Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3893 22 - Nº: 0803116-88.2016.8.12.0008 - Apelação / Remessa Necessária Origem : Corumbá / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0803116-88.2016.8.12.0008 / Ação Civil Pública Juízo Recorr. : J. de D. da V. de F. P. e de R. P. da C. de C. Apelante : E. de M. G. do S. Proc. do Estado : Wagner Moreira Ga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3831 309 Advogado : José Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP) Advogado : Paulo Henrique Chítero Bueno (OAB: 305878/SP) Advogado : Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada : Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Agravado : Magazine Luiza S/A Advogado : Luiz Alexandre Liporoni Martins (OAB: 134074/SP) Advogado : Ricardo Querino de Souza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3902 94 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - QUESTÕES NÃO ARGUIDAS ANTERIORMENTE - TESE NOVA LEVANTADA APENAS NESTES ACLARATÓRIOS - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA - CARÁTER PROTELATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS. Se o escopo dos embargos de declaração é tornar claro o qu