TJMG 30/06/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO-CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 17-22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE-1989, do(s) servidor(es): Alfenas, MaSP 380.521-5,
Fausto Rogerio Esteves, PEB III P, Adm.1, aposentado em:02/12/2018,
referente ao saldo de 07 meses; Alfenas, MaSP 380.571-0, Elcia
Aparecida de Oliveira Palmeira, PEB III P, Adm.1, aposentado
em: 01/04/2015, referente ao saldo de 6 meses; Alfenas, MaSP
598.146-9, Elvira de Fátima de Moura, PEB III L, Adm.1, aposentado
em:29/06/2019, referente ao saldo de 03 meses; Boa Esperança, MaSP
318.749-9, Ildani Maria Albernaz de Siqueira, PEB III P, Adm.2,
aposentado em: 02/02/2018, referente ao saldo de 3 meses; Boa
Esperança, MaSP 338.212-4, Maria Angélica Toledo Banterli, PEB
III P, Adm.1, aposentado em: 03/11/2015, referente ao saldo de 5 dias;
Campanha, MaSP 354.370-9, Rosemeire Martins Ribeiro, PEB III P,
Adm.1, aposentado em: 18/02/2016, referente ao saldo de 4 meses e 16
dias; Campos Gerais, MaSP 338.262-9, Rita de Cassia de Lima Vieira,
PEB III P, Adm.1, aposentado em:27/07/2015, referente ao saldo de 13
meses e 24 dias; Campos Gerais, MaSP 741.966-6, Roselia Araujo Vieira
Paiva, PEB III P, Adm.1, aposentado em:21/03/2017, referente ao saldo
de 09 meses; Elói Mendes, MaSP 346.359-3, Maria Amélia Dos Santos
Porto Balbino, PEB III P, Adm.2, aposentado em: 29/06/2019, referente
ao saldo de 6 meses; Elói Mendes, MaSP 367.448-8, Jacqueline
Maria Pereira Ferreira, PEB II M, Adm.2, aposentado em:16/03/2016,
referente ao saldo de 05 meses; Lambari, MaSP 380.593-4, Karla Gentil
de Oliveira, PEB III P, Adm.1, aposentado em:16/01/2018, referente ao
saldo de 04 meses; Machado, MaSP 319.056-8, Neila Caixeta Barbosa,
EEB II J, Adm.2, aposentado em: 13/12/2018, referente ao saldo de
6 meses; Machado, MaSP 329.845-2, Clarice Begali Luz, PEB III P,
Adm.1, aposentado em:30/07/2018, referente ao saldo de 09 meses e 27
dias; Machado, MaSP 338.078-9, Rita de Cássia Ribeiro Cortez, PEB I
M, Adm.1, aposentado em: 29/01/2016, referente ao saldo de 2 meses;
Machado, MaSP 354.349-3, Neiva Maria Martins Ribeiro, PEB III P,
Adm.1, aposentado em:01/08/2016, referente ao saldo de 06 meses e
21 dias; Machado, MaSP 380.613-0, Maria Stela de Souza, PEB III
P, Adm.1, aposentado em:01/08/2018, referente ao saldo de 04 meses;
Monsenhor Paulo, MaSP 333.447-1, Ana Lucia da Silva Ribeiro, PEB
III P, Adm.1, aposentado em:04/04/2016, referente ao saldo de 03
meses; Paraguaçu, MaSP 354.355-0, Patricia Marques da Silva, PEB III
P, Adm.1, aposentado em:15/03/2018, referente ao saldo de 06 meses e
23 dias; Poço Fundo, MaSP 351.169-8, Patrícia Maria Pereira, PEB III
P, Adm.1, aposentado em: 02/10/2017, referente ao saldo de 06 meses;
Poço Fundo, MaSP 354.361-8, Rita de Cássia Silva da Costa, PEB III
P, Adm.1, aposentado em: 29/06/2019, referente ao saldo de 10 meses e
15 dias; Poço Fundo, MaSP 388.678-5, Silvana do Amaral Dias Franco,

