TJMG 24/11/2021 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO N° 09/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Passos - E.E. Nazle Jabur, MaSP 1.339.616-3 ALDA
ANSELMA DA SILVA PEB-I-B (Cargo 03), ALDA ANSELMA DA
SILVA DIAMANTINO;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 10/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Carmo do
Rio Claro - E.E.Geraldo Andrade Vilela, MaSP 1.075.085-9 Silvana
Maimoni PEB-I-B (Cargo 03), a partir de 16/11/2021;
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SRE de Patos de Minas
PORTARIA – ATO Nº 03/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021 MG
28/04/2021, e do artigo 43 da Resolução CEE nº 472/2020 MG
01/02/2020, fica autorizada, a partir de 12/08/2020, a mudança de prédio do Centro de Educação Municipal Criança Feliz, situada na Av.
Eduardo Augusto de Medeiros, 1101, Centro, para Rua José Macedo de
Amaral, 225, bairro Bela Vista II, Arapuá/MG.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA – ATO Nº 04/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021 MG
28/04/2021, e do artigo 43 da Resolução CEE nº 472/2020 MG
01/02/2020, fica autorizada a mudança de denominação do Centro de
Educação Municipal Criança Feliz, situada na Rua José Macedo do
Amaral, 225, bairro Bela Vista II, para Centro de Educação Municipal
Guarino Sinfrônio de Souza, no município de Arapuá.
SRE – Patos de Minas
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SRE de Ubá
ANULAÇÃO – ATO Nº 16/2021
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Concessão referente ao servidor: Ubá
- E. E. Raul Soares - 182052, MASP 1.283.632-6.03, Sérgio Marcio
Albino, PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, ato 19/21,
publicado em 17.04.21, por motivo de duplicidade.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/2021
ANULA o(s) ato(s) de Retificação de quinquênio, referente à servidora:
Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP
819.147-0.02, Maria Auxiliadora Guimarães de Oliveira, PEBIIIO,
referente ao 3° quinquênio, Ato 07/21, publicado em 04.11.21, por
motivo de incorreções.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2021
ANULA o ato de retificação de Opção Remuneratória, da servidora:
Ubá, aposentada, MASP 1.223.397-3.02, Nilce Augusta Machado
Alfenas, PEBIA, Ato 06/16, publicado em 06/16, por motivo de
incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 87/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao servidor:Ubá – E.E.
Barão do Rio Branco – 182109, MASP 1.420.814-4.01, Nélio Marcos
Durso, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 24.04.21.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/2021
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: Tocantins - E. E. Dr. João Pinto - 181854, MASP 1.167.4942.03, Wesley José Cocati, PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, ato 78/21, publicado em 19.10.21, por motivo de incorreções.
Onde se lê: MASP 1.161.494-2.03, leia-se: MASP 1.167.494-2.03; Visconde do Rio Branco - CESEC Prof. Paulo Roberto Reis de Almeida
- 182214, MASP 831.801-6.01, Brenda Namorato Maia, PEBIIIO, referentes ao 1° quinquênio de exercício, ato publicado em 25.06.03, por
motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 13.03.01, leia-se: a partir
de 01.08.02 (data do exercício).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2021
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente à
servidora: Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo 181609, MASP 819.147-0.02, Maria Auxiliadora Guimarães de Oliveira, PEBIIIO, referente ao 3° quinquênio, Ato 07/10, publicado em
27.03.10, por motivo de incorreções. Onde se lê: a contar de 21.12.09,
leia-se: a partir de 20.11.09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021
RETIFICA o ato de concessão de Opção Remuneratória, da servidora:
Ubá, aposentada, MASP 1.223.397-3.02, Nilce Augusta Machado Alfenas, PEBIA, Ato 42/15, publicado em 09.03.16, por motivo de incorreções. Onde se lê: Nice Augusta Machado Alfenas, leia-se: Nilce
Augusta Machado Alfenas.
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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 23/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36, da CE/89, da servidora: Visconde do Rio Branco - CESEC Prof.
