TJMS 18/12/2018 -Pág. 262 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4172
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Apelação Cível nº 0800583-04.2014.8.12.0049
Comarca de Agua Clara - Vara Única
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante: Eunice Luiza Ferreira Ananias
Advogado: Jayson Fernades Negri (OAB: 11397A/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS)
Assim, atendendo ao disposto no artigo 108, II da CF, declino da competência para julgar o presente apelo e determino sua
remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, competente para realização de tal mister. Encaminhe-se, providenciandose as devidas baixas. Intimem-se. Campo Grande/MS, 17 de dezembro de 2018. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator
Apelação Cível nº 0800877-19.2018.8.12.0016
Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Maria dos Anjos Gomes
Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S)
Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601AM/S)
Considerando que este Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul admitiu o Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0810135-06.2015.8.12.0001/50000; que há no presente recurso discussão acerca do termo inicial do prazo
prescricional e; diante da disposição do artigo 313, IV, do Código Processual Civil, determino o sobrestamento dos presentes
autos até o ulterior julgamento do supracitado incidente processual.
Embargos de Declaração nº 0800952-62.2016.8.12.0005/50000
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Embargante: José Maria Martines Freixes & Cia Ltda
Advogado: Carolina Monteiro Ferreira (OAB: 19310/MS)
Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS)
Advogado: Rogelho Massud Junior (OAB: 4329/MS)
Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS)
Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se, querendo, sobre os embargos declaratórios
interpostos, nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC. Após, nova conclusão. Publique-se. Intime-se.
Embargos de Declaração nº 0801148-75.2017.8.12.0044/50000
Comarca de Sete Quedas - Vara Única
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Embargante: Crecencia Pires
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Embargado: Banco Pine S.A.
Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB: 46582/RS)
Advogado: Jaqueline Franceschetti (OAB: 56212/RS)
Advogado: Gabriela Fleck Mazui (OAB: 96849/RS)
Advogado: Vinicius Just Blanco (OAB: 108168/RS)
Vistos, etc. Intime-se o embargado para a apresentação de contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 212, do CPC/2015. Publique-se. Intime-se.
Apelação Cível nº 0801314-60.2018.8.12.0016
Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante: Elenir Garcia
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A
Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431AM/S)
Desta forma, suspendo o curso desta apelação cível até o julgamento do referido incidente de resolução de demandas
repetitivas (IRDR).
Embargos de Declaração nº 0801498-92.2017.8.12.0002/50000
Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Embargante: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Embargada: Simone Vargas
Advogado: Antônio Franco da Rocha (OAB: 1100/MS)
Advogado: Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS)
Advogado: Helvio Freitas Pissurno (OAB: 867/MS)
Advogado: Rêmolo Letteriello (OAB: 15000/MS)
Embargada: Carla Vargas
Advogado: Antônio Franco da Rocha (OAB: 1100/MS)
Advogado: Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.