PEB III P, Adm.1, aposentado em:07/10/2016, referente ao saldo de 01
mês; Santana da Vargem, MaSP 318.594-9, Ana Maria Neves Silva,
PEB III P, Adm.1, aposentado em:02/08/2018, referente ao saldo de 05
meses; São Gonçalo do Sapucaí, MaSP 318.838-0, Mara Martins Paiva,
PEB III P, Adm.1, aposentado em: 16/01/2018, referente ao saldo de 08
meses; São Gonçalo do Sapucaí, MaSP 333.748-2, Rosangela de Sousa
Mariano, PEB III P, Adm.1, aposentado em: 04/05/2017, referente ao
saldo de 6 meses; São Gonçalo do Sapucaí, MaSP 346.360-1, Maria
Aparecida Pereira Ambrósio Carvalho, PEB II P, Adm.1, aposentado
em:05/02/2015, referente ao saldo de 06 meses; São Gonçalo Do
Sapucaí, MaSP 346.374-2, Paula Peres Ayres Brandão, PEB III P,
Adm.2, aposentado em:03/07/2018, referente ao saldo de 03 meses;
Três Corações, MaSP 333.752-4, Roseli Claret Caetano Carvalho,
PEB III P, Adm.1, aposentado em: 18/04/2016, referente ao saldo de 04
meses; Três Corações, MaSP 743.593-6, Zeila Maria Alves Vilela, PEB
I P, Adm.1, aposentado em: 31/07/2017, referente ao saldo de 6 meses;
Três Pontas, MaSP 319.073-3, Ondina Baldansi Andrade, PEB III P,
Adm.1, aposentado em:01/06/2017, referente ao saldo de 08 meses e
22 dias; Três Pontas, MaSP 333.809-2, Zelia Natalina de Sousa, PEB I
P, Adm.1, aposentado em:18/01/2016, referente ao saldo de 08 meses
e 05 dias; Três Pontas, MaSP 389.415-1, Rosane Mesquita Miranda
Branquinho, PEB I P, Adm.1, aposentado em: 02/04/2017, referente
ao saldo de 3 meses; Três Pontas, MaSP 389.432-6, Valeria Aparecida
Castro Resende, PEB III P, Adm.1, aposentado em:04/02/2019, referente
ao saldo de 03 meses; Três Pontas, MaSP 745.037-2, Andreia Vitoriano
Custódio, PEB III N, Adm.1, aposentado em:05/11/2018, referente ao
saldo de 08 meses e 29 dias; Varginha, MaSP 318.776-2, Josiane de
Fátima Carvalho Gomes, PEB III P, Adm.1, aposentado em:13/11/2017,
referente ao saldo de 09 meses; Varginha, MaSP 338.283-5, Soraya
Reis Lara, PEB III P, Adm.1, aposentado em: 11/08/2016, referente ao
saldo de 6 meses; Varginha, MaSP 338.296-7, Vania Spinelli Venga,
PEB III P, Adm.1, aposentado em: 02/09/2017, referente ao saldo de 2
meses; Varginha, MaSP 380.659-3, Ouzana Aquiles de Toledo, PEB III
P, Adm.3, aposentado em:28/10/2016, referente ao saldo de 06 meses;
Varginha, MaSP 737.736-9, Maria Teresa Belo, PEB III N, Adm.1,
aposentado em: 06/02/2017, referente ao saldo de 3 meses.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Machado, E.E. Dom Pedro I, MaSP
1.285.639-9, Marta Maria da Rosa Lopes, EEB I B, Adm. 02, a partir
de 25/03/2022; Varginha, E.E. Pedro de Alcântara, MaSP 1.243.025-2,
Andréia Yoshie Shimizu, PEB II C, Adm. 03, a partir de 08/04/2022.

