TJMG 31/03/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 31 de Março de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 106/ 2022
CRJF
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ederson Moeira Fernandes
082.840.036-94
3126012021075749 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Arci Agostinho Virgilino
331.523.656-91
3122092021135804 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Valtencir dos Santos
048.162.416-39
3104102021153723 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
João Bento de Oliveira
262.108.356-00
3123012021140900 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Espólio de Alice de Souza Pinheiro
382.097.056-87
3129092021092707 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Fábio Andrade Batista
612.659.936-53
3129092021102520 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Espólio de Odilon Fernandes
022.450.356-15
3129092021101013 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
João Bertolato Neto
331.461.796-87
3104102021142233 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Gregório de Magalhães
022.357.146-68
3102092019161152 Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
8 cm -30 1615794 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 116/ 2022
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jose Antônio Pereira
738.608.086-72
3119022020102750
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Antônio Aurélio de Faria
188.653.306-78
3129042020073418
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Nilton José de Souza
580.405.016-87
3129042020074714
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Wander de Oliveira Junior
070.025.326-26
3127112019150153
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. IV
Santa Barbara Carnes Com. LTDA EPP
120.982.80/0001-00
3127112019162704
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. IV e V
Antônio de Oliveira Piza
339.781.826-53
3115102019155613
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Antônio Xavier Lopes
026.248.936-87
3131012020132925
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
João Batista Bernardes
026.310.126-72
5505/D
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
8 cm -30 1615806 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 102/ 2022
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Maria Rosalina de Almeida Aquino
052.933.336-82
3118022021145318
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inc. I
Maria Rosalina de Almeida Aquino
052.933.336-82
3125022021103501
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inc. II
6 cm -30 1615790 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 101/ 2022
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Anatolio Pereira Lisboa
55765700659
3122102019091818
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Celcina do Nascimento Cardoso
00245114637
3127022019154535
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Maria Helena da Silva Nascimento
99535076191
3102102020085817
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Osmar Luiz Chioquetta
28803191968
3118092019073836
Lei 10.021, art 5º, inciso VIII
Roberval Fernandes de Souza
03615941608
3115072019160656
Lei 10.021, art 5º, inciso VIII
8 cm -30 1615789 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 100 /2022
CRJN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CLEMENTE DIAS DE CARVALHO
FELICIANO ALVES DE SOUZA
JOÃO ALVES NASCIMENTO
JOAQUIM CARDOSO FARIAS
JOSE CUSTODIO SOBRINHO
JOSE TEIXEIRA SOARES
POSSIDONIO RIBEIRO DA SILVA
SIDNEI DE SOUZA
VALDECI CUSTODIO JORGE
VINICIUS OLIVEIRA FAGUNDES
CPF/CNPJ
177.497.356-15
150.389.046-53
368.442.509-59
151.936.756-20
220.843.126-04
881.722.018-34
322.297.556-68
026.017.936-19
732.648.576-34
130.364.806-76
Auto de Infração nº
3130042020151133
3129052020135056
3130042020113851
3129052020095547
3129052020142743
3129052020133203
3129052020083755
3129052020112345
3104052020144533
3129052020141819
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
LEI 10.021 DE 06/12/0989 ARTIGO 5º INCISO I
8 cm -30 1615788 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 97/ 2022
CRBH
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
WALTER DOS SANTOS ZACARIAS
NILSON SOARES SILVA
JUVENAL AUGUSTO DE MELO
JAIRO PASTOR MELO
MARIA PEDRA JESUS
ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS
JAIR ANTÔNIO BICALHO
JOSÉ ELÍDIO DO COUTO
GERALDO LIMA CORREIA
JOSÉ IRINEU DA SILVA
A.M
CARGAS
TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA-ME
CPF/CNPJ
878.293.806-78
041.494.966-84
592.881.916-15
128.679.596-49
026.959.616-00
074.829.066-49
978.252.806-44
128.682.132-34
638.498.796-15
221.119.136-34
Auto de Infração nº
3131032021185218
3130102020204909
3126022021193446
3126022021192051
3130102020194716
3130102020200427
3126022021191650
3130102020203820
077159 - C
3128082020102821
08.517.838/0001-69
102943
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
LEI 10.021/89 ART. 5º INCISO I
Lei 15.697/2005, art. 12, Inciso II, alínea “d”
10 cm -30 1615785 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 114/ 2022
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de
fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Marcos Vinicio Mendes de Azevedo
071.237.206-79
028710-C
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Joaquim Fernandes Cordeiro
025.746.536-70
3102072019131608
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Eurípedes Alves de Araújo
390.041.716-49
3106082019142402
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Floriano Henriques de Almeida
714.389.046-49
3105012018151150
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Geraldo Mendes Neri
175.475.636-00
3103012018135039
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Walter Luiz de Andrade
745.606.546-20
3126122018134242
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Marciano José da Silva
035.918.216-08
3108012018093446
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Maria Aparecida Silva e Outros
050.549.896-09
3117012018080159
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Cesar Aparecido Claret
955.589.936-34
3120122018091839
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Diocelio de Freitas Nascimento
026.054.766-26
3112072018085625
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Walter Luiz de Andrade
745.606.546-20
3126122018134529
Lei 10.021/89, art 5º, inciso V.
