TJMG 15/10/2021 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1129631-6, RODNE CICERO DE SOUZA GURGEL, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND,
para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0163679/2021-52.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1120277-7, ALISSON FERREIRA DOS ANJOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE LAGOA SANTA, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0163714/2021-77.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1449734-1, REGINALDO FERREIRA DA COSTA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0163721/2021-82.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1103201-8, ALEXSANDRO GOMES DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0163724/2021-98.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453052-1, LUCAS LUCENA DA CONCEICAO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para o
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0163726/2021-44.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1131140-4, ARTUR EMILIO MAIA MACHADO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA,
para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0163737/2021-38.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1133488-5, ANTONIO MARCOS XAVIER, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE LAGOA SANTA, para o DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0163900/2021-02.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1114040-7, JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0163902/2021-45.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1077964-3, CLELMA VIRGINIA DINIZ MENEZES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da DIRETORIA DE APOIO LOGISTICO, para a DIRETORIA DE
SEGURANÇA EXTERNA a contar de 04/07/2013 para regularização
funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0148022/2021-65.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1544016 - 1
PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/RETIFICAÇÃO Nº 031/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Retificação do Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 403/2021, nos seguintes termos:
Onde se lê: “Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo;
Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Anderson Jean Alves dos Santos.” Leia-se: “Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo
Pinho.”
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1543851 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativo Disciplinar nº
042/2018, Helberth Freire Coutinho, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/SAD Nº 042/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de
julho de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência das testemunhas a ser realizada
em 28/10/2021 (quinta-feira) com início às 14:00hs (1ª testemunha) e
para seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às
15:00hs na sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD),
localizado na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa
de Minas Gerais, e-mail: comissaorisp2@gmail.com
NOME RICHARDSON ADRIANO TEIXEIRA RODRIGUES, MASP
1.079.299-2. PROCESSADO NA SAD 042/2018.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Helberth Freire Coutinho
Presidente de Comissão
Masp. 1.219.997-2
13 1542958 - 1

ATO DE AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI
do Art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e pelo Decreto
nº 47795 de 19 de dezembro de 2019, e em cumprimento à decisão
proferida em sede de liminar no Mandado de Segurança nº 500657948.2021.8.13.0439, concede afastamento ao servidor MASP 1444089/5,
GUILHERME LUIZ DE FARIA para participação no Curso de Formação da Polícia Rodoviária Federal, no período de 24/9/2021 até
22/12/2021, sem a percepção de vencimentos.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1543474 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD nº
007/2019, Luciano Silva Marcílio, conforme PORTARIA/CSet-SEJUSP/SAD nº 007/2019, publicada no Minas Gerais de 05 de novembro de 2019, tendo em vista o disposto artigo 225 c/c parágrafo único,
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art.
256 do Código de Processo Civil, CITA e CONVOCA, durante 08
(oito) dias consecutivos, os sindicados JOCIMAR BIONDO – MASP:
1.363.008-2, WILLIAM ATAÍDE ARAUJO – MASP: 1.367.267-0
ambos na função de Agente de Segurança Penitenciário, por se acharem
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte /MG – CEP 31.630-900, dentre os horários de 08h00min às
17h00min ou pelo telefone (31) 3916-9841, no prazo de 10 dias úteis,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216 incisos V e VI e 217 incisos IV e X c/c 245, caput e parágrafo
único e art. 246, incisos I e III, e 250 incisos I, II, V e VI, todos da Lei
869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I , III e VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.
Luciano Silva Marcílio
MASP: 1.078.013-8
Presidente de Comissão
01 1539251 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
173/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI SEAP/ PAD Nº 173/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, os processados abaixo relacionados, pelo presente
mandado, para querendo comparecer à audiência das testemunhas
a serem realizadas nos dias 13/10/2021 à 15/10/2021 e 18/10/2021
à 19/10/2021 de 10:00hs às 15:00hs e para seu INTERROGATÓRIO nas datas e horários relacionados abaixo, que ocorrerá através
de videoconferência através do link: https://videoconferencia.mg.gov.