Minas Gerais

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 09-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da
Instrução Normativa-SEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Coronel José Bento,
MaSP 1.211.359-0, Valtisia Teresa da Silva, ASB1, Adm. 02, a partir de
18/03/2022; Alfenas, E.E. Padre José Grimminck, MaSP 1.528.997-2,
Marcione dos Santos Rocha, PEBD1, Adm. 01, a partir de 19/03/2022;
Alfenas, E.E. Padre José Grimminck, MaSP 1.449.551-9, Luciana
Calaca Pereira, ATB1, Adm. 01, a partir de 15/03/2022; Campanha,
E.E. Dom Inocêncio, MaSP 888.266-4, Sílvia Helena Azevedo de
Castro, PEBD1, Adm. 03, a partir de 14/03/2022; Paraguaçu, E.E
Professor Alfredo Galdino, MaSP 1.339.272-5, Valdilene da Costa
Paulino, PEBD1, Adm. 01, a partir de 04/04/2022; Três Corações, E.E.
Godofredo Rangel, MaSP 1.495.144-6, Eduardo Ananias Oliveira,
PEBD1, Adm. 01, a partir de 11/03/2022; Três Corações, E.E.
Godofredo Rangel, MaSP 1.495.144-6, Eduardo Ananias Oliveira,
PEBD1, Adm. 02, a partir de 11/03/2022; Três Corações, E.E.
Herbert José de Souza, MaSP 727.477-2, Maria das Graças Mesquita,
PEBD1, Adm. 01, a partir de 23/02/2022; Varginha, E.E. Cel. Gabriel
Penha de Paiva, MaSP 882.122-5, Maria Luiza Sapi Lopes, PEBD1,
Adm. 02, a partir de 24/03/2022; Varginha, E.E. Dep. Domingos de
Figueiredo, MaSP 1.218.131-9, Vanderlei de Souza Romanielo, ASB1,
Adm. 01, a partir de 29/03/2022; Varginha, E.E. Mário Esdras, MaSP
1.502.338-5, Lara Cristina Geraldo Feliciano, ASB1, Adm. 01, a partir
de 08/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
05-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art.
19 da Instrução Normativa-SEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Machado, E. E. Gabriel Odorico,
MaSP 1.180.949-8, Patricia Mara de Souza, PEBD1, Adm. 01, a partir
de 06/05/2022.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 06-22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Boa Esperança, EE Professora Sílvia Mesquita,
MaSP 1.323.315-0, Jussara de Sousa Bento Costa, ATB II D - Adm.
2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SE V, a partir de 27/06/2022; Campo do Meio, EE Dr. José
Mesquita Netto, MaSP 1.063.308-9, Vitor Jayme de Morais, ATB I C
- Adm. 2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola - SE IV, a partir de 23/06/2022.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 14-22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE- 1989, do(s) servidor(es): Três Pontas, E.E. Prefeito
Jacy Junqueira Gazola, MaSP 830.188-9, Rosiari de Oliveira Carvalho
Abreu, PEB II L, Adm. 1, a partir de 23/06/2022 da data do protocolo