Fernando Otávio de Couto Barbosa
134.672.726-06
016140-D
Lei 10.021/89, art 5º, inciso II.
Edimar Aparecido Rabelo de Carvalho
667.717.816-15
026058-C
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
João Batista de Oliveira
Orlando José Dias
Maurílio Pereira da Silva
Francisco José Joaquim
Paulo Lellis Costa
502.804.577-15
175.462.736-68
119.094.126-00
057.039.306-00
041.003.586-60
073364-C
016067-D
033550-C
013267-C
015556-C
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art 5º, inciso V.
14 cm -30 1615804 - 1
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 38/ 2022.
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu DiretorGeral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do
Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar os
CPFs dos autuados na Notificação Nº 38/2022, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 17 de fevereiro de 2022, página 26.
ONDE SE LÊ: “CPF: 038.237.376-00”; LEIA-SE: “CPF:
038.237.376-60”.
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 81/ 2022.
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral
Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar os CPFs dos
autuados na Notificação Nº 81/2022, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 04 de março de 2022, página 45. ONDE SE LÊ:
“CPF: 106.948.926-00”; LEIA-SE: “CPF: 105.948.926-00”
4 cm -30 1615800 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 335/2022
Objeto: Contratação de empresa para terceirização de serviços de
limpeza e conservação, apoio operacional e administrativo. Processo Nº
3051002000035/2022 – SEI/MG Nº 3050.01.0000335/2022-12. Com
base na Lei 13.303/2016, art. 29, inciso – XI; A Presidente da EPAMIG
Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso de suas atribuições, ratifica
o resultado do processo licitatório Dispensa de Licitação número
335/2022. Empresa Contratada: MGS Minas Gerais Administração e
Serviços S/A – CNPJ Nº 33.224.254/0001-42, valor total contratado
estimado para 12 meses - R$7.734.748,83 (sete milhões setecentos e
trinta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três
centavos). Ato ratificado em 30/03/2022.
3 cm -30 1615257 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000046/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000037/2022-07
Objeto: Contratação de empresaespecializadaem Serviços de
impressão Gráficapara atender à demanda de eventos da EPAMIG,
conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das
propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 18/04/2022 com início
às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço
Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte
– MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e
www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895041 – 34895004.
3 cm -30 1615474 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 1271000147/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal
de Pedro Leopoldo, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 26/09/2019, página 43, Editais e Avisos, com a finalidade
de Reprogramação do Plano de Trabalho e prorrogação de vigência até
29 de março de 2023. Assinatura: 29/03/2022.
2 cm -30 1615222 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo MG torna público que
realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico n.º 38/2021,
processo de compras n.º 1271005-38/2021, cujo objeto é Contratação
de serviçosde realização de pesquisa de demanda turística no Estado
de Minas Gerais, com a finalidade de coletar e analisar informações
sobre o perfil dos Turistas e Excursionistas em 52 municípios do estado
de Minas Gerais, conforme especificações e condições comerciais,
descritas e especificadas nos anexos do instrumento convocatório.
Abertura da sessão do Pregão: Dia 13/04/2022, às 09:00 horas de
Brasília – DF no site www.compras.mg.gov.br edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br Informações: amelia.passos@secult.mg.gov.
br
Belo Horizonte, 30/03/2022 – Milena Andrade Pedrosa
Subsecretária de Estado de Turismo.
