TJPB 18/08/2017 -Pág. 50 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017

RECURSO INOMINADO: 0816962-29.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: LUCIANA DE SENA TAVARES LACET - ADVOGADO(A/S): MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO
DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – RELATOR(A): JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800767-94.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ANNA MARILLIA CAVALCANTI DUARTE - ADVOGADO(A/S): BARBARA CARVALHO MARTINS - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS,
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – RECORRIDO: SOUZA CRUZ S/A - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM
ADVOGADO RELATOR(A): JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 080543228.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: NALAN
NOGUEIRA - ADVOGADO(A/S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO
PAN S.A. - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR.30)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0822951-50.2015.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A - ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES
DE G. VIEIRA - RECORRIDO: ROSILEIDE CANARIO DA SILVA - ADVOGADO(A/S): SEVERINO REGINALDO
GONZAGA FERREIRA SOBRINHO – RELATOR(A): JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR.31) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800394-34.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE:
BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.. ADVOGADO(A/S): MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -RECORRIDO: PATRICIA FERNANDA DA COSTA SANTOS. ADVOGADO(A/S): IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E
SILVA -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.32) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802462-27.2013.8.15.0751.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR -RECORRIDO: JACKELINE BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 080026820.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: OI MÓVEL S/A.. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARILUCE JUVINO DE LUNA SILVA. ADVOGADO(A/S):
CAMILLA KAROLLINA RESENDE DE ALMEIDA VIEIRA DA CUNHA -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800353-06.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX RECORRENTE: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: LENILDA
RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR -RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.35) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800358-28.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: LETICIA DANTAS JALE. ADVOGADO(A/S): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR -RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802538-51.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: TIM CELULAR S/A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA -RECORRIDO: JOÃO DE SOUSA LIMA. ADVOGADO(A/S): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO
-RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.37) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801042-83.2013.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA -RECORRENTE: MOISES CAVALCANTI DOS SANTOS.. ADVOGADO(A/
S): FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA -RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.38) PJE-RECURSO INOMINADO: 080388027.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: RICARDO ALEXANDRE
FERREIRA MOTA. ADVOGADO(A/S): DIBS COUTINHO RODRIGUES -RECORRIDO: OI MÓVEL S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.39) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0801057-41.2017.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(A/S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO -RECORRIDO: JOSE NARCISO DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): GILSON FARIAS DE
ARAÚJO FILHO -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.40) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0807289-80.2014.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: JOSÉ
RIBAMAR CEZARINO DE ARAUJO JUNIOR. ADVOGADO(A/S): PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA EMBARGADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.41) PJE-RECURSO INOMINADO: 0834082-22.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO. ADVOGADO(A/S):
YURY MARQUES DA CUNHA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.42) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802461-35.2014.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: BRUNO JOSE BRITO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO RECORRIDO: LUIZACRED S/A. SOCIEDADE DE CREDITOS, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.43) PJE-RECURSO INOMINADO: 0809906-76.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO
JÚNIOR -RECORRIDO: SEBASTIAO VITAL DE MELO FALCAO. ADVOGADO(A/S): DIEGO KAIO DA SILVA RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.44) PJE-RECURSO INOMINADO: 082120953.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARCIA MARIA PALITOT - ADVOGADO(A/S): ALBERTO COSTA DOS SANTOS, MARIA CLEYDE PAIVA COSTA RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.45) PJE-RECURSO INOMINADO: 080210581.2012.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX -RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO(A/S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA -RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): ACRISIO ALVES DE ALMEIDA (DEFENSOR PÚBLICO) -RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.46) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800818-08.2015.8.15.2003.
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A. ADVOGADO(A/
S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RECORRIDO: JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A/S):
CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.47)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0824379-33.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO(A/S): ELIZETE APARECIDA DE O SCATIGNA -RECORRIDO: KARLA CAVALCANTI DOURADO.
ADVOGADO(A/S): ALEXANDER JERÔNIMO R. LEITE -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.48) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804151-71.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A/S): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, MARCIO DELL’SANTO, CLECIO SOUZA DO
ESPIRITO SANTO -RECORRIDO: ANALICE SHANGELA DE ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): ADRYANA CARLA
ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.49) PJERECURSO INOMINADO: 0801694-66.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -RECORRIDO: CLEIDE GONCALVES DE LIMA. ADVOGADO(A/S): MARTINHO CUNHA
MELO FILHO -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.50 PJE-RECURSO INOMINADO:
0803155-73.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: PEDRO PAULO DA
SILVA - ADVOGADO(A/S): DIANA ANGELICA ANDRADE LINS - RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
- ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR, -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE.51) PJE-RECURSO INOMINADO: 0849428-76.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA
DURAND -RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE MILLER MELO. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.52) PJE-RECURSO INOMINADO: 080108469.2012.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA -RECORRENTE: MARGARIDA ARAÚJO DE
SANTANA - ADVOGADO(A/S): MARINA DE VASCONCELOS NÓBREGA -RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A.
– CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.53) PJE-RECURSO INOMINADO:
0806415-21.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: EDVALDO
FLORENCIO CAVALCANTI JUNIOR. ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES -RECORRIDO: BV
FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. OBS. : JULGAMENTO
COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA
RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS
INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO
IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERARSE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO
DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO
PESSOA, 17 DE AGOSTO DE 2017. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA
2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 04/2017. A Dra. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS, Juíza de Direito titular do 4º Juizado Especial Cível, da Comarca de João Pessoa, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº.
07/2011, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada do Diário da Justiça de 04.3.2011, RESOLVE, dispensar a Bacharela do Curso de Direito MONARA OLIVEIRA DIAS DE ARAÚJO de exercer a função de
conciliador voluntário perante o 4º Juizado Especial Cível da Capital a partir de 14 de agosto de 2017, de
conformidade com o art. 217 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado – LOJE). Gabinete da Juíza Titular, aos 14 dias do mês de agosto do ano de dois mil e
dezessete (2017). Virgínia Gaudêncio de Novais - Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 04/2017. A Dra. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS, Juíza de Direito titular do 4º Juizado Especial Cível, da Comarca de João Pessoa, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº.
07/2011, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada do Diário da Justiça de 04.3.2011, RESOL-

VE, dispensar a Bacharela do Curso de Direito MONALISA OLIVIRA DIAS DE ARAÚJO de exercer a função de
conciliador voluntário perante o 4º Juizado Especial Cível da Capital a partir de 14 de agosto de 2017, de
conformidade com o art. 217 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado – LOJE). Gabinete da Juíza Titular, aos 14 dias do mês de agosto do ano de dois mil e
dezessete (2017). Virgínia Gaudêncio de Novais - Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA – CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM
PRAZO DE VINTE (20) DIAS. O DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que por este juízo de direito da 5ª Vara
Cível processam-se os autos do Procedimento Comum, n. 0811781-13.2017.815.2001 proposto por José
Carlos Duarte de Oliveira contra Magazine Luiza S/A, Carvalho Motos Ltda e Adminstradora de Consórcios
Maia Ltda, e, como Carvalho Motos Ltda não foram localizados é o presente edital para citar e intimar a
Carvalho Motos Ltda, por seu Representante Legal, atualmente em local incerto e não sabido para, querendo,
contestar os termos da presente ação no prazo de quinze dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros
os fatos alegados pelo autor na exordial, bem como para comparecer à audiência de conciliação designada
para o dia 28/09/2017, às 14:45 horas, tudo de conformidade com o despacho proferido nos autos acima
mencionados, cujo teor é o seguinte: “Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 e 99, do CPC.
Verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência
liminar do pedido, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Previa para o dia 28/09/2017, às14:45 horas (art.
334, CPC). Quanto ao pedido de antecipação de tutela requerida, por questão de prudência, deixo para
apreciá-la após o oferecimento da contestação, ou a realização da audiência previa aprazada. Cite-se o réu
com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. A parte autora será intimada na pessoa do advogado (art.
334, §3º, CPC). Cientes as partes quanto à possibilidade de constituírem representantes com poderes para
negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de
conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois
por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do
Estado (art. 334, §8º, CPC). Cientifique-se a parte promovida de que lhe é facultado oferecer contestação
no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da audiência de conciliação quando não houver comparecimento de
alguma das parres ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou ainda do seu eventual protocolo do
pedido de cancelamento da audiência de conciliação, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse
a sua defesa, além de preliminares, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida
concessão de justiça gratuita.” O presente edital será publicado uma vez no Diário da Justiça e afixado no
Átrio do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos dezessete dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezessete, eu Juliana Amorim Nunes Costa, Analista Judiciária, digitei e
subscrevi. Onaldo Rocha de Queiroga - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA DE FAMÍLIA- EDITAL DE INTERDICAO. Processo 0818052-09.2015.8.15.2001
PJE, Ação: TUTELA E CURATELA, O MM. Juiz de direito da Vara supra, em virtude da lei etc... FAZ SABER, a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que a MM. Juíza decretou a interdição de
MANOEL CARNEIRO DA CUNHA, nomeando ELIZABETH DE FATIMA MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA, para responder pela vida civil da interditada que se comprometeu zelar pela sua pessoa e pelos seus bens
sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e
passado nesta cidade de João Pessoa aos 24 dias do mês de Julho de 2017. Eu, Eliete Araújo dos Santos,
Técnica Judiciária o digitei e subscrevi. Dr. Antônio do Amaral.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 084589694.2016.8.15.2001. Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3ª Vara de Família da Capital
se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso movida por FRANCICLARE HENRIQUE BRONZEADO em
face de EDNILSON DE JESUS ANSELMO. Pelo presente fica CITADO EDNILSON DE JESUS ANSELMO que
se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da ação, e defender-se no prazo de
15(quinze) dias úteis. Não sendo contestada a ação, presumirão aceitos pelo promovido como verdadeiros os
fatos articulados pela parte autora. Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega. Juíza de Direito em
Substituição. Maria Augusta M. P. Pinheiro. Téc. Judiciária, o digitei. João Pessoa, 17.08.2017.
