TJMG 13/01/2023 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 02 / 2023
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Igarapé - E.E. Joelma Alves de Oliveira - 212466- MaSP
1065630-4, Karina Cecilia Fernandes Duarte, ATBIIC, cargo 03, por 02
meses, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de 21/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 14 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): São Joaquim de Bicas - EE. Profª
Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 558648-2, Nubia Cristina
Oliveira da Silva, PEBIA, cargo 05, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 05/11/2018, data do aproveitamento de tempo; MaSP
558648-2, Nubia Cristina Oliveira da Silva, PEBIA, cargo 05, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 05/11/2018, data do aproveitamento
de tempo; MaSP 558648-2, Nubia Cristina Oliveira da Silva, PEBIA,
cargo 05, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 05/11/2018, data
do aproveitamento de tempo; MaSP 558648-2, Nubia Cristina Oliveira
da Silva, PEBIA, cargo 05, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
05/11/2018, data do aproveitamento de tempo; MaSP 558648-2, Nubia
Cristina Oliveira da Silva, PEBIA, cargo 05, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 06/10/2022.
* Republicado por motivo de incorreção no texto, ref. ao 5º quinq. de
exercício, “MG” 06/01/2023, Pág. 31, col. 02.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 15 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. de Ensino Médio - 349283MaSP 1422134-5, Ana Paula Soares de Morais Anjos, ATBIIC, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 2/12/2022; E.E. Profª
Conceição Hilário - 8796- MaSP 1425084-9, Gilson Ferreira Belem,
cargo 01, PEBIB, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 4/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 16 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP
840198-6, Arno Henriques da Silva, ATBIIC, cargo 03, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 31/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 17 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Profº Cláudio
Brandão - 868- MaSP 1282238-3, Leandro Rodrigues da Silva, PEBID,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 07/08/2018.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01 / 2023
Revoga o Ato nº 117/2019, public. em 07/06/2019 de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, a parte ref. à servidora: Belo Horizonte
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 1053902-1, Maria Cristina de Araujo, PEBIII-F, cargo 01, em
razão de sustação do afastamento preliminar à aposentadoria, a partir
de 21/12/2022.
11 1736412 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 954/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0098580/2022-96
PROCESSO Nº 1260.01.0098590/2022-20
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 13.12.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Lagoa Formosa e reconhecimento do curso de
Educação Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Centro de Reabilitação e Movimento Leontina Moreira
- APAE, no Município de Lagoa Formosa.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Lagoa Formosa e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
curso de Educação Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Centro de Reabilitação e Movimento Leontina
Moreira - APAE, localizado na Rua Antônio Cadete, 500 - Centro, no
Município de Lagoa Formosa, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 955/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0072080/2022-27
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 13.12.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal José Maria Bastos Garcia, no Município de
Fronteira.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal José Maria Bastos Garcia, localizada na Avenida
Abdo Jauid Feres, 150 - Centro, no Município de Fronteira, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 06 de dezembro de 2013.
Ressaltamos que a entidade mantenedora deverá protocolar,
imediatamente, processo de renovação do reconhecimento do curso,
com base na Resolução CEE nº 486/2022, a fim de se evitar a aplicação
das penalidades nela previstas.
A Superintendência Regional de Ensino de Uberaba deverá firmar
o Termo de Compromisso com a entidade mantenedora, além de
orientá-la quanto à necessidade de observância dos prazos estipulados
para a instrução dos processos regulatórios.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 956/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0094276/2022-98
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 13.12.2022
Recredenciamento da entidade Colégio Elitte Ltda, mantenedora do
Colégio Elitte, do Município de Bicas.
