TJMG 27/10/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa CINTIA DE MENDONÇA BORGES BOTELHO,
MASP 1076087-4, da função gratificada FGD-1 ED1100579 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa RODRIGO FERREIRA GONÇALVES, MASP
661540-5, da função gratificada FGD-1 ED1100495 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa YARA GRASIELLE SANTOS PEREIRA
BRUNO, MASP 1325856-1, da função gratificada FGD-5 ED1101349
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RODRIGO
FERREIRA GONÇALVES, MASP 661540-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100258, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CINTIA DE
MENDONÇA BORGES BOTELHO, MASP 1076087-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100598, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GEOVANA NUNES DOS SANTOS, MASP 978276-4, para a função
gratificada FGD-1 ED1100579 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALCILENE VIANA MIRANDA PEREIRA, MASP 1174528-8,
para a função gratificada FGD-5 ED1100705 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VANESSA
PASSOS DE OLIVEIRA, MASP 1059166-7, para a função gratificada
FGD-3 ED1100161 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SUED
JOSÉ ROSA, MASP 1060784-4, para a função gratificada FGD-5
ED1101349 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DOUGLAS LOURENZO DA SILVA JORGE, MASP 1048055-6,
para a função gratificada FGD-1 ED1100495 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, até 10/3/2024, para
participar de Mestrado Profissional em Letras em Rede Nacional PROFLETRAS, ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora,
em Juiz de Fora/MG, com ônus limitado para o Estado:
ALINE CRISTINA ROBADEL NOBRE, MASP 1128828-9,
ADMISSÃO 1, PEBIIIG, EE CARLOS NOGUEIRA DA GAMA, EM
REDUTO/MG, SRE MANHUAÇU.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, até 19/5/2023, para
participar de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede
Nacional - PROFIAP, ministrado pela Universidade Federal de Alfenas,
em Varginha/MG, com ônus limitado para o Estado:
RAQUEL REGINA SILVA, MASP 1298709-5, ADMISSÃO 2, ATBIB/
SEIV, LOTADA NA EE ODETE VALADARES E EM EXERCÍCIO
NO CESEC DOM JOÃO BOSCO, EM EXTREMA/MG, SRE POUSO
ALEGRE.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o
servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, até 17/3/2024,
para participar de Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, em Montes
Claros/MG, com ônus limitado para o Estado:
ÉDERSON PEREIRA NEVES, MASP 1209408-2, ADMISSÃO
3, PEBIB, EE GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, EM
MALACACHETA/JUNCO DE MINAS/MG, SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a
servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, até 31/3/2024,
para participar de Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, em Montes
Claros/MG, com ônus limitado para o Estado:
ANA MARIA ALVES GONÇALVES, MASP 973.585-3, ADMISSÃO
4, PEBIB, EE SANT’ANA, EM BRASÍLIA DE MINAS/MG, SRE
MONTES CLARO.
retifica o ato de Afastamento das Atribuições de RENATIELLI
RODRIGUES HOTT, da Secretaria de Estado de Educação,
publicado em 05/07/2022: onde se lê “26/05/2022 a 31/03/2024”,
leia-se “05/07/2022 a 31/03/2024”.
26 1707154 - 1
Secretaria de Estado de Governo
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado, até 08 de novembro de 2022, o prazo para
inscrições relativas ao Prêmio “Destaque do Controle” da ControladoriaGeral do Estado, categorias “Talentos do Controle” e “Governança e
Controle”, a que se refere a Resolução CGE Nº 25/2022, Anexos I e II,
publicada no Diário Oficial, em 11 de outubro de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV N° 42, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Delega competência de chefia imediata para fins de avaliação de desempenho individual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição prevista no inciso III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71 de 30 de julho de 2003 e o disposto no §1º do Art.10 do Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007, com alterações dadas pelo Decreto nº 48.187, de 06 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual a servidora constante do Anexo desta
Resolução.
