TJPA 19/03/2021 -Pág. 1922 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021
1922
SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
RESENHA: 18/03/2021 A 18/03/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00029626520108140028
PROCESSO ANTIGO: 201010018790 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELAINE
NEVES DE OLIVEIRA A??o: Execução de Título Judicial em: 18/03/2021 REQUERENTE:POSTO
FAZENDAO LTDA Representante(s): OAB 12232 - SEMARI AKOQUATI FRANCA (ADVOGADO) OAB
14683 - EDEN RODRIGO DA SILVA MELO (ADVOGADO) OAB 25669 - BRENDA NATHALY BRITO DOS
SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:LUIS CARLOS PEREIRA SILVA. DESPACHO 1.?????Trata-se de
CUMPRIMENTO DE SENTEN?A de obriga??o de pagar quantia certa em face de executado revel na fase
de conhecimento. 2.?????Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, que atualize o cr?dito
com demonstrativo discriminado, sob pena de extin??o. 3.?????Com a manifesta??o do exequente,
intime-se o executado por Edital para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o d?bito (CPC,513 ?2?, IV).
4.?????N?o ocorrendo o pagamento volunt?rio, o d?bito ser? acrescido de multa de 10% (dez por cento)
e, tamb?m de honor?rios advocat?cios de 10% (dez por cento). 5.?????Caso haja pagamento parcial, a
multa e os honor?rios incidir?o sobre o restante. 6.?????Ap?s o cumprimento, certifique-se e retornem
conclusos. 7.?????Serve a presente, tamb?m, como OF?CIO, MANDADO DE INTIMA??O, CARTA
PRECAT?RIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necess?rio. Marab?-PA, 23 de fevereiro de
2021. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Ju?za de Direito - Titular da 2? Vara C?vel e Empresarial de Marab?.
PROCESSO:
00114899520148140028
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELAINE NEVES DE OLIVEIRA A??o: Monitória em:
18/03/2021 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Representante(s): OAB 14797 SERGIO LUIZ DE ANDRADE (ADVOGADO) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (ADVOGADO) OAB
21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 44698 - SERVIO TULIO DE
BARCELOS (ADVOGADO) REQUERIDO:A S DE SOUZA COSTA E CIA LTDA ME Representante(s):
OAB 7168-E - VINICIUS ALEXANDRE CHAVES NASCIMENTO (ADVOGADO) REQUERIDO:AIDA
SUELMA DE SOUZA COSTA Representante(s): OAB 25269 - VINICIUS ALEXANDRE CHAVES
NASCIMENTO (ADVOGADO) . SENTEN?A 1.?????Trata-se de A??O MONIT?RIA, proposta por BANCO
DO BRASIL S/A, em face de A.S. DE SOUZA E CIA LTDA- ME e AINDA SUELMA DE SOUZA COSTA,
todos qualificados nos autos. 2.?????Relatou a parte autora que emitiu em 17 de maio de 2012, a favor
dos requeridos, um Contrato de Abertura de Cr?dito - BB Giro Empresa Flex de n ? 40/00150-4, no
importe de R$197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), e que por deixarem de efetuar os pagamentos
resultou no valor atualizado, em agosto/2014, de R$217.387,20 (duzentos e dezessete mil, trezentos e
oitenta e sete reais e vinte centavos). 3.?????Pugnou pela cita??o dos requeridos para que paguem o
valor atualizado acrescido de juros de 1% ao m?s, desde a data da cita??o. 4.?????Juntou documentos
(fls. 05/48). 5.?????Apresentou demonstrativo de c?lculo (fls. 26v/27) 6.?????Custas iniciais pagas. (f. 16)
7.?????Citados, os requeridos apresentaram EMBARGOS a a??o monit?ria alegando excesso do valor
cobrado. Aduziu n?o saber quais crit?rios foram utilizados pelo Requerente /Embargado para chegar ao
valor pretendido. Afirmou que o quadro demonstrativo de c?lculos apresentado n?o indica os encargos e o
?ndice de juros, inviabilizando sua defesa. 8.?????Informou ainda que houveram pagamentos mediante
d?bito em conta corrente que n?o foram levados em considera??o pela parte autora. 9.?????Alegou
cl?usulas abusivas que resultaram na exist?ncia de capitaliza??o de juros visto que a d?vida deriva de um
contrato de ades?o a qual ? atualizado de modo unilateral pelo banco. 10.?????Impugnou de modo
gen?rico todos os encargos constantes nos documentos anexados na inicial. 11.?????N?o apresentou
demonstrativo de c?lculos. 12.?????Em raz?o desses fatos, requereu o acolhimento dos embargos,
extin??o da a??o monit?ria. 13.?????Juntou documentos (fls. 54/63). 14.?????? o relato. DECIDO.
15.?????N?o foram alegadas quest?es preliminares, raz?o pela qual passo diretamente ? an?lise de
m?rito. 16.?????Trata-se de alega??o de excesso nos valores cobrados pela parte autora, o que atrai a
incid?ncia do artigo 702, ??2? e 3? do C?digo de Processo Civil: Art. 702. (...) ? 2? Quando o r?u alegar
que o autor pleiteia quantia superior ? devida, cumprir-lhe-? declarar de imediato o valor que entende
correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da d?vida. ? 3? N?o apontado o valor
correto ou n?o apresentado o demonstrativo, os embargos ser?o liminarmente rejeitados, se esse for o
seu ?nico fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos ser?o processados, mas o juiz
deixar? de examinar a alega??o de excesso. 17.?????Como deixa claro o comando normativo, ? ?nus do
embargante apresentar de imediato o demonstrativo do valor que alega ser incontroverso, sob pena de
rejei??o liminar dos embargos.? 18.?????A argumenta??o de que estariam impossibilitados de quantificar