TJMS 25/04/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4936
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atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a
criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos
de comunicação e demais meios de divulgação.
CONSIDERANDO que o contrato terá sua execução acompanhada e fiscalizada nos termos dos arts. 66 e 67 da Lei nº
8.666/93, conforme disposto no item 13.3 do Termo de Referência;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para acompanhar e fiscalizar o contrato n.º 01.005/2022, os seguintes servidores:
I Carlos Alberto Kuntzel, Diretor da Secretaria de Comunicação; e
II Paolla Lima de Castro, Analista Judiciária.
§ 1º. Havendo qualquer modificação relativa à ocupação da função de confiança disposta neste artigo, o novo ocupante deverá
ser informado da fiscalização do contrato a ele atribuído, ficando, automaticamente, designado como fiscal, independentemente
da edição de nova portaria.
§ 2º Os fiscais, no uso de suas atribuições institucionais, deverão observar o Manual de Orientação de Fiscalização de
Contratos Administrativos, por meio do link: https://www5.tjms.jus.br/_estaticos_/controleinterno/manualFiscalContratos.pdf.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 2.260, de 10 de fevereiro de 2022.
Campo Grande (MS), 13 de abril de 2022.
Fernando Paes de Campos
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA Nº 2.317, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Designa servidores para acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica n.º 02.031/2021.
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em
cumprimento de suas atribuições regimentais de acordo com a portaria n.º 1.940, de 19 de fevereiro de 2021; e CONSIDERANDO
os termos do Termo de Cooperação Técnica n.º 02.031/2021, constante do processo n.º 157.976.0002/2022, cujo objeto é o
atendimento às Varas dos Juizados Especiais da comarca de Campo Grande e do interior do Estado de Mato Grosso do Sul,
onde houver serviços prestados por intermédio das unidades móveis de trânsito aos Juizados Especiais;
CONSIDERANDO que o contrato em referência terá sua execução acompanhada e fiscalizada nos termos dos arts. 66 e 67
da Lei nº 8.666/93, conforme disposto em seu item 10.1;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para acompanhar e fiscalizar a Cooperação Técnica n.º 02.031/2021, os seguintes servidores
lotados na 9ª Vara do Juizado Especial Trânsito da comarca de Campo Grande:
I - Everton Martins Cordeiro, Chefe de Cartório; e
II - Tiago Stradiotto, Assessor Jurídico de Juiz.
Parágrafo único. Havendo qualquer modificação relativa à ocupação das funções de confiança dispostas neste artigo, o
novo ocupante ficará, automaticamente, designado como fiscal do contrato, independentemente da edição de nova portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 13 de abril de 2022.
Fernando Paes de Campos
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA Nº 2.318, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Designa servidores para acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica n.º 01.028/2022.
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em
cumprimento de suas atribuições regimentais de acordo com a portaria n.º 1.940, de 19 de fevereiro de 2021; e CONSIDERANDO
os termos do Termo de Cooperação Técnica n.º 01.028/2022, constante do processo n.º 158.0377/2022, cujo objeto é a
aquisição de equipamentos de captura, mixagem, processamento, transmissão, reprodução, gravação e armazenamento de
áudio e de ligações telefônicas (microfone de lapela, caixa de som e gravador de áudio) para atendimento do Departamento de
Infraestrutura e Tecnologia da Secretaria de Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO que o contrato em tela terá sua execução acompanhada e fiscalizada nos termos dos arts. 66 e 67 da Lei
nº 8.666/93, conforme disposto em seu item 5.6.2 do termo de referência;
RESOLVE:
Art. 1º Designar para acompanhar e fiscalizar o Cooperação Técnica n.º 012.028/2022, os seguintes servidores lotados na
Secretaria de Tecnologia da Informação (STI):
I - Fernando Monteiro Duarte, Diretor do Departamento de Infraestrutura e Tecnologia; e
II - Charles Cestari Baruki, Coordenador de Microinformática.
Parágrafo único. Havendo qualquer modificação relativa à ocupação das funções de confiança dispostas neste artigo, o
novo ocupante ficará, automaticamente, designado como fiscal do contrato, independentemente da edição de nova portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 18 de abril de 2022.
Fernando Paes de Campos
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA Nº 2.319, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Portaria nº 2.023, de 29 de abril de 2021, para fins de designação de servidores para acompanhamento e fiscalização
de contrato para prestação de serviços n.º 01.012/2021.
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em
cumprimento de suas atribuições regimentais de acordo com a portaria n.º 1.940, de 19 de fevereiro de 2021; e CONSIDERANDO
os termos do contrato n.º 01.012/2021, constante do processo n.º 157.386.0039/2020, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em segurança eletrônica para prestação de serviços de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva do
Sistema de Proteção Perimetral cerca elétrica, a serem disponibilizados nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso do Sul, com o deslocamento e o fornecimento de todo o material necessário;
CONSIDERANDO que se faz necessária a revisão da indicação de fiscal do contrato, conforme a f. 749 dos referidos autos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.