Conclusão
Face ao exposto, que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Colégio Elitte Ltda, mantenedora do
Colégio Elitte, localizados na Praça Quintino Bocaiúva, 50 A - Centro,
no Município de Bicas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE
nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022, e tome conhecimento da
alteração societária ocorrida, em 2018.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 957/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0091245/2022-67
PROCESSO Nº 1260.01.0091206/2022-53
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 13.12.2022
Mudança de mantença do Colégio Maria de Nazaré, de Uberlândia, e
credenciamento da nova entidade mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho tome conhecimento da mudança de mantença
do Colégio Maria de Nazaré, situado na Avenida Ubiratan Honório
de Castro, 1557 - Bairro Santa Mônica, no Município de Uberlândia,
passando da entidade Colégio Maria de Nazaré Ltda. para a entidade
Associação Educacional Maria de Nazaré, e responda afirmativamente
ao credenciamento da nova mantenedora, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 958/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0008742/2020-49
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 13.12.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio CEIAS, no Município de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio CEIAS,
localizado na Rua Refinaria Manguinhos, 1037 - Bairro Petrolândia, no
Município de Contagem, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º
de novembro de 2019.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 959/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0067143/2022-48
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 13.12.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Colégio Darwin, no Município de Bom Despacho.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio Darwin, localizado na Rua Petrópolis, 60 - Bairro Novo São
José, no Município de Bom Despacho, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 19 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 960/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0098624/2021-75
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 13.12.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Lajinha - APAE de Lajinha, mantenedora da Escola
Especializada Saint Clair Augusto Genelhu, no Município de Lajinha.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lajinha APAE de Lajinha, entidade mantenedora da Escola Especializada Saint
Clair Augusto Genelhu, ambas localizadas na Rua Sérvulo Moreira,
38-A - Bairro Santa Terezinha, no Município de Lajinha, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a partir de 24 de dezembro de 2019.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
12 1737114 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 07 FHA/2023
Constitui Comissões para Análise de Títulos, Recursos, Executiva, Processamento Eletrônico, Gestão de Documentos; para executar o Processo de
Inscrição, regido pelos Editais nº01 de 2023, para formação de cadastro reserva quadro de magistério.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de 2020 e considerando:
I - As disposições contidas no subitem 1.2, do Edital nº 01 de 2023, visando formar cadastro reserva para o exercício das funções do Quadro de
Magistério no âmbito da Fundação Helena Antipoff;
RESOLVE:
Art.1º Instituir Comissões para análise de Títulos e Documentos, Entrevista Técnico Comportamental, Processamento Eletrônico, Impressão de
Documentos e Recursos.
Art. 2º Integram as Comissões os seguintes servidores:
I – Comissão Executiva
Alexandre Daniel Gomes
Josiane Antônia Teixeira
Juliane Silva Pinto
Nome
MASP
4457644
11596103
15263809
Presidente
Membro
Membro
Art.3º Compete a Comissão Executiva:
I - Adiar ou suspender, motivadamente, as etapas de realização do Processo de Inscrição em consonância com a Direção Superior;
II - Aditar eventuais comunicados, instruções, convocações relativas ao certame;
III - Supervisionar a aplicação das regras estabelecidas nos Editais durante a realização do Processo de Inscrição;
IV - Oferecer o apoio logístico necessário ao bom andamento dos trabalhos;
V - Orientar as Comissões de que trata os incisos II, III, IV, V e VI quanto à correta aplicação das regras do edital;
VI - Reunir, orientar e capacitar as Comissões;
VI - Comunicar à Direção Superior quaisquer anormalidades ou irregularidades detectadas;
VII - Assegurar a divulgação dos resultados de cada etapa;
VIII - Encaminhar o Processo para homologação do Presidente;
IX – Exercer outras atividades correspondentes.
II – Comissão Análise de Títulos e Documentos
Nome
Alexandre Daniel Gomes
Josiane Antônia Teixeira
Taís Aparecida Campos Souza
Renata Andrezza da Silva Hastenheiter
MASP
10181071
11596103
14711988
14157200
Presidente
Membro
Membro
Membro
Art.4º Compete a Comissão de que trata o inciso II analisar os documentos anexados pelo candidato na inscrição, observando o disposto nos Editais
e emitir os Pareceres.
Art. 5º A Presidência da Comissão de que trata o inciso II em seus impedimentos e ausências será substituído pelos integrantes respectivamente dos
itens 5, 6 e 2.
Art.6º A Comissão de que trata o inciso II encaminhará os resultados da análise documental à Comissão de Gestão de Documentos para fins de
conferência, organização e controle.
