TJPA 19/03/2021 -Pág. 1923 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021
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o eventual excesso por desconhecer os crit?rios utilizados n?o tem o cond?o de eximir do encargo do art.
702, ?2? do CPC, posto que no memorial de c?lculo apresentado pelo requerente proporciona aos
Embargantes/Requeridos o cumprimento do disposto no artigo. 19.?????Sendo assim, as quest?es
alegadas nos embargos monit?rios de uma forma geral referem-se a excesso de execu??o, o que atrai
para os embargantes o ?nus de apresentar o demonstrativo atualizado e detalhado do valor que entende
como devido. 20.?????Considerando que o excesso de execu??o era o ?nico argumento de defesa,
REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS,?para acolher o pedido monit?rio referente ao d?bito descrito
na inicial e DECLARAR constitu?do de pleno direito o t?tulo executivo judicial, no valor de R$217.387,20
(duzentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), oriundos do Contrato de
Abertura de Cr?dito - BB Giro Empresa Flex de n ? 40/00150-4. 21.?????Observando-se, ap?s o tr?nsito
em julgado, no que couber, as disposi??es do ?cumprimento de senten?a? previstos no CPC, devendo ser
acrescido ao valor corre??o monet?ria a partir do ajuizamento, pelo ?ndice Nacional de Pre?os ao
Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (INPC/IBGE) e juros morat?rios, no importe
de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da cita??o (comparecimento espont?neo).
22.?????Custas pelos requeridos, bem como honor?rios advocat?cios, os quais arbitro em 10% (dez por
cento) sobre o valor da causa. Intime-se os requeridos para pagamento das custas no prazo de 15
(quinze) dias. Decorrido o prazo, n?o quitadas, inscreva-se em d?vida ativa com fulcro no artigo 46, caput,
da lei 8.328/2015 com as altera??es da Lei 8283/2017. 23.?????Serve a presente como OF?CIO,
MANDADO DE INTIMA??O, CARTA PRECAT?RIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for
necess?rio. 24.?????Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se. Marab?PA, 25 de fevereiro de 2021. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Ju?za de Direito Titular da 2? Vara C?vel e
Empresarial de Marab?/PA. PROCESSO: 00224052320168140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELAINE NEVES DE OLIVEIRA A??o: Monitória em:
18/03/2021 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SA Representante(s): OAB 15.201-A - NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:GOIAS SERVICOS DE CONCRETAGEM
LTDA Representante(s): OAB 5712-A - EVERSON GOMES CAVALCANTI (ADVOGADO) OAB 7474 BRUNO ROBERTO ROCHA SALES (ADVOGADO) REQUERIDO:CARLOS ANTONIO DA COSTA
Representante(s): OAB 11818 - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA (ADVOGADO)
REQUERIDO:ALCIONE DE OLIVEIRA COSTA Representante(s): OAB 11818 - GEORGE AUGUSTO
VIANA SILVA (ADVOGADO) . SENTEN?A 1.?????Trata-se de A??O MONIT?RIA proposta por BANCO
DO BRASIL S/A, em face de GOI?S SERVI?OS DE CONCRETAGEM LTDA, na qualidade de, portador e
fiador: CARLOS ANT?NIO DA COSTA, fiador: ALCIONE DE OLIVEIRA COSTA, todos qualificados nos
autos. 2.?????Relatou a parte autora que emitiu em 04 de mar?o de 2011, a favor dos requeridos, um
Contrato de Termo de Ades?o ao cart?o BNDES de n ? 056.506.946, referente a conta/corrente n?
000.040.560-4, da AG?NCIA 0565-7, no importe de R$1.000.000,00 (um milh?o de reais), e que a partir de
julho de 2013 deixaram de efetuar os pagamentos, resultando no valor atualizado de R$691.306,99
(seiscentos e noventa e um mil, trezentos e seis reais e noventa e nove centavos). 3.?????Pugnou pela
cita??o dos requeridos para que pague o valor atualizado acrescido de juros de 1% ao m?s, desde a data
da cita??o. 4.?????Juntou documentos (fls. 09/47). 5.?????Apresentou demonstrativo de c?lculos (fls.
38/44). 6.?????Custas iniciais pagas. 7.?????O despacho determinou a expedi??o dos mandados de
pagamento (f. 48). 8.?????Citados, os requeridos apresentaram EMBARGOS a a??o monit?ria alegando
preliminarmente inexist?ncia de pedido de condena??o e aus?ncia dos extratos banc?rios/pressuposto de
prosseguimento do processo; e prejudicial de prescri??o da cobran?a, juros e multas. 9.?????Aduziu a
n?o comprova??o de utiliza??o do cr?dito, improced?ncia em face dos fiadores, impugnou os c?lculos
quanto a taxa de juros remunerat?rios, capitaliza??o de juros ao m?s e descaracteriza??o da mora.
10.?????Afirmou que o quadro demonstrativo de c?lculos apresentado pelo Embargado/Requerente
mediante produ??o unilateral n?o faz prova quanto ao seu signat?rio. 11.?????Alegou ainda excesso de
execu??o que prescinde de conhecimento t?cnico espec?fico, e que a mera apresenta??o de simples
memorial de c?lculo inviabiliza sua defesa, postulando pela produ??o de prova pericial. 12.?????Juntou
documentos (fls. 88/110). 13.?????N?o apresentou demonstrativo de c?lculos. 14.?????Instado a se
manifestar o Embargado/Requerente insurgiu-se contra os argumentos dos embargos, afirmando que se
tratam de d?bitos regulares, pede a rejei??o liminar dos embargos eis que o requerido faz alega??es
gen?ricas, sem fazer prova (fls.129/148). 15.?????No essencial, ? o relat?rio. DECIDO.
16.?????PRELIMINARES: 17.?????Alegam os embargantes a in?pcia da peti??o inicial, bem como a
car?ncia da a??o, por falta de meios aptos a provar os fatos narrados na inicial, assim como a aus?ncia da
descri??o da d?vida. 18.?????Contudo, em an?lise atenciosa aos autos, percebe-se que a inicial est?
devidamente instru?da com os documentos que atestam a exist?ncia do contrato tabulado entres as partes
(fls. 27/32), bem como a discrimina??o do d?bito por interm?dio do memorial de c?lculo apresentado (fls.