TJMG 02/02/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Cód. 01 - Área:
Edital UEMG nº. Língua Inglesa e Cód.
32/2018
02 - Área: Língua
Portuguesa
23/01/2020
-
Edital UEMG nº.
01/2019
-
08/02/2020
-
Edital UEMG nº.
02/2019
-
11/02/2020
-
02 (dois) anos, a contar da data da publicação
de sua homologação, podendo ser prorrogado
por igual período
02 (dois) anos, a contar da data da publicação
de sua homologação, podendo ser prorrogado
por igual período
02 (dois) anos, a contar da data da publicação
de sua homologação, podendo ser prorrogado
por igual período
Minas Gerais
23/01/2022
23/10/2020
20/03/2020
31/12/2021
652
06/11/2023
08/02/2022
23/10/2020
20/03/2020
31/12/2021
652
22/11/2023
11/02/2022
23/10/2020
20/03/2020
31/12/2021
652
25/11/2023
ANEXO III
EDITAL
Código/área
Edital UEMG nº. Cód. 03 - Área: Língua
32/2018
Inglesa
DATA DA
DATA
PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA
DA NOVA
PRORROGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
DA VIGÊNCIA
21/08/2021
-
PRAZO DE VALIDADE
ESTABELECIDO NO EDITAL
02 (dois) anos, a contar da data da publicação
de sua homologação, podendo ser prorrogado
por igual período
DATA FINAL DA
VIGÊNCIA ANTES
DA SUSPENSÃO DO
PRAZO DE VALIDADE
DATA DA PUBLICAÇÃO
DA HOMOLOGAÇÃO
ANULADA
21/08/2023
03/04/2020
INÍCIO DA
TÉRMINO DO ESTADO
SUSPENSÃO DO
DE CALAMIDADE
PRAZO DE VALIDADE
DA COVID-19
20/03/2020
31/12/2021
PERÍODO DE
SUSPENSÃO
DA VALIDADE
EM DIAS
DATA FINAL DA
VIGÊNCIA APÓS
A SUSPENSÃO DO
PRAZO DE VALIDADE
133
01/01/2024
01 1587018 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 008,DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e PolíticoInstitucionais, de que trata o Decreto nº 44.769, de 07 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º -Em cumprimento à decisão judicial determinada nos autos do processo nº 5199498-19.2019.8.13.0024, concede PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL na carreira de Agente Governamental – AGOV, de servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, conforme regulamenta o Decreto nº 44.769, de 07 de abril de 2008, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 31 de janeirode 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
13680442
NOME
JULIANA DA SILVA DURETTI
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior
Adm
Cargo
Nível
Grau
1
AGOV
II
A
Situação nova
Nível
Grau
III
A
Vigência
18/10/2021
01 1586891 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARILENE FERREIRA DE MIRANDA -Masp 1222999-3, PEB/
ASSESSOR JURÍDICO (CRUCILÂNDIA); DANIELE ANGRISANO
-Masp 1473121-0, PEB/PEB; JULIANA RODRIGUES CANCIO
-Masp 1442065-7, PEB/PEB; PETRONIO MARQUES MOURA
-Masp 1354101-6, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
ANDREA DE OLIVEIRA ALVES -Masp 0945363-0, PEB/TÉCNICO
DE SECRETARIA(BETIM); ARLETE FERREIRA COUTO DOS
SANTOS -Masp 0963261-3, PEB/PEB; AURISSON PEDRO
COELHO NEVES -Masp 1436614-0, PEB/PEB; DENISE DE ASSIS
VIANA DUTRA -Masp 1243529-3, ATB/PROFESSOR(IGARAPÉ);
ADENISE ALVES DE SOUZA -Masp 1238794-0, PEB/PEB;
EDVALDO CAMARGO DOS SANTOS -Masp 1231450-6, PEB/PEB;
ELZA DA GLORIA SILVA -Masp 1272759-0, PEB/PEB; FABIO DE
SOUZA COSTA -Masp 1447694-9, PEB/PEB; ROMILDA MARIA DO
NASCIMENTO -Masp 0453832-8, PEB/PEB; PABLO BARBOSA DO
PRADO -Masp 1496406-8, PEB/PEB; PALOMA TORRENT PUGLIA
-Masp 1110384-3, PEB/PEB; PATRICIA DANIELA DOS SANTOS
-Masp 1431140-1, PEB/PEB; PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA
MARQUES -Masp 1467263-8, PEB/PEB; DESIANE BARBOSA
MARTINS PRADO -Masp 1486592-7, PEB/PEB; GILDO GARCIA
DA ROCHA JUNIOR -Masp 1247929-1, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
DAFINE FERREIRA SANTOS -Masp 1459574-8, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
UTAN MESQUITA DE MATOS -Masp 1399892-7, PEB/PEB;
LILIANE ERNESTINA BARROSO DE PAULA -Masp 0897172-3,
PEB/PROFESSOR(IBERTIOGA).
