TJMG 06/01/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Extrato do Convênio nº 1261001636/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Rio Doce. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano
de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$
337.800,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.933,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001649/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de José Gonçalves de Minas. Objeto:
Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no
plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a
mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de
recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do
programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 337.800,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001696/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Canaã. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação
de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação
entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados
pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro
estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 817.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 48.070,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 04/01/2022.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001828/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Faria Lemos. Objeto: Aquisição
de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados
em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de
aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$
265.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 7.833,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001650/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Divinésia. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano
de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 714.600,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001695/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Santa Maria do Suaçuí. Objeto:
Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no
plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a
mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de
recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do
programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 817.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001637/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Berilo. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados
em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de
aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$
697.100,00. Valor da Contrapartida: R$ 22.233,34. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001652/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Juatuba. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação
de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação
entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados
pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro
estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 265.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 13.250,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 04/01/2022.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001638/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Itaguara. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação
de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação
entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados
pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro
estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 258.363,00.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261
12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 04/01/2022.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001654/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Pequeri. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados
em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de
aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$
530.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.520,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001640/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Goiabeira. Objeto: Aquisição de
veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em
escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$
265.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.500,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001656/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Periquito. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano
de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 408.333,33. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001643/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Ibiraci. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação
de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação
entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados
pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro
estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 337.800,00.
Valor da Contrapartida: R$ 9.270,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 04/01/2022.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261000003/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais.
Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como
objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento
dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no
âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor
do Repasse: R$ 265.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.033,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0
23 1. Assinatura: 04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001644/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Jequeri. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação
de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação
entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados
pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro
estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 337.800,00.
Valor da Contrapartida: R$ 5.936,67. Dotação Orçamentária Estadual:
1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 04/01/2022.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001753/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Piracema. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano
de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais Valor do Repasse: R$
983.600,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001645/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de São João da Lagoa. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano
de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$
265.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.917,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 21 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001754/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Itaverava. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano
de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$
1.223.400,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001646/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Joaíma. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados
em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de
aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$
359.300,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.780,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001755/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Perdigão. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano
de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre Estado e Município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 1.082.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 22.577,86. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1.
Assinatura: 04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001648/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Passa Vinte. Objeto:
Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no
plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a
mútua cooperação entre Estado e Município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de
recurso financeiro estadual, destinado a aquisição de bens, no âmbito do
Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 265.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 26.963,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1.
Assinatura: 04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001658/2021. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru.
Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como
objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento
dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no
âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor
do Repasse: R$ 624.300,00. Valor da Contrapartida: R$ 31.880,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42
01 0 23 1. Assinatura: 04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261000002/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Fruta de Leite. Objeto:
Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no
plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a
mútua cooperação entre Estado e Município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de
recurso financeiro estadual, destinado a aquisição de bens, no âmbito do
Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 337.800,00. Valor da Contrapartida: R$ 23.280,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1.
Assinatura: 04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001659/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Florestal. Objeto: Aquisição de
veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em
escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 337.800,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 0. Assinatura:
04/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001660/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Caranaiba. Objeto: Aquisição
de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados
em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de
aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso
financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 337.800,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura:
05/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001694/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Santana do Garambeu. Objeto:
Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no
plano de aplicação de recursos. O presente convênio tem como objeto a
mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência de
recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do
programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse:
R$ 479.200,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.466,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1.
Assinatura: 05/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001663/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Piau. Objeto: Aquisição de veículo
escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas
da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de
recursos. O presente convênio tem como objeto a mútua cooperação
entre estado e município para atendimento dos alunos contemplados
pelo transporte escolar, por meio de transferência de recurso financeiro
estadual, destinado à aquisição de bens, no âmbito do programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 359.300,00.
Valor da Contrapartida: R$ 10.700,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 05/01/2022.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001664/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Pouso Alegre. Objeto: Aquisição
de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de
alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino de pouso
alegre, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 2.499.596,74.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261
12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 05/01/2022.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261000005/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Mateus Leme. Objeto: O
presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre Estado e
Município para atendimento à rede municipal, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à execução de obras nas
escolas da rede municipal, no âmbito do programa, consoante o previsto no § 2º, do art. 211 da Constituição da República. Serão beneficiadas com as obras objeto deste convênio as seguintes escolas: em Geni
Guimarães De Oliveira e em Ailza Maria De Jesus, Valor do Repasse:
R$ 1.133.867,74. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1. Assinatura: 05/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001665/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Brasilândia de Minas . Objeto:
Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao
atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de
ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 150.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 05/01/2022.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001666/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Ouro Branco. Objeto: Aquisição
de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de
alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme
descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das Escolas
Municipais. Valor do Repasse: R$ 350.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 5.333,65. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 05/01/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001667/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Berilo. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento
de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das
Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 750.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 169,62. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361
106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 05/01/2022. Vigência:
730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001669/2021. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Francisco Badaró. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento
de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. Fortalecimento das
Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.213,23. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361
106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 05/01/2022. Vigência:
730 dias.
