TJPB 19/06/2017 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017
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cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Regional de Mangabeira da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 14 de junho de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente do TJPB
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002708-74.2015.815.0011. RECORRENTE: ARTHUR ALISSON SILVA
ARAÚJO E JOSÉ JÚNIOR ALVES DE SOUZA. ADVOGADO: GILDÁSIO ALCÂNTARA MORAIS (OAB/PB Nº
6.571). RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
PORTARIA GAPRE Nº 1.534/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora DANIERE
FERREIRA DE SOUZA para o gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 e art. 128 da Lei
Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (Loje); RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora
Doutora INÊS CRISTINA SELBMANN, Juíza de Direito, para, nos dias 19 e 20.06.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Caaporã. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 14 de junho de 2017. Desembargador
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do TJPB
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0003046-34.2010.815.0331. RECORRENTE: EGESA ENGENHARIA S/A.
ADVOGADOS: LEONARDO SILVA FONTES (OAB/MG Nº 103.170) E ELAINE ISABEL LOPES PONTES (OAB/PB
Nº 13.105). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. ADVOGADO: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA
SILVA (OAB/PB Nº 11.202).
PORTARIA GAPRE Nº 1.535/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº 375.737-4, RESOLVE:
designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE, Juiz de Direito Titular do 4º
Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 19.06.2017 a 18.06.2018, responder, conjunta
e cumulativamente, pelo expediente do 5º Juizado Especial Cível da mesma unidade judiciária. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14 de junho de 2017.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.538/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando que de acordo com o parágrafo único do art. 181 da Loje, o Presidente do
Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das
unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do
juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora ASCIONE ALENCAR
LINHARES, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição, para, no dia 19.06.2017,
responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 14 de junho de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 1.539/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando a remoção da Juíza ASCIONE ALENCAR LINHARES, para o 1º
Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição – Sede João Pessoa; Considerando que nas faltas
ocasionais do juiz titular, será designado para substituição juiz de direito auxiliar da circunscrição judiciária a que
estiver integrada a respectiva unidade (art. 47 c/c o artigos 181 e 183, I, da Loje). RESOLVE: Art. 1º Designar a
Excelentíssima Senhora Doutora KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, Juíza de Direito Titular do 1º Juizado
Auxiliar da 6ª Circunscrição, para, a partir do dia 19.06.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente do
Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, até o provimento da vaga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 14 de
junho de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente do TJPB
PORTARIA GAPRE Nº 1.540/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Magistrada Daniela Falcão Azevedo, Juíza de
Direito Auxiliar, em substituição, para o gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 e art. 128 da Lei
Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (Loje); Considerando que na ausência de juiz de direito titular de
juizado auxiliar, a substituição dar-se-á na forma disposta no Anexo XIV da Loje (parágrafo único do art. 183).
RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora ADILSON FABRICIO GOMES FILHO, Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para, no dia 19.06.2017, responder, cumulativamente, pelo
expediente do Juizado Especial Criminal da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 14 de junho de 2017.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidência
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 378.288-3 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO
PEIXE. INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso nº 03/2017. OBJETO: A cessão, a título gratuito, imóvel
destinado a residência oficial da Comarca de São João do Rio do Peixe visando à instalação e ao funcionamento
da Casa Lar, para o acolhimento provisório de crianças e adolescentes com direitos violados.VIGÊNCIA: O
presente Termo de Cessão de Uso terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31 de Janeiro de 2019,
podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores.João Pessoa, 09 de junho de 2017.DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 012/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 376.746-9 – CONVENENTES:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. INSTRUMENTO:
Convênio nº 012/2017.OBJETO: Disciplinar a Cooperação Técnica e Administrativa entre os convenentes, com
vistas ao intercâmbio de servidores, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos,
