TJMS 16/12/2022 -Pág. 283 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5090
283
ADV: THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA (OAB 24581/MS)
ADV: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 23051/MS)
ADV: ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO (OAB 18756/MS)
Despacho pág. 305: “(...) Promova a Defesa, no prazo de 05 dias, a produção da prova requerida, informando o endereço da
testemunha Hyuri Manoel Souza Rocha. (...)”.
Processo 0853139-49.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0031527-88.2022.8.12.0001) - Pedido de Providências
- Restituição de Coisas Apreendidas
Reqte: Thaís Andressa da Silva Reis
ADV: THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA (OAB 24581/MS)
ADV: JORGE DAVID GALEANO ROSENDO (OAB 24959/MS)
8. Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de restituição da motocicleta Yamaha, FZ25 Fazer, placa QAZ6G02,
formulado pela requerente Thais Andressa da Silva Reis Xavier (fls. 01/06). 9. Intime-se.
Processo 0956615-06.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0956612-51.2022.8.12.0001) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Corrupção ativa
Réu: Bruno Ghizzi - Jhonatas Wilson Moraes Candido - Luiz Gustavo Battaglin Maciel - Marco Antonio Arantes de Paiva Marlon Guilherme Roriz Guimarães - Maxuesle Rodrigues Andrade - Rodrigo Pereira da Silva Corrêa
ADV: TIAGO BUNNING MENDES (OAB 18802/MS)
ADV: FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB 26123/MS)
ADV: MAURO DELI VEIGA (OAB 12141/MS)
ADV: JAIL BENITES DE AZAMBUJA (OAB 13994/MS)
ADV: SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE (OAB 15660/MS)
ADV: NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA (OAB 16412/MS)
ADV: JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 25201/MS)
ADV: DIONE MICHAEL JULIO (OAB 312340/SP)
ADV: TASSIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 169566/MG)
ADV: HUGO EDWARD LIMA MARTINS (OAB 23130/MS)
ADV: FABRICIO CRISTINO DE SOUSA (OAB 142996/MG)
ADV: TCHATIWA EDVÂNIA LOPES DA CONCEIÇÃO (OAB 26635/MS)
ADV: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP)
Vistos, etc...1. (fls. 2750 ponto ‘19’) Houve um erro na digitação na decisão, posto que constou designado a data de 09.12.2023
as 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência. Em consulta a Agenda de Audiências verificase que a audiência foi designada somente para o dia 27.02.2023 das 13:30 as 18:00 horas. 2. Designo a data 09.02.2023 das
13:30 as 18:00 horas e, 27.02.2023 das 13:30 as 18:00 horas, para a realização da audiência de de instrução e julgamento, por
videoconferência (CPP, art. 399 c/c 400 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º, e, art. 438). 3. No mais, cumpra-se conforme determinado
às fls. 2734/2750. 4. Intime-se.
7ª Vara Criminal de Competência Especial
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO JOSÉ ESBALQUEIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUANA ÁVALO LOBO REZENDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2022
Processo 0036135-13.2014.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude
Réu: E.D.
ADV: ANTÔNIO CARLOS MONREAL (OAB 5709/MS)
ADV: IVO ZILOTTI ALLENCAR (OAB 14002/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: E.D., R$ 1.888,00
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2022
Processo 0004930-19.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: J.V.S.M. - Vítima: M.C.C.N.
ADV: DANIELLY CAMARGO DA SILVA (OAB 23936/MS)
ADV: MÁRCIO LEONARDO ALMEIDA DAS VIRGENS (OAB 27019/MS)
INTIMA-SE DA AUD DE FLS 118/119: “..DELIBERAÇÃO: “Vistos. Realizado apenas o depoimento especial da vítima, já que
este magistrado está respondendo por esta Vara Criminal apenas em substituição, sendo que já possuía audiências designadas
nesta data junto à Vara onde atua como titular (1ª Vara Criminal). Defiro o pedido da Defesa. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para
que informe o nome completo, qualificação e endereço da testemunha Thiago. Consigno que as testemunhas Eliete (presente),
Cláudia (via telefone), Heide (via telefone), Regiane (via telefone) e Willian (via telefone), foram cientificadas de que serão
inquiridas em outra oportunidade, cuja intimação para nova data será feita por oficial de justiça. Com a juntada dos mandados
cumpridos intime-se a defesa para manifestação acerca das testemunhas não localizadas. Decorrido o prazo com ou sem
manifestação, remetam-se os autos conclusos ao juiz titular para redesignar nova data de oitiva das testemunhas e interrogatório
do acusado. Atualize-se no sistema o endereço da testemunha Eliete para futuras intimações. Saem os presentes intimados.”...”
Processo 0013023-34.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0006853-46.2022.8.12.0001) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: W.N.R.S.
ADV: ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE (OAB 12555/MS)
INTIMA-SE DA DECISAO DE FLS 216/217: “..Assim, indefiro a unificação reclamada, por não verificar hipótese legal para
conexão, além da necessidade de preservação da maior intimidade das crianças envolvidas em cada processo criminal. Sem
prejuízo, autorizo o APENSAMENTO dos processos contra o mesmo réu, por fatos similares, mas em desfavor de vítimas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.