br/meeting/join/#/login?t=9/c0eno/49kY1vuvcPAz+A== na sede do
Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), localizado na Rodovia
João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º andar, bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, E-mail:
comissao04nucad@gmail.com. Rondineri da Costa Silvestre - MASP:
1.173.838-2 audiência 20/10/21 às 10:00hs/ Lívio Oliveira Gonçalves - MASP: 1.221.573-7 audiência 21/10/21 às 10:00hs / Alexsandro
Venâncio Costa - MASP:1.173.893-7- audiência 21/10/21 às 11:00hs, o
qual serão realizadas por meio do Link informado acima. Processados
no PAD 173/2018.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
07 1541843 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
na Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 052/2018, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 17/10/2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
sindicado DAMÁSIO SÉRGIO DE MELO – MASP 1.267.584-9, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade
Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas,
3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo
telefone (31) 3916-9745 ou e-mail: comissaosejusp10@gmail.com, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar a sua tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para o fato
que lhe é atribuído, que caracteriza, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, art. 245, caput e parágrafo único, art.
246 e art. 250, inciso II e IV, todos da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art.
244, incisos I, III ou VI do referido diploma estatutário c/c com o art.
12, parágrafo único da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 e nos termos do art. 9º do Decreto 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena
de REVELIA.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Ivan Nunes Lopes
MASP 1.221.148-8
Presidente de Comissão
14 1544024 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
154/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) publicações consecutivas o ex-servidor GLEIDISTON FERNANDES LUCAS
- MASP 1.284.199-5, do despacho de indiciamento no PDS 154/2020
para que apresente alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 225 da Lei 869/1952. Para tanto, novamente colocamonos à sua disposição e que conforme vosso conhecimento, a Comissão encontra-se em funcionamento na Rua Gutemberg, 01, Bairro Bom
Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, no horário de 08:00 às 17:00
horas, Telefones: (38) 999251811, (38) 999026296, (38) 999117340,
em dias úteis, ou através do e-mail: comissao14risp@gmail.com.
Curvelo- MG, 04 de outubro de 2021
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
04 1539380 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
479/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 479/2020, publicada no Minas Gerais de 06
de novembro de 2020, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor MAYCOW
AMARAL NUNES - MASP 1.445.218-9, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min, com atendimento também por intermédio do endereço eletrônico: corregedoria.

Minas Gerais

regional5risp@gmail.com, no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos nos artigos 216,
incisos V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, todos na
forma da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I ou III do referido Diploma Legal; sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 01 de outubro de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
01 1539214 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Ecoagrícola Café Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Francisco
Dumont e Lassance/MG, PA/nº 5163/2021, Classe 3; 2) João Mauro
Sobrinho, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento e disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR
10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção, Indaiabira/
MG, PA/nº 5151/2021 ANM 832317/2016, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
14 1543829 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Mineracao Grota da Cana Ltda., Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento e Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Cláudio/MG, Processo nº 3907/2021,
ANM n° 831111/1985. Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Cerâmica Safra LTDA,Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca,
em substituição de percentual equivalente na carga de argila,Cláudio
- MG, Processo n°5098/2021, com validade até 08/10/2031.2) Itamar José da Costa,Avicultura,Pedra do Indaiá - MG, Processo
n°5118/2021, com validade até13/10/2031. 3) Recapagem Felipe Fontes Eireli,Recauchutagem de pneumáticos,Lagoa da Prata - MG, Processo n°5119/2021, com validade até13/10/2031. 4) Auto Posto G4
LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação,Perdigão - MG, Processo n°5123/2021, com validade até13/10/2031. 5) Posto Alvorada da
Serra LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação,Itaguara - MG, Processo n°5171/2021, com validade até14/10/2031. 6) Comercial Juruna
LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Divinópolis - MG, Processo n°5172/2021, com validade até14/10/2031.
(a) Kamila Esteves Leal.
Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
14 1543974 - 1
Pauta da 65ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 27 de outubro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 64ª RO de 22/09/2021.
