TJPB 29/10/2018 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018
105) Apelação Cível nº 00157799020158152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria Dalva Martins Cabral. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e provido, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Apelação Cível nº
00012296020158150071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Móveis e Eletros Eliziário Ltda –
ME. Advogado(s): William Wagner da Silva – OAB/PB 13.604. Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s):
Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/PB 20.283-A e Carlyson Renato Alves da Silva - OAB/PB 19.830A. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. Nada mais ocorrendo, o Desembargador Presidente deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente ATA.
Desembargador Leandro dos Santos Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. Evandro de
Souza Neves JuniorAssessor da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 09 do mês
de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador Leandro
dos Santos, o Exmo. Desembargador José Ricardo Porto, o Exmo. Dr. Alexandre Targino Gomes
Falcão, Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Presente, ainda, aos julgamentos o Procurador de Justiça Doutor Herbert Douglas Targino. Secretariando os trabalhos o Assessor da Primeira Câmara Cível, Evandro de Souza Neves Junior. O Exmo.
Desembargador Leandro dos Santos, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08h30
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, por unanimidade. Antes da
apreciação da pauta de julgamento, ficou registrado em Ata voto de profundo pesar pelos falecimentos dos Desembargadores Orlando de Moura Jansen e Joaquim Sérgio Madruga. O registro foi aprovado por unanimidade pela Colenda Câmara e pelo Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Herbert Douglas
Targino. Em seguida, o Exmo. Desembargador Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento,
constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 01)
Embargos de Declaração nº 0800729-82.2016.8.15.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
Embargante: José Targino de Souza Advogado: Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5069 Embargado:
Banco Itaú BMG Consignado S/A Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-a. RESULTADO:
Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz
convocado para substituir a Exma Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 02) Embargos de
Declaração nº 0802071-55.2017.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Rachel Luzia Silva Trinta Advogado: Daniel Braga de Sá Costa – OAB/PB 16.192 e Gabriel
Felipe Oliveira Brandão – OAB/PB 16.192. Embargado: Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador, Rafael Lucena Falcão. RESULTADO:Embargos acolhidos. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma Desª Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 03) Embargos de Declaração nº 0803977-80.2017.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Maria Daguia Ferreira Lima Advogado:
Daniel Braga de Sá Costa – OAB/PB 16.192 e Gabriel Felipe Oliveira Brandão – OAB/PB 16.192.
Embargado: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Rafael Lucena Falcão.
RESULTADO: Embargos acolhidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 04)
Embargos de Declaração nº 0800538-27.2018.8.15.0000 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Embargante: Federal de Seguros S/A Advogado: Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ132131 e outros Embargado: Adonias Félix de Amaral e outros Advogado: Mário Marcondes Nascimento – OAB/SP 220.443 e
outros. RESULTADO:Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 05) Embargos de Declaração nº 0805556-63.2017.8.15.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital.
Embargante: Marcelo de Miranda Tavares Advogada: Rachel França Falcão Batista Dantas – OAB/PB
15.533 Embargada: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB
8.463. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Conflito Negativo de Competência Cível nº 0801914-48.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara
Cível de Campina Grande. Suscitante(s): Juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Suscitado(s):
Juízo da 9ª Vara Cível de Campina Grande. RESULTADO: Conheceu-se do conflito para declarar
competente o Juízo suscitado. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 07)
Agravo Interno nº 0802101-56.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Agravante(s): José
Vieira da Silva. Advogado(s): Jayme Carneiro Neto – OAB/PB 17.636. Agravado(s): Pedro Luciano da
Silva. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08)
Agravo Interno nº 0801587-06.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho –
OAB/PE 19.357 e outro. Agravado(s): Município de Campina Grande. RESULTADO:Desprovido. Unân i m e . R E L ATO R : E X M O . D E S . L E A N D R O D O S S A N TO S . 0 9 ) A g r a v o I n t e r n o n º 0 8 0 1 5 6 4 60.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Severina Oliveira de
Medeiros. Advogado(s): Alisterre Tavares de Souza – OAB/PB 23.079. Agravado(s): Município de
Itabaiana. Advogado(s): Anel Aires do Nascimento – OAB/PB 7772 RESULTADO: Provido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Agravo Interno nº 0802530-23.2018.8.15.0000
Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Ministério Público Estadual. Agravado(s): CENESUP – Centro Nacional de Ensino Superior Ltda, Villarino & Passos Ltda – ME. Advogado(s): Rafael
Lucena Evangelista de Brito – OAB/PB 14.416. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Agravo Interno nº 0801503-05.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara
de Araruna. Agravante(s): Ministério Público Estadual. Agravado(s): Município de Araruna. Advogado(s):
Francisco de Assis Silva Caldas Junior – OAB/PB 5900. RESULTADO:Preliminar rejeitada e provido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 12) Agravo de Instrumento nº 080310531.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara de Feitos Executivos Fiscais. Agravantes: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino Agravados: Boi Gordo Ind. e Comércio de
Rações e Óleos Vegetais Ltda-ME, Danielle Morais Freire de Almeida e Napio Otávio L. de Almeida.
