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1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE GERALDO NORBERTO DA MATA GERALDO POLITE GUILHERME PEDRO RODRIGUES GERALDO JACINTO GERALDO JULIO DA SILVA GERALDO LOURENÇO DOS SANTOS Geraldo Nicomedes Pereira Dirce Euzebia de Andrade Pereira(OAB: 046519MG) Gustavo Vilela de Menezes(OAB: 072854MG) Roberto Wagner Pereira(OAB: 151479MG) Anglogold Ashanti Corrego
1677/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2015 1850 Notificação Processo Nº 0282800-77.2004.5.03.0091 Notificação Processo Nº 02828/2004-091-03-00.0 Processo Nº 0127700-56.2009.5.03.0091 Processo Nº 01277/2009-091-03-00.1 RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Advogado Carlos Pereira Amorim Villa Nova Atletico Clube Junne Daionne Salgado(OAB: 151009MG) Priscila Batista Prates de Araujo(OAB: 155251MG) Convolo em penhora
1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº 01669/2004-091-03-00.6 procuradores. Notificação Processo Nº 0091500-31.2001.5.03.0091 Processo Nº 00915/2001-091-03-00.0 RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Alfredo de Andrade Mello Mineracoes Brasileiras Reunidas Sa Alessandra Kerley Giboski Xavier(OAB: 101293MG) Nos termos do Art 162 §4º do CPC, dê-se vista a reclamada pelo prazo de 15 dias. Após, sem mani
3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10451 SÃO CARLOS - SP motivos para que a realização do ato de alienação judicial eletrônica SUSCITADO ……...: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DE FEITOS seja praticada em Comarca diversa do Juízo da Execução. TRIBUTÁRIOS DE BELO HORIZONTE - MG 6. Conflito de Competência conhecido para declarar competente o INTERES. …………..: ESTADO DE MINAS GERAIS JUÍZ
3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10453 RELATOR ……….….: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA simples à internet, sem necessidade de sua presença ao local da FILHO hasta, tem-se por justificada a recusa do cumprimento da Carta SUSCITANTE ……..: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE Precatória pelo Juízo deprecado, ora suscitante, visto que não há SÃO CARLOS - SP motivos para que a realização
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 11042 servido pelos correios, tratando-se, portanto, de situações 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado nos excepcionais. autos da Carta Precatória expedida com a finalidade de que os atos Somando-se aos fatos acima narrados, cabe também um processuais relacionados à alienação judicial eletrônica fossem esclarecimento até mesmo quanto ao
3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10459 do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. INTERES. …………..: ITALPA INDUSTRIA E COMERCIO DE Por sua vez, não havendo advogado do executado, o parágrafo PLASTICOS LTDA segundo do artigo mencionado expressamente deu preferência à EMENTA intimação pessoal por via postal, ao passo que o parágrafo 4º até TRIBUTÁRIO. CONFLITO NEG
3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10456 Assim sendo, considerando que cumprida a diligência deprecada atendimento dos princípios da publicidade, da celeridade e da acerca da penhora e avaliação do bem, este Juízo deixa de segurança. encaminhar o bem a hasta pública, conforme rogado, por entender 3. Tal modelo de leilão revela maior eficácia diante da inexistência que já cumpriu as diligência
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 11044 Naturalmente, diante do artigo 842, o cônjuge será igualmente PRATICADA NO FORO EM QUE SITUADO O BEM. RECUSA intimado, a não ser que sejam casados pelo regime de separação JUSTIFICADA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. absoluta de bens. Tais intimações somente serão feitas por Oficial CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O de Justiça na hipóte
3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12443 a avaliação do bem, cabendo ao Juízo efetuar a penhora do imóvel judicial eletrônica, ainda que o bem esteja situado em localidade por termo, mediante decisão exarada nos autos. Tal entendimento é diversa. consolidado no artigo 845, § 1º, do CPC, ao determinar que a A fim de elucidar o entendimento desse Juízo, transcrevo abaixo, a penhora seja feita por t