do requerimento, nos termos do Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela EC Nº 104, DE 2020; Varginha, S.R.E. de Varginha, MaSP
333.475-2, Carla Cristina da Fonseca Reis, ANEI-II N, Adm. 1, a partir
de 27/06/2022 da data do protocolo do requerimento, nos termos do
Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC Nº 104, DE 2020; Varginha,
S.R.E., MaSP 1.061.774-4, Mário Canaverde Mendes, ANEI III-I,
Adm. 1, a partir de 22/06/2022, data do protocolo do requerimento, nos
termos do Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
22-22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): Poço Fundo, E.E. São Marcos, MaSP 876.713-9,
Silvia Romilda Do Prado, à partir de 22/06/2022, referente PEB I J,
Adm. 01, a vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§
1° e 2°, Inciso I, e § 3°, Inciso I, do ADCT da CE/89, Acrescentado
pela EC Estadual N°104, de 2020, com direito à remuneração Integral,
correspondente a carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 16 h/a
por “Extensão de Jornada”, de que trata o Decreto n° 46.125, de 2013,
com incorporação do adicional de extensão de jornada– AEJ.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08-22
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C Art.7º, I, II, III,
art.8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C Art. 1º, § 4º da lei complementar
Nº 138/16 E Art. 2º, §4º do decreto Nº 47.000/16 do(s) servidor(es):
Varginha, SRE, MaSP 744.388-0, Ana Cristina Pereira Martins, a
partir de 04/04/2022 referente ao PEB I A, Admissão 1, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcionala 8842 dias de
exercício.
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SRE Metropolitana A
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº05/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do §3º do art. 34 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos servidores abaixo:
MUNICIPIO
ESCOLA
MaSP
NOME
CARGO
CONTEÚDO
BARAO DE COCAIS
EE PE HEITOR
1234541-9 POLIANA LIBERTINO SILVA
PEB
MATEMATICA
BELO HORIZONTE
EE AUGUSTO DE LIMA
1487518 -1 DANIEL LABOISSIERE PRETTI
PEB
QUIMICA
BELO HORIZONTE
EE LAUDIEME VAZ DE MELO
1076880 -2 ANDREIA CONSOLACAO DOS SANTOS DIAS
PEB
HISTÓRIA
BELO HORIZONTE
EE LAUDIEME VAZ DE MELO
1344931 -9 DOUGLAS BARBOSA VELOSO
PEB
FILOSOFIA
BELO HORIZONTE
EE ISABEL DA SILVA POLCK
1383829-7 GABRIELA ARAUJO RAMALHO
PEB
MATEMATICA
BELO HORIZONTE
EE OLEGARIO MACIEL
1473734-0 LUCAS OLIVEIRA SEPULVEDA
PEB
GEOGRAFIA
BONFIM
EE MELO VIANA
547818-5
MARCIO DE FARIA TEIXEIRA
PEB
FILOSOFIA
CAETÉ
EE JOSÉ PEREIRA CANÇADO
1470004-1 NAJELA PAULA TAVARES CAMARGO
PEB
EDUCAÇÃO FISICA
SABARÁ
EE PROFESSOR JOAO DE ARRUDA PINTO
1063763-5 MARIA LUISA DE BARROS COSTA
PEB
HISTÓRIA

