018 - RECORRENTE: MULTI CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. - RECORRIDOS: CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA / BR SERVIÇOS EIRELI – ME. - Vistos. - Adoto as razões do Parecer da Diretoria de
processos administrativos, para conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa MULTI CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP para, no mérito, desprovê-lo, mantendo a decisão da Comissão de licitação que declarou
a Empresa CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA – EPP vencedora do objeto da tomada de Preços nº 001/2018
(art.3º; art.38, inc. VIII; art.41, art.49, “caput” e art.109 da Lei nº 8.666/1993, Acórdão do TCU nº 2.546/2015 e
Edital do Certame). - Por força do que disciplina o art.38, VII c/c art.43, VI da Lei nº 8.666/1993, HOMOLOGO e
ADJUDICO o objeto da Licitação Tomada de Preço nº 001/2018, visando à prestação de serviços de construção
e engenharia (elevação do muro posterior, construção de rampa para veículos e outros serviços correlacionados)
nas dependências físicas do Fórum da Comarca de Campina Grande/PB, conforme especificações do Anexo I
do Edital e proposta vencedora no valor de R$ 157.566,37 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta
e seis reais e trinta e sete centavos de real). - Publique-se. - Após, ao PREGOEIRO para as providências
cabíveis. - João Pessoa, 15 de OUTUBRO de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 366.962-9 - PARTES: TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/PB e CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA/EPP. - OBJETO: Prestação de serviços de construção e
engenharia (elevação do muro posterior, construção de rampa para veículos e outros serviços correlacionados)
nas dependências físicas do Fórum da Comarca de Campina Grande/PB, conforme especificações do Anexo I
do Edital e proposta vencedora no valor de R$ 157.566,37 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta
e seis reais e trinta e sete centavos de real). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.901;
Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4896 – Conservação, Reforma e
Adaptação de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Serviços Terceirizados Pessoa Jurídica – Fonte de
Recurso – 270. - INSTRUMENTOS: Contrato nº 033/2018. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993. - Publiquese. - João Pessoa (PB) 15 de OUTUBRO de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 71/2018. O Excelentíssimo Senhor DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as solicitações constantes nos
Processos Administrativos abaixo declinados, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários,
Registradores, ao público em geral e a quem interessar possa o seguinte: Processo nº0000927-49.2018.8.15.1001,
COMUNICA suposta falsificação ocorrida em reconhecimento de firma em recibo CRV, selo nº FEJ79362-FEXL,
com dados apagados, após preenchimento com caneta com tinta removível, veiculo VW/GOL, placa LXU-7253,
comprador Willian Krieser, em 03/08/2018, tendo em vista que o mesmo se encontrava em branco com a
assinatura de Robson dos Santos(Escrivania de Paz de Pouso Redondo/SC) Processo nº 0000924-

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94.2018.8.15.1001, COMUNICA a inutilização de papel de segurança para aposição de Apostila de Haia: A1883338;
A1883365; A1620442; A1882751; A1882048; A1883639; A1883643; A1883601; A1620433; A1883346; A1883610;
A1620362; A1620363; A1883349; A1883348; A1882923; A1883041; A1883271; A1882235; A1882941; A1882699;
A1882698; A1882700; A1882673; A1882633; A1882547; A1882231; A1882200; A1882223 e A1882221.(3º Tabelionato de Nota e 2º Protesto de Títulos-Florianópolis-SC)Processo nº 0000980.30.2018.8.15.1001, COMUNICA
a inutilização de papel de segurança para aposição de Apostila de Haia: A2580711, A2580705, A2580525,
A2580689, A2580708, A2580707, A2580706, A2580721, A2583480, A2583474, A2583463, A2583462, A2580715,
A2580717, A2580714, A2580688, A2580696, A2580704, A2580695, A2580697, A2580698, A2580700, A2580702,