152 cm -05 1576901 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE - (TC-945134/2021)
A CAIXA ESCOLAR DA EE DE 1ºGRAU SAGRADA FAMÍLIA
realiza Chamada Pública nº 02/2021 , para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução
FNDE nº 06/20, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota
Técnica SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
24/01/2022 às 09:00hs, da EE SAGRADA FAMÍLIA II, localizada
em BH/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.2143@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - (TC-945134/2021)
CAIXA ESCOLAR DA EE DE 1ºGRAU SAGRADA FAMÍLIA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
12/01/2022 às 10:00hs o processo licitatório nº 02/2021, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.2143@
educacao.mg.gov.br, da EE SAGRADA FAMÍLIA, localizada em BH/
MG, até dia 12/01/2022 às 08:30hs.
6 cm -05 1576882 - 1
SRE DIVINÓPOLIS
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares das Escolas Estaduais PEDRO PRIMO E JOSÉ
MANOEL, dos municípios de Perdigão/MG e Araújos/MG, no uso de
suas atribuições legais, e atendendo conforme §1º do art.14 da Lei n.º
11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE nº 01/2021, torna
pública a Chamada Pública Unificada n.º 01/2022, para aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Os interessados (Grupos Formais, Informais
ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação
para habilitação e Projeto de Venda até 26/01/2022, às 17:00 horas,
na sede da EE Pedro Primo, localizada à Avenida Doze de Dezembro,
nº 339 Bairro Centro – Perdigão/MG, CEP 35545-000, Telefone (37)
3287-1693, e-mail escola.35351@educacao.mg.gov.br. O Edital com
os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis nas escolas
descritas acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares das Escolas Estaduais PEDRO PRIMO E JOSÉ
MANOEL, dos municípios de Perdigão/MG e Araújos/MG, no uso de
suas atribuições legais, e atendendo conforme §1º do art.14 da Lei n.º
11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE nº 01/2021, torna
pública a Chamada Pública Unificada n.º 02/2022, para aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Os interessados (Grupos Formais, Informais
ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação
para habilitação e Projeto de Venda até 26/01/2022, às 17:30 horas,
na sede da EE Pedro Primo, localizada à Avenida Doze de Dezembro,
nº 339 Bairro Centro – Perdigão/MG, CEP 35545-000, Telefone (37)
3287-1693, e-mail escola.35351@educacao.mg.gov.br. O Edital com
os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis nas escolas
descritas acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR.
As Caixas Escolares das Escolas Estaduais Francisco Fernandes,
Desembargador Continentino, Doutor José Maria Lobato, Joaquim
Afonso Rodrigues, Professor Pinheiro Campos, Mário Campos e Silva
e São João Batista, do município de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e atendendo conforme §1o do art.14 da Lei nº 11.947/2009,
Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE e Nota Técnica SEE nº 1/SEE/SPF/2021, torna pública
a Chamada Pública Unificada nº 01/2022, para aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 01/02/2022, às 9:00h, na EE “Francisco
Fernandes”, localizada na Rua Dr. Carlos Chagas, n° 143 – município
Oliveira – CEP 35540-000 – Telefone (037)3331-1622 e-mail: escola.203327@educacao.mg.gov.br. O Edital com os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis nas escolas descritas acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar Francisco Fernandes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/02/2022, às 09:00
horas, Processo licitatório no 01/2022, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Francisco Fernandes, localizada na Rua Doutor Carlos Chagas, nº
143, bairro Centro, município: Oliveira– CEP:35540-000, telefone:
(37) 3331-1622 e-mail: escola.203327@educacao.mg.gov.br até o dia
02/02/2022, às 8:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR.
As Caixas Escolares das Escolas Estaduais CESEC Maestro Carlos
Ribeiro da Silva e Escola Estadual Benedito Valadares, do município
de São Gonçalo do Pará, no uso de suas atribuições legais, e atendendo
conforme §1º do art.14 da Lei nº. 11.947/2009, Resoluções do FNDE
relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e
Nota Técnica SEE nº01/SEE/SPF/2021, torna pública a Chamada
Pública Unificada nº 01/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores
Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e
Projeto de Venda até 28/01/2022, às 14:00 horas, na sede do CESEC
Maestro Carlos Ribeiro da Silva, localizada na rua Pará de Minas, nº
575, bairro São Paulo, São Gonçalo do Pará – MG, CEP; 35.544.000,
Telefone:(37)3234.2302, ou por email no endereço escola.311871@
educacao.mg.gov.br. O Edital com os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis nas escolas descritas acima.
19 cm -05 1576566 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 153/2022. Parte: Município de Elói Mendes.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 04/01/2022 a 03/01/2027. Assinatura: 04/01/2022.
1 cm -05 1576571 - 1
EXTRATO EDITAL Nº 10/2022 - UEMG/GABREITOR
EXTRATO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM UNIDADES ACADÊMICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - ANO DE 2022.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, torna público o extrato do Edital nº
10/2022 do Processo Seletivo Simplificado para Convocação Temporária de Professores de Educação Superior da Unidade Acadêmica de
Passos, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 48.109, de 30 de dezembro de
2020, no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, na Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017 e Resolução
CONUN/UEMG Nº 482, de 30 de dezembro de 2020. As inscrições
para a seleção são gratuitas e devem ser realizadas com a entrega da
ficha de inscrição, juntamente com toda a documentação comprobatória
descrita no item 4 do Edital, na Unidade Acadêmica para a qual o candidato deseja se inscrever, nos dias úteis compreendidos no período de 10
a 28 de janeiro de 2022, levando em consideração todos os protocolos
de segurança em relação à pandemia causada pelo COVID-19. O Edital será publicado, em sua íntegra, no endereço eletrônico https://www.
uemg.br/component/phocadownload/category/1479-editais-2022.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
6 cm -05 1576795 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201052232450132.