-SRE DE CAMPO BELO:
ROSELEIA SANTOS RODRIGUES -Masp 1484955-8, PEB/
PROFESSOR(LAVRAS); LEANDRO JOSE MARIA SILVA -Masp
1423445-4, PEB/PEB; JULIANA APARECIDA GARCIA SILVA -Masp
1304115-7, PEB/PEB; APARECIDA ALVES DE SA -Masp 0898024-5,
EEB/PROFESSOR(PERDÕES); FERNANDA CARVALHO SOUZA
-Masp 1342844-6, PEB/PROFESSOR(PERDÕES); ARIELLA
CARDOSO MOREIRA -Masp 1439269-0, PEB/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
MARILUCIA ESTEVES SILVA SOUSA -Masp 1106166-0, PEB/PEB;
DALTON JACINTO COSTA -Masp 1128970-9, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(SÃO SEBASTIÃO DO ANTA); MARIA
CRISTINA HORTA -Masp 1401309-8, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
LAUDIENE APARECIDA PEREIRA MACIEL -Masp 1317437-0,
EEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
VANERSACARLAVENTURA-Masp 1236790-0, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE CURVELO:
JUNIA MOURA FONSECA -Masp 1422764-9, PEB/ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO(CURVELO); CLEUSA FERREIRA DE ANDRADE
-Masp 0209023-1, PEB/EEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
HELENA DIAS DE SOUZA -Masp 0889031-1, PEB/
PROFESSOR(SERRA AZUL DE MINAS); MIRIAM MARILAC
MOREIRA -Masp 1012288-5, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1330448-0, PEB/
PROFESSOR(PIRACEMA); RENATA VASSALO FERNANDES
-Masp 1386179-4, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; MIRIAM CRISTIANE DE CARVALHO BRITO -Masp
1126021-3, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ - CEDIDO) Ced/Disp/
Afast. para exercício de PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ANDREIA
CRISTINA GONCALVES PEREIRA -Masp 1455954-6, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); SILVIA GABRIELA VELOSO
VIEIRA -Masp 1444446-7, PEB/PROFESSOR(ARCOS); PETERSON
MOREIRA VILACA -Masp 1436636-3, PEB/PEB; CILEA MARIA
DE MELO -Masp 1282680-6, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
LENILDA RAIMUNDO SILVA -Masp 0931068-1, EEB/PEB; JOAO
FERNANDO PINTO JUNIOR -Masp 1221098-5, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
VANUSIA SOUSA CORREA SOARES -Masp 0596058-8, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JAIBA); ZEZINHA
DOLORES SOARES -Masp 1185137-5, PEB/PEB; WELTON DA
SILVA CALDAS -Masp 1157885-3, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JANAÚBA).
-SRE DE MONTE CARMELO:
ADRIANA CRISTINA MARTINS MARQUES MENDES -Masp
1208429-9, PEB/PROFESSOR(ESTRELA DO SUL).