III - Comissão Gestão de Documentos
Nome
Geovanna Goncalves Soares
Alessandra Mara de Assis
Amauri Prudêncio de Sousa
Weriston Fernandes Silva
MASP
13508254
15262546
15262546
1360419 4
Presidente
Membro
Membro
Membro
Art.7º Compete a Comissão de Gestão de Documentos:
I - Imprimir todos os documentos anexados pelo candidato na inscrição, inclusive nas fases recursais;
II - Encaminhar as fichas analisadas à Comissão de Processamento Eletrônico, para fins de publicar o resultado do site Institucional www.fha.
mg.gov.br;
III - Encaminhar aos candidatos os Pareceres elaborados na Análise de Títulos, conforme e-mail que consta na ficha de inscrição;
IV - Encaminhar os recursos interpostos à Comissão de Recursos;
V - Encaminhar aos candidatos as respostas dos recursos;
VI - Exercer outras atividades correspondentes no que se refere ao mecanismo de tramitação documental.
IV - Comissão Recurso
Mariana Alice Silva Rosa
Juliane Silva Pinto
Viviane Toscano Sad
Nome
MASP
15261233
15263809
12962221
Presidente
Membro
Membro
Art. 8º Compete a Comissão de que trata o inciso IV:
I - Julgar eventuais recursos interpostos contra suas decisões das Comissões de que trata os incisos II e IV, segundo os critérios definidos nos Editais
ou pelos órgãos de controle e fiscalização;
II - Encaminhar o resultado da análise recursal à Comissão de Gestão de Documentos para fins de conferência, organização e controle e envio ao
Recorrente;
III - Exercer outras atribuições no que se refere a operacionalização dos Recursos.
V – Comissão de Processamento Eletrônico
Nome
1.Brendo Amorim Gonçalves
2.Amauri Prudêncio de Sousa
3.Weriston Fernandes Silva
4.Alessandra Mara de Assis
MASP
14786842
15262546
1360419 4
14957633
Presidente
Membro
Membro
Membro
Art.9º Compete a Comissão de que trata o inciso V:
I - Providenciar a divulgação dos Editais no site Institucional www.fha.mg.gov.br;
II - Publicar eventuais comunicados e outros documentos no site e o extrato no órgão oficial do Estado de Minas Gerais;
III - Executar outras atividades correlatas para operacionalizar o Processamento Eletrônico.
Art.10 São deveres dos Presidentes das Comissões:
I. Dirigir os trabalhos;
II. Orientar os demais membros quanto às normas do Processo;
III. Zelar pela qualidade do registro documental do certame;
IV. Zelar pela ordem no ambiente em que a avaliação estiver sendo realizada;
V. Apurar as notas dos candidatos em cada etapa e ao final do Processo.
Art.11 São deveres comuns a todos os membros da Comissão:
I - Zelar pelo fiel cumprimento dos Editais;
II - Manter o sigilo necessário à manutenção da lisura do certame;
III - Participar de reuniões de treinamento/capacitação relacionados ao Processo;
IV - Registrar os atos praticados e ocorrências havidas durante o certame;
V - Cumprir o cronograma de atividades divulgado e os horários programados;
VI - Comunicar imediatamente aos Presidentes das Comissões situações de anormalidade;
VII - Manter postura condizente com o ambiente do Processo de Inscrição.
Art.12 As Comissões de que trata esta Portaria, terá decisão terminativa quanto a etapa correspondente do Processo de Inscrição, observadas as
normas do referido Edital.
Art.13 Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art.14 Os membros da Comissão de que trata esta Portaria deverão firmar Termo de Compromisso e Responsabilidade, segundo o modelo do anexo
I, que fará parte da documentação produzida na realização do certame.
Art.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva em conjunto com a Procuradoria e Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças.