3 cm -30 1615582 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 296/2022 - PROCESSO SEI Nº
1220.01.0001281/2022-75. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Miravânia/MG. Doação gratuita de 36 (trinta e seis) itens, no valor
total de R$8.749,30 (oito mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta
centavos). Assinam em 30/03/2022, Chefe de Gabinete, Cláudio de
Paiva Ferreira, Doador e, Elzio Mota Dourado, Donatário.
2 cm -30 1615590 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº 287/2022 – PROCESSO SEI.
1220.01.0001138/2022-56. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal
de Itanhandu. Doação gratuita 77(setenta e sete)itensno valor deR$
39.646,99(trinta e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa
e nove centavos). Assinam em 30/03/2022, Chefe de Gabinete, Cláudio
de Paiva Ferreira, doador, e Paulo Henrique Pinto Monteiro, donatário.
2 cm -30 1615601 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº289/2022– PROCESSO SEI
Nº 1220.01.0001214/2022-41. Partes: SEDE e a Prefeitura
MunicipaldeAstolfo Dutra. Doação gratuita de 06 (seis) bens
permanentes, no valor total de R$ 1.429,28(um mil, quatrocentos e
vinte e nove reais e vinte e oito centavos). Assinam em 30/03/2022,
Chefe de Gabinete, Cláudio de Paiva Ferreira, doador, e Bruno Ribeiro,
donatário.
2 cm -30 1615608 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 290/2022 - PROCESSO SEI Nº
1220.01.0001003/2022-15. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Fronteira/MG. Doação gratuita de 21 (vinte e um) itens, no valor total
de R$ 6.352,69(seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e
nove centavos). Assinam em 30/03/2022, Chefe de Gabinete, Cláudio
de Paiva Ferreira, Doador e, Sérgio Paulo Campos, Donatário.
2 cm -30 1615592 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DE AJUSTE DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Partícipes: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG e UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALFENAS – UNIFAL-MG. Processo SEI MG nº
2070.01.0000504/2022-70. Objeto: constitui objeto do presente contrato
o reconhecimento mútuo de direitos, bem como o estabelecimento de
obrigações relativas às condições de gestão, manutenção, divulgação e
licenciamento da Propriedade Intelectual decorrente da INVENÇÃO
intitulada “NANOPARTÍCULAS ADJUVANTES PARA USO EM
COMPOSIÇÕES DE VACINAS”, depositada no INPI em 09/02/2022,
sob o nº BR 10 2022 002426 0. Vigência: o presente instrumento
vigorará durante o período de vigência da patente. Data de assinatura:
28/03/2022. Signatários: Marcelo Gomes Speziali – Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação da FAPEMIG e Sandro Amadeu Cerveira –
Reitor da UNIFAL.
4 cm -30 1615709 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; apq-00585-21 ; técnicas de eletromigração e cromatográficas
aplicadas ao estudo de metaboloma da urina para o diagnóstico da
covid-19 ; marcone augusto leal de oliveira ; 2071 19 571 001 4009
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de juiz
de fora ; R$ 77.155,28 ; cag ; apq-01358-21 ; desempenho do tomateiro
industrial inoculado com rizobactérias solublizadoras de fosfato ; jose
augusto dos santos neto ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação
; duração 36 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$
35.327,50 ; cex ; apq-02531-21 ; nanoplataformas grafeno-aptâmero
para o biossensoriamento do câncer ; clascidia aparecida furtado ; 2071
19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; centro de
desenvolvimento da tecnologia nuclear ; R$ 78.337,70 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AUC-00057-15 ; 20/03/2022 ; 19/01/2024 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PPM-00199-18 ; 20/12/2022 ; 19/02/2024 ; Prorrogação ; PPM00255-18 ; 19/10/2022 ; 18/03/2024 ; Prorrogação ; PPM-00321-18 ;
13/12/2022 ; 12/02/2024 ; Prorrogação ; PPM-00353-18 ; 19/12/2022 ;
18/02/2024 ; Prorrogação ; PPM-00384-18 ; 13/12/2022 ; 12/03/2024 ;