-SRE DE NOVA ERA:
MARCIA APARECIDA DE LIMA -Masp 0856766-1, PEB/EEB;
CARLA CUNHA GUEDES -Masp 1440344-8, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
LUCIANA GONZAGA TRAJANO SILVA -Masp 1341710-0, PEB/
PROFESSOR(ITABIRITO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO -Masp 1131304-6,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
BLEIDIANA DIAS CARDOSO -Masp 1163822-8, PEB/PEB; KASSIA
DA SILVA ANDRADE -Masp 1255704-7, EEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
SABRINA PEREIRA DE MELO -Masp 1496773-1, PEB/PEB; LARA
CRISTINA MARTINS DA SILVA -Masp 1487317-8, PEB/PEB;
GISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 0893234-5,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; AUGUSTA ANGELICA SILVA -Masp
1278314-8, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE PIRAPORA:
EVERTON GONCALVES DE SOUZA -Masp 1261161-2, PEB/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - PONTO CHIQUE); MARIA
ELIETE DE JESUS SILVA -Masp 1430491-9, PEB/PEB; KELLY
LETICIA FERREIRA RUAS -Masp 1281174-1, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
ANA LUCIA MOTTA ANDRADE -Masp 1358572-4, PEB/
PROFESSOR(ALVINÓPOLIS); JOSE GABRIEL BARBOSA LOPES
-Masp 1482277-9, PEB/PROFESSOR(ABRE CAMPO); DAISYANE
MARCIA PEREIRA DA SILVA -Masp 1132730-1, PEB/PEB;
DANUZA VALERIANO ALVES BATISTA -Masp 1208458-8, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JEQUERI).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ANTONIA ROSINEI DA SILVA -Masp 1008147-9, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); BRUNO LEANDRO SILVERIO
MORAIS -Masp 1353397-1, ANE(TECNICO EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS,
EXERCENDO
DAD-3)/PEB;
FABIANA
APARECIDA FELIX -Masp 1351675-2, TDE(ASSISTENTE
TECNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO FGD-4)/PEB; MOSASI
WILLIAM CAMPOS DE ALMEIDA -Masp 1359695-2, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
TAISE RENATA DO NASCIMENTO MUNIZ -Masp 1464514-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE UBERABA:
MARCIA ELENA PEREIRA -Masp 0950968-8, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; LEDA DE FATIMA MENDES ELIAS -Masp 0616887-6,
PEB/FARMACÊUTICA (PEDRINÓPOLIS); MARCIO CARLOS
SEVERO -Masp 1053075-6, PEB/PROFESSOR(UBERABA);
GRACILIANO SILVA MARTINS -Masp 1385218-1, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA); DEBORA
PATRICIA DE CARVALHO -Masp 1431067-6, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO(UBERABA); MARILAINE FATIMA SILVA
LEAL -Masp 1327817-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(TAPIRA).
-SRE DE UBERLANDIA:
JANIA CLAUDIA DE LIMA MEDEIROS -Masp 1373253-2,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; TRAUTE ISABEL DA
SILVA PAIVA -Masp 0839410-8, PEB/PEB; ROSIVANIA SANTOS
FREITAS -Masp 1341118-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PEB; CRISTIANE DE ARAUJO -Masp 1420557-9, EEB/PEB;
MILVANE MUNIZ DE ALMEIDA -Masp 1176844-7, EEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
VIVIANI GRACIENE DE OLIVEIRA -Masp 1361181-9, EEB/PEB;
RICARDO VALERIO -Masp 1210136-6, PEB/PEB; RAFAELA
FURTADO BORGES -Masp 1472834-9, PEB/PEB; LUIZA AMELIA
ABREU BARROS -Masp 0940737-0, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ANA LUCIA DA FONSECA -Masp 0883432-7, PEB(EM AFAST.
