TJMG 12/10/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Saúde
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Retifica publicação de 11/10/2022. Onde se lê: “... nos termos da Decisão Judicial ...”. Leia-se: Autoriza, nos termos do art. art. 40, § 7º II da CF/88,
com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art.4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício
de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
50845-4
Viviane Faula de Lima
Sonia Maria Idelze Faula
12/04/2017
Retificação do Ato Concessório nº 1778/2021, publicado em 01/12/2021, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, C/C arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
74205-8
Paulo Cesr de Araujo
Maria da Penha de Barros Araujo
Retificação do Ato Concessório nº 1267/2022, publicado em 06/08/2022, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, C/C arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
77105-8
Victor Marchezani Barcellos
Suzane Maria Junqueira Barcellos
Retificação do Ato Concessório nº 1232/2022, publicado em 04/08/2022, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, C/C arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
77153-8
Marta Maria Pereira
José Pereira Candido
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77242-9
Maria Aparecida Ferreira Silva
Carlucio Dias da Silva
21/02/2022
17/03/2022
77869-9
Rubens Salvador dos Santos
Zelia Aparecida dos Santos
05/07/2022
01/08/2022
77875-3
Jose Curci Junior
Maria Clara de Fatima Pereira Curci
21/07/2022
28/07/2022
77891-5
Hegel Israel Siqueira
Eleonor de Oliveira Siqueira
26/03/2022
11/05/2022
77894-0
Carmelita Guilherme Teixeira Vidal Jose Antonio Vidal
30/07/2022
16/08/2022
77923-7
Wanda Goncalves da Silva
Marcos Antonio Pereira da Silva
29/07/2022
17/08/2022
77926-1
Raymunda da Silva Soares
Helio Custodio Soares
19/05/2022
28/07/2022
77931-8
Manoel Jose de Andrade
Herminia Candida de Andrade
03/08/2022
25/08/2022
77935-0
Raimundo Meireles da Silva
Creuza Maria da Silva
16/06/2022
19/07/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77945-8
Gabriel Rabelo Guimaraes
Joyce Carvalho Monteiro de Castro
19/01/2021
14/04/2021
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/2020, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77718-8
Nivaldo Batista de Souza
Maria das Gracas Marques de Souza
16/04/2021
01/06/2021
Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
75015-8
Alexandre Gonçalves Sampe
André Luiz Fernandes Dourador
Data de Vigência
06/10/2022
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Lucia Helena Lima de Medeiros, Lilia Maria Lima de Medeiros, Alessandro Jose Lima
31.567-2
Sebastião Pereira de Medeiros
de Medeiros
28.602-8
Idelfonso Alves dos Santos
Conceição Maria dos Santos, Ana Carolina dos Santos Ávila
25.996-9
Alcides Pedro de Alcântara
Lourdes do Rosário Lara de Alcântara, Juliana Lara de Alcântara de Oliveira
28.758-0
Jose Aristides Fortes de Castro
Marta Barbosa de Castro, Joymar Barbosa de Castro
26.189-0
Demétrius Leonel da Mata
Maria Jose Campos da Mata
24.823-1
Nelson de São Jose
Joana Darc Viana São Jose
28.898-5
Jesus Elias Junior
Renata Ferreira Elias de Oliveira, Marlene David Elias
Maria Mirian Pinheiro da Silva, Debora Pinheiro da Silva Botelho, Danyllo Pinheiro da
23.827-9
Ubirajara Henri da Silva
Silva, Daiana Pinheiro da Silva Nunes
28.422-0
Ana Rita Meireles Faria
Flavia Meirelles Faria
28.752-0
Eduardo Carvalho
Eliane de Carvalho, Eduardo Carvalho Silva, Edna Maria da Silva Carvalho
29.821-2
Rono das Chagas
Tuliana das Chagas, Sirlena Joaquim das Chagas, Poliana das Chagas
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
28.422-0
Ana Rita Meireles Faria
Antenor Batista de Faria
Retificação de Ato de Revisão do Valor Inicial de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
63.428-0
Francisco Eustáquio da Silva Maciel
Hilda Costa de Oliveira Maciel
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
11 1700823 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
30.187-6
Rubens Gomes de Paiva
Luiza Scodeler de Paiva
01/08/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
11 1701044 - 1
ATOS DO GERENTE DE ASSISTÊNCIA
A SAÚDE – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Cleusa de Anos Amaral
Requerente(s)
Webister Ferreira do Amaral
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Gabriela Tourinho Coimbra e
outros
Cleusa de Anos Amaral
Webister Ferreira do Amaral
Marlene Diniz de Oliveira Santos Francisco José dos Santos
Creuza Maria de Lima Rosa
Yaline Lima Rosa e outros.
