TJMG 11/11/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36359979/2021
Partes: EMG/SEDESE e IVAN BOTELHO CUNHA DE OLIVEIRA.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a IVAN BOTELHO
CUNHA DE OLIVEIRA, na categoria NACIONAL.Valor bimestral:
R$ 1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36358761/2021
Partes: EMG/SEDESE e ANTONELLA BUSTAMANTE ZANDONA.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a ANTONELLA BUSTAMANTE ZANDONA, na categoria NACIONAL.Valor bimestral:
R$ 1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36377983/2021
Partes: EMG/SEDESE e JÚNIOR ANTÔNIO LOPES. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a JÚNIOR ANTÔNIO LOPES, na
categoria TÉCNICO I.Valor bimestral: R$ 1000,00. Vigência: 12 meses
a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36378265/2021
Partes: EMG/SEDESE e RODRIGO THURLER FERREIRA. Objeto:
formalizar a concessão da bolsa-atleta a RODRIGO THURLER FERREIRA, na categoria TÉCNICO I.Valor bimestral: R$ 1000,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36360472/2021
Partes: EMG/SEDESE e LUCAS DE SOUZA BITENCOURT. Objeto:
formalizar a concessão da bolsa-atleta a LUCAS DE SOUZA BITENCOURT, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$ 1500,00.
Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de
outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36378456/2021
Partes: EMG/SEDESE e EVANDRO DE AZEVEDO FRANÇA.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a EVANDRO DE AZEVEDO FRANÇA, na categoria TÉCNICO II.Valor bimestral: R$
3000,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36374582/2021
Partes: EMG/SEDESE e NICHELLY BRANDÃO LYSY. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a NICHELLY BRANDÃO LYSY,
na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$ 1500,00. Vigência: 12
meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de
2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36378838/2021
Partes: EMG/SEDESE e GUILHERME DE AZAMBUJA PUSSIELDI.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a GUILHERME DE
AZAMBUJA PUSSIELDI, na categoria TÉCNICO II.Valor bimestral:
R$ 3000,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36374077/2021
Partes: EMG/SEDESE e MARIA LUIZA SALES MARCANTE.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a MARIA LUIZA
SALES MARCANTE, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$
1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura:
22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36379301/2021
Partes: EMG/SEDESE e RODRIGO ISIDORO BACHUR. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a RODRIGO ISIDORO BACHUR,
na categoria TÉCNICO II.Valor bimestral: R$ 3000,00. Vigência: 12
meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de
2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36358846/2021
Partes: EMG/SEDESE e ARTUR BECKER XAVIER DE SOUSA
E SILVA. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a ARTUR
BECKER XAVIER DE SOUSA E SILVA, na categoria NACIONAL.
Valor bimestral: R$ 1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de
publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36379451/2021
Partes: EMG/SEDESE e SÉRGIO ONHA MARQUES. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a SÉRGIO ONHA MARQUES,
na categoria TÉCNICO II.Valor bimestral: R$ 3000,00. Vigência: 12
meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de
2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36359015/2021
Partes: EMG/SEDESE e CAMILA SIQUEIRA ALMEIDA. Objeto:
formalizar a concessão da bolsa-atleta a CAMILA SIQUEIRA
ALMEIDA, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$ 1500,00.
Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de
outubro de 2021.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº.3143503302895/2019
Partícipes:Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Vila Vicentina da Sociedade São Vicente de Paulo de
Morada Nova de Minas, MG. Objeto:prorrogação do período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração.
Assinatura: 09/11/2021. Vigência: até 31/12/2022. Processo Sei nº.
1480.01.0012146/2020-91.
79 cm -10 1554216 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36359047/2021
Partes: EMG/SEDESE e CLAUDER GOMES DE ANDRADE.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a CLAUDER GOMES
DE ANDRADE, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$
1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36359811/2021
Partes: EMG/SEDESE e GUYLHERME PARADELLAS QUEIROZ
CARNEIRO. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a GUYLHERME PARADELLAS QUEIROZ CARNEIRO, na categoria
NACIONAL. Valor bimestral: R$ 1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36359907/2021
Partes: EMG/SEDESE e ISABELLE MENDES DE OLIVEIRA.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a ISABELLE MENDES DE OLIVEIRA, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$
1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura:
22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36360158/2021
Partes: EMG/SEDESE e JOAO EMANUEL BRAZ AVELAR. Objeto:
formalizar a concessão da bolsa-atleta a JOAO EMANUEL BRAZ
AVELAR, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$ 1500,00.
Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de
outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36360274/2021
Partes: EMG/SEDESE e JULIA EDUARDA DE JESUS ROCHA.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a JULIA EDUARDA
DE JESUS ROCHA, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$
1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36360377/2021
Partes: EMG/SEDESE e JÚLIA VICTÓRIA VAZ GONÇALVES.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a JÚLIA VICTÓRIA
VAZ GONÇALVES, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$
1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36372938/2021
Partes: EMG/SEDESE e MARIA EDUARDA MARTINS DAMASCENO. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a MARIA EDUARDA MARTINS DAMASCENO, na categoria NACIONAL.Valor
bimestral: R$ 1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36374737/2021
Partes: EMG/SEDESE e PEDRO MARTINS RODRIGUES. Objeto:
formalizar a concessão da bolsa-atleta a PEDRO MARTINS RODRIGUES, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$ 1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36375048/2021
Partes: EMG/SEDESE e PEDRO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a PEDRO MUSCHIONI
FERREIRA CRISTO, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$
1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura:
22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36983124/2021
Partes: EMG/SEDESE e MARIANA DOS SANTOS SILVA. Objeto:
formalizar a concessão da bolsa-atleta a MARIANA DOS SANTOS
SILVA, na categoria NACIONAL.Valor bimestral: R$ 1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36375293/2021
Partes: EMG/SEDESE e BERNARDO DE SOUSA OLIVEIRA.
Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a BERNARDO DE
SOUSA OLIVEIRA, na categoria OLÍMPICO.Valor bimestral: R$
5000,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36375855/2021
Partes: EMG/SEDESE e MIGUEL LEITE VALENTE. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a MIGUEL LEITE VALENTE, na
categoria OLÍMPICO.Valor bimestral: R$ 5000,00. Vigência: 12 meses
a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36376020/2021
Partes: EMG/SEDESE e RENATO REZENDE. Objeto: formalizar a
concessão da bolsa-atleta a RENATO REZENDE, na categoria OLÍMPICO.Valor bimestral: R$ 5000,00. Vigência: 12 meses a contar da data
de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36377424/2021
Partes: EMG/SEDESE e ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA COELHO
VIEIRA. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a ANDRÉ
LUIZ OLIVEIRA COELHO VIEIRA, na categoria TÉCNICO I.Valor
bimestral: R$ 1000,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 36377699/2021
Partes: EMG/SEDESE e BRUNO NEVES BELING. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a BRUNO NEVES BELING, na categoria TÉCNICO I.Valor bimestral: R$ 1000,00. Vigência: 12 meses a
contar da data de publicação. Assinatura: 22 de outubro de 2021.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONVÊNIONº 1671.001214/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Rio do Prado, MG. Objeto: Prorrogação de
vigência. Assinatura: 09/11/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005385/2019-87.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº 071/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão, MG. Objeto: Implementar o Programa Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para
Autonomia. Assinatura: 09/11/2021. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº
1480.01.0007242/2021-91.
4 cm -10 1554630 - 1
e domiciliado na Rua Cardeal Stepinac, 784, bairro Cidade Nova,
CEP 31170-220, Belo Horizonte-MG, para complementar um mandato de 02 anos, a findar em 10 de agosto de 2023. (ii) designar, como
novo coordenador do COAUD, o atual membro Heliomar Aparecido
Rezende, brasileiro,solteiro, contador, CPF nº 041.158.146-59, RG nº
MG10.611.730, residente e domiciliado na Rua Castelo Moura, 426,
apto 401, Bairro Castelo, Belo Horizonte – MG, CEP 31330-210, que
se encontra no curso do segundo mandato, que findará em 10 de agosto
de 2022. (iii) estender a prorrogação do mandato do Sr. Carlos Antônio
Duarte até a efetiva posse do Sr. Guilherme Augusto de Melo Almeida.
