TJMS 03/07/2017 -Pág. 309 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3831
309
Advogado : José Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP)
Advogado : Paulo Henrique Chítero Bueno (OAB: 305878/SP)
Advogado : Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF)
Advogada : Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP)
Agravado : Magazine Luiza S/A
Advogado : Luiz Alexandre Liporoni Martins (OAB: 134074/SP)
Advogado : Ricardo Querino de Souza (OAB: 244682/SP)
Advogado : José Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP)
Advogado : Paulo Henrique Chítero Bueno (OAB: 305878/SP)
Advogado : Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF)
Advogada : Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP)
Agravado : Magazine Luiza S/A
Advogado : Luiz Alexandre Liporoni Martins (OAB: 134074/SP)
Advogado : Ricardo Querino de Souza (OAB: 244682/SP)
Advogado : José Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP)
Advogado : Paulo Henrique Chítero Bueno (OAB: 305878/SP)
Advogado : Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF)
Advogada : Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP)
Agravado : Magazine Luiza S/A
Advogado : Luiz Alexandre Liporoni Martins (OAB: 134074/SP)
Advogado : Ricardo Querino de Souza (OAB: 244682/SP)
Advogado : José Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP)
Advogado : Paulo Henrique Chítero Bueno (OAB: 305878/SP)
Advogado : Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF)
Advogada : Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP)
Agravado : Magazine Luiza S/A
Advogado : Luiz Alexandre Liporoni Martins (OAB: 134074/SP)
Advogado : Ricardo Querino de Souza (OAB: 244682/SP)
Advogado : José Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP)
Advogado : Paulo Henrique Chítero Bueno (OAB: 305878/SP)
Advogado : Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF)
Advogada : Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP)
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO o Agravo de
Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em razão da perda superveniente de seu objeto. Adverte-se, desde
logo, que na hipótese de interposição de Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente
em votação unânime, o recorrente estará sujeito à multa processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do Código de Processo
Civil/2015.
Agravo de Instrumento nº 1414867-18.2014.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 20ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. João Maria Lós
Agravante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473AM/S)
Advogado : Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS)
Agravado : José Carlos Longo
Advogado : Oton J. Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo. Comunique-se o teor da presente decisão ao MM Juiz de primeiro
grau. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do
NCPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 2671 e 2682 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Agravo de Instrumento nº 1414938-83.2015.8.12.0000
Comarca de Glória de Dourados - Vara Única
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogado : Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR)
Advogada : Priscila Kei Sato (OAB: 19362AM/S)
Advogado : Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 42277/PR)
Agravada : Terezinha Medeiros Zandona
Advogada : Maria Cristina Silvério Fernandes (OAB: 2684/MS)
Advogado : André Fernandes Filho (OAB: 11943/MS)
Diante do exposto, com o escopo de evitar decisões contraditórias nesta Corte, determino o SOBRESTAMENTO deste
recurso até o julgamento do REsp nº 1.361.799/SP (Tema 947) e do REsp nº 1.438.263/SP (Tema 948) pelo Superior Tribunal
de Justiça. À Secretaria Judiciária para que adote os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado,
bem como certifique quando for julgado o recurso acima referido, a fim de que seja cumprido, oportunamente, o disposto no
inciso III, do art. 1.040, do Código de Processo Civil/2015. Dê-se ciência ao Juiz da causa. Intimem-se.
Conflito de Competência nº 1601143-55.2017.8.12.0000
Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Suscitante : Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.