Paulo Roberto Reis de Almeida - 182214, MASP 831.801-6.01, Brenda
Namorato Maia, PEBIIIO, a partir de 18.11.21, data do protocolo do
requerimento, nos termos do art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC
104/2020.
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SRE de Varginha
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Varginha,no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo 3º do
Decreto Estadual nº 47.755, de 14 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e registro anual
de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional
de Ensino de Varginha.
Art. 2º - A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores:
- Thaís Lago Vieira, Masp: 1.352.383-2;
- Fabiano Francisco de Oliveira, Masp: 1.146.999-6;
- Giselle Maria Semionato Reis, Masp: 1.396.837
§1º- O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhosnão efetuando qualquer saída de
material durante este período.
§3º- Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria, devendo o relatório consolidado, com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de 2021 ser inserido no Sistema
Eletrônico de Informação – SEI – até 03 de dezembroe, posteriormente,
relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição até 31 de
dezembro de 2021 ser inserido no Sistema Eletrônico de Informação –
SEI – até o dia 02 de janeiro de 2022.
§4º - A Comissão estará subordinada tecnicamente à Comissão Especial
da unidade central.
Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Varginha, 23 de novembro de 2021.
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor da SRE Varginha
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2002/2021 RETIFICA o ato n.º 1861/2021, publicado em
09/10/2021, de convocação, referente à professora MIDIAN ALVES
PRINCE CARDOSO, Masp nº 1502577-8, da Unidade Acadêmica
de Passos, onde se lê: a contar da data da publicação até 19/11/2021,
leia-se: a contar da data da publicação até 19/12/2021.
ATO N.º 2003/2021 RETIFICA o ato n.º 1860/2021, publicado em
09/10/2021, de convocação, referente ao professor HAMILTON NETO
FUNCHAL, Masp nº 1502603-2, da Unidade Acadêmica de Passos,
onde se lê: a contar da data da publicação até 19/11/2021, leia-se: a
contar da data da publicação até 19/12/2021.
ATO N.º 2004/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, LUCIMEIRE ALEIXO BARD, Masp
n.º 11398229, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 01/2020, vaga 08,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 18/11/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO 9.162.709/2018 - PAP 67/2018
DESPACHO DECISÓRIO - PUBLICAÇÃO - Face a não apresentação
de manifestação de defesa da empresa contratada, mesmo devidamente
notificada por publicação no DOEMG, o Ordenador de Despesas do
CSATIC/PMMG resolve Reiterar todos os termos do Ato de Solução
76 (6822245), para APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ESCRITA CUMULADA COM A PENALIDADE DE MULTA
COMPENSATÓRIA em desfavor da empresa CLICKDATA SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA EIRELLI – CNPJ 12.431.149/0001-04,
devendo a multa ser calculada no importe de 20% (vinte por cento) sobre
o valor da aquisição frustrada, perfazendo o total líquido de R$4.250,40
(quatro mil duzentos e cinquenta reais e quarenta centavos).
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 281/2021, COMPRAS
9314552/21, Processo de Compra 245/2021, Objeto: Aquisição de
Pistolas de Emissão de Impulsos Elétricos. Valor total R$ 16.060,38.
Vigência até: 30/04/2022.