A2580526, A2583247, A2583298, A2583288, A2583262, A2583269, A2583261, A2583267, A2583252, A2580741,
A2580676, A2580678, A2583407, A2583454, A2583401, A2583396, A2583369, A2583343, A2583341,
A2583496.(Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas-Joinville-SC) Processo nº 0000977.75.2018.8.15.1001, COMUNICA a falsificação do reconhecimento de
firma com selo BHJ00124, feito em procuração particular para venda do veículo VW/GOL 1.0, 2005/2005,
renavan 848610784, placa DQA4490, cor branca, de propriedade de João Paulo Alves Silva.(2º Tabelionato de
Notas e Protestos de Títulos-Rio do Sul-SC).Processo nº 0000794.07.2018.8.15.1001 COMUNICA a inutilização
de papel de segurança para aposição de Apostila de Haia: A2648598; A2648597; A2648596; A2648595; A2648594;
A2648593; A2648592; A2648591; A2648590; A2648589; A2648588; A2648587; A2648586; A2648585; A2648584;
A2648583; A2648582; A2648581; A2648580; A2648579; A2648578; A2648577; A2648576; A2648575; A2648574;
A2648573; A2648670; 2648648; A2649464 e A2648210.(1º Tabelionato de Notas e Protestos- Balneário Camboriú
/SC.Processo nº 0000955.17.2018.8.15.1001 COMUNICA a inutilização de papel de segurança para aposição de
Apostila de Haia: A2749141.(4º Ofício de Notas-Juiz de Fora-MG) Processo nº 0000974.23.2018.8.15.1001 –
torna sem efeito o selo holográfico de autenticidade nº 192215 (5º Vara Cível-Boa Vista-RR)Processo nº
0000999.36.2018.8.15.1001 COMUNICA a inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento nº
A1772872 e A1772884 (1º Tabelionato de Notas- Campos Novos-SC)Processo nº 2014.1103-2 COMUNICADO
-retirada da constrição que recai sob os bens do administrador da operadora seguinte: ‘ALAOR PAVESI, brasileiro,
casado em regimes de comunhão de bens, médico CRM/ES nº 2497, CPF 379.557.727-68, residente e domiciliado na rua João da Cruz, 291, aptº 802, Praia do Canto, Vitória-ES (processo 33902.498445/2014-17) Processos
nº 2011.0456-3 e 2014.0680-2 COMUNICADO- retirada da constrição que recai sob os bens da administradora da
operadora, LARISSA AVANCE PAVESI, brasileira, solteira, dentista, CRO/ES nº 5449, CPF 099.822.597-50,
residente e domiciliado na rua Pedro Franklim Correa Lima, 105, QD 04, Ilha do Frade, Vitória-ES, CEO 29057130, (processos 33902.220692/2011-67 e 33902.419674/2014-83) Processo nº 2011.1151-9 COMUNICADO retirada da constrição que recai sob os bens dos administradores da operadora, seguintes: ADEILTON ALMEIDA
DOS SANTOS, brasileiro, casado, odontólogo, RG 537.625-SSP-AL, CPF 349.160.834-15, e ANA MARIA VASCONCELOS DE MENEZES ALMEIDA, brasileira, casada, empresária, RG 797.302-SSP/AL, CPF 516.615.60482, ambos residentes na rua General João Saleiro Pitão, 847, Ed. Dionísio Albuquerque, aptº 802, Ponta Verde,
Maceió/AL, CEP 57.035-210’ (processo 33902.621871/2011-18)João Pessoa, 30 de outubro de 2018 DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/07/
2016,DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2018225525
- Alessandra Siomara L R Donato e outros - Dispensa do Ponto Eletrônico; 2018218818 - Joanine Giselle Lima
Lugo Lacerda - Dispensa do Ponto Eletrônico; 2018223044 - João Lucas Souto Gil Messias - Dispensa do Ponto
Eletrônico; 2018087188 - Renata Lima de SantÁnna - Dispensa do Ponto Eletrônico. Gabinete do Diretor de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 31 de outubro de 2018. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE Diretora de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO /
INTERESSADO / ASSUNTO - 2018161736 - Diana Santos de Oliveira Berger - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional; 2018225443 - José Carlos Maia Gomes - Anotação na ficha funcional; 2018148659 - Lindalva
Gomes de Souza - Indicação de Substituto; 2018217392 - Luiz Romero Falcao de Araujo - Adicional de Incentivo
a Qualificação Profissional; 2018179200 - Maria Jandira Ugulino Neta - Indicação de Substituto; 2018215061 Mildred Abrantes de Oliveira Sarmento - Emissão de Certidão de tempo de Contribuição; 2018219482 - Valeria
Maria Ribeiro de Farias - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 31 de outubro de 2018. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE Diretora de Gestão de Pessoas

