Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo EDITAL DE MEDIÇÃO A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a medição do imóvel situado no município RIO PARDO DE MINAS: REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA) AD

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Diário do Executivo alínea II, para acrescentara letra “e” - Colocar à disposição da Polícia Civil para a execução deste Acordo, sem ônus para o Estado, 01 servidor efetivo. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados à partir de 12/12/2020 à 12/12/2024. Da convalidação: 12/12/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 08/06/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Neider Moreira De Faria (P/Pref.). do instrum

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais -DLF-ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022, REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1320139 002/2022 – BOA. Com base no Parecer Jurídico nº 02/2022 e no Processo de Compras nº 1320139 02/2022 BOA/SES, a fim de cumprir o plano de trabalho do TDCO 43/2021 - CBMMG/SES, diante da competência delegada pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.817/2004, AUTORIZO os procedimen