COMARCA DA CAPITAL- 4ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSOS Nº 081905647.2016.815.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que
nesta 4ª Vara de Família se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por IVANILDO DE OLIVEIRA
PEREIRA em face de EDMILSON DE OLIVEIRA PEREIRA, cuja sentença teve o seguinte final: Julgo procedente o pedido tudo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando a interdição de EDMILSON DE
OLIVEIRA PEREIRA, em vista da incapacidade para exercer ao atos da vida civil, nomeando-lhe como Curador
o SR. IVANILDO DE OLIVEIRA PEREIRA.. João Pessoa, 03.07.2017. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES
DUARTE. Juíza de Direito Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 69935720158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER se processam os autos da ação
de SUBSTITUICAO DE CURATELA movida por MINISTERIO PÚBLICO em face de JOSÉ PINHEIRO DA SILVA,
cuja sentença teve o seguinte final. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a substituição da curatela
ante a incapacidade de JOSE PINHEIRO DA SILVA de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curadora na pessoa de JOHNSON DE OLIVEIRA ALVES mediante compromisso. Maria das Graças Fernandes
Duarte, Juíza de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei. João Pessoa, 24.7.2017. Publicar
03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL – 5ª VARA DE FAMÍLIA - EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (trinta dias).
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, Juíza de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital,
Estado da Paraíba, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo, através de sentença prolatada em 23/06/2016, nos autos de nº 081481615.2016.815.2001, foi Julgado Procedente para subistituir a Curadora, Srª Tania Maria Queiroga da Nóbrega,,
brasileira, solteira, servidora pública, CPF: 885.865.454-49 pela requerente Tarciana Vanessa Queiroga da
Nóbrega, brasileira, divorciada, servidora pública, CPF: 769.144.374-91, da interditada Belarmina Queiroga da
Nóbrega, onde a nova Curadora deverá exercer seu munus pessoalmente, por se tratar de curatela plena. E, para
que mais tarde não seja alegada ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente edital que vai fixado na sede
deste Juízo, no local de costume e publicado 3(três) vezes, com intervalos de 10(dez) dias, no Diário da Justiça
deste Estado. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, em 17 de agosto de 2017. Eu, Artur de Alencar
Borges, Técnico Judiciário, digitei-o. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO 0829980-20.2016.8.15.2001
PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a
interdição de ANTONIO CRISTOVAO DE ARAUJO SILVA, o interditando é portador de doença mental CID – 10
G30, nomeada como sua curadora MARIA DO SOCORRO FARIAS DE ARAUJO, para responder pela vida civil
do interditando, prometendo zelar e cuidar de seus bens, sob pena da Lei, devendo o presente edital ser publicado
por três vezes com intervalo de 10 dias. A curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade do
curatelado. Dado e passado nesta cidade aos 16 de agosto de 2017. Eu, Rejane Oliveira Galvão, Técnica
Judiciaria o digitei. Ass. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas– Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO 0827270-27.2016.8.15.2001
PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a
interdição de LAIS DE CAVALCANTI MONTEZUMA MARINHEIRO, a interditanda é portadora de doença mental
CID – 10 G 30, nomeada como sua curadora ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA,
para responder pela vida civil do interditando, prometendo zelar e cuidar de seus bens, sob pena da Lei, devendo
o presente edital ser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade aos 16 de
agosto de 2017. Eu, Rejane Oliveira Galvão, Técnica Judiciaria o digitei. Ass. Agamenilde Dias Arruda Vieira
Dantas– Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO 0838400-14.2016.8.15.2001PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a
interdição de LUCILENE DE SOUZA LUCAS, a interditanda é portadora de doença mental CID – 10 F 31.2,
nomeada como sua curadora ANTONIA DE SOUZA LUCAS, para responder pela vida civil do interditando,
prometendo zelar e cuidar de seus bens, sob pena da Lei, devendo o presente edital ser publicado por três vezes
com intervalo de 10 dias. A curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade da curatelada. Dado e
passado nesta cidade aos 16 de agosto de 2017. Eu, Rejane Oliveira Galvão, Técnica Judiciaria o digitei. Ass.
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas– Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL – 6ª VARA DE FAMÍLIA – EDITAL PROCESSO INTERDIÇÃO/SENTENÇA 080684224.2016.8.15.2001. PRZAO 20 VINTE DIAS. Pelo presente edital ficam a todos quantos virem o presente ou dele
tiverem conhecimento de que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdição
movida por WANICLEIDE LEITE FAGUNDES em face de ROBERTA CINTHIA LEITE BRAZ cuja sentença teve
o seguinte final: Vistos etc. DECRETO A CURATELA ESPECIFICA COM LIMITAÇÃO DE NATUREZA NEGOCIAL E PATRIMONIAL para decretar a interdição absoluta de ROBERTA CINTHIA LEITE BRAZ sua incapacidade