TJPA 05/02/2020 -Pág. 713 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020
713
CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: AMANDA VIANA
LEITAO Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB:
24118/PA Participação: AUTOR Nome: AURA DE SOUSA MIRANDA Participação: ADVOGADO Nome:
ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: RAQUEL
GOMES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR
OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: TAMARA STEFANY SIQUEIRA TAVARES Participação:
ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação:
AUTOR Nome: DESIREIS GOMES REGO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO
CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: PAULA IRACEMA
RODRIGUES DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA
JUNIOR OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: ALINE ALMEIDA DA CUNHA Participação:
ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação:
AUTOR Nome: ALDILENE BEATRIZ SANDIM DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO
CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB: 24118/PA Participação: AUTOR Nome: ERICK JEAN DA
ROSA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR OAB:
24118/PA Participação: AUTOR Nome: IVIANE MATOS DE FRANCA Participação: AUTOR Nome:
KAREN VIDIGAL NASCIMENTO CARLOS Participação: AUTOR Nome: LINDALVA BRITO DE SOUZA
Participação: AUTOR Nome: MONIQUE OLIVEIRA SENA Participação: AUTOR Nome: RANGEL DE
JESUS VIEIRA Participação: AUTOR Nome: SIMONE SOUSA AOOD Participação: AUTOR Nome:
SUZELLY PINHO DIAS Participação: AUTOR Nome: TATIANE FERREIRA DOS SANTOS CAMPOS
Participação: AUTOR Nome: DEISE DA SILVA SANTOS DOS PASSOS Participação: AUTOR Nome:
LAURO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR Participação: AUTOR Nome: LUANA MIRANDA AIRES
Participação: AUTOR Nome: RENATA LUCY DA SILVA COSTA Participação: AUTOR Nome: SIMONE
COSTA SANTA BRIGIDA Participação: AUTOR Nome: NATHALIA MARUSCHKA NUNES GERLING
Participação: AUTOR Nome: WALKIRIA GONCALVES DE ARAUJO MARTINS Participação: AUTOR
Nome: FERNANDA COELHO FONSECA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação:
REU Nome: SUSIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCOMARCA DA CAPITAL5ª Vara da
Fazenda Pública e Tutelas ColetivasProcesso nº 0806899-86.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE TICIANE DOS ANJOS SANTOS MENDES e outros (27) REU:
ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁEndereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista
Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540Nome: SUSIPEEndereço: Rua dos Tamoios, 1592, Batista
Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Trata-se de ação ordinária aforada em face do
Estado do Pará e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - Susipe, mediante a qual
os autores reclamam a adoção de tutela cominatória. Todavia,antes de decidir sobre a tutela de urgência
pretendida, determino que os réus sejam citados para tomarem ciência da ação e, na mesma
oportunidade, intimados para deduzirem manifestação preliminar, querendo,em cinco dias, sem prejuízo
deposterior contestação. Apresentadas as manifestações preliminares ou decorrido o prazo, o que
primeiro suceder, à conclusão. Belém, 03 de fevereiro de 2020. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital respondendo pela 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas
Coletivas