Defensores Públicos: Ariane Brito Tavares e Luiz Antônio Marques Farias. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 13) Agravo de Instrumento nº 080206429.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante: Estado da Paraíba, por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra Agravado: Braz Caetano Júnior – ME.
RESULTADO:Provido.Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 14) Agravo de Instrumento nº 0803326-14.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Agravante: José
Humberto Paulino da Silva Advogado: Danilo Cazé Braga da Costa Silva – OAB/PB 12.236 Agravado:
Banco Panamericano SA. Advogado: Sérgio Schulze – OAB/SC 76290. RESULTADO:Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 15) Agravo de Instrumento nº 080333913.2018.8.15.0000 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante: Ademar Alves de Araújo Advogado: Rodolfo Nóbrega Dias – OAB/PB 14.945 Agravada: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba –
CAGEPA. Advogado: Cleanto Gomes P. Junior – OAB/PB 15.441. RESULTADO: Preliminar rejeitada e
desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 16) Agravo de Instrumento nº
0804198-29.2018.8.15.0000 Oriundo da 10ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante: João Bosco
Fernandes Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes – OAB/PB 13.655 Agravada: Liliane Nicolau de
Almeida. Advogada: Patrícia Araújo Nunes – OAB/PB 11.523. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
R E L ATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 17) A g r a v o d e I n s t r u m e n t o n º 0 8 0 0 2 2 6 85.2017.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador, Alex Maia Duarte Filho Agravada: Marina Teixeira Leite
Gregório de Andrade. Advogado: Antônio Pereira Borba – OAB/PB 2.645. RESULTADO: Preliminar
rejeitada e provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 18)
Agravo de Instrumento nº 0804120-35.2018.8.15.0000 Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Agravante:
Felipe Vidal Barros Gomes Advogada: Tatiane Santos da Paixão – OAB/PE 33.079 Agravado: 2001
Colégio e Cursos Preparatórios LTDA – ME RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 19) Agravo de Instrumento nº 0802427-16.2018.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Sousa. Agravante: Marcos Antônio Formiga da Silva Advogado: Ramon Ramalho Lins–
OAB/PB 24.536 Agravado: Bom Jesus Indústria e Comércio de Água Ltda-ME RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 20) Agravo de Instrumento nº 080292549.2017.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Caiçara. Agravante: Município de Caiçara Advogado:
Adilson Alves da Costa - OAB/PB nº 18.400 Aagravada: Maria Andreia da Costa Advogado: Marinaldo
Bezerra Pontes - OAB/PB nº 10.057. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 21) Agravo de Instrumento nº 0801809-71.2018.8.15.0000 Oriundo da 7ª Vara
Cível da Capital. Agravante: Otacílio Leite de Souza Advogado: Ademir da Silva Filho - OAB/PR
94.228 Agravado: Gabriel Moreira Cabral. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO 22) Agravo de Instrumento nº 0802557-06.2018.8.15.0000 Oriundo da
14ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Amanda Helena Pessoa Jorge de Oliveira – OAB/PB 18.976. Agravado: Guiomar Vieira Fernandes
Advogada: Giovanna Gonçalves de Sousa – OAB/PB 22.455. COTA: adiado em face o impedimento do
Exmo. Dr. Alexandre Falcão Gomes Targino. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23)
Agravo de Instrumento nº 0802556-21.2018.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante(s): Abasteça Comércio de Combustíveis Ltda. Advogado(s): José G. de Lima Neto
– OAB/PB 10.252 e outros. Agravado(s): Estado da Paraíba. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de Instrumento nº 080625202.2017.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes. Agravada(s): Silvana dos Santos. Advogado(s):
Edson Batista de Souza – OAB/PB 3.183. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
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DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 0801844-31.2018.8.15.0000 Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por sua
Procuradora, Núbia Athenas Santos Arnaud. Agravado(s): Paulo do Nascimento Cabral.Defensora
Pública(s): Maria dos Remédios Mendes Oliveira – OAB/PB 4.774. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 080198550.2018.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Martinho Silvano da
Silva. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27)
Agravo de Instrumento nº 0802371-80.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante(s): José Nunes de Oliveira Junior. Advogado(s): Daniele de Oliveira Rocha – OAB/
PB 13.156 Agravada(s): Associação Paraibana de Ensino Renovado – ASPER. RESULTADO: Provido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 080165031.2018.8.15.0000 Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Luciano de Mendonça Furtado.