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS,
ETC. CONSTATA-SE QUE O CRÉDITO PRINCIPAL DESTE PRECATÓRIO ENCONTRA-SE PROVISIONADO
ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO A ESTE TRIBUNAL, EM RAZÃO DE OS BENEFICIÁRIOS NÃO TEREM
APRESENTADO, OPORTUNAMENTE, SEUS DADOS BANCÁRIOS. POSTERIORMENTE, DETERMINOU-SE A
JUNTADA DO INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA DE NIVAN FERREIRA DA COSTA PARA VERIFICAÇÃO DA
COTA PARTE CABÍVEL A CADA UM DOS HERDEIROS - FÁBIO DE MATOS VIEIRA COSTA E SÉRGIO DE
MATOS VEIRA COSTA - NO TOCANTE AO CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO.OS HERDEIROS, ENTÃO,
PROTOCOLIZARAM PETIÇÃO (FL. 124), JUNTANDO AOS AUTOS ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO/
SOBREPARTILHA (FLS. 125/126-V) E SOLICITARAM A TRANSFERÊNCIA DE SEUS RESPETIVOS VALORES
ÀS CONTAS BANCÁRIAS INDICADAS NO PETITÓRIO SUPRAMENCIONADO.POR SUA VEZ, O BEL. LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO (OAB/PB Nº 9.996) SOLICITOU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE,
INDICANDO-A À FL. 122.DESSE MODO, DEFIRO OS PEDIDOS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS
À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DESTE TRIBUNAL, A FIM DE EFETUAR A LIBERAÇÃO DO
CRÉDITO PRINCIPAL, OU SEJA, R$ 38.281,17 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS), SENDO R$ 17.400,53 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS REAIS E CINQUENTA
E TRÊS CENTAVOS) PARA CADA UM DOS HERDEIROS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, BEM COMO DA
QUANTIA DE R$ 3.480,11 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) EM FAVOR
DO BEL. LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO, COM AS CORREÇÕES DEVIDAS.ATENTE A GEFIC
PARA O ALERTA CONSIGNADO À FL. 101 DOS PRESENTES AUTOS.POR FIM, RESSALTE-SE QUE, NÃO
HAVENDO INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, O
CRÉDITO DEVERÁ SER MANTIDO EM CONTA JUDICIAL ATÉ QUE SEJAM APRESENTADOS OS DADOS
NECESSÁRIOS À SUA TRANSFERÊNCIA.APÓS O PAGAMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS A GEPRECAT,
PARA O DEVIDO ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS CAUTELAS LEGAIS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 15 DE SETEMBRO DE 2018.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0017942-18.2004.815.0000. CREDORES: FÁBIO DE MATOS VIEIRA COSTA E SÉRGIO DE
MATOS VIEIRA COSTA. ADVOGADO: LEANDRO MEDEIROS COSTA TRAJANO (OAB/PB Nº 10.248). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR DE AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237).
REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”VISTOS,
ETC.NÃO OBSTANTE A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS À FL.35, EM FACE DO JULGAMENTO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº579431, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM QUE SE DECIDIU PELA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA
NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO DE
PEQUENO VALOR (RPV) OU PRECATÓRIO, A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS DESTE TRIBUNAL, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO MEMORANDO – GAPRE – Nº058/2017, PROCEDEU À RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, CONFORME SE CONSTATA À FL. 38 DOS AUTOS.DESSE MODO, AO TEMPO EM QUE TORNO SEM
EFEITO A DECISÃO PROFERIDA À FL.35, HOMOLOGO OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.38.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS
CÁLCULOS À FL.38, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O
PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DO
MUNICÍPIO DE INGÁ.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 1 15/2010, BEM COMO O
JUÍZO DE ORIGEM.COM O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 25 DE ABRIL DE 2017.DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°2012532-90.2014.815.0000. CREDOR: VICT OR DA SILVA. ADVOGADO: PAULO SÉRGIO
GARCIA DE ARAÚJO OAB/PB 3989.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE INGÁ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE INGÁ