6.1. Encerradas as deliberações, a Diretoria Executiva informou ao
Colegiado sobre o resultado da última concorrência pública para alienação de bens do Estado de Minas Gerais, com êxito na venda de 04
dos 05 bens ofertados; informou, ainda, que serão publicados até a próxima semana dois novos editais para alienação de imóveis do Estado e
do DER; informou, ainda, sobre tratativas em andamento para celebração de novos contratos com a Codemge, IPSM e Cohab. O Sr. Ricardo,
conselheiro representante dos empregados, informou que a MGI já
iniciou a implantação da plataforma de leilão eletrônico, contratada
mediante pregão eletrônico, que facilitará os certames futuros. A conselheira Andresa informou, também, que existem tratativas no âmbito
do Estado de Minas Gerais para regulamentação da nova lei de licitações -14.133/2021) - que concerne à alienação de imóveis, a fim de que
se adote a modalidade de leilão para os imóveis do Estado, ao invés
da modalidade de concorrência pública prescrita pela legislação anterior - 8.666/1993. Com a adoção da modalidade de leilão, é esperado
um ganho nos resultados das alienações. 7.ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou
a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes
assinada. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.Assinaturas: Fabio
Rodrigo Amaral de Assunção – Presidente; Andresa Linhares de Oliveira Nunes – Vice-Presidente; Andrea Riechert Senko – Conselheira;
Ricardo Lopes de Alvarenga – Conselheiro; Silvia Caroline Listgarten
Dias – Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla – Conselheiro;
Marcos Antônio Alves Penido - Conselheiro. Declaro que a presente é
cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 14
de outubro de 2021. Assina de forma digital Weverton Vilas Boas de
Castro – Diretor Presidente da MGI.JUCEMG (Registro Digital sob
o nº 8886147 em 08/11/2021 – Protocolo nº 217654240– Marinely de
Paula Bonfim – Secretária Geral)
22 cm -10 1554262 - 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 09/2021
A MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – torna público que realizará licitação, na modalidade de Concorrência, para a alienação de Bens Imóveis. O objeto desta
Concorrência está descrito detalhadamente no Edital de Concorrência
Pública MGI nº. 09/2021, disponível para os interessados na sede da
MGI, conforme endereço citado abaixo, onde poderá ser adquirido ao
preço de custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou obtido, gratuitamente, no
seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. Serão licitados
imóveis situados nos seguintes municípios: GALILEIA/MG; MONTES CLAROS/MG; OURO FINO/MS; RIO DE JANEIRO/RJ; SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.As propostas poderão ser enviadas
a partir das 09:00 h do dia 12 de novembro de 2021, até às 17:00 h do
dia 13 de dezembro de 2021 para o seguinte endereço: MGI – Minas
Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. A
Sessão de Abertura ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2021, às 10:00
h, no endereço supracitado. Informações: na sede da MGI, através dos
telefones (31) 3915-4859, 3915-4862 ou Whatsapp (031) 99990-1127,
no horário das 09:00 às 18:00 h.
5 cm -09 1553978 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
Secretaria de Estado de Fazenda
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
RESUMO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9197376
Partes: EMG/SEF e SUPERSEEG’S SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA – Alteração da Cláusula Quarta – “Do Prazo”: 13/11/2021 a
12/11/2022; Alteração da Cláusula Nona – “ Do Valor Estimado”: R$
5.100,00.
Rosane da Silva Garcia Alvarenga
Chefe em exercício da AF/2° Nível/Varginha - 10/11/2021.
2 cm -10 1554652 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA Nº 009/2021 DE REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA MGI – MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 14 dias
do mês de outubro de 2021, às 11 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra
Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901. 2.CONVOCAÇÃO E
PRESENÇAS: Convocação realizada nos termos do artigo 15, §2º
do Regimento Interno do Conselho. Participaram os membros Fábio
Rodrigo Amaral de Assunção, Andresa Linhares de Oliveira Nunes,
Andrea Riechert Senko, Eduardo Guardiano Leme Gotilla, Ricardo
Lopes de Alvarenga, Silvia Caroline Listgarten Dias e Marcos Antônio
Alves Penido, representando 100% dos membros do Colegiado. Participaram como convidados o Diretor Presidente, a Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores, a Diretora de Negócios, a Superintendente Administrativo-Financeiro e de Governança e
o Assessor Jurídico da MGI. 3.MESA: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção e secretariados pela Sra.