2 cm -23 1559688 - 1

Advocacia-Geral do Estado

EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 44º BPM/15ªRPM x Sr Honórino Dias da Rocha. Termo
de Comodato nº 003/2021. Objeto: A Utilização pelo Comodatário,
de uma área situada nas coordenadas -16°7’24.18”S -40º16’36.73”0,
Fazenda Renascer da Represa, no município de Jacinto/MG, com
09m²(3m²x3m²), destinado exclusivamente à Polícia Militar de Minas
Gerais, para instalação de poste de cimento e uso do abrigo existente no
local para a instalação de equipamentos de rádio transmissão. Vigência:
05(cinco) anos, à partir da data de publicação.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 9314550/2021
PROCESSO SEI Nº 1080.01.0030216/2021-66
Modalidade: Pregão eletrônico RP Planejamento nº 81/2021 – Ata de
Registro de Preços nº 139/2021 – Processo de Compra nº 1081017 –
81/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços LTDA. Objeto:
aquisição de desktop, notebook e tablet. Vigência: 12 (doze) meses
a partir da publicação deste extrato no DOE-MG. Valor Global: R$
3.780.000,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.4.4
.90.52-07.0.95.1 Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
3 cm -23 1559644 - 1

EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 44º BPM/15ªRPM x Sr Ricardo Botelho Barreto. Termo de
Comodato nº 004/2021. Objeto: A Utilização pelo Comodatário, de
um imóvel situado à Rodovia MG 105, 98- km27, Bairro Quarteirão
Empresarial, no município de Joaíma-MG, com área de 4m²x4m², destinado exclusivamente à Polícia Militar de Minas Gerais, para instalação de poste metálico e o fornecimento de energia pelo proprietário.
Vigência: 05(cinco) anos, à partir da data de publicação.

Editais e Avisos

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9263775
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Solano Tecnologia Empresarial LTDA - ME. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência e a adequação do valor do contrato para se
adequar a pesquisa mercadológica. Vigência: 04/12/2021 a 03/12/2022.
Valor Global: R$ 4.850,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.
2500.0001.3.3.90.39-21.0.10.1. Belo Horizonte, 23 de novembro de
2021.
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9223610
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa GVS-3 SegurançaLTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo
da vigência, com valor. Vigência: 03/12/2021 a 02/12/2022. Valor Global: R$ 1.740,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.0001.
3.3.90.39-62.0.10.1. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
2 cm -23 1559604 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 19ª RPM x Tech Premium Films – Cotep: 33/2021; Contrato 9311022/2021. Objeto: instalação de película de proteção solar
em janelas e portas do 25ºBPM. Vigência: 20/11/21 a 20/05/22. Valor:
R$ 4.501,38.
AVISO HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 19ª RPM. Aviso de Homologação/Adjudicação do Pregão
Eletrônico 30/2021. Objeto: aquisição e instalação de aparelhos de ar
condicionado, conforme edital. Declara as empresas vencedoras: Lote
1: Air Clin Ar Condicionado Ltda, CNPJ: 23.322.426/0001-67. Valor:
R$ 2.254,01. Lote 2: Distribuidora Peres & Araújo Ltda-ME, CNPJ:
21.641.059/0001-39. Valor: R$ 8.500,00.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 19ª RPM x Air Clin Ar Condicionado Ltda - Pregão Eletrônico
30/2021; Contrato 9301563/2021. Objeto: instalação de aparelhos de ar
condicionado. Vigência: 20/11/21 a 31/12/21. Valor: R$ 2.254,01.
4 cm -23 1559574 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 19ºBPM/15ªRPM x Sr Doriédson Pego de Miranda. Termo
de Comodato nº 002/2021. Objeto: A Utilização pelo Comodatário, de
um imóvel situado à Rua José Soares do Carmo, s/n, Bairro Alto Nossa
Senhora das Graças, Malacacheta/MG, com área de 9m²(3x3m²), destinado exclusivamente à Polícia Militar de Minas Gerais, para instalação
de poste de cimento de 12 metros de altura e uso do abrigo. Vigência:
05(cinco) anos, à partir da data de publicação.
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TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT
281/2020, COMPRAS 9270170/2020.
CSC-PM X SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU,
CNPJ 16.673.998/0001-25. Objeto: a alteração da Cláusula Quarta DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, prorrogando a
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando o vencimento
da vigência do dia 20 de novembro de 2021 para o dia 20 de novembro de 2022, tendo como motivação do ato o encerramento da vigência contratual e a manifestação de interesse na renovação do Contrato
pela Empresa SLU, dando continuidade aos serviços de coleta e aterragem de Resíduos Sólidos Especiais – Tipo domiciliar, tendo como
fundamento do ato o artigo 57, da Lei 8.666/93. Informações: tel: (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br.