ADM
04
02
03
02
02
03
03
01
03

DE Nº AULAS SEMANAIS
06
09
14
07
14
14
06
12
10

PARA Nº AULAS SEMANAIS
15
12
16
12
16
16
08
14
16

A PARTIR DE
16-05-2022
14-02-2022
25-05-2022
25-05-2022
25-03-2022
11-05-2022
07-02-2022
03-03-2021
07-02-2022
29 1655319 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº15/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE
– MaSP 346675-2, JOSEANE MARIA COUTINHO CARVALHO,
PEBI-O, cargo 02, aposentado em 25/05/2022, ref. ao saldo de 11
meses e 11 dias. MaSP 263750-2, MARIA DE PAULA MACHADO
SILVEIRA, PEBI-P, cargo 01, aposentado em 25/05/2022, ref. ao saldo
de 09 meses. MaSP 335882-7, NELSON MEDINA DOS SANTOS,
ASBI-J, cargo 01, aposentado em 25/05/2022, ref. ao saldo de 05
meses. BRUMADINHO - MaSP 542906-3, ADRIANA BONSANTO
GUIMARAES SOUZA, PEBIII-N, cargo 02, aposentado em
25/05/2022, ref. ao saldo de 06 meses. NOVA LIMA - MaSP 844694-0
, GLAUCIA HELOISA MERCES, PEBIII-N, cargo 02, aposentado em
25/05/2022, ref. ao saldo de 06 meses.
29 1655321 - 1
RETIFICAÇÃO – Ato Nº51/2022
RETIFICA, no Ato de Ampliação de Carga Horaria, Ato nº 03/2022,
publicado “MG” 24-03-2022, por erro material, onde se lê:
Sabará –Para – EE Christiano Guimarãres, MaSP 1474543-4, Denise
Aparecida Sousa Duarte adm 02, PEB, História, RB 12, amplia para 16
aulas, a contar de 07-02-2022;
Leia - sê:
Sabará –Para – EE Christiano Guimarãres, MaSP 1474543-4, Denise
Aparecida Sousa Duarte adm 02, PEB, História, RB 12, amplia para 16
aulas, a contar de 07-02-2020.
RETIFICAÇÃO – Ato Nº52/2022
RETIFICA, no Ato de Ampliação de Carga Horaria, Ato nº 04/2022,
publicado “MG” 12-05-2022, por erro material, onde se lê:
Santa Barbara –Para – EE Afonso pena, MaSP 860478-7, Ana Lucia de
Assunção Barbosa, adm 03, PEB, Língua Portuguesa, RB 14, amplia
para 16 aulas, a contar de 07-02-2022;
Leia - sê:
Santa Barbara –Para – EE Afonso pena, MaSP 860478-7, Ana Lucia de
Assunção Barbosa, adm 03, PEB, Língua Portuguesa, RB 14, amplia
para 15 aulas, a contar de 07-02-2022.
RETIFICAÇÃO – Ato Nº53/2022
RETIFICA, no Ato de Lotação, Ato nº 04/2022, publicado “MG”
12-02-2022, por motivo de incorreção na publicação, onde se lê:
Belo Horizonte – Para – EE Flavio dos Santos, MaSP 1506489-2,
Michele Toledo Mello, adm 01, PEB, LEM/Inglês, RB 01, posse 12-112021 e exercício em 13-12-2021;
Leia - sê:
Belo Horizonte – Para – EE Flavio dos Santos, MaSP 1506489-2,
Michele Toledo Mello, adm 01, PEB, LEM/Inglês, RB 09, posse 12-112021 e exercício em 13-12-2021;
29 1655322 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE NOS TERMOS DO ART.
36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, ART.8º,III LC64/02,
LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16
E ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16. SABARÁ- E.E. Elísio
Carvalho Brito, MaSP 971051-8, TEREZINHA GERALDA DE
OLIVEIRA FRAGA, a partir de 15/02/2022, ref. ao ASBI-B, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
5796 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA nos termos do artigo 36, §
1º, inciso III, da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104/2020,
combinado com artigo 7º, incisos I, II, III, § 3º e artigo 8º, inciso II
da LC nº 64/2002, redação dada pela LC 156/2020 do(s) servidor (es):
BELO HORIZONTE – E.E. Barão do Rio Branco, MaSP 937808-4,
NEIDE AURISTELA ABREU, a partir de 22/06/2022, ref. ao ATBII-I,
cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, a
proventos proporcional a 9859 dias de exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
51/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimentode aposentadoria, Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso I e §7º,
Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE – E.E. Barão do Rio Branco, MaSP 272662-8,
MARIA IZABEL VIEIRA ANDRADE, a partir de 15/06/2022, ref. ao
PEBIII-J, cargo 02, com direito à remuneração integral correspondente
à carga horária de 116 h/a. E.E. Prof. Leopoldo de Miranda, MaSP
855318-2, ALEXANDRE DE MATOS RODRIGUES, a partir de
24/06/2022, ref. ao PEBI-B, cargo 03, com direito à média das
remunerações de contribuição, integral a 11010 dias de exercício, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/, ASBD1SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE- E.E.
Necésio Tavares, MaSP 537010-1, Eunice de Aquino Inácio, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 11/06/2022; E.E. Professor José Mesquita de
Carvalho, MaSP 1501483-0, Fábio Alves Diniz, PEBD1A, Adm.01,
a contar de 04/06/2022; E.E. Professor Neidson Rodrigues, MaSP
1243780-2, Maria Aparecida de Lima Campos, ASBD1A, Adm.01,
a contar de 18/06/2022; NOVA LIMA – E.E. Josefina Wanderley
Azeredo, MaSP 1359968-3, Ana Patrícia Silva, ATBD1A, Adm.01,
a contar de 20/05/2022; E.E. Maria Josefina Sales Wardi, MaSP
1450559-8, Miriam Rodrigues da Silva, ASBD1A, Adm.01, a contar de
08/06/2022; SABARÁ – E.E. Carvalho Brito, MaSP 980341-2, Regina
Maria Albino Ferreira, ASBD1A, Adm.01, a contar de 20/05/2022. E.E.
Juquinha de Almeida, MaSP 1502525-7, Ednaldo de Souza, ASBD1A,
Adm.01, a contar de 11/06/2022.

