TJMG 28/01/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
ADAILSON ALIPIO CARVALHO
088.820.486-83 FAZENDA CURRALINHO
3,6611
ADAILTON JOSÉ DE ALMEIDA
152.710.518-03 FAZENDA TAQUARA
14,4173
ADERLEY OLIVEIRA DA SILVA
100.157.486-93 FAZENDA CAPÃO
47,6456
ADONILDA MARTINS DIAS XAVIER
845.204.856-49 FAZENDA BREJINHO - SÃO CAMILO
0,2405
AELTON PEREIRA MARTINS
116.458.516-99 FAZENDA BREJOS
4,5050
AGENOR RIBEIRO
686.817.556-68 FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
4,9616
ALBINO OTONI DIAS
178.493.656-15 FAZENDA SANTA MARIA
33,8374
ALDEIR FERREIRA DE OLIVEIRA
034.350.616-50 FAZENDA LAPA - ROCINHA
14,8543
ALECY BATISTA DE CARVALHO SILVA
887.754.966-15 FAZENDA NOVA ALIANÇA
7,0149
ALMECY JOSÉ DA SILVA
695.135.466-91 FAZENDA SIMÃO GUEDES
19,6766
ALTINO MORAIS SANTOS
578.481.905-44 FAZENDA LAGOA VERMELHA
15,2064
ANA MARIA DE ALMEIDA BRITO
921.057.346-34 FAZENDA TAQUARA
80,5307
ANA ROSA FERNANDES MARTINS
073.052.916-92 FAZENDA CANCELA
1,3161
ANISIO FRANCISCO DA SILVA
029.141.366-84 FAZENDA ESPINHEIRO
10,9415
ANTÔNIO GINO FILHO
055.807.586-00 FAZENDA BARRA
2,6855
BRASILINO DOS SANTOS ALMEIDA
845.200.006-53 FAZENDA VARGEM GRANDE
14,9411
CEZINA RODRIGUES CARVALHO
140.823.108-51 FAZENDA BARRA DO CURRALINHO
18,1482
CLAUDIA ALVES BARBOSA
056.647.946-07 FAZENDA TAQUARA
2,5465
CLAUDINEI FERREIRA COSTA
025.287.726-88 FAZENDA CABECEIRA - MONTE ALEGRE
24,3704
CLEONICE DOS SANTOS XAVIER
058.720.486-96 FAZENDA JACU
0,3007
CLEUSA SANTOS DA SILVA
092.965.446-37 FAZENDA TAPERA
4,9466
DANIEL CANDIDO
005.002.356-29 FAZENDA AURORA
11,2213
DELI GONÇALVES DOS SANTOS
050.729.456-42 FAZENDA FRADES
21,4860
DIVANILDE BATISTA SÁ
081.758.176-66 FAZENDA CURRALINHO
4,6798
ELESBÃO DE FREITAS SANTOS
733.415.256-53 FAZENDA MATO GROSSO I
2,0544
ELIANE SILVEIRA LIMA
085.334.716-61 FAZENDA PINTADA
47,4794
ELIZENO JOSÉ DA COSTA
326.013.228-70 FAZENDA RIACHINHO
1,6298
ELIZETE JOSE PEREIRA
094.659.066-46 FAZENDA BREJO GRANDE
9,0691
ENEDINO ALVES DOS SANTOS
233.665.406-72 FAZENDA FETAL
11,8303
EVANIRA RODRIGUES DE QUEIROIZ
404.330.995-34 FAZENDA RIBEIRO
2,2862
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUSA
058.472.566-39 FAZENDA BONFIM
13,3870
FRANCISCO RAMOS DE SALES
481.916.396-53 FAZENDA JACU
28,2805
GABRIEL SOARES CARDOSO
030.006.886-76 FAZENDA PASSAGEM DO MEIO
17,0540
GEANE COSTA SOUZA
132.245.976-23 FAZENDA CABECEIRA DO OLHOS D’ÁGUA
31,7741
GERALDA ALVES DOS SANTOS
035.842.696-01 FAZENDA BREJINHO
3,9547
GERALDO ARCANJO
408.022.136-34 FAZENDA CORGUINHA
8,9569
GERALDO ASSIS MARTINS
074.521.266-29 FAZENDA MESTIÇA
14,5967
GERALDO DE SÁ CRUZ
034.133.646-77 FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO
0,6704
GERALDO FRANCISCO DE SOUZA
217.923.726-04 FAZENDA CANCELA
49,8998
GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA
727.320.326-20 FAZENDA BREJINHO
2,3843
GERALDO MARTINS DOS SANTOS
034.671.946-13 FAZENDA PINTADO
2,2277
GERCINO DE FREITAS BARBOSA
064.165.506-10 FAZENDA BONFIM - GLEBA ‘A’ E ‘B’
25,2021
GERCY JOSÉ DO NASCIMENTO
