TJMS 02/04/2020 -Pág. 203 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4468
203
Recurso Especial nº 1410267-75.2019.8.12.0000/50002
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Isaura Maria Bonamigo Machado
Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS)
Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS)
Recorrido: Ricardo Alex Pereira Lima
Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP)
Interessado: Francisco Sales Cabreira Machado
Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS)
Verifico que a petição de f. 54/59 e o documento de f. 60 foram equivocadamente juntados a estes autos, uma vez que
referem-se ao processo n.º 0807702-21.2018.8.12.0002. Sendo assim, determino à Serventia que torne sem efeito referidos
documentos. Tendo sido realizada a admissibilidade do presente reclamo especial (f. 49/52), aguarde-se em cartório o prazo de
eventual recurso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o prazo e arquivem-se os autos.
Cumprimento de sentença nº 1410312-50.2017.8.12.0000/50004
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Exeqüente: Carlos José Roledo
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS)
Exeqüente: Adão Vedovato
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS)
Exeqüente: Joaquim Rodrigues Lopes
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS)
Exeqüente: Luis Carlos Pereira
Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS)
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Exeqüente: Luiz Carlos Ferreira
Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS)
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Exeqüente: Elier Corrêa Bernal
Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS)
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Exeqüente: Jeferson Aparecido Albuquerque
Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS)
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Executado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rodrigo Silva Lacerda Cesar (OAB: 8588/MS)
Por sua vez, o patrono do exequente JOAQUIM RODRIGUES LOPES requereu o destaque de honorários advocatícios
tendo apresentado contrato de prestação de serviços (f. 78). Por sua vez, o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL requereu o
cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios fixados em seu favor (f. 80/81). Verifica-se que estão preenchidos
os requisitos do art. 523, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se os executados para cumprir voluntariamente a obrigação,
no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de reserva do percentual de 20 % (vinte por cento) referente a honorários
advocatícios,defiro o pedido ante a apresentação do contrato de prestação de serviços, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n.º
8.906/94. Decorrido o prazo retornem os autos à conclusão. Às providências.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1410760-86.2018.8.12.0000/50001
Comarca de Itaporã - Vara Única
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Reqte: Minéia Ramires de Oliveira
Advogado: Jean Phierre da Silva Vargas (OAB: 12481/MS)
Requerido: Município de Itaporã
Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8331/MS)
Interessado: Prefeito Municipal de Itaporã
Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública CONTRA FAZENDA PÚBLICA promovida por
Minéia Ramires de Oliveira buscando receber R$ 205.471,03 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e três
centavos) referente a diferença remuneratória vencida no curso do mandamus proposto em face do Município de Itaporã, além
dos honorários advocatícios. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil. Dessarte,
intime-se o Município de Itaporã para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o art. 535, do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, independente de impugnação, retornem os autos à conclusão. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 1412727-06.2017.8.12.0000/50002
Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
Advogado: Laercio Vendruscolo (OAB: 6550/MS)
Agravado: Saga Agroindustrial Ltda
Advogado: Ary Barbosa Garcia Júnior (OAB: 9891/GO)
Advogado: Anderson Barros e Silva (OAB: 18031/GO)
Advogado: Ricardo Gonçalez (OAB: 19301/GO)
Advogada: Marcelle Coelho Barbosa (OAB: 40763/GO)
Ciência às partes do retorno dos autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.