Advogada(s): Helionora de Araújo Abiahy – OAB/PB 6.009. Agravada(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463. RESULTADO: Provido parcialmente o recurso. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29)
Agravo de Instrumento nº 0802706-02.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Lúcio Landim Batista da
Costa – OAB/PB 24.005-B. Agravado(s): Leandro José Gomes dos Anjos. Advogado(s): André Ricardo
Amaral Gouveia Moniz – OAB/PB 16.889. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 0801545-54.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Boqueirão. Agravante(s): Genilda Maria da Silva. Advogado(s): Leomando Cezário de Oliveira – OAB/PB 17.288 e outra Agravada(s): Energisa Paraíba – Distribuídora de Energia S/A. Advogado(s):
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde – OAB/PB 11.591 e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0806921-55.2017.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Amaurilio Felipe de Morais. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins – OAB/PB 37.160 Agravada(s): Superintendência demObras do Plano de
Desenvolvimento do Estado – SUPLAN. Advogado(s): Flavio Colaço da Silva – OAB/PB 20.919.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de
Instrumento nº 0802859-35.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis.
Agravada: Thaliny Batista Sarmento de Oliveira. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 0802918-23.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara de Itabaiana.
Agravante(s): Município de Itabaiana, representado por seu Procurador, Aniel Aires do Nascimento –
OAB/PB 77.720. Agravada: Genoveva Gomes da Silva. Advogado(s): Alisterre Tavares de Souza –
OAB/PB 23.079. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti) 34) Agravo de Instrumento nº 0806636-62.2017.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Araruna. Agravante(s): Valbertina Cândido Pereira e Humberto de Sousa Félix. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5069. Agravado: Município de Araruna. Advogado(s): Francisco
de Assis Silva Caldas Juniro – OAB/PB 5900. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma Desª Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 35) Agravo de Instrumento nº 0800455-11.2018.8.15.0000 Oriundo
da 14ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Condomínio Residencial Padova. Advogada(s): Renata
Soares Sobchacki – OAB/PB 13.954. Agravada: Ibra – Construtora Ltda ME. Advogada(s): Cristiane
Travassos de Medeiros Mamede – OAB/PB 13.512. COTA: retirado de pauta por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a
Exma Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 36) Agravo de Instrumento nº 080525094.2017.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara de Piancó. Agravante(s): Maria Aparecida Ferreira Felipe.
Advogada(s): Adão Gomes da Silva Neto – OAB/PB 19.139 e Pedro Erieudo Cavalcante de Lacerda
Filho – OAB/PB 19.432. Agravado: Município de Olho D‘Agua. RESULTADO:Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível nº 0810378-29.2016.8.15.0001 Oriundo da 8ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Maria da Gloria Agra. Advogado(s): Mário Félix
de Menezes – OAB/PB 10.416. Apelada: Telemar Norte Leste S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior
– OAB/PB17.314-a e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 38) Apelação Cível nº 0817619-54.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Pedro de Souza do Ó. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Góis – OAB/PB
9.939 e outro. Apelada: Telemar Norte Leste S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB17.314a e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
39) Apelação Cível nº 0822944-10.2016.8.15.0001 Oriundo da 4ª Vara Cível de Campina Grande.
