TJMG 10/08/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
UNIDADE
MASP
HRAD
13737838
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
I
B
II
A
29.09.2019
II
A
III
A
29.09.2019
1 GRAZIELE GONIK RODRIGUES PACAU
TOS
III
A
IV
A
29.09.2019
IV
A
V
A
29.09.2019
09 1673074 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À
SAUDE - GRS, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do
Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Grau de Risco
A partir de/ no período de
ADC
10798593
3
Jerson Soares Antunes Junior
médio
27/08/2016
09 1673127 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,ANULA ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
UNIDADE MASP ADMISSÃO
SERVIDOR
A PARTIR DE PUBLICADO EM
MOTIVO
EDUARDO LUIZ NIGRI DOS 21/02/2022
REGULARIZAR SITUAÇÃO
HMAL
10401057
01
21/01/2022
SANTOS
FUNCIONAL
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, às servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORAS
A PARTIR DE
HJXXIII
12955472
02
EFETIVO
LETICIA LEITE VIANA
08/06/2022
HJXXIII
10403269
02
EFETIVO
MARIA SUZEL DE LOURDES
08/06/2022
HJXXIII
11255197
02
EFETIVO
MARISA ALVES DE SOUZA NONATO
20/06/2022
HJXXIII
12924049
01
EFETIVO
ROBERTA CHAVES BARBOSA DORNELAS
23/06/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, RETIFICA O
ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
A PARTIR DE A PARTIR DE
HIJPII
10426286
01
CLEIA SÔNIA RAMOS DE OLIVEIRA
05/08/2022
09/08/2022
19/08/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
09 1673263 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis)
meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MOV
12889697
01
EFETIVO
JACQUELINE MARIA MARQUES
11/07/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
09 1673379 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022,SUSPENDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À
SAÚDE - GRS GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro
de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Grau de Risco
A partir de/ no periodo de
ADC
11046968
1
Soraia Cesar Abreu
médio
04/08/2022
ADC
10912988
2
Luciana Barros de Assis
médio
04/08/2022
ADC
13713664
1
Michelle Aparecida Prates
médio
04/08/2022
ADC
13524327
3
Karisten Costa Dividório
médio
04/08/2022
ADC
12813853
1
Erica Coimbra Mangabeira Martins
médio
04/08/2022
ADC
10408755
1
Danielle Teixeira Rosa
médio
04/08/2022
ADC
12991493
1
Maria de Lourdes Moreira Bastos Inoue
médio
04/08/2022
ADC
12785358
1
Eliete dos Santos da Silva
médio
04/08/2022
ADC
14576813
2
Ana Luiza Carvalho Araujo
médio
04/08/2022
ADC
12256624
3
Renata Queiroz Xavier Lopes
médio
04/08/2022
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO DE
INSTAURAÇÃO/CHU Nº 42/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: L.A.G. - MASP 10932184 Comissão Processante:
Presidente: Wenderson Keynner Duarte da Silva, Masp 1397996-8.
Membros: Rosangela Firmino dos Santos, Masp 1091421-6 e Clea
Soares Ribeiro Diniz, Masp: 10937407.
09 1673287 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.245,
DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21
da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, dos servidores
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos
termos dos arts. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo I desta Portaria, por demanda judicial constante
nos autos do processo:5036461-10.2019.8.13.0024
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte,03 de agosto de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO
NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PATRICIA TAVARES DOS SANTOS - MASP 1293792-6, adm.1,
lotado no CSSFÉ.
RETIFICA ato de concessão de progressão pós estágio probatório
publicado em 15.11.2014, vigência 24.10.2014.
Onde se lê: AGAS I B.
Leia-se: AGAS III B.
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 18.04.2017
retificada em 27.09.2018, vigência 01.01.2017
Onde se lê: AGAS I C.
Leia-se: AGAS III C.
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 31.01.2019,
vigência 01.01.2019.
Onde se lê: AGAS I D.
Leia-se: AGAS III D.
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 12.02.2020,
vigência 01.01.2020.
Onde se lê: AGAS II A.
Leia-se: AGAS IV A.
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 15.01.2022,
vigência 01.01.2022.
Onde se lê: AGAS II B.
Leia-se: AGAS IV B.
09 1673075 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a) JOANA FERNANDES DA
SILVA COELHO, MASP 10511038, ADM 1, PENF,do HJXXIII para
HIJPII,a partir de 04/02/2022.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) MATHEUS OTAVIO VAZ DE SOUZA, MASP 12822557,
ADM 1, PENF,do CMT para MGT,a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
09 1673064 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 38 DE 16/07/2022
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: R. M. G., MASP 1313707-0. Comissão Processante:
Presidente: Sergio Pereira Diniz. Membros: Rosangela Firmino dos
Santos e Samira Santos Coelho.