4 cm -23 1559585 - 1
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG – CSA-TIC – Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação nº
07/2021-CSA-TIC – Dispensa de Licitação nº 07/2021 – CSA-TIC Processo de Compra nº 1250071 000087/2021 - OBJETO: Desenvolvimento de Sistemas de Informação – BENEFICIÁRIO: PRODEMGE,
CNPJ nº 16.636.540/0001-04 - VALOR: R$ 527.980,52 – ENQUADRAMENTO LEGAL: Fundamenta-se nas hipóteses previstas nos
incisos VIII e XVI do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores. – VIGÊNCIA: 12 meses, prorrogáveis, observando-se os limites legais.
3 cm -23 1559331 - 1
DOAÇÃO DE VIATURA AO CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x FUNEPU – Fundação de Ensino
e Pesquisa de Uberaba/MG. Objeto: Publica-se a doação de um veículo
do tipo caminhonete Nissan Frontier, placa QXW1G96, prefixo PM
31429, patrimônio da carga da PM nº 60788496, adquirido com recursos do Ministério Público de Minas Gerais, através da FUNEPU - Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba/MG, no valor de R$240.050,07
(duzentos e quatenta mil e cinquenta reais e sete centavos), devidamente equipado com giroflex, sirene e demais assessórios para utilização pelo Policiamento de Meio Ambiente na subárea da 9ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente. Referência: Processo SEI nº
1250.01.0009595/2021-66.
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 19ºBPM/15ªRPM X MUNICÍPIO
DE PADRE PARAÍSO/MG.
Termo de Cessão de Uso nº 007/2021. Objeto: A Utilização pelo Cessionário, de uma área situada na estrada vicinal, s/nº, Bairro Bela Vista,
no município de Padre Paraíso, com 16 m²(4m²x 4m²), destinado à Polícia Militar de Minas Gerais para a instalação de poste metálico de 30
metros de altura, e uso do abrigo existente no local. Vigência: 05(cinco)
anos, à partir da data de publicação.
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AVISO DE DECISÃO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Tomada de Preços 01/2021-Processo nº 1261556
16/2021-Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura destinada a executar obras e reformas no prédio atual
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) em Montes Claros/
MG. A Comissão Especial de Licitação torna público e para conhecimento dos interessados, que após a Sessão de Abertura da Proposta da empresa habilitada, DECLARA VENCEDORA do certame a
empresa CONNOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o
nº 16.575.763/0001-09, com a proposta no valor de R$ 2.659.656,86
(dois milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta
e seis reais e oitenta e seis centavos). Fica concedido o prazo de 05
(cinco) dias úteis para eventual recurso, contados a partir da data da
publicação desta decisão, conforme determina o artigo 109, inciso I,
“b”, da Lei Federal nº 8.666/93. Os autos do processo estão à disposição
dos interessados para vista franqueada na Seção de Compras/11ª RPM,
localizada à Av. Dep. Plínio Ribeiro, 2.810, Cintra, Montes Claros/MG,
a partir desta publicação. Neste ato, esta Comissão fica no aguardo do
transcorrer do prazo recursal para dar prosseguimento ao certame. Eduardo Alves de Aguiar, Cap PM (Presidente da C.E.L.) César de Jesus
Alves de Souza, Cap PM (Membro), Antônio Marcos Soares Ribeiro,
2º Sgt PM (Membro), Lucas Fernando Pereira Silva, 3º Sgt PM (Membro), Ewerton Paixão Freitas, Cb PM (Membro).
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/ 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
12597600042/2021. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM/9ª
RPM, torna público que realizará Processo Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de manutenção em veículos automotores da linha leve quatro rodas, para veículos duas ou três rodas e
para veículos automotores da linha pesada da Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG), lotadas ou em trânsito na área da 9ª RPM, com entrega
de forma parcelada, de acordo com a demanda, com fornecimento de
peças de reposição e acessórios genuínos e originais, borracharia, apoio
mecânico e serviço de guincho em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no edital e em seus anexos. Data limite de
envio da Proposta Comercial: 03/12/2021, as 08h59min – Início do certame: 03/12/2021, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ªRPM X MUNICÍPIO DE TEÓFILO
OTONI/MG. CONVÊNIO Nº 21.15/2021.
Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua que propiciem a implementação dos dispositivos da lei n° 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado CTB, nos
termos dos seus artigos 23, inciso III, 24, 25 e 320, visando aperfeiçoar
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Teófilo Otoni/MG, conforme Plano de Trabalho.Vigência: até
30/04/2024. Valor total: R$ 82.500,00.
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EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG–EM/17RPM x Município de Borda da Mata/MG. Convênio
01/2017; 2º Aditivo. Objeto: Suplementação de valores de itens na classificação de despesa do Plano de Trabalho. Vigência: De 16/11/2021
até 31/12/2021.
1 cm -23 1559832 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Auto Posto Trevo D’Água LTDA –
T. A. nº 02 ao Contrato nº 29/2021 (Portal compras 9279549 – Sei nº
1250.01.0002176/2021-74). Objeto: Reajuste do valor unitário dos produtos fornecidos. Novo valor unitário do óleo diesel S-10: R$ 5,5451.
Novo valor unitário da gasolina comum: R$ 7,0178. Data: 22/11/2021.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – CONVÊNIO Nº 100/2021. PARTES: Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG e o Consep de Divisa Nova/MG. OBJETO:
Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública
no Município de Divisa Nova/MG. VALOR: R$10.472,24, sendo o
Valor de R$8.726,87 repassados pelo Município e R$1.745,37 à título
de Contrapartida da PMMG. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data
da publicação.
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EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 25/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar o serviço de conservação
e limpeza do complexo do 38ºBPM e SAS do 38ºBPM/13ª RPM, conforme edital. Propostas: enviar ao Portal de Compras/MG, entre 08h de
25/11/2021 até as 08h de 07/12/2021, sendo pregão realizado em data;
07/12/2021 às 09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -23 1559639 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – CONVÊNIO Nº 47/2021. PARTES: Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG e o Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
OBJETO: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no Município de Piedade de Ponte Nova/MG. VALOR:
R$18.807,82, sendo o Valor de R$15.673,18 repassados pelo Município e R$3.134,64 à título de Contrapartida da PMMG. VIGÊNCIA: 12
meses a partir da data da publicação.
2 cm -23 1559634 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM - Pregão Eletrônico 70/2021, com parecer jurídico
107/2021. Objeto: Contratação de serviço de apoio técnico de profissional ENGENHEIRO CIVIL SÊNIOR para assessoramento à Seção
de compras do Estado Maior da 5ª RPM na supervisão de projetos,
obras e serviços correlatos, para atendimento aos processos licitatórios Tomada de Preço 01/2021 (lote único), Concorrência 01/2021
(09 lotes) e instalação de salas modulares no CTPM - Uberaba/MG.
Data: 07/12/2021. Edital disponível no site: https://www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -23 1559538 - 1
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ª RPM X MUNICÍPIO DE CARAÍ/MG.
1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02.19/2021.
Objeto: alterar a Cláusula Quarta – Do valor e o Plano de Trabalho no
tocante aos itens Plano de Aplicação e o Cronograma de Repasse de
Material. Novo valor global: R$ 639.463,96. Vigência: até 31/12/2024.