Andresa Linhares de Oliveira Nunes. 4.ORDEM DO DIA: (i) Adjudicação de imóvel como pagamento parcial do CL 33.357; (ii) Eleição de
membro e designação de novo coordenador para o Comitê de Auditoria Estatutário. 5.DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, o Colegiado
discutiu e deliberou sobre as matérias constantes da ordem do dia: 5.1.
Considerando a situação jurídica envolvendo o crédito em liquidação CL 33.357, oriundo do contrato de cessão celebrado com o antigo
BEMGE, trazida ao conhecimento do Colegiado na reunião 004/2021,
os membros do Conselho retomaram a análise e, considerando as possibilidades existentes quanto ao imóvel avaliado em cerca de R$28,5
milhões, que constitui garantia hipotecária - adjudicação do bem ou
alienação por iniciativa particular -, consideradas as implicações de
cada alternativa apresentada, sob o ponto de vista jurídico, financeiro
e estratégico, com base no Parecer Jurídico 027/2021, da Assessoria
Jurídica da MGI, no Parecer Técnico da Gerência de Recuperação de
Créditos, e, ainda, nas informações prestadas pela Diretoria Executiva
da MGI, de que existem potenciais clientes interessados na compra do
bem, o Colegiado decidiu, por unanimidade de votos, APROVAR a
adjudicação do bem, ressalvando que: (a) a Direção da MGI deverá
dar prosseguimento à prospecção de clientes, de modo que, tão logo
seja expedida a carta de adjudicação e realizados os trâmites necessários ao registro do bem em nome da MGI, o imóvel seja ofertado em
licitação; (b) que o presidente do Conselho dará ciência à Secretaria de
Estado de Governo, a fim de avaliar eventuais impactos políticos da
desocupação do bem. 5.2. Passando à segunda matéria da pauta, considerando que, conforme consta da reunião nº 006/2021, de 11/08/2021,
o Sr. Carlos Antônio Duarte, coordenador do COAUD, informou não
ter interesse em ser reconduzido a um segundo mandato e teve seu atual
mandato prorrogado por 60 dias, para propiciar a busca de um substituto; considerando que o novo membro indicado pelo Conselho, Sr.
Guilherme Augusto de Melo Almeida, foi considerado apto ao cargo
de membro do COAUD, nos termos da legislação aplicável, conforme
Ateste de Conformidade 166/2021 emitido pelo Núcleo de Integridade
e Gestão de Riscos da MGI; considerando, ainda, que o atual membro,
Heliomar Aparecido Rezende, passou a ser o único membro com reconhecida experiência em contabilidade societária; o colegiado deliberou, por unanimidade de votos: (i) eleger, como membro do COAUD,
o Sr. Guilherme Augusto de Melo Almeida, brasileiro, solteiro, contador, CPF sob nº 088.793.506-09, RG nº MG-10.919.044, residente
EDITAL DE CANCELAMENTO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que,
por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº.
8892222, em 10 de novembro de 2021, o cancelamento de matrícula, a
pedido, da Leiloeira Oficial Daiany Mendes Lacerda Rodrigues, e que,
de acordo com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de
1932, os interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da
data de publicação deste edital.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2021.
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
3 cm -10 1554318 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
2º Termo Aditivo ao Contrato 9263069/2020, Partes: SEINFRA e a
empresa Voetur Turismo e Representações Ltda; Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência contratual por mais 12 meses, a partir de 20/11/2021;
Valor: R$ 122.380,01; Dotações orçamentárias: 1301 04 122 705 2500
0001 3390 3304 0 Fonte 10.1; 1301 04 130 029 4136 0001 3390 3304
1 Fonte 10.1; Assinatura: 10/11/2021.
2 cm -10 1554338 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 105/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0196833/2021-75. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 12/11/2021 às
09:30h (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 106/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0221414/2021-62. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto por Consórcio ZAG/COCENO (composto pelas sociedades Construtora ZAG Ltda. e COCENO – Construtora CENTRO NORTE Ltda.), na fase de julgamento de habilitação,
pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da
licitação objeto do Edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 111/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0226245/2021-90. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: FUTURE ATP
Serviços de Engenharia Consultiva Ltda.; PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda.; ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda.; JDS Engenharia e Consultoria Ltda. e DIREÇÃO Consultoria e Engenharia Ltda. e
inabilitada a sociedade SIMEMP Serviços Técnicos e Obras Ltda., na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a
documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Zag Ltda. Ordem
de início em 08/11/2021 ao contrato DM-032/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, da Recuperação Funcional do Pavimento nas Rodovias
MG-441 e MG-108, trechos Entrº MG-108 (Lajinha) - Divisa MG/ES/
Lajinha - Entrº BR-262 A p/ Vitória e Entrº BR-262 B p/ Belo Horizonte, com 52,50 km de extensão. A execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG –
MANHUMIRIM, inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária”. Processo nº: 2300.01.0093464/2021-5
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Catalunha
Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Início em 08/11/2021 ao
Contrato DE-013/2021. Objeto: Reforma e Restauração do Prédio da
Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) –
Muriaé /MG. SEI: 2300.01.0077143/2021-53.7.
