TJPA 21/07/2021 -Pág. 790 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021
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UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 5 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
RESENHA: 19/07/2021 A 19/07/2021 - SECRETARIA 1ª UPJ VARAS
CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO VARA: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00031564120088140301
PROCESSO ANTIGO: 200810100343 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO
PETRONIO D ANUNCIACAO A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 19/07/2021
AUTOR:ABN AMRO BANCO REAL SA Representante(s): OAB 2691 - MICHELLE SILVA FERRO E SILVA
(ADVOGADO) REU:PAULO VIANA MAIA. ãProcesso: 0003156-41.2008.814.0301 SENTENÃA    Â
       Trata-se de AÃÃO DE BUSCA E APREENSÃO intentada por ABN AMRO BANCO REAL
S/A, regularmente qualificado. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Em despacho de fls 36, esse juÃ-zo instou a parte
autora a manifestar interesse no feito, apresentando endereço da parte requerida. O requerente, no
entanto, devidamente intimado através de seus advogados, quedou-se inerte, conforme certidão de fls
37.            à o que havia a relatar. Decido.            A inércia das partes
diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a
desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do
interesse de agir, condição para o regular exercÃ-cio do direito de ação. Art. 485.¿ ¿ O juiz não
resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...)
§3º O juiz conhecerá de ofÃ-cio da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e
grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.        ANTE O EXPOSTO,
julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do
Código de Processo Civil.        Custas pela requerente. Encaminhem-se os autos à UNAJ e,
em seguida, intime-se o autor a recolher as custas devidas, se houver, sob pena de inscrição em
dÃ-vida ativa.        Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas
legais.        Publique-se. Registre-se. Intimem-se.        Belém-PA, 14 de julho de
2021 CELIO PETRONIO D ANUNCIAÿO Juiz de Direito titular da 5ª Vara CÃ-vel e Empresarial da
Capital PROCESSO: 00034685420098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910079753
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 19/07/2021 REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA Representante(s):
OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 29981 - BRENDA
KARINE LISBOA RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERENTE:ESPOLIO ALBY CORREA DE MIRANDA
Representante(s): ARMANDO BATISTA DE MIRANDA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) MARIA DE
NAZARE BATISTA DE MIRANDA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 29447-A - ISRAEL ROCKENBACH (ADVOGADO) ARMANDO
BATISTA DE MIRANDA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) MARIA DE NAZARE BATISTA DE MIRANDA
(REPRESENTANTE/NOTICIANTE) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS
(ADVOGADO) OAB 29447-A - ISRAEL ROCKENBACH (ADVOGADO) REQUERENTE:ZUILA
FOIQUINOS RANIERI Representante(s): OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS
(ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO)
REQUERENTE:ESPOLIO ALVARO AUGUSTO MOUSSALEM PANTOJA PIMENTEL Representante(s):
EUNICE ALVES PANTOJA PIMENTEL (REP LEGAL) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS (ADVOGADO) EUNICE ALVES PANTOJA PIMENTEL (REP LEGAL) OAB 14245-A - THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) REQUERENTE:PAULO ROBERTO COSTA DA PAIXAO
Representante(s): OAB 36.635 - NEWTON LEOPOLDO DA CAMARA NETO (ADVOGADO) OAB 73904 ISRAEL ROCKENBACK (ADVOGADO) REQUERENTE:FLAVIO NEVES LIMA Representante(s): OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 29447-A - ISRAEL ROCKENBACH
(ADVOGADO) REQUERENTE:JOAQUINA GALEAO PEREIRA LIMA Representante(s): OAB 14245-A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 29447-A - ISRAEL ROCKENBACH
(ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 29447-A ISRAEL ROCKENBACH (ADVOGADO) REQUERENTE:EDUARDO NEVES LIMA Representante(s): OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 29447-A - ISRAEL ROCKENBACH
(ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 29447-A ISRAEL ROCKENBACH (ADVOGADO) . Processo n. 00034685420098140301 Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
R.h.            Compulsando os autos, verifico que o feito está sentenciado, tendo havido
recurso de apelação e posterior renúncia ao direito de recorrer em razão da celebração de
acordos homologados perante o CEJUSC e este juÃ-zo. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â O requerido