Art.16 Homologado o Processo de Inscrição, as Comissões de que trata esta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art.17 Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
Ibirité, 11 de Janeiro de 2023.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
1. DADOS DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
1.1. Número dos Editais: 01 de 2023.
2. INTEGRANTE DA COMISSÃO:
[ ] Comissão Executiva/ [ ] Comissão Análise de Títulos e Documentos /
[ ] Comissão Gestão de Documentos/ [ ] Comissão Entrevista Técnica Comportamental
[ ] Comissão Recurso/ [ ] Comissão de Processamento Eletrônico
3. DADOS DO MEMBRO DA COMISSÃO:
3.1. Nome completo: __________________________________________________________
3.2. Telefone de contato:_______________________________________________________
3.3. Email:__________________________________________________________________
3.4. CPF: _______________________________ RG:________________________________
DECLARAR, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO que em minha atuação como membro da Comissão, comprometo-me a:
1. Ter disponibilidade de tempo para participar de reuniões, quando indicado e designado;
2. Ter conhecimento prévio da relação de candidatos inscritos no certame e não possuir com essa qualquer relação impeditiva;
3. Informar imediatamente aos Presidentes das Comissões qualquer impedimento/suspeição para participar do processo;
4. Manter sigilo sobre as atividades desenvolvidas e as informações obtidas sobre os candidatos;
5. Cumprir rigorosamente o cronograma de atividades;
6. Evitar conceder entrevistas ou outras formas de exposição na mídia;
7. Guardar conduta respeitosa para com os candidatos e membros da organização do Processo de Inscrição;
8. Não aceitar qualquer tipo de remuneração, presente por parte do candidato avaliado;
9. Utilizar as informações coletadas somente para os objetivos da avaliação para a qual foi designado;
10. Ser responsável perante minha instituição de origem, no que diz respeito à compatibilidade entre meus horários e atribuições contratuais e o
desempenho das atividades designadas no Processo de Inscrição;
11. Elaborar os relatórios solicitados, de acordo com os critérios estabelecidos pelos Editais e pela Comissão, e apresentar os resultados da avaliação
no prazo estabelecido;
12. Comunicar imediatamente qualquer ocorrência que dificulte ou impeça a participação no Processo de Inscrição;
13. Manter postura zelosa para com os princípios éticos, ciente que a prática de atos que violem a legitimidade do processo incide em pena prevista
no Art. 311-A do código penal.
Por ser verdade, assino o presente Termo em duas vias de igual teor e forma.
Local:________________________________________
Data:_____/_________________/_______
Assinatura:_________________________________________________________________
12 1737045 - 1
ATO 003 – EXONERAÇÃO A PEDIDO – O Presidente da Fundação
Helena Antipoff, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso I
do Artigo 7º do Decreto 47906 de 02 de abril de 2020, exonera, nos
termos do Artigo 106, Alínea “a”, da Lei 869, de 05 de Julho de 1952,
a seguinte servidora: Laura Lopes de Matos, Masp 967968-9, do cargo
PEB2F, Adm 01, Anos Iniciais, a partir de 31.12.2022.
12 1736702 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 12/2023 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e inciso
II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAI-25 UM1100125 que ocupa, a servidora MARIANA
MARCATTO DO CARMO, Masp nº 1483091-3, da Reitoria, a contar
de 11/01/2023.
ATO N.º 13/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
Altera Carga Horária nº 1232/2022 para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, de LEONARDO FERREIRA
VILAÇA, Masp n.º 14584270, da Unidade Acadêmica de Cláudio,
de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas aulas semanais, no período de
30/11/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 14/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de convocação
nº 1378/2022 para a função de Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau A, de TABATA MARTINS DE LIMA, Masp n.º 15216179, da
Unidade Acadêmica de Passos, de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas
aulas semanais, no período de 01/12/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 16/2023 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c
a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, CYNARA MARIA PEREIRA, Masp n° 14605570, classificada
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 19/2022, vaga 05, com a
carga horária de 40 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 28/02/2023.
ATO N.º 17/2023 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c
a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, POLICARDO GONÇALVES DA SILVA, Masp n° 13853957,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2022,
vaga 17, com a carga horária de 40 horas aula semanais, a contar da data
da publicação até 28/02/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
12 1737131 - 1
ATO Nº 11/2023 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MIRELE DE SOUZA CASTORINO, Masp
nº 1367411-4, Técnico Universitário, Nível II, Grau A, da Unidade
Acadêmica de João Monlevade, por 01 (um) mês, referente ao 1º
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 13/01/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301122309140119.
12 1737129 - 1