Parágrafo único. Cabe à chefia imediata delegada todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Juliano Fisicaro Borges
Secretário de Estado de Governo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV nº 42/2022)
Nome do servidor a quem será delegada competência
MASP
Unidade Administrativa
ServidoresAvaliados
Maria Luiza Ribas de Carvalho
Otabiana Ferreira Rodrigues Costa
Márcia de Pádua Mattoso
348505-9 Gabinete
Rosemary Cristine de Oliveira
Sônia Mirtes do Nascimento
MASP
1234641-7
1366299-4
1479183-4
906377-7
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
26 1706608 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a
Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar Portaria/COGE nº 67/2019 (Processo SEI
nº 1520.01.0005575/2019-44), cujo extrato foi publicado no Diário
do Executivo de Minas Gerais em 1/11/2019, e no Parecer do Núcleo
Técnico nº 192/2022, SUSPENDE POR 90 (NOVENTA) DIAS
nos termos do art.244, inciso III, parágrafo único, da Lei Estadual
nº 869/1952, o servidor Alcino Franco de Moura Júnior, Masp
1.046.821-3, à época dos fatos, ocupante do cargo efetivo de Analista
Universitário (ANU), admissão 1 (2002/atualmente), designado
efetivado pela LC 100/2007 para o cargo de Professor de Educação
Superior (PES), admissão 2 (18/12/2007 a 31/12/2015) e designado
para o cargo de Professor de Educação Superior (PES), admissão 3
(1/01/2017 a 31/03/2018), por incorrer na conduta prevista no art.246,
inciso V, da Lei Estadual nº 869/1952; REPREENDE, nos termos
do art.244, inciso I, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869/1952, o
servidor Allysson Danilo Dantas Silva, Masp 1.061.862-7, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário (AUNIV),
admissão 1, à época dos fatos ocupante do cargo em comissão de
Diretor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, por incorrer
no descumprimento do dever de observância das normas legais e
regulamentares previsto no art.216, inciso VI, da Lei Estadual nº
869/1952 e REPREENDE nos termos do art.244, inciso I, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869/1952, o servidor João dos Reis Canela,
Masp 375.217-7, aposentado pela Universidade de Montes Claros
(UNIMONTES), admissão 1, à época dos fatos ocupante do cargo
em comissão, recrutamento amplo, de Reitor da UNIMONTES e em
processo de aposentadoria no cargo de Médico da Área de Gestão e
Atenção à Saúde (MAGAS), admissão 2, na Secretaria de Estado de
Saúde – SES, por incorrer no descumprimento do dever observância
das normas legais e regulamentares previsto no art.216, inciso VI, da
Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e seus advogados: Sr. André Luiz Martins Leite,
OAB/MG nº 139.940, Sr. Hugo Araújo Alcântara, OAB/MG nº 121.344,
Sr. Vanil Vasconcelos Costa Júnior, OAB/MG 175.388; Sr. José Wilson
Fonseca Cambuy, OAB/MG nº 48.471; Sr. Norberto Custódio Filho,
OAB/MG 23.125, Sr. César Santos Custódio, OAB/MG nº 55.204; Sra.
Gabriela Siqueira Maia, OAB/MG nº 187.572.
Conforme art. 55 da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, os servidores
terão o prazo de 10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentar
pedido de reconsideração.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
26 1707112 - 1
Secretário: Juliano Fisicaro Borges
Advocacia-Geral
do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual
n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo
instaurado pelaPortaria Nº 08/2022 - SEJUSP/SULOT.DETERMINA,
com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto e na
Promoção,a inscrição da empresa EZN ALIMENTAÇÕES LTDA
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
34.816.803/0001-30, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de
3(três) anos, contado a partir de 23/09/2022.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
26 1706532 - 1
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à:
MASP 348.889-7, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE, por 15 dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 16.11.2022.
MASP 318.570-9, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO
FILHO, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 09.11.2022.
MASP 345.586- 2, MARISMAR CIRINO MOTTA, por 1 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 16.11.2022.
MASP 1.115.954-8, CORNELIA TAVARES DE LANNA, por 15 dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 03.11.2022.
MASP 1.116.627-9, PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS, por 15
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23.11.2022.
MASP 1.185.764-6, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, por
15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 09.11.2022.
MASP 1.207.114-8, VALERIO FORTES MESQUITA, por 15 dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 28.11.2022.
MASP 1.207.126-2, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, por 15 dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 07.11.2022.
MASP 1.209.478-5, VANESSA ALMEIDA CRUZ, por 1 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 16.11.2022.
MASP 1.328.731-3, ELISA SALZER PROCOPIO, por 15 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07.11.2022.
MASP 1.345.995-3, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 16.11.2022.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 18.10.2022, referente à Conversão
de Férias-prêmio em Espécie, referente à MASP 366.976-9, EVELYN
PEREIRA SANTOS DA PAIXÃO, onde se lê: nos termos do art. 117,
§1º do ADCT da CE/1989, referente a 6 (seis) meses do cargo DAD-5;
leia-se: nos termos do art. 117, § 1º do ADCT da CE/89, da Emenda
Constitucional nº 57/2003, referente ao saldo de 06 (seis) meses.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE64, de 2002,
redação dada pela LCEnº 156, de 2020 àMASP 259.176-6, JALMIR
LEAO SANTOS, a partir de 10.10.2022. Aposentadoria: Voluntária,
integral – Direito Adquirido: Art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela
EC nº 104/2020 c/c Art.3º da EC nº 47/2005.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 1.327.248-9, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, pela
remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível I,
Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, código 664AE07, a partir de 24.10.2022.
MASP 1.189.951-5, ROGERIO MOREIRA PINHAL, pela remuneração
do cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível I, Grau D, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO, código 663AE07, a partir de 24.10.2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à:
MASP 904.869-5, CLAUDIA COURA CAVALCANTE, por 1mês
referente ao 1° quinquênio, a partir de 16.11.2022.
MASP 1.365.610-3, MATEUS HENRIQUE COSTALONGA
AMORIM ALVES, por 1mês referente ao 1° quinquênio, a partir de
10.11.2022.
MASP 1.366.730-8, CRISTIANE AMADO JOVIANO DOS SANTOS,
por 1mês referente ao 1° quinquênio, a partir de 16.11.2022.
