TJMS 04/09/2018 -Pág. 396 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4103
396
Processo 0805455-04.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Juliano Delgado - Gilmar José Sales Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Advogado: Gilmar José Sales
Dias - Gilmar José Sales Dias
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Intimação dos autores da expedição da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV)- f.207/216 bem como
a providenciar o cadastro do NIT do exequente Juliano junto ao portal TJ-MS, Link Precatórios, e cadastro dos dados
bancários(conta corrente ou poupança própria) dos credores junto ao sistema SAPRE para futuro recebimento do ROPV, no
prazo de cinco dias.
Processo 0805698-45.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Eder Augusto Tortelli - Gilmar José Sales Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Advogado: Gilmar José
Sales Dias - Gilmar José Sales Dias
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Intimação dos autores da expedição da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV)- f.218/228 bem como a
providenciar o cadastro do NIT do exequente Eder junto ao portal TJ-MS, Link Precatórios, e cadastro dos dados bancários(conta
corrente ou poupança própria) dos autores junto ao sistema SAPRE para futuro recebimento do ROPV, no prazo de cinco dias.
Processo 0805885-35.2018.8.12.0029 - Mandado de Segurança - Ensino Superior
Imptte: Kassia Feitosa de Oliveira - Imptdo: Diretor de Registro Acadêmico da UEMS de Naviraí-MS - Reitor da Universidade
Estadual de MS- UEMS
ADV: WILSON VILALBA XAVIER (OAB 13341/MS)
ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO (OAB 18579/MS)
ADV: ALEXANDRE ORION REGINATO (OAB 18210/MS)
Intimação da impetrante, por seu advogado, da r. sentença de f. 101/104 que, em sintese: POSTO ISSO, indefiro a petição
inicial e declaro extinto o processo, com fundamento no art. 10 da Lei 12.016/2009 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em consequência, condeno o impetrante ao pagamento das custas, que fica sobrestado na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
Processo 0806000-74.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Augustus Alexandre Ferriol de Andrade Benites - Gilmar José Sales Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
- Advogado: Gilmar José Sales Dias - Gilmar José Sales Dias
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Intimação dos autores da expedição da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV)- f.227/237 bem como
a providenciar o cadastro do NIT do exequente Augustus junto ao portal TJ-MS, Link Precatórios, e cadastro dos dados
bancários(conta corrente ou poupança própria) dos autores junto ao sistema SAPRE para futuro recebimento do ROPV, no
prazo de cinco dias.
Processo 0806482-22.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Jefferson Gonçalves dos Santos - Gilmar José Sales Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Advogado:
Gilmar José Sales Dias - Gilmar José Sales Dias
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Intimação da parte autora, por seu advogado, da decisão de f. 187.
Processo 0806485-74.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Robison Lima da Cruz - Gilmar José Sales Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Advogado: Gilmar José
Sales Dias - Gilmar José Sales Dias
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Intimação da parte autora, por seu advogado, para manifestar-se, no prazo legal, sobre a decisão de f. 231.
Processo 0806563-68.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Clodoaldo Sartori - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Intimação dos autores da expedição da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV)- f.213/ 218 bem como
a providenciar o cadastro do NIT do exequente Clodoaldo junto ao portal TJ-MS, Link Precatórios, e cadastro dos dados
bancários(conta corrente ou poupança própria) dos credores junto ao sistema SAPRE para futuro recebimento do ROPV, no
prazo de cinco dias.
Processo 0807554-10.2018.8.12.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de
Nome
Reqte: Adelina Portioli Vianna - José Francisco Vianna - Margaret Bridget Mcateer Vianna - Enrique James Mcateer Vianna
- Alice Marie Mcateer Vianna - Irineu Viana - Luiz Henrique Viana - Lethicia Vianna - Luiz Eduardo Vianna - Lucia Aparecida
Vianna Freire - Andre Freire - Olivia Freire - Ademir Freire Junior
ADV: ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828SP)
Intimação dos autores, por sua advogada, para manifestarem-se sobre o despacho de f. 103, no prazo legal: ...Então,
intimem-se os autores para atenderem a cota ministerial f. 90/102 .Às providências.
Processo 0807924-86.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum - ICMS/Importação
Autor: Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS (OAB 15031/MS)
ADV: FELIPE CAZUO AZUMA (OAB 11327/MS)
Intimação da parte autora, por seu advogado, da decisão de f. 77/82 que em sintese: Indefiro, pois, a tutela de urgência
pretendida na inicial, não obstante os seus argumentos. 2. Como não há nos autos prova de que o procurador público dispõe
de autorização legal para transacionar em juízo, com fincas na Recomendação 01/2016, do TJMS10, dispenso a designação
de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a notificação acerca da tutela concedida e citação da
Fazenda Pública para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, V, da Processual Civil
(CPC, arts. 335, III e 183). Às providências.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.