Apelante(s): Diogo Juvenal de Farias. Advogado(s): Luiz Mesquita de Almeida Neto – OAB/PB 15.742
e Andressa Caroliny Gois Gonzaga – OAB/PB 19.145. Apelada: Telemar Norte Leste S/A Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB17.314-a e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível nº 0814974-22.2017.8.15.0001 Oriundo da
1ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Márcia Germana Teixeira. Advogado(s): João Vitor
Barbosa de Sousa – OAB/PB 24.016 e outro. Apelado: Telemar Norte Leste S/A Advogado(s): Andressa
Frnandes Maia Falcão – OAB/PB 21.048 e outros. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº 0863668-70.2016.8.15.2001 Oriundo da
7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Marizete Gonçalves Hilário. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899 e outra. Apelado: BV Financeira S/A Advogada(s): Manule
Sarmento – OAB/BA 18.454. RESULTADO: Anulou-se a sentença, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 080249162.2014.8.15.0001 Oriundo da 6ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Embratel TVSat Telecomunicações S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15.401 e Dhiego Santos
Constantino – OAB/PB 24.280. Apelado: José Gilliarde de Araújo Dantas Advogado(s): Luiz Leonardo
Lima – OAB/BA 15.752. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 43) Apelação Cível nº 0801587-83.2014.8.15.0731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): Jorge Gomes da Silva. Advogada(s): Niyedja Nara Pereira Galvão – OAB/PB
7.672. Apelado: Itaú Seguros S/A Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti – OAB/PE 19.353 e
outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44)
Apelação Cível nº 0802512-82.2015.8.15.0751 Oriundo da 4ª Vara de Bayeux. Apelante(s): Sérgio da
Silva Sales.Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7994. Apelada: Claro S/A Advogado(s): Cícero
Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15.401 e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível nº 0800985-72.2017.8.15.0251 Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos. Advogado(s): João Inácio dos Santos
Filho – OAB/PB 5.926. Apelada: Cristiane Paiva Nunes Amorim Advogado(s): José Corsino Peixoto
Neto – OAB/PB 12.963. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 46) Apelação Cível nº 0809834-07.2017.8.15.0001 Oriundo da 5ª Vara Cível de Campina
Grande. Apelante(s): Luiz Ozélio de Carvalho. Advogado(s): Thiago Matheus Campos Alcântara – OAB/
PB 18.245. Apelada: Telecomunicações Brasileiras S/A – Telebras Advogado(s): Cíntia Furtado – OAB/
CE 20.100. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
47) Apelação Cível nº 0811776-11.2016.8.15.0001 Oriundo da 8ª Vara Cível de Campina Grande.
Apelante(s): Francisco de Assis Araújo. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Junior – OAB/PB
22.991-a. Apelado: Banco BMG S/A. Advogada(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº
0805854-52.2017.8.15.0001 Oriundo da 4ª Cível de Campina Grande. Apelante(s): Otacilio de Andrade
Silva. Advogado(s): Michel Vinicius de Andrade Silva – OAB/PB 19.089 e outra. Apelada: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-a e outros. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº
0817762-09.2017.8.15.0001 Oriundo da 1ª Cível de Campina Grande. Apelante(s): José Carlos Lima.
Advogado(s): Valdiney Henrique da Silva – OAB/PB 18.941. Apelada: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Andressa Fernandes Maria Falcão – OAB/PB 21.048, Paulo Antônio Maia e Silva – OAB/
PB 7.854 e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 50) Apelação Cível nº 0817763-91.2017.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara Cível de Campina
Grande. Apelante(s): Vanaci Maria Nunes de Almeida dos Santos. Advogado(s): Valdiney Henrique da
Silva – OAB/PB 18.941. Apelada: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Andressa Fernandes Maria
Falcão – OAB/PB 21.048, Paulo Antônio Maia e Silva – OAB/PB 7.854 e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível nº 080033711.2016.8.15.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): César da Cunha Oliveira.
Advogado(s): Victor Salles de Azevedo Rocha – OAB/PB 19.965. Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogada(s): Andrea Formiga D. Rangel Moreira – OAB/PB 26.687. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 080373824.2016.8.15.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Apelada: Raquel Rizzioli Oliveira
Santana. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025. RESULTADO: Julgou-se
procedente em parte, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 53) Apelação Cível nº 0800084-11.2016.8.15.0261 Oriundo da 2ª Vara de Piancó.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. Apelada: Maria Carmélia Almeida Neta. Advogado(s): João Paulo F. De Almeida – OAB/
PB 18.986. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível nº 0800598-65.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por Procurador,