Florezina de Sousa
Deivison Gonçalves Pinto - Gerente de Assistência à Saúde
11 1701148 - 1
ATOS DO GERENTE DE ASSISTÊNCIA
A SAÚDE – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Salvador Emídio Ferreira
Valéria de Jesus
Ademar Novais
Requerente(s)
Marcel Andrade Freitas e outros
Júlio Cesar de Miranda
Edna Marcia Nogueira
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antônio Xavier da Silva
Adilson da Silva Barros e outros
Américo Lopes de Couto
Nayara Teixeira Couto e outros
Deivison Gonçalves Pinto – Gerente de Assistência à Saúde
11 1701133 - 1
ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE PAGAMENTO DE PENSÃO
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg,
instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos
do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto
Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de
irregularidades nos valores de pensão pagos no período de 01/01/2012
a 01/01/2022 à pensionista LUZIA PEREIRA DA SILVA processo de
pensão nº 26.062-2, SEI nº 2010.01.0080540/2020-54, instituído pelo
óbito de ELOY VIEIRA LÚCIO.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
de pagamento de Pensão - Ipsemg
11 1701054 - 1
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0382991/8
Egydio Balduino de Araújo Neto
AAS/IV-E
7º
0384501/3
Maria Elisabete Pereira de Rezende
MAGAS/V-C
5º
0384501/3
Maria Elisabete Pereira de Rezende
MAGAS/V-C
6º
0914832/1
Adriana Fraga França Cassemiro Lopes
EPGS/IV-G
7º
Vigência
08/10/2021
10/11/2015
28/11/2020
10/07/2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0384501/3
Maria Elisabete Pereira de Rezende
MAGAS/V-C
28/11/2020
ANULA o ato referente ao servidor, conforme a Informação:
Masp
Nome
0384501/3 Maria Elisabete Pereira de Rezende
0384501/3 Maria Elisabete Pereira de Rezende
0384501/3 Maria Elisabete Pereira de Rezende
0384501/3 Maria Elisabete Pereira de Rezende
0919844/1 Wanessa Gusmão Rausch de Souza Barros
0919844/1
Wanessa Gusmão Rausch de Souza Barros
Cargo
MAGAS/V-C
MAGAS/V-C
MAGAS/V-C
MAGAS/V-C
AAS/IV-G
AAS/IV-G
Quinquênio/Ref.
1º
2º
3º
4º
5º
6º e adicional por
tempo de serviço
Publicação
30/04/1992
07/03/1997
26/02/2002
24/03/2007
30/01/2019
Vigência
24/10/1991
14/11/1996
01/02/2002
31/01/2007
04/08/2013
SEI
54051441
54051441
54051441
54051441
54259826
30/01/2019
03/08/2018
54259826
Vigência
23/08/1995
21/08/2000
08/11/2005
08/11/2010
01/08/2013
31/07/2018
SEI
54051441
54051441
54051441
54051441
54259826
54259826
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Informação:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0384501/3 Maria Elisabete Pereira de Rezende
MAGAS/V-C
1º
0384501/3 Maria Elisabete Pereira de Rezende
MAGAS/V-C
2º
0384501/3 Maria Elisabete Pereira de Rezende
MAGAS/V-C
3º
0384501/3 Maria Elisabete Pereira de Rezende
MAGAS/V-C
4º
0919844/1 Wanessa Gusmão Rausch de Souza Barros
AAS/IV-G
5º
0919844/1 Wanessa Gusmão Rausch de Souza Barros
AAS/IV-G
6º
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
conforme a Informação:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
SEI
0919844/1
Wanessa Gusmão Rausch de Souza Barros
AAS/IV-G
31/07/2018
54259826
11 1701010 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 8353, 06 DE OUTUBRO DE 2022.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão
do dever de prestar contas;da aplicação de recursos repassados pelo
Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 756/2012, firmado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, e aMunicipal de Divinolândia de Minas/MG—
CNPJ: 18.307.405/0001-32.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1.º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária
Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
— o art. 47 da Lei Complementar Estadual n.º 102, de 17 de janeiro
de 2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob
pena de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à
instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação
dos danos;
— a Instrução Normativa n.º 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
— a Resolução SES/MG n.º 436, de 1.º de abril de 2004, que institui,
no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos
à Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante
Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial
e dá outras providências;
— a Resolução SES/MG n.º 5.839, de 9 de agosto de 2017, que
institui grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos
relativos à Resolução SES n.º 436, de 1 de abril de 2004, e dá outras
providências;
— a Resolução SES/MG n.º 5.987, de 12 de dezembro de 2017, que
prorroga a vigência do grupo de trabalho instituído pela Resolução
SES/MG n.º 5.839, de 9 de agosto de 2017, destinado a promover
estudos sobre assuntos relativos à Resolução SES n.º 436 de 1 de abril
de 2004;
— a Resolução SES/MG n.º 6.069, de 26 de dezembro de 2017, que
designa Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde;
— aResolução SES/MG n.º 7.304, de 19 de novembro de 2020,
quealtera o §1º, do art. 1.º da Resolução SES/MG n.º 6069, de 26 de
dezembro de 2017, que cria a Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
—RelatórioConsolidado 02 - SES/URSGVA-CGFPC (24065608);
—Decisão SES/URSGVA-CGFPC nº. Ordenador nº 01/2021
(24118401);
—Notificação SES/URSGVA-CGFPC nº. 1/2022 (50399100);
—Certidão SES/DPC-CACR (53644924)
RESOLVE:
Art. 1.º — Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos
fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, quanto
da omissão do dever de prestar contasque resultaramem dano ao erário,
nos termos dos incisos I e IV do art.2.º da IN n.º 03/2013 do Tribunal
de Contas de Minas Gerais, relativa aoTermo deConvênio n.º756/2012
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e oMunicipal de Divinolândia de
Minas/MG— CNPJ: 18.307.405/0001-32, no valor deR$182.895,91
(cento e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa
e um centavos), atualizado até agostode 2022.