09 1673289 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O(A) Diretor Geral do Complexo de Especialidades, no uso da
competência que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2129 de 04 de
Maio de 2022, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 18/2017,
publicada no Diário do Executivo de 21/07/2017, alterada pela Ordem de
Serviço nº 20/2017, publicada no Diário do Executivo de 30/08/2017, e
considerando o Parecer de Correição n° 2270.207.2022, determina que:
seja reconhecida a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 18/2017, publicada no
Diário do Executivo de 21/07/2017, alterada pela Ordem de Serviço nº
20/2017, publicada no Diário do Executivo de 30/08/2017; bem como
o ARQUIVAMENTO do expediente em razão da ausência de indícios
das infrações disciplinares previstas no artigo 250, incisos II e V da Lei
Estadual nº 869/52 nos fatos apurados, e da ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva estatal referente à infração prevista no artigo 216,
inciso V, do mesmo diploma legal.
09 1673290 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N°19/2022
A Gerente Administrativo da Maternidade Odete Valadares FHEMIG, no uso da competência delegada por meio daPORTARIA
PRESIDENCIAL/FHEMIG Nº 1651/2019 de 05 de dezembro de 2019
e considerando o disposto no artigo 218 da Lei 869/52, de 05/07//52,
RESOLVE:
a) Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória, para apurar possíveis responsabilidades administrativas
pela ausência de encaminhamentos tempestivosquanto aos fatos
descritos na Comunicação Interna nº 01/2017, de 04/01/2017 da
Coordenação de Enfermagem, Unidade de Cuidados Progressivos
Neonatais/MOV (fl. 02) para a Diretoria Hospitalar e Comunicação
Interna nº 64/2017, de 15/02/2017, da Coordenação de Enfermagem/
UCPN/MOV (fl. 09) para a Responsável Técnica de Enfermagem/
MOVe documentação anexa. Comissão: Juciene Gomes Cardoso,
Janete Márcia de Morais e Rosane Guimarães Soares.
09 1673257 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.246,
DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21
da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, dos servidores
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos
termos dos arts. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo I desta Portaria, por demanda judicial constante
nos autos do processo: 5137185-56.2018.8.13.0024
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte,04 de agosto de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO
NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES MASP 1092043-7, lotado no HJK.
RETIFICA ato de concessão de progressão pós estágio probatório
publicado em 13.05.2017, vigência 26.12.2016.
Onde se lê: MED III B.
Leia-se: MED IV B.
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 31.01.2019,
vigência 01.01.2019
Onde se lê: MED III C
Leia-se: MED IV C.
RETIFICA ato de concessão de promoção publicado em 29.06.2021,
vigência 01.01.2021.
Onde se lê: MED IV A.
Leia-se: MED V A.
09 1673158 - 1
09 1673128 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Unidade
MASP
Admissão
Quinquênio
Período
RF
HJK
1041783-0
01
Maria do Carmo
Servidora
2º
20/09/1997 a 18/02/2009
05/12/2016
Regularização Funcional
HJK
1041783-0
01
Maria do Carmo
3º
19/02/2009 a 17/02/2014
05/12/2016
Regularização Funcional
09 1673261 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, à servidora:
MASP
ADMISSÃO
HJK
1160687 / 8
02
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR
A PARTIR DE
FERNANDA GOMES DIAS ROSENDO
18/07/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
09 1673276 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.242,03 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a progressão TOS I D, publicada em 30.04.2022, vigência 17.04.2022.
Art. 2º - Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 1213/2022, de 25 de julhode 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 500488166.2021.8.13.0290.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
ADC
MASP
ADM
12451076
2
NOME
ELAINE CRISTINA OLIVEIRA
CARREIRA
TOS
Secretária: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Motivo
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
UNIDADE
Secretaria de Estado de Educação
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
I
C
II
A
27.05.2020
II
A
III
A
27.05.2022
09 1673148 - 1
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 77/2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir:
Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio por Kelly Fonseca Campos, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria
NUCAD/SEE n° 03/2021, publicada em 22/01/2021; PAD Portaria NUCAD/SEE nº 13/2021, publicada em 01/05/2021 e PAD Portaria NUCAD/
SEE nº 44/2021, publicada em 09/11/2021;
Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio por Marilaine Mota Mendes, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria
NUCAD/SEE nº 16/2021, publicada em 15/05/2021, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 78/2022 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pela presidente dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir
do término do prazo de 60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
25/2022
28/04/2022
SRE Varginha
33/2022
11/06/2022
SRE Metropolitana B
34/2022
11/06/2022
SRE Metropolitana B
36/2022
11/06/2022
SRE Metropolitana B
37/2022
11/06/2022
SRE Metropolitana B
38/2022
11/06/2022
SRE Metropolitana B
31/2022
31/05/2022
SREMetropolitana C
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 79/2022 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 23/2022, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 68/2022, publicada em 30/06/2022 SRE Paracatu
26/04/2022
Portaria NUCAD/SEE nº 4/2021, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 50/2022, publicada em 13/05/2022 SRE Varginha
13/02/2021
Portaria NUCAD/SEE nº 17/2022, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 63/2022, publicada em 03/06/2022 SRE Varginha
30/03/2022
Portaria NUCAD/SEE nº 21/2022, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 68/2022, publicada em 30/06/2022 SRE Divinópolis
21/04/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208092354190117.