PREL.)/OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO(BETIM). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de OFICIAL
DE ADMINISTRAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE CAMPO BELO:
MILENA APARECIDA FARIA DOS SANTOS -Masp 1393043-3,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; IZABEL
MATEUS NOGUEIRA SILVA -Masp 1454371-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
CARLA ADRIANY DE FREITAS ALMEIDA -Masp 0946864-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; CRISTIANE
DE ARAUJO -Masp 1383983-2, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; LUCIANA CARVALHO MORAIS
SILVA -Masp 0444860-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários; MARCIO ANDRADE SILVA -Masp 1354914-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; ELVIS JUNIOR
DINIZ -Masp 1500424-5, PEB/SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
EM SAÚDE(ITAPECERICA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
EM SAÚDE de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011; MARIA DE LOURDES MENDES
DA ROCHA -Masp 1227061-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(NOVA SERRANA) /PROFESSOR(ÁGUA BOA- LICENÇA
INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois
vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções
ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SRE DE JANAUBA:
ANA JUSTINA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1053306-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(NOVA PORTEIRINHA). Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
SILAS JUNIOR DE SOUZA -Masp 1467975-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários
-SRE DE PONTE NOVA:
PAULO LOPES TEIXEIRA JUNIOR -Masp 1499375-2, PEB/
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II(JEQUERI). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO II (JEQUERI) de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
EDILENE ALAIDE RIBEIRO -Masp 1382678-9, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO JOÃO DEL REI). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE VARGINHA:
MONICA MARIA GARCIA SOUZA -Masp 0444803-1, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
01 1587294 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0155/2022
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 03902301 Laura da
Gloria Brasil – ATB – 1 - Muriae - 7 - 21/01/2022 A 27/01/2022 - 158.I,
13360060 Marisa Andrea Oliveira da Silva – ATB – 2 - Eugenopolis 30 - 26/01/2022 A 24/02/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12207759 Fabiola Dias de Souza
– ASP – 1 - Muriae - 60 - 27/01/2022 A 27/03/2022 - 158.I, 13149661
Darlan Wagner da Silveira Souza – ASP – 3 - Muriae - 60 - 26/01/2022
A 26/03/2022 - 158.I, 14539043 Roberto Russell Costa – ASP – 1 Muriae - 7 - 24/01/2022 A 30/01/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 10438117 Abigail
Soares Tomaz – PEB – 1 - Muriae - 59 - 26/01/2022 A 25/03/2022 COMUNICAÇÃO : 0177/2022
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 03085552
Gerson Vieira – ASB – 1 - Uberlandia - 60 - 24/01/2022 A 24/03/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14427199 Rafael Simao
Souza Santos – ASP – 1 - Prata - 60 - 27/01/2022 A 27/03/2022 - 172,
14538961 Leonardo Ferreira do Prado – ASP – 1 - Coromandel - 30 27/01/2022 A 25/02/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 10496352644 - Aina Chaves Oliveira – - 31/01/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 13510649
Cleidson de Araujo Andrade – PEB – 1 - Uberlandia - 8 - 26/01/2022
A 02/02/2022 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 09923296636 - Larissa Luzia Goncalves Assuncao – – 1 - / / ,
01772776106 - Marcelo Lopes Hugo de Jesus Franco – – 1 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06613590
Vicentina Maria de Melo – PEB – 1 - Ituiutaba - 60 - 21/01/2022 A
21/03/2022 - , 06613590 Vicentina Maria de Melo – PEB – 1 - Ituiutaba
- 56 - 26/11/2021 A 20/01/2022 COMUNICAÇÃO : 0178/2022
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 11656048
Maira Rocha Resende Nunes – PEB – 3 - Conceicao das Alagoas
- 10 - 04/10/2021 A 13/10/2021 - 158.I, 11656048 Maira Rocha
Resende Nunes – PEB – 3 - Conceicao das Alagoas - 2 - 08/11/2021
A 09/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 11445616 Heloisa Garcia de Melo