§1º — A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão
Temporária instituída pelaResoluçãoSES/MG n.º 6069, de 26 de
dezembro de 2017, alterada pela Resolução SES/MG n.º 7304 de 19
de novembro de 2020.
§2º — A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução
de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria
prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2.º -Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 06de outubrode 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
11 1701036 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 1459920-3, RENATO LUIZ CRISPINIANO, a
partir de 29/09/2022.
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 1210882-5, Camila Silva de
Freitas Gonçalves, a partir de 04/10/2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1203865-9, ANDREA OLIVEIRA DIAS TEMPONI, a partir de
06/10/2022.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 1205185-0, Sandra Rodrigues da
Silva, a partir de 13/10/2022.
11 1701164 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es MASP 383194-8, FRANSBEL SILVA ALBUQUERQUE,
publicado em 18/08/2022, onde se lê: por 01 mês (es), referente ao 4º
quinquênio a partir de 02/05/2023, leia-se: por 04 mês (es), referente ao
4º e 7º quinquênio a partir de 02/05/2023.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1205096-9, WALKIRIA DE OLIVEIRA, por 1 mês (es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 08/05/2023; MASP 383017-1,
JOSE AMARILHO GUIMARAES JUNIOR, por 1 mês (es)
referente ao 7º quinquênio, a partir de 03/02/2023; MASP 367660-8,
GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZA, por 1 mês (es) referente
ao 8º quinquênio, a partir de 03/10/2022; MASP 1205196-7, SALVIA
GOMES DE ALMEIDA, por 15 dia(as) referente ao 2º quinquênio,
a partir de 04/10/2022; MASP 918634-7, EVILMA FERREIRA DA
CRUZ GONCALVES, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a
partir de 04/10/2022; MASP 1204739-5, ELIZABETH TAVARES
DAS NEVES, por 15 dia(as) referente ao 2º quinquênio, a partir de
24/10/2022; MASP 1205616-4, PATRICIA DE OLIVEIRA, por 1
mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/11/2022; MASP
377639-0, ROGERIO ANTONIO BELLEI, por 1 mês(es) referente ao
6º quinquênio, a partir de 02/01/2023; MASP 894217-9, FERNANDA
GONCALVES FONTES, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio,
a partir de 02/01/2023; MASP 914566-5, ADILSON CAETANO DA
SILVA, por 15 dia(as) referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/01/2023;
MASP 668610-9, MARIA DO CARMO COSTA FERREIRA, por 1
mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/01/2023; MASP
917981-3, JULIO CARLOS FINHOLDT SHIMARU, por 15 dia(as)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 20/01/2023; MASP 1397352-4,
GERALDO CESAR BASTOS DESTRO, por 1 mês(es) referente ao 1º
quinquênio, a partir de 30/01/2023; MASP 917981-3, JULIO CARLOS
FINHOLDT SHIMARU, por 15 dia(as) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 16/02/2023; MASP 1396400-2, MONICA MACIEL SILVA
FREITAS, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de
20/03/2023; MASP 669452-5, SCHIRLEY SANTANA MEDEIROS,
por 15 dia(as) referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/04/2023;
MASP 382924-9, REGINA FATIMA CAMARA DE MAGALHAES,
por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/04/2023; MASP
367633-5, ELIANA GRACA COTTA, por 1 mês(es) referente ao 7º
quinquênio, a partir de 17/04/2023; MASP 1204706-4, LUIZ CARLOS
RIBEIRO ESTEVES, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir
de 02/05/2023; MASP 1055560-5, RUTH MARIA ALVES GARCIA,
por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/09/2023; MASP
918150-4, MARTA HELENA DE FREITAS, por 1 mês(es) referente ao
4º quinquênio, a partir de 10/07/2023; MASP 349840-9, APARECIDA
CONSTANCIA DE PAULA MAIA, por 1 mês(es) referente ao 7º
quinquênio, a partir de 03/07/2023; MASP 381931-5, HEVERTON
DE ALMEIDA, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
05/06/2023; MASP 1042406-7, ADILSON JOSE FERREIRA, por
15 dia(as) referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/05/2023; MASP
366074-3, RICARDO PROCACIO DA SILVA, por 1 mês(es) referente
ao 2º quinquênio, a partir de 03/05/2023; MASP 1396809-4, JORGE
PRATES NETO, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir
de 02/05/2023; MASP 367633-5, ELIANA GRACA COTTA, por 1
mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 17/04/2023.
11 1701040 - 1
RESOLUÇÃO SES-MG Nº 8360, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Torna público o credenciamento do Hospital São Vicente de Paulo de
Itanhomi para a realização dos procedimentos de laqueadura tubária e
vasectomia, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas
atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual
n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe
sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210120010160132.