771.069.546-91 FAZENDA QUIÇAMA
1,6014
GILDASIO DE ASSIS
124.427.486-06 FAZENDA ESPIGÃO
12,4790
GIOBERTINO FERREIRA SANTANA
537.590.876-04 FAZENDA JACU
2,9046
HILDA GOMES BRITO
026.154.476-45 FAZENDA CABECEIRA DOS COCOS
25,1033
ILSON COSTA ARAÚJO
478.548.126-91 FAZENDA ATOLEIRO AIDOPOLIS
40,7431
ILSON COSTA ARAÚJO
478.548.126-91 FAZENDA ATOLEIRO AIDOPOLIS
59,7658
ILSON ORNELAS CARDOZO
746.945.886-72 FAZENDA MATO DA CERCA
30,4964
IRINEU PEDRO SANTANA
107.112.836-13 FAZENDA IMBIRASSU
3,9436
ISABEL RODRIGUES FERREIRA ROCHA
128.791.076-95 FAZENDA CAPÃO
16,4023
IVANILDO DIAS SILVA
128.594.036-98 FAZENDA BONFIM
6,2367
IZAURA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO ROCHA
841.186.876-15 FAZENDA AIDOPOLIS ATOLEIRO
16,4290
JAIME MELONI DE FREITAS COSTA
066.728.956-98 FAZENDA BAMBURRAL - GLEBA ‘A’ E ‘B’
73,3876
JAIR DIAS DE SÁ
029.581.936-75 FAZENDA SANTA MARIA
28,4822
JANDIRA DE OLIVEIRA ROCHA
058.679.766-10 FAZENDA CANCELA
6,6514
JOÃO GONÇALVES COSTA
090.448.586-29 FAZENDA JARDIM
1,0613
JOAQUIM JOSÉ DE SÁ
142.892.158-31 FAZENDA SANTA MARIA
29,2519
JOAQUIM LEAL DE OLIVEIRA
508.753.456-20 FAZENDA TRAÇADAL I
3,1296
JOEL MARCOS MENDES SILVA
129.303.686-24 FAZENDA ESPINHEIRO
9,0120
JOELSON LIMA SANTOS
150.956.866-87 FAZENDA PINTADO
2,6830
JOHN DIENY FERREIRA BARBOSA
055.437.276-23 FAZENDA BREJINHO
0,1693
JONAS DAVID OLIVEIRA SANTOS
142.241.596-19 FAZENDA SANTA MARIA
14,5116
JONISTELA SALETE BARBOSA MESQUITA
598.025.456-00 FAZENDA JACU
1,9417
JOSÉ APARECIDO DE SÁ CRUZ
006.003.496-32 FAZENDA BREJO DO MEIO
50,7615
JOSÉ APARECIDO DE SOUZA
080.723.986-01 FAZENDA FURQUILHA
14,9550
JOSÉ AUGUSTO BARBOSA
669.247.236-91 FAZENDA TRAÇADAL I
9,4452
JOSÉ BARBOSA DE FREITAS
057.481.466-30 FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO
4,0644
JOSÉ CARLOS PAULO DIAS
088.441.246-61 FAZENDA JACU
0,3304
JOSÉ CLEMENTE DE SOUSA
465.110.836-91 FAZENDA QUIÇAMA
37,9486
JOSÉ DE FREITAS LIMA
036.621.336-95 FAZENDA QUIÇAMA
2,4292
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
634.422.486-04 FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO
2,5205
JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES ROCHA
043.861.416-00 FAZENDA CANCELA
1,3601
JOSÉ SILVA DOS SANTOS
593.591.966-49 FAZENDA SOBRADO
6,7025
JOVELINA CELESTINA DOS REIS
028.235.416-67 FAZENDA SANTANA
45,5150
JOVELITO OLIVEIRA CRUZ
040.168.676-06 FAZENDA AURORA
5,4570
JULIANO DA COSTA RODRIGUES
125.725.916-42 FAZENDA LAPINHA
56,4011
LÁZARO ASSIS LOPES
133.312.476-77 FAZENDA BONFIM - GLEBA ‘A’ E ‘B’
4,2244
LUCIANA MENDES TEIXEIRA DIAS
083.495.386-27 FAZENDA NATANAEL
10,7633
MARCIONILIA CARDOSO DA SILVA
065.607.576-76 FAZENDA QUIÇAMA
20,5506
MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SÁ
102.186.856-61 FAZENDA JACU
0,5616
MARIA APARECIDA SANTOS BATISTA
756.992.736-20 FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO
0,3878
MARIA APARECIDA SOARES
695.137.406-68 FAZENDA PINDAIBA
8,9206
MARIA DAS NEVES SANTANA SANTOS
004.392.706-85 FAZENDA MATO FUNDO