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues

FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 22/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE
Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 990674-4, Claudia Maria de Carvalho,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 27/04/2020. Inst
de Educ de Minas Gerais, MaSP 856227-4, Diva Braga de Oliveira,
PEBIJ, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 02/04/2018.
SABARÁ – EE Dona Bilu, MaSP 969858-0, Antonio Carlos dos
Santos, PEBIB, cargo 03, ref. aos 1º,2º e 3º quinq. de exerc. a partir
de 11/07/2019, data do requerimento de aproveitamento de tempo da
função 01, designada/desligada e da função 02 efetivada/desligada da
LC 100/07,(5781 dias do período de1996 a 2007 )no cargo 03 efetivo/
nomeado; MaSP 969858-0, Antonio Carlos dos Santos, PEBIB, cargo
03, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 17/10/2019.

RETIFICAÇÃO ATO Nº 49/2022
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Afastamento referente
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Manoel Martins de
Melo - 218995, MaSP 827511-7, Maria Lucas Nunes Leal, ATBIV L –
exercendo cargo em comissão de Secretaria Escolar – SE II, 2º cargo,
por motivo de incorreção no texto. Ato nº 40, publicado em 14/05/2022,
onde se lê: ... por 2 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício..., leia-se: ... por
3 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, e por 3 meses, ref. ao 5º quinq.
de exercício, a partir de 16/05/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art13/06/2022. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE
- Metropolitana A, MaSP 156768-4, Regina Coeli Caproni Bicalho,
EEB1P, Adm.02, a contar de 19/06/2022; E.E. Maria de Lourdes de
Oliveira, MaSP 930144-1, José de Aquino Matos, PEB1A, Adm.03, a
contar 14/06/2022; E.E. Necésio Tavares, MaSP 537010-1, Eunice de
Aquino Inácio, PEB1C, Adm.04, a contar de 11/06/2022; RAPOSOS –
E.E. Dr. Cícero Correa de Araújo, MaSP 1262472-2, Mirian Gouveia
Gonçalves Reis, EEB2E, Adm.03, a contar de 29/05/2022.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 49/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte– SRE – Metropolitana C
– 41, MaSP 1063545-6, Paula Karine Marques Silva, TDE5 I, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 30/06/2022.

