TJMS 25/04/2022 -Pág. 8 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4936
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RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 32 do Anexo constante da Portaria n.º 2.023, de 29 de abril de 2021, para designar como fiscal do
contrato, na comarca de Miranda, os servidores Luzia Carvalho Teixeira de Santana, Secretária da Direção do Foro, e Paulo
Fialho de Oliveira, Agente de Serviços Gerais, em substituição aos servidores Silvana Medeiros Machado e Arsênio Celso Ajala
Recalde, respectivamente.
Art. 2º Nos Fóruns das comarcas do Interior deverão ser acompanhados e fiscalizados pelos(as) Diretores(as) de
Departamento/Secretários(a) da Direção do Foro e um servidor do Departamento/Secretaria, conforme anexo:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 19 de abril de 2022.
Fernando Paes de Campos
Juiz Auxiliar da Presidência
Publicação nº 169/2022
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01.027/2021
Processo n.º: 158.0324/2021
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e WJ Serviços de Informática Ltda.
Ordenador de Despesas: Desembargador Carlos Eduardo Contar.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com início em 01/04/2022 e término em 31/03/2023.
Reajustar o valor mensal dos serviços contratados, no percentual de 10,7971%, correspondente à variação acumulada do INPC/
IBGE, no período de março/2021 a março/2022. Alterar a redação da Cláusula Sétima – Das Obrigações da Contratada, para
inserir os subitens 7.8 e 7.9, referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Valor: Com a aplicação da variação acumulada do INPC/IBGE, o valor mensal do contrato para a ser de R$ 1.360,73 (um mil,
trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), com efeitos a partir de 01/04/2022. O valor do presente termo aditivo é de
R$ 16.328,76 (dezesseis mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).
Dotação: 3390.4008 – manutenção de software
Fundamentação Legal: Art. 57, II e art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93.
Data da assinatura: 29 de março de 2022.
Campo Grande, MS, 07 de abril de 2022.
George Eduardo Rodrigues
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Clovis Rampazo Junior
Diretor da Secretaria de Bens e Serviços
Publicação nº 170/2022
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01.094/2019
Processo n.º: 157.386.0042/2019
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Netware Telecomunicações e Informática Eireli - EPP
Ordenador de Despesas: Desembargador Carlos Eduardo Contar.
Objeto: Incluir os prédios dos fóruns das Comarcas de Água Clara e Sete Quedas na relação de localidades atendidas
pelos serviços de manutenção objeto do presente contrato, representando um acréscimo de 13,38278% ao valor contratual,
correspondendo ao montante de R$ 11.020,46 (onze mil, vinte reais e quarenta e seis centavos). Alterar a redação da Cláusula
Sexta – Das Obrigações da Contratada, para inserir os subitens 6.1.5 e 6.1.6, referentes à Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
Valor: O valor total deste termo aditivo é de R$ 11.020,46 (onze mil, vinte reais e quarenta e seis centavos).
Dotações: 3390.39.16 (MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS) e 3390.30.25 (MATERIAL PARA
MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS).
Fundamentação Legal: Artigo 65, inciso I, “b”, § 1.º c/c inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Data da assinatura: 30 de março de 2022.
Campo Grande, MS, 07 de abril de 2022.
George Eduardo Rodrigues
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Clovis Rampazo Junior
Diretor da Secretaria de Bens e Serviços
Publicação nº 171/2022
Extrato do Contrato Aquisição de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto nº 01.028/2022
Processo n.º:
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Palhano & Cia Ltda
Ordenador de Despesas: Desembargador Carlos Eduardo Contar.
Objeto: Aquisição de equipamentos de captura, mixagem, processamento, transmissão, reprodução, gravação e
armazenamento de áudio e de ligações telefônicas (microfone de lapela, caixa de som e gravador de áudio) para atendimento
do Departamento de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 21/03/2022, data de sua assinatura e término em 22/03/2024, enquanto
perdurar o período de garantia dos materiais
Valor: R$ 34.160,00 (trinta e quatro mil, cento e sessenta reais).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.