salários, vantagens, encargos sociais, previdenciários e demais despesas.PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente
convênio terá o prazo de vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante celebração de termo aditivo.João Pessoa – PB, 24 de Abril de 2017.DESEMBARGADOR JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 045/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 372.3381 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e PLANA EDIFICAÇÕES LTDA.INSTRUMENTO:
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 045/2016. OBJETO: Rerratificar o Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 045/2016,
bem ainda, com arrimo no art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666/93, prorrogar o prazo de execução, previsto na Cláusula
Quinta do Contrato nº 045/2016 por mais 90(noventa) dias.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, § 1º, I da Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores.João Pessoa, 17 de maio de 2017.DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 68/2017 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, resolve:
transferir o gozo das férias, já deferidas e publicadas do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) PROCESSO /
MATRÍCULA / SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2017075706 - 473.755-5 - Katia
Simone Alves da Silva - 14/08/2017 a 20/08/2017 - 2016/2017. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,14 de junho de 2017. Einstein Roosevelt Leite
Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DIGEP Nº 70 DE 14 JUNHO DE 2017 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, RESOLVE: relotar
a servidora DANIELLE MARIA FURTADO LEMOS, Técnica Judiciária do Quadro de Pessoal efetivo deste Poder, matrícula
475795-5, na Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de junho de 2017.EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2017058649 - Diego Márcio Gonçalves Fonseca - Adicional de
Incentivo a Qualificação Profissional; 2017075185 - Robinson Jorge de Souza - Adicional de Incentivo a
Qualificação Profissional. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 14 de junho de 2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001046-64.2014.815.0511. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A.
ADVOGADOS: WILLIAM BATISTA NÉSIO (OAB/MG Nº 70.580), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB/MG
Nº 59.382). RECORRIDO: SEVERINA INÁCIA SOARES. ADVOGADO: NELSON DAVID XAVIER (OAB/PB Nº 10.611).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001942-59.2009.815.0131. RECORRENTE: RICARDO NASCIMENTO
DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE CAJAZEIRAS. ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610), TEREZINHA DE JESUS RANGEL
DA COSTA (OAB/PB Nº 12.242) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001895-85.2009.815.0131. RECORRENTE: JOSEFA LINS DE SOUZA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. ADVOGADO: RHALDS DA SILVA VENCESLAU (OAB/PB Nº 20.064).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0046176-11.2010.815.2001. RECORRENTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO: MILTON GOMES SOARES JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.262). RECORRIDO: MARIA ENILDA CORDEIRO.
ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB Nº 14.708).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002653-65.2014.815.0171. RECORRENTE: NEUSA VIRGÍNIO DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA. ADVOGADO: LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB Nº 10.856).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0023732-95.2014.815.0011. RECORRENTE: EUCLIDES CARVALHO
FERNANDES. ADVOGADO: PAULO LOPES DA SILVA (OAB/PB Nº 8.560-A). RECORRIDO: BRUNO DANIEL
FIGUEIREDO FERNANDES.ADVOGADO: OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA (OAB/PB Nº 14.149).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000397-18.2012.815.0981. RECORRENTE: JASCYANE ALVES TAVARES.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
QUAIMADAS. ADVOGADO: MARCONI LEAL EULÁLIO (OAB/PB Nº 3.689)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001849-96.2009.815.0131. RECORRENTE: ROSENI CAROLINO DE
ABREU FERREIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610) E MARIANA DE
ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001529-48.2012.815.0161. RECORRENTE: JOSÉ SILVINO DOS SANTOS. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES (OAB/PB Nº 9.005). 1º RECORRIDO: WANDERLEY
GOMES ROCHA. DEFENSORA PÚBLICA: RYVENKA CAMPOS MARTINS BRONZEADO. 2º RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ÁLVARO GADELHA CAMPOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001529-48.2012.815.0161. RECORRENTE: JOSÉ SILVINO DOS SANTOS. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES (OAB/PB Nº 9.005). 1º RECORRIDO: WANDERLEY GOMES
ROCHA. DEFENSOR PÚBLICO: RYVENKA CAMPOS MARTINS BRONZEADO. 2º RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ÁLVARO GADELHA CAMPOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001849-96.2009.815.0131. RECORRENTE: ROSENI CAROLINO DE ABREU
FERREIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610) E MARIANA DE ALMEIDA
PINTO (OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000397-18.2012.815.0981. RECORRENTE: JASCYANE ALVES TAVARES. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUAIMADAS.