5. Manifestação dos conselheiros sobre a celebração de Termo de Parceria e indicação de representante da CPB para compor a Comissão
de Avaliação do Termo de Parceria - Edital IEF Nº 01/2021 - Parque
Estadual do Rio Doce: Seleção pública de entidade sem fins lucrativos,
qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social de
Interesse Público do estado de Minas Gerais, para celebrar termo de
parceria com o objeto de Apoio às ações de consolidação da Unidade de
Conservação do Parque Estadual do Rio Doce. Apresentação: IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2021:
6.1 CJE Empreendimentos Imobiliários S.A./Loteamento Três Vales
- Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residência - Nova Lima/MG - PA/Nº 22926/2015/001/2016 SEI/Nº 2100.01.0038778/2020-27 - Classe 4. Apresentação: GCARF/
IEF. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Adriano Nascimento
Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais (CMI-MG).
6.2 Mairon Mânica/Fazenda Cedro e Cachoeira -Culturas anuais,
excluindo a olericultura; Criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos
de corte; Aquicultura convencional; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Armazenamento de grãos; Barragem de irrigação ou
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida;
Armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Ponto de
abastecimento - Paracatu/MG - PA/Nº 15402/2012/001/2014 - SEI/Nº
2100.01.0020516/2020-50 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Renato Muller/Fazenda Agromil - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Barragem de irrigação; Beneficiamento primário de produtos agrícolas;
Posto de abastecimento; Usina Solar Fotovoltaica - Paracatu/MG - PA/
Nº 00950/2004/005/2019 - SEI/Nº 2100.01.0061592/2020-96 - Classe
3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Gilberto Zancanaro/Fazendas Decisão e Ribeirão do Meio e Buriti
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de

perenização para agricultura; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Unaí/
MG - PA/Nº08046/2004/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0013277/2021-45
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Gerdau Açominas S.A./Mina Várzea do Lopes - Lavra a céu aberto
- minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/029/2018 - SEI/
Nº 2100.01.0024727/2021-34 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 JMN Mineração S.A./Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu aberto
- minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com
tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo; Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Desterro de Entre Rios e Piracema/MG - PA/
Nº14945/2011/004/2018 - SEI/Nº2100.01.0047771/2021-04 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Belmont Construções, Transporte e Mineração Ltda. - Extração de
rochas (gnaisse) para produção de britas; Unidade de Tratamento de
Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilha de rejeito/estéril - São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 24433/2017/003/2019- SEI/Nº
2100.01.0013924/2021-36 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 Pedreira Santa Mônica Ltda. - Extração de rocha para produção
de britas com ou sem tratamento; Unidade de Tratamento de Minerais
(UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Posto de abastecimento; Retificação de curso d’água - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 00084/1998/008/2018- SEI/Nº 2100.01.0045706/2021-81
- Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.9 Gerdau Açominas S.A./Mina de Miguel Burnier - Pilha de Estéril/
Rejeito MB2 - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de Ferro - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 06646/2015/002/2017 - SEI/Nº 2100.01.0017443/2021-83
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.10 Organizações Francap S.A./Fazenda São Francisco e Santo Antônio - Avicultura de Corte; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte; Culturas anuais, excluindo olericultura - Pará de
Minas e São José da Varginha/MG - PA/Nº 10556/2012/002/2016 - SEI/
Nº2100.01.0023970/2021-06 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.11 Agropecuária Figueiredo Ltda./Fazenda Mundo Novo - Culturas
anuais, excluindo a olericultura; Cafeicultura; Barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população
atingida; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Silvicultura;
Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/
MG - PA/Nº 11443/2014/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0041347/2021-16
- Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.12 Iguaçu Caaratinga Energia Ltda./PCH Inhapim - Barragem de
geração de energia - hidrelétrica; Subestação de energia elétrica; Linhas
de transmissão de energia - Inhapim/MG - PA/Nº 01307/2002/007/2017
- SEI/Nº 2100.01.0005806/2021-02 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF.