2 cm -23 1559542 - 1
TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 9292046/2021
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 07.132.995/0001-93 - KEPLER
VIAGENS, EVENTOS E TURISMO EIRELI, Processo nº 1250021
000006/2021, Pregão eletrônico. Objeto: O objeto do presente Termo
de Contrato é a contratação de empresa prestadora de serviços turísticos, nos termos do artigo 21 da Lei 11.771/08, para a realização do
evento “Curso de Formação de Mentores do PROERD”, incluídos hospedagem em regime de pensão completa, coffee-break, salas de aula,
sala de apoio, e auditório, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas, do Termo de Referência, anexo I, a
CONTRATADA deverá disponibilizar hospedagem em hotel ou resort
, conforme Portaria 100/2011 do Ministério do Turismo. O hotel ou
resort deverá se localizar a uma distância máxima de até 70 km da
Praça Sete de Setembro, no Centro de Belo Horizonte. Justificativa da
rescisão de sua execução, por ordem escrita da Administração, após o
cumprimento das obrigações assumidas. Signatários: pela contratada
n°124.297-3, Ten-Cel PM Adriana Alfenas de Paiva Faria pela contratante Jaqueline Girardi Reis.
5 cm -23 1559312 - 1

4 cm -23 1559806 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº25/2021, destinado a contratação de empresa para fornecimento de materiais para o PROERD , para atender demanda das do 13º Batalhão da Polícia Militar, conforme especificações e quantidades descritas em edital e seus
anexos. O processo eletrônico está cadastrado no SEI-MG sob o Nº
1250.01.0009874/2021-02, Processo 60/2021 Portal Compras-MG. A
sessão pública de lances ocorrerá no dia 03/12/2021, Sexta - Feira, a
partir de 09h (nove). As propostas comerciais serão recebidas até a data
e horário de abertura da sessão. Disponível em https://www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -23 1559360 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 26/21; Objeto: Aquisição
de serviço de fornecimento diário de alimentação, desjejum (café da
manhã), almoço e jantar, aos presos/recolhidos a disposição da justiça,
conforme edital. Propostas: enviar ao Portal de Compras/MG, entre 08h
de 25/11/2021 até as 08h de 09/12/2021, sendo pregão realizado em
data; 09/12/2021 às 09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -23 1559376 - 1
EXTRATO RESCISÃO DE COMODATO
PMMG – 19º BPM/15 RPM X SR.
DORIÉDSON PEGO DE MIRANDA.
Rescisão de Comodato nº 004/2020. Objeto: Resolvem em comum
acordo sem direito a quaisquer indenizações para as partes, rescindir
o Termo de Comodato nº 004/2020, referente ao imóvel situado à Rua
José Soares do Carmo, s/nº, Bairro Alto Nossa Senhora das Graças,
Malacacheta/MG, considerando o não interesse da PMMG no prosseguimento do Termo, à partir da data da Publicação.
2 cm -23 1559680 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ªRPM X MUNICÍPIO DE TEÓFILO
OTONI/MG. CONVÊNIO Nº 20.15/2021.
Objeto: o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Teófilo Otoni-MG, conforme Plano de Trabalho. Vigência: até 30/04/2024. Valor total: R$
180.000,00.
2 cm -23 1559545 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 6ª RPM X MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG
Termo de Cessão de Uso nº 07/2021. Objeto: Cessão de uso de imóvel
público pertencente à Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho/MG,
situado na Rua Damaso Ramalho, nº 37, Bairro Centro, para instalação
do Destacamento da Polícia Militar de Ribeirão Vermelho/MG. Vigência: 120 meses a partir da data de publicação.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 6ª RPM X MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO/MG
Termo de Cessão de Uso nº 10/2021. Objeto: Cessão de uso de terreno
público municipal à PMMG com 16 m² de área, coordenadas geográficas lat. 20°56’40.24”S, long. 44º55’10.92”W e altitude 990 m, para
instalação de sítio de telecomunicações da PMMG. Vigência: 20 anos
a partir da publicação.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 6ª RPM X SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE ELÓI MENDES
situado no município de Elói Mendes/MG – Termo de Cessão de Uso nº
11/2021. Objeto: Cessão de uso de terreno público municipal à PMMG
com 16 m² de área, coordenadas geográficas lat. 21º36’04.94”S, long.
44º32’51.16”W e altitude 1337 m, para instalação de sítio de telecomunicações da PMMG. Vigência: 20 anos a partir da publicação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111232336570144.