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA-02 ao PRC25.024/12 altera o item 1.2 da Cláusula Primeira - Objeto e Finalidade,
passando a vigorar com a seguinte redação:”1.2. O bem cedido tem
por finalidade a instalação da Sede da 4ª Cia do Policiamento Rodoviário (4ª Cia Rv), pertencente ao Comando de Policiamento Rodoviário
(CPRv)”. Objeto do Termo de Cessão: Uso de um imóvel com área
total de 1.772,73 m², situado na Avenida Rui Barbosa, nº 642, tendo
um outro acesso pela Rua Tupi, nº 3, Bairro Santa Terezinha, em Juiz
de Fora/MG, sob circunscrição da 30ªURG do DER/MG - JUIZ DE
FORA/MG. Processo SEI 2300.01.0141259/2021-80.
14 cm -10 1554685 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
RETIFICAÇÃO
Retifica-se a Decisão do Auto de Infração publicada no dia 01/10/2021, pág.23, pelo Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro.
Onde se lê:
Autuado
AI
Decisão/Valor sem atualização
Mineração Pancieri Ltda
9739/2016 Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 26.170,34
CNPJ: 04.445.994/0005-34
Leia-se:
Autuado
Mineração Pancieri Ltda
CNPJ: 04.445.994/0005-34
AI
Decisão/Valor sem atualização
9739/2016 Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 37.386,20
6 cm -10 1554675 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais – Semad, por
intermédio da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste
Mineiro – Supram LM, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371056 000005/2021 – SEI
nº 1370.01.0038525/2021-32. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, limpeza e higienização, incluindo todo e
qualquer tipo de mão de obra, com fornecimento de peças, necessários
ao perfeito funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado split, localizados na Sede da Supram Leste Mineiro/SEMAD, URFBio Rio Doce/
IEF e URGA Leste/IGAM, conforme especificações constantes do Edital e demais anexos. Data da sessão de pregão: 25/11/2021, às 10h00m,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão
retirar o Edital e seus anexos no referido site. Aprovado e autorizado
pela Autoridade Competente: Fabrício de Souza Ribeiro – Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram LM
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Maikon dos Santos SilveiraFazenda Santana, lugar denominado Macaúbas – CPF 112.864.056-29 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Nova Ponte/MG - Processo Nº
2100.01.0054649/2021-53: em 03/11/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -10 1554448 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371050 07/2021. Objeto: Aquisição de estantes para almoxarifado. Homologo o julgamento do processo
licitatório à empresa BATISTA PENHA & CIA LTDA - EPP, no lote
único, no valor total de R$19.900,00, conforme decisão da Pregoeira.
Varginha, 10 de novembro de 2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente/Supram Sul de Minas.
DESARQUIVAMENTO
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco, valendo-se do
princípio da autotutela administrativa e tendo em vista a manifestação
técnica e jurídica explicitada nos processos abaixo relacionados, torna
público que foram desarquivados os requerimentos de Autorização para
Intervenção Ambiental de: *Jonathan Nunes Teixeira de Oliveira/Lote
2214 – CPF: 050.119.156-97 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 21,8 ha – Jaíba/
MG – Processo SEI nº 2100.01.0004482/2021-54; *Luiz Schwarcz/
Lote Agrícola 271-P, Gleba C II, Etapa I – CPF: 154.877.506-10 –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 25,00 ha – Matias Cardoso/MG – Processo SEI
nº 2100.01.0032767/2021-40.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
2 cm -10 1554642 - 1
4 cm -10 1554163 - 1
4 cm -10 1554439 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111102327180129.