ADVOGADO: MARCONI LEAL EULÁLIO (OAB/PB Nº 3.689)
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002653-65.2014.815.0171. RECORRENTE: NEUSA VIRGÍNIO DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. ADVOGADO: LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB Nº 10.856).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0046176-11.2010.815.2001. RECORRENTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO:
MILTON GOMES SOARES JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.262). RECORRIDO: MARIA ENILDA CORDEIRO. ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB Nº 14.708).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001895-85.2009.815.0131. RECORRENTE: JOSEFA LINS DE SOUZA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.
ADVOGADO: RHALDS DA SILVA VENCESLAU (OAB/PB Nº 20.064).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001942-59.2009.815.0131. RECORRENTE: RICARDO NASCIMENTO DA SILVA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610), TEREZINHA DE JESUS RANGEL
DA COSTA (OAB/PB Nº 12.242) E MARIANA DE ALMEIDA PINTO (OAB/PB Nº 23.767).
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0003046-34.2010.815.0331. RECORRENTE: EGESA ENGENHARIA S/A. ADVOGADOS: LEONARDO SILVA FONTES (OAB/MG Nº 103.170) E ELAINE ISABEL LOPES PONTES (OAB/PB Nº
13.105). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. ADVOGADO: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA
SILVA (OAB/PB Nº 11.202).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0023732-95.2014.815.0011. RECORRENTE: EUCLIDES CARVALHO FERNANDES.
ADVOGADO: PAULO LOPES DA SILVA (OAB/PB Nº 8.560-A). RECORRIDO: BRUNO DANIEL FIGUEIREDO
FERNANDES.ADVOGADO: OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA (OAB/PB Nº 14.149).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0003639-58.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: RENODIERE CARVALHO CÂMARA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB Nº 7.964).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0028851-57.2009.815.2001. RECORRENTE: LUCIANO PEREIRA PERCORELLI.
ADVOGADO: BENEDITO JOSÉ NÓBREGA VASCONCELOS (OAB/PB Nº 5.679). RECORRIDO: NACIONAL GÁS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADOS: ERICK MACEDO (OAB/PB Nº 10.033), CARLOS FERNANDO
DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB Nº 106.094) E CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA (OAB/PB Nº 19.830-A).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES NA FORMA
PROPOSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 226/227, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, AO
TEMPO EM QUE TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL (FLS. 164/189), CONSOANTE PRECONIZA O ART. 998, DO CPC/2015, E ART. 127, XXX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001273-46.2014.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADOS: SÉRGIO SCHULZ (OAB/PB Nº 19.473-A) E CAMILLA
KAROLLINA RESENDE DE ALMEIDA V. DA CUNHA (OAB/PB Nº 18.973). RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA
TRAVASSOS BEZERRA. ADVOGADO: AMÉRICO GOMES ALMEIDA (OAB/PB Nº 8.424).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001142-26.2015.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MATHEUS PEREIRA DA
CUNHA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA. ADVOGADO: ANTÔNIO
MARCOS BARBOSA BEZERRA (OAB/PB Nº 8.624).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017060022;
2017063004; 2017042618 - Indicação de Substituto - Maria Veronica Costa de Franca; 2017058632 - Abono
Permanência - Jose Roberval Guedes Aranha; 2017035090 - Indicação de Substituto - Karla Cristhiane Marinho
Lira; 2016154894 - Adicional de Qualificação - Eliane de Oliveira Pimental Lima
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0029087-38.2011.815.2001. RECORRENTE: ALUIZIO AGRA CARIRI.
ADVOGADO: MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO (OAB/PB Nº 10.569). 1º RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). 2º RECORRIDO: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017034329 - Indicação de Substituto - Josineide de Amorim Pereira de Oliveira; 2017058325 - Vacância de
Servidor - Ana Maria Marques de Lima