Franco – EPGS – 2 - Belo Horizonte - 9 - 17/10/2021 A 25/10/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11236544 Edney Ramos da Silva
Oliveira – ASP – 2 - Belo Horizonte - 15 - 20/10/2021 A 03/11/2021
- 158.I, 11515855 Fabricio Marinho Rocha – ASP – 3 - Governador
Valadares - 30 - 13/05/2021 A 11/06/2021 - 158.I, 12285839 Edson
Fernando Feliciano de Oliveira – ASP – 1 - Governador Valadares - 2
- 28/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I, 14401814 Wesley Dutra e Silva –
AGSE – 1 - Belo Horizonte - 8 - 27/10/2021 A 03/11/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08223620 Elane Cristina Ferreira Tom – ATB – 1 - Itueta - 4 10/11/2021 A 13/11/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
11644978 Maria Isabel Cunha Souza Moreira – ASB – 2 - Divisa
Nova - 16/08/2021 - , 13736723 Valdirene Aparecida Alves – ASB – 1
- Divisa Nova - 18/11/2021 - , 14299523 Nazir Figueiredo – ASB – 1
- Divisa Nova - 11/07/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14837298 Matheus Marques da
Silva – – 1 - - 20/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
10656783 Zilda Maria Monteiro Vargas – PEB – 1 - Governador
Valadares - 60 - 10/11/2021 A 08/01/2022 COMUNICAÇÃO : 0179/2022
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 08042566
Ana Maria Oliveira – PEB – 3 - Brasilia de Minas - 8 - 24/01/2022 A
31/01/2022 - 158.I, 12064945 Marcos Tadeu Cardoso de Jesus – PEB –
3 - Montes Claros - 60 - 21/01/2022 A 21/03/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13561410 Adriano
Neves Amaral – MP – 1 - Montes Claros - 10 - 17/01/2022 A
26/01/2022 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10456747
Altino Almeida Carvalho – AUNIV – 1 - Montes Claros - 16 26/01/2022 A 10/02/2022 - 158.I, 10582583 Maria Gilda Santos
Fonseca – AUNIV – 1 - Montes Claros - 31 - 24/01/2022 A 23/02/2022
- 158.I, 11745551 Juliana Cristine Pereira de Freitas – TUNIV – 1 Montes Claros - 5 - 24/01/2022 A 28/01/2022 - 158.I, 12282125 Daniela
Cristianismo Costa – DAI12 – 1 - Montes Claros - 4 - 25/01/2022 A
28/01/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 07071975620 - Anne Caroline Moreira Pena – - 24/01/2022 ,
09696460627 - Alice Silva Rodrigues – - 31/01/2022 , 11451648626
- Janaina Santos Pereira – - 24/01/2022
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13776869 Jucara Goncalves de Matos – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 31/10/2021 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13781950 Leandro de Santana
Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 60,05.01.2022,05.03.2022,93/2022
,MG 20.01.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 12267027
Aparecida Alves de Jesus – ASB – 1 - Montes Claros - 7 - 25/01/2022
A 31/01/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 04501755 Elizete
Mendes Alquimim Santos – ASB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 60
- 28/01/2022 A 28/03/2022 22ª SRE - Montes Claros, 04505509 Elizabete Rodrigues de Oliveira –
PEB – 1 - Montes Claros - 61 - 26/01/2022 A 27/03/2022 - , 04523866
Dislene Dias Serafim Costa – PEB – 2 - Cristalia - 60 - 29/01/2022 A
29/03/2022 - , 08347114 Silvania Marques Barbosa – ASB – 1 - Montes
Claros - 32 - 12/01/2022 A 12/02/2022 - , 08419111 Acacia Rodrigues
Fonseca – PEB – 1 - Montes Claros - 61 - 26/01/2022 A 27/03/2022
- , 08628315 Geraldina Mendes Neta – PEB – 1 - Mirabela - 61 27/01/2022 A 28/03/2022 - , 08727737 Janice do Perpetuo Socorro –
ASB – 1 - Montes Claros - 61 - 25/01/2022 A 26/03/2022 - , 10763225
Arlindo Borges Cardoso – ASB – 1 - Josenopolis - 60 - 02/01/2022 A
02/03/2022 30ª SRE - Pirapora, 09810011 Geraldina Pereira de Souza Monteiro –
ASB – 1 - Sao Romao - 61 - 26/01/2022 A 27/03/2022 Janauba, 05948138 Ana Lucia Cardoso Ferreira dos Santos – PEB –
2 - Mamonas - 60 - 22/01/2022 A 22/03/2022 - , 05966445 Cleonice
Gomes Rodrigues – PEB – 1 - Riacho dos Machados - 58 - 27/01/2022
A 25/03/2022 - , 06214571 Nailsa Mendes da Silva – PEB – 1 - Jaiba
- 60 - 21/01/2022 A 21/03/2022 - , 06214571 Nailsa Mendes da Silva –
PEB – 2 - Jaiba - 60 - 21/01/2022 A 21/03/2022 - , 08370827 Elizabeth
Costa Silva – PEB – 2 - Mato Verde - 59 - 24/01/2022 A 23/03/2022 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202012332110114.