Prorrogação ; PPM-00417-18 ; 22/12/2022 ; 21/03/2024 ; Prorrogação
; PPM-00562-18 ; 13/12/2022 ; 12/03/2024 ; Prorrogação ; PPM00563-18 ; 30/12/2022 ; 29/02/2024 ; Prorrogação ; PPM-00569-18 ;
13/12/2022 ; 12/03/2024 ; Prorrogação ; PPM-00587-18 ; 11/12/2022 ;
10/03/2024 ; Prorrogação ; PPM-00601-18 ; 18/12/2022 ; 17/03/2024 ;
Prorrogação ; PPM-00617-18 ; 13/12/2022 ; 12/03/2024 ; Prorrogação
; PPM-00630-18 ; 02/12/2022 ; 01/03/2024 ; Prorrogação ; PPM00636-18 ; 15/12/2022 ; 14/03/2024 ; Prorrogação ; PPM-00662-18 ;
19/12/2022 ; 18/02/2024 ; Prorrogação ; PPM-00685-18 ; 19/12/2022 ;
18/03/2024 ; Prorrogação ; PPM-00712-18 ; 18/12/2022 ; 17/03/2024 ;
Prorrogação ; PPM-00728-18 ; 18/12/2022 ; 17/03/2024 ; Prorrogação
; PPM-00745-18 ; 05/12/2022 ; 04/03/2024 ; Prorrogação ; PPM00749-18 ; 19/12/2022 ; 18/02/2024 ; Prorrogação ; PPM-00771-18 ;
10/08/2023 ; 09/03/2024 ; Prorrogação ; PPM-00789-18 ; 23/12/2022 ;
22/03/2024 ; Prorrogação ;
10 cm -30 1615670 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE
CONCESSÃO DE COTA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA Nº6.05/2021
Partícipes: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG e a COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, POR INTERMÉDIO DE
SUA UNIDADE - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA
TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN.O presente Convênio tem
por objeto a concessão de cotas à EXECUTORApara outorga e
pagamento de bolsas do Programa Institucional de Iniciação Científica
e Tecnológica - PIBIC. Vigência: A vigência do presente convênio
é de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário
Oficial.Data da assinatura 28/03/2022.O valor global estimadoé
deR$1.155.000,00(um milhão e cento e cinquenta e cinco mil reais).
Dotação orçamentária:apostila:2071 19 571 001 4007 0001 335043 0
101 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 1012071 19 571 001 4007
0001 339041 0 1012071 19 571 001 4007 0001 332041 0 1012071 19
571 001 4007 0001 339039 0 101.Signatários:Marcelo Gomes Speziali
(Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) e Luiz Carlos Duarte Ladeira
(Diretor do CDTN)
5 cm -30 1615228 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo, por ser
impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo
correio, da decisão administrativa que confirmou a penalidade do
respectivo auto de infração. Os autuados deverão entrar em contato
com a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção
do Auto de Apuração de Dano ao Erário (AADE) para quitar o débito
devidamente atualizado, ou apresentação de defesa/recurso no prazo
de 10 (dez) dias após ciência deste, sob pena de envio do Convênio
à Tomada de Contas Especial, conforme preceitua o Decreto nº
46.830/2015. Autuados: Carlos Tolentino Pereira CPF: 500.226.606-15;
Associação Comunitária Aliança do Distrito de Itamaraty CNPJ
01.567638/0001-38 - CONVÊNIO 023/2011 – AADE nº 01/2019.
3 cm -30 1615259 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 573/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000245/2022-43 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
TAIOBEIRAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 05 Caixas D’Água de 5.000 litros de polietileno,
03 Caixas D’água de 10.000 litros de polietileno e 01 Caixa D’água
de 15.000 litros de polietilenos. Assinam em 29/03/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Denerval Germano da
Cruz, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 571/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000226/2022-71 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
RIO PARDO DE MINAS – MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos do quantitativo de: 10 Caixas D’Água de 5.000 litros
de polietileno, 10 Caixas D’água de 10.000 litros de polietileno e 01
Caixa D’água de 15.000 litros de polietilenos. Assinam em 29/03/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Astor José de Sá,
pelo donatário.
4 cm -30 1615661 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203310028330129.