MASP 1.369.785-9, RODRIGO NAKAYAMA VASCONCELLOS, por
1mês referente ao 1° quinquênio, a partir de 12.11.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
26 1707102 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
26 1707055 - 1
Expediente
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23/06/2020, REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do art. 36
da CE/89 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156,
de 2020 - Novas Regras - Voluntária/Especial Deficiência Moderada:
Inciso I do § 4º-A do art. 36 da Constituição do Estado/1989, com
redação dada pela EC 104/2020 c/c art. 14-A da LC 64/2002, com
redação dada pela LC 156/2020 e LCF 142/2013, ao servidor MASP
1045438-7, EDUARDO RUBENS FERRAZ MUNHOZ, a partir de
16/08/2022, referente ao cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL, NÍVEL III, GRAU L, SÍMBOLO AAG3.
LETÍCIA MACHADO SAMPAIO
CHEFE DE GABINETE
26 1707061 - 1
DECISÃO SEGOV/GAB Nº. SAI 08/2021/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO/ SEGOV/SAI Nº 08/2021, de 11 de fevereiro
de 2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
em 12/2/2021 e alterações, DECIDE pelo ENCERRAMENTO dos
trabalhos, sem prejuízo de eventual reabertura diante do surgimento
de fatos novos supervenientes, conforme Nota Técnica nº 31/CGE/
CSET_SEGOV/NUCAD/2022.
Determina o ENCAMINHAMENTO desta Sindicância Administrativa
Investigatória à Controladoria-Geral do Estado, com fulcro no art. 3º
da Resolução CGE Nº 25, de 19 de setembro de 2019, no art. 1º, inciso
IX, da Resolução CGE nº 01/2022, para conhecimento e adoção das
medidas que entender cabíveis, em face da relevância que a matéria
exige.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022.
Juliano Fisicaro
Secretário de Estado
26 1706739 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica nº152/2022, que analisou o Pedido de
Reconsideração oposto por MARIA GEISA DE FREITAS, MASP
150.211-1, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/SEE nº 26/2019. DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito,
o indeferir, mantendo a penalidade de demissão aplicada pelo Sr.
Controlador-Geral do Estado e publicada no Jornal Minas Gerais, em
29 de setembro de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de seu advogado constituído, Dr. JOSÉ ELIAS
DE REZENDE JÚNIOR OAB/MG 98.665, Conforme art. 55, da Lei
Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II, do decreto nº 47.995,
de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para,
se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao governador do
estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 25 de outubro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
26 1706672 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº 29,25 OUTUBRO DE 2022.
Prorroga o prazo para inscrições relativas ao Prêmio “Destaques do
Controle” da Controladoria-Geral do Estado. O CONTROLADORGERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição que lhe confere o
artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019; no Decreto nº 47.774, de 03 de
dezembro de 2019; na Resolução CGE nº 32, de 01 de setembro de
2020 e na Resolução CGE nº 25, de 10 de outubro de 2022;
ATO PMMG Nº 26/ 2022
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Responsável
Técnico nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
CPE: 1250051; 1250052; 1250053;
1250055; 1250080; 1250085
SITUAÇÃO
TITULAR
NR PM
NOME
140.447-4 1° Ten PM Rafael Luis Moraes Pousas
CPF
DATA
015.049.386-07
20/10/2022
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência ao militar abaixo relacionado, para atuar como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
CPE: 1250051; 1250052; 1250053;
1250055; 1250080; 1250085
SITUAÇÃO
TITULAR
NR PM
NOME
090.950-7 2° Ten QOR Gilson Moreira Silva
CPF
DATA
735.314.216-20
20/10/2022
Belo Horizonte, 25/10/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
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ATO ASSINADO PELO CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso
II, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, conforme o previsto no art.
7º, inciso XVII, alínea “c”, da Resolução n° 4.452, de 14/01/2016,
considerando que:
REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA:
Conforme o previsto no Art. 140, inciso II c/c Art. 96, §2º, inciso
II, ambos da Lei Estadual nº 5.301/1969, que contém o Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais; Reforma por incapacidade
física definitiva e plenamente a Praça n° 162.560-7, Soldado 1ª Cl
QPPM Vinícius Augusto da Silva, 63º BPM, a partir de 08/06/2022,
em conformidade com o Laudo de Reforma/Ata JCS n° 024/2022, de
08/06/2022. Retifica a publicação inserta no MG nº 215, de 15/10/2022,
com transcrição para o BGPM nº 79, de 18/10/2022, por conter erro
material.
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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CORONEL PM COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
-No uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995,
Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o Art. 28 c/c o parágrafo único do Art. 30 da
Lei Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022 c/c § 1º do
Art. 204 da Lei Estadual n.º 5.301 de 16 de outubro de 1969 (EMEMG);
Art. 39 §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
(CEMG/1989), com as alterações das Emendas Constitucionais n.
57/2003 e n. 59/2003, transfere, compulsoriamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
Posto, o n. 108650-3, CORONEL PM QOPM MARCOS VANDER
RAMOS, do COMAVE, a partir de 04/10/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221027001820013.