TJMS 02/09/2022 -Pág. 466 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5025
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(OAB: 6498/MS)Interessado: Município de DouradosProc. Município: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS)Encaminhe-se os
autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às
providências.
Recurso Extraordinário nº 2000848-11.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Fábio Jun Capucho
(OAB: 10788/MS)Recorrido: Marli Saraiva LemesDPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671/DP)Ante
o exposto, observando que no caso o medicamento objeto do pedido inicial é registrado na Anvisa mas não é padronizado na
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais/Rename (parecer do NAT - f. 496 dos autos principais), o acórdão recorrido
contraria a nova orientação firmada pelo STF quanto aos temas 793 e 500, razão pela qual determino, com fundamento no art.
1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação . Às
providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0001943-23.2016.8.12.0021/50002Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara CriminalRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Fábio de Jesus LealAdvogado: Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB: 309527/SP)Recorrido:
Ministério Público EstadualProc. Just: Rodrigo StephaniniInteressado: Alvaro Henrique Gonzaga Dias de AlmeidaAdvogado:
Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB: 309527/SP)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0042558-47.2018.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e
Familiar c/MulherRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: R. W. dos S.Advogado: Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP)Advogado:
Sidney Araujo dos Santos (OAB: 399546/SP)Recorrido: M. P. E.Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho NetoInteressada: B.
C. S. S.Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800357-04.2020.8.12.0044/50000Comarca de Sete Quedas - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Malciley Ribeiro SallesAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane
Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)Recorrido: Banco Votorantim S.A.Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS)Ao
recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800357-04.2020.8.12.0044/50000Comarca de Sete Quedas - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Malciley Ribeiro SallesAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane
Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)Recorrido: Banco Votorantim S.A.Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS)Ao
recorrido para apresentar resposta.
Recurso Especial nº 0805910-27.2021.8.12.0002/50001Comarca de Dourados - 8ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Boa Vista Serviços S.A.Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP)Recorrido: Jacenir Rosa de
SouzaAdvogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0807563-75.2019.8.12.0021/50000Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Rosinalda Maria Ferreira da SilvaAdvogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS)Recorrente:
Jose Renato Ferreira da SilvaAdvogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS)Recorrente: Jose Ferreira da
SilvaAdvogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS)Recorrido: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção
LtdaAdvogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)Recorrido: Setpar 67 Urbanizadora Spe LtdaAdvogado: Leandro Garcia (OAB:
210137/SP)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0838893-24.2017.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 7ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Ricoh Brasil S.A.Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP)Recorrido: Print e Copy
Equipamentos e Serviços Ltda - Epp.Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS)Advogado: Jane Resina
de Oliveira (OAB: 4504/MS)Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS)Interessado: Simpress Comércio Locação de
Serviços S/AAdvogada: Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB: 219541/SP)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800588-70.2020.8.12.0031/50000Comarca de Caarapó - 2ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Marcelina Almeida MarquesAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB:
17288/MS)Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Soc. Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e
Associados Ss (OAB: 697/MS)Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/
MS)Recorrido: Banco Cetelem S.A.Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)Ao recorrido para
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Recurso Especial nº 0801075-30.2020.8.12.0002/50000Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Henzo Gabriel Rodrigues Ferreira Franco (Representado(a) por sua Mãe)RepreLeg: Bruna Luana
Rodrigues FrancoAdvogado: Juscelino da Costa Pereira (OAB: 6760/MS)Advogado: José Carlos de Matos Mauro (OAB: 14901/
MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)Ao recorrido para
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Recurso Especial nº 0802283-25.2021.8.12.0031/50002Comarca de Caarapó - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Boa Vista Serviços S.A.Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)Recorrido: Antonina Loza de Oliveira
FernandesSoc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS)Advogado: Luiz
Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Interessado: Associação Comercial de São PauloAdvogado: Leonardo Drumond
Gruppi (OAB: 163781/SP)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802283-25.2021.8.12.0031/50003Comarca de Caarapó - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Associação Comercial de São PauloAdvogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)Recorrido: Antonina Loza de
Oliveira FernandesSoc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS)Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Interessado: Boa Vista Serviços S.A.Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
(OAB: 163781/SP)Ao recorrido para apresentar resposta
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