6.13 LD Celulose S.A. - Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica;
Usinas de produção de concreto comum - Indianópolis e Araguari/MG
- PA/Nº 18492/2018/002/2019 - SEI/Nº 2100.01.0060788/2021-73 Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição (LD) Martinho
Campos - Pompéu 2 - Martinho Campos e Pompéu/MG - SEI/Nº
2100.01.0007496/2021-59. Apresentação: Regional Norte.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Imerys do Brasil Comércio e Extração de Minérios Ltda. - Pilhas
de rejeito/Minério de ferro; Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento - Doresópolis/MG - PA/Nº
00848/2006/001/2013 - ANMs: 831.609/1984 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
8.2 Novabrita - Britadora Nova Serrana Ltda. - Extração de rochas para
produção de britas com ou sem tratamento; Unidade de Tratamento
de Minerais (UTM); Pilhas a céu aberto; Pilha estéril e UTM - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 00517/2001/2009/2015 - ANM: 832496/1992 Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
8.3 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração de rochas para produção de britas; Pilhas de rejeito/Estéril - extração de rocha para produção de britas - Ouro Preto/MG - PA/Nº 03008/1995/016/2021 - ANM:
43.306/56 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
8.4 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. Aterro de resíduos perigosos de origem industrial - Nova Lima/
MG - PA/Nº 00089/1985/052/2018 - ANM: 000.322/1973 - SEI/
Nº 2100.01.0059640/2020-32 - Classe 6. Apresentação: Regional
Metropolitana.
8.5 Vale S.A. - Ampliação das PDEs Menezes III-A, Sul e Norte I da Mina
Córrego do Feijão - Estradas para transporte de minério/estéril; Pilha de
rejeito/estéril - Brumadinho/MG - PA/Nº 00245/2004/040/2008 - ANM:
004.757/1940 e 007.307/1956 - SEI/Nº 2100.01.0020910/2021-79
-Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.
8.6 Vale S.A./Projeto Capanema a Umidade Natural - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - Itabirito, Ouro Preto,
Santa Bárbara/MG - PA/Nº 16416/2017/001/2018 - AMNs: 001.016/1
963;012.360/1967e830.889/1982 - SEI/Nº 2100.01.0024227/2021-51 Classe 5. Apresentação: Regional Metropolitana.
8.7 Vale S.A. - Ampliação da Pilha de Disposição de Estéril Barnabé Pilhas de Rejeito Estéril - Congonhas/MG - PA/Nº 15195/2007/068/2009
- AMN: 930.925/2005 - SEI/Nº 2100.01.0020921/2021-73 - Classe 6.
Apresentação: Regional Metropolitana.
8.8 Vale S.A./Mina Capitão do Mato - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério de Ferro; Pilha de rejeito
estéril - Nova Lima/MG - PA/Nº 00237/1994/081/2006 - AMN:
931198/85 - SEI/Nº 2100.01.0020833/2021-24 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.
8.9 Arcelormittal Brasil S.A. - Lavra a céu aberto - minério de
Ferro - Itaiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/038/2017 - SEI/Nº
2100.01.0041838/2020-51 - Classe 6. Apresentação: Regional
Noroeste.
8.10 Monteminas Minérios Ltda./Projeto Água Brava - Pesquisa
Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração - Congonhas/
MG - PA/Nº 11841/2019/001/2019 - ANM: 834.596/2007 - SEI/
Nº 2100.01.0020719/2021-95 - Classe 3. Apresentação: Regional
Noroeste.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do
artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016.
9.1 Contratação de empresa para elaboração de projeto de trilhas
ecológicas no Parque Estadual de Paracatu. Apresentação: Regional
Noroeste.
10. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e
deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº
46.953/2016:
10.1 Plano de Manejo da APA Vargem das Flores. Apresentação:
GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, da Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (Amda), e pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti,
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do
Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). RETIRADO DE
PAUTA em 22/09/2021.
10.2 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Ibitipoca.
Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento
Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais (CMI-MG).
10.3 Revisão do Plano de Manejo Monumento Natural Gruta Rei do
Mato. Apresentação: GCMUC/IEF.
10.4 Revisão do Plano de Manejo (uso público e zoneamento) do
Parque Estadual do Pico do Itambé. Apresentação: URFBio Alto
Jequitinhonha.
10.5 Revisão do Plano de Manejo (uso público e zoneamento) do Parque Estadual do Biribiri. Apresentação: URFBio Alto Jequitinhonha.
11. Processos Administrativos para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110150020310112.