26,1065
MARIA ILMA FERREIRA
006.731.266-76 FAZENDA TRAÇADAL
2,7308
MARIA MADALENA DA SILVA
134.534.566-61 FAZENDA BONFIM
20,1165
MARIA NILMA FAUSTINA DE SOUZA SILVA
047.105.656-19 FAZENDA ASA BRANCA
1,1061
MARIA NILZA DE OLIVEIRA MENDES
051.712.646-00 FAZENDA ESPINHEIRO - MONTE ALEGRE
10,4988
Minas Gerais
MARIA ROSA ALVES TEIXEIRA
MARINELHA DE OLIVEIRA SÁ
MÁRIO BATISTA DE SÁ
MARIO CIRIACO DA COSTA
NATALINO BARBOSA LOPES
ONESIO BARBOSA DA SILVA
PAULO APARECIDO DE OLIVEIRA
PERICLES VICENTE DE SOUZA
REGINALDO GONÇALVES ROCHA
ROBERTO CLESIO DE SOUSA
ROGERIO MARTINS DA SILVA
RONILDO PATRICIO DE SOUZA
ROSA SANTOS PEREIRA
ROSANA PEDRO SANTANA SÁ
SEBASTIÃO SOARES DE SÁ
TATIANE VIANA MENDES MARQUES
TEREZINHA SILVEIRA LIMA
VALDEIR DE OLIVEIRA
VALDENI MARIA GONÇALVES
VALDIR JOSÉ CELESTINO
VANDERLANIO PEREIRA DE ALMEIDA
VANESSA PEREIRA DOS SANTOS
VINICIOS LEAL DE OLIVEIRA
ZULMIRA BARBOSA LIMA
004.292.266-67
074.545.286-86
526.815.566-00
071.329.206-77
097.627.006-43
040.783.046-48
044.324.636-00
013.453.406-99
627.522.866-00
085.448.066-86
066.622.496-02
931.194.706-78
251.195.568-76
094.508.476-57
078.405.646-31
109.048.996-08
683.269.716-34
073.001.296-41
078.599.716-40
078.739.106-95
071.475.566-40
107.400.056-00
097.139.296-08
682.967.466-20
FAZENDA TRAÇADAL
FAZENDA BREJINHO DE SÃO CAMILO
FAZENDA BREJINHO - SÃO CAMILO
FAZENDA ILHA
FAZENDA BONFIM
FAZENDA CAPÃO - RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA CABECEIRA DA LAPA - PRATA
FAZENDA CABECEIRA DO SALTO
FAZENDA TAQUARA
FAZENDA VEREDA CUMPRIDA
FAZENDA CANCELA
FAZENDA CANCELA
FAZENDA MATO GROSSO I
FAZENDA TRAÇADAL I
FAZENDA CURRALINHO
FAZENDA CARRASCÃO - PINDAIBA
FAZENDA PINTADA
FAZENDA GADO BRAVO
FAZENDA MANOEL CHICO
FAZENDA COCOS - SANTANA
FAZENDA COCOS
SÍTIO PRINCESA ELIZA
FAZENDA TRAÇADAL I
FAZENDA ILHA DAS CANCELAS
13,7735
3,6315
1,9657
4,5599
1,7670
41,5439
51,1027
16,6665
7,2085
18,7234
0,8976
0,8181
2,0492
1,0349
4,7475
11,9727
47,8950
2,9579
1,4537
28,6450
10,0048
16,0708
6,6080
11,0023
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
62 cm -27 1584770 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica as medições dos imóveis situados nos municípios abaixo :
JANUÁRIA
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
(HA)
ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
337.748.466-34 FAZENDA RIO DO PEIXE
9,00
SANTO ANTONIO DO JACINTO:
REQUERENTE
AURICO BAIA ROCHA
JOSÉ FILIS PEREIRA DE AGUIAR
CPF/CNPJ
433.888.926-87
096.472.196-10
ÁREA
(HA)
21,9500
1,6100
IMÓVEL
FAZENDA TRÊS BARRAS II
FAZENDA LAGOA BONITA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -27 1585174 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- FELIXLÃNDIA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JOSÉ AFONSO MARQUES DA SILVA
721.770.636-04 SÍTIO ÁGUAS CLARAS
4,3356
- JEQUITIBÁ:
REQUERENTE
LUSIA DE AZIRA GONÇALVES
CPF/CNPJ
018.915.506-08
IMÓVEL
SÍTIO DOS GONÇALVES
ÁREA (HA)
0,2289
CPF/CNPJ
935.457.546-34
031.841.766-90
057.406.446-07