PORTARIA/UEMG Nº 080, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Designa os membros do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade
do Estado de Minas Gerais - Unidade Belo Horizonte - CEP/UEMG/
BH e dá outras providências.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos do Regimento
Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado
de Minas Gerais - Unidade Belo Horizonte – CEP/UEMG/BH, em
conformidade com a legislação vigente a saber, Resoluções CNS nº
466/12, nº 370/07 e Norma Operacional nº 001/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar o Comitê de Ética em Pesquisa
da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Belo Horizonte
– CEP/UEMG/BH, os seguintes membros:
I - Delzi Alves Laranjeira, MASP 0867271-9, para desempenhar a
função de Membro Relator;
II - Louise Marie Cardoso Ganz, MASP 1242437-0, para desempenhar
a função de Membro Relator;
III - Gabriela Camila Sales de Oliveira, CPF 029.***.***-88,
Representante de Participante de Pesquisa, indicada pelo Conselho
Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Art. 2º Permanecem no exercício do mandato, iniciado em 09 de outubro
de 2021, com término em 09 de outubro de 2024, nos termos dos arts. 2º
e 3º da Portaria/UEMG nº 101, de 08 de outubro de 2018, os seguintes
membros do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado
de Minas Gerais – Unidade Belo Horizonte - CEP/UEMG/BH:
I - Wânia Maria de Araújo, MASP 1034187-3, na função de
Coordenadora;
II - Matheus Batista dos Reis, MASP 1160365-1, na função de ViceCoordenador;
III - Aziz José de Oliveira Pedrosa, MASP 10750321, na função de
Membro Relator;
IV - Christiane de Miranda e Silva Correia, MASP 11675535, na função
de Membro Relator;
V - Felipe Marques de Mello, MASP 1460845-9, na função de Membro
Relator;
VI- Guilherme Silveira do Nascimento, MASP 10343085, na função
de Membro Relator;
VII - Hilton César de Oliveira, MASP 1415780-4, na função de
Membro Relator;
VIII - Júnia Maria da Fonseca Penna, MASP 103424-34, na função de
Membro Relator;
IX - Loque Arcanjo Júnior, MASP 1018115-4, na função de Membro
Relator;
X - Maria Flávia Vanucci de Moraes, MASP 1108476-1, na função de
Membro Relator;
XI- Reisila Simone Migliorini Mendes, MASP 0976746-8, na função
de Membro Relator;
XII - Rosemary do Bom Conselho Sales, MASP 1034116-2, na função
de Membro Relator;
XIII - Zaira Rodrigues Vieira, MASP 14051908, na função de Membro
Relator;
XIV - Carlos Henrique de Carvalho, CPF 560.***.***-53,
Representante de Participante de Pesquisa, indicado pelo Conselho
Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º O mandato dos membros tem a duração de 03 (três) anos,
permitida uma recondução por igual período, em conformidade com
item I.4 da Resolução CNS nº 370/2007.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

29 1655211 - 1

29 1654985 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
52/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria,pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I,
e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do(s)
servidor(es): BELO HORIZONTE - E.E. Prof. José Mesquita de
Carvalho, MaSP 300485-0, LAURA MARIA COUTO GROSSI, a partir
de 22/06/2022, ref. ao PEBIII-L, cargo 02, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a. SABARÁ – E.E.
Prof. Zoroastro Vianna Passos, MaSP 809576-2, ELESIANA DO
ROSARIO MODESTO, a partir de 29/06/2022, ref. ao PEBI-P, cargo
02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 33/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 836019-0,
Romildes Ferreira da Silva, ATBIIJ, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 15/07/2022. EE Mendes Pimentel, MaSP
976955-5, Roberto Augusto de Souza Ribeiro, PEBIIIJ, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 3ºquinq.de exerc. a partir de 25/07/2022; MaSP 976955-5,
Roberto Augusto de Souza Ribeiro, PEBIIIH, cargo 02, por 01 mês,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 25/07/2022. RAPOSOS – EE Dom
Cirilo de Paula Freitas, MaSP 370860-9, Clea Lucia Rodrigues Goes,
ATBVL, cargo em comissão SIV, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc.
a partir de 18/07/2022. SABARÁ – EE Maria Floripes N Alves, MaSP
1008093-5, Erika Pettersen Morais, EEBIII, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exerc. a partir de 25/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 21/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – Em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 640172-3, EDNA
DA CONSOLACAO CAMARGOS SANTANA, PEBI-M, cargo 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/2019.

LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº11/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII,
do art.7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): BELO
HORIZONTE – E.E. Professor Neidson Rodrigues, MaSP 1221723-8,
Poliana Débora dos Santos Cota, PEB1A, Adm.03, a contar de
20/06/2022; E.E. Sandoval de Azevedo, MaSP 1428946-6, Fernanda
Leal Ferreira, PEB1B, Adm.01, a contar de 21/06/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 08/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s )servidor(es): BELO HORIZONTE
– E.E. Sandoval de Azevedo, MaSP 1392251-3, Diego Alfeu Xavier
Morais, PEB1B, Adm.01, a contar de 24/08/2021.
.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 03/2022
TORNA SEM EFEITO – O Ato Nº 38/2020, de Retificação, Ato nº
04/2022, publicado em 14/04/2022, por motivo de erro material.
29 1655320 - 1

SRE Metropolitana C

29 1655214 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206300028380132.