199.999.558-94
029.773.096-75
133.537.486-87
054.752.096-42
110.710.746-60
325.232.626-49
203.416.106-82
IMÓVEL
CÓRREGO SÃO SEASTIÃO/ PEGA FOGO
SÍTIO FRAQUEZA
SÍTIO ONÇA DOS MARTINS
SÍTIO ONÇA
SÍTIO ONÇA
SÍTIO BARROSO
MARTINS
ONÇA DOS MARTINS
SÍTIO ONÇA DOS MARTINS
SÍTIO ONÇA
- LAMIM:
REQUERENTE
ANTONIO BENEDITO NEVES
GERALDO GALISA FIRMINO
INÊS ROSA DE LIMA
JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO VELOSO NOGUEIRA
LUIZ FRANCISCO ALVES
MAURA ASSIS MORAES
RENATO JOSÉ DA SILVA
VICENTE JOSÉ BATISTA
VICENTE MARCIANO FERREIRA
ÁREA (HA)
0,2553
1,8151
8,0058
3,5812
0,1967
0,4874
0,3300
0,6720
0,9878
2,3833
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -27 1585177 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 02/ 2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para
pagamento de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade
Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido
débito será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br .
Autuado
Adair Vieira de Paula Rezende
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
03480124000100
A/3529
GIP PA 038/19
Ademir Geraldo Pereira
90631145672
A/56257
9109 2371 2019
Ailton Nóbrega e Outros
09038330000140
A/116192
7674 2371 2019
Antonio Francisco dos Santos
09996583600
3119092019112505
CRPA/GDA 522/2019
Antônio Marcos Cavalcante Moraes
08791172730
A/22466
3554 2371 2017
Antonio Osvando de Oliveira
75616360678
A/53166
15146 2371 2018
Antonio Silva Melo
04067904690
3128022018151054
CRUN/GDA 1224/2018
Cristalino de Souza Campos
03347923634
D/45086
CRTF/GDA 283/2017
Edmundo Quintino Teixeira
86197266687
3103042018140556
CRUN/GDA 1315/2018
Edson Ferreira da Silva
78957850600
3106082018151351
CRUN/GDA 1881/2018
Jair Braga de Araújo
75354802334
112060
11459 2371 2018
Joao Raymundo da Silva
10917063600
C/77024
GDA 181/15/19
Dispositivo legal Infringido
Artigo 101 Paragrafo único, art. 102 e incisos. Art. 105 . Inciso I, alinea a,
Art. 106, inciso V ,
Decreto estadual 38691
Lei 10545/1991, Decreto 41203/2000,
Art. 24 , Inciso I , Art.33 ,
Inc.I, Alinea i, Lei 18031/2009, Art.55
Lei 15697, art. 12, inc. II, alínea b e Portaria 864/2007
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021.
Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Lei 15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d
e Portaria 864/2007
Lei 15697 , Art.12 , Inciso II,
alinea a , Portaria 816
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021.
Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021.
Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc.VIII da Lei Estadual 10021.
Art. 2, Lei Estadual 11029
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021.
Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Lei 15697, art. 12, inc. I, alínea d e
Portaria 864/2007
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021.
Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
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