TJMG 24/06/2021 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Diário do Executivo
DESPACHO
Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso
II da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
14853576 ALEXANDRE CARVALHO MOURAO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 17/05/2021
AUDREY SOARES HERMOGENES PIMENTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM
14900906 AMANDA
24/05/2021
DUARTE
14797112 ANDERSON DUTRA ALMEIDA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 15/06/2021
14924641 ESTEVAO SOUTO PEREIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 26/05/2021
13413687 FARLEY DE OLIVEIRA PAULA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 18/05/2021
14923866 GABRIEL FABIANO RIBEIRO CARNEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 31/05/2021
14832778 HELIO PEREIRA DA CONCEICAO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 07/06/2021
14796700 LEONARDO PEREIRA DE SOUZA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 09/06/2021
14797757 LUCAS MORALES FERREIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 31/05/2021
14794796 MARCO ANTONIO MIRANDA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 10/06/2021
14902662 MARIA CLAUDIA DE MACEDO TRINDADE
ENFERMEIRO
31/05/2021
14938088 MARIANA DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 01/06/2021
12210365 PABLO DIEGO MALVEIRA ROCHA
MEDICO
01/05/2021
14797062 PAULO CESAR DO NASCIMENTO COSTA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 07/06/2021
14901508 SAMARONY GONCALVES GODINHO
MEDICO
18/05/2021
Adequação da data fim do contrato administrativo ao término do benefício do INSS em cumprimento ao artigo 11, § 1º do Decreto nº 48.097/2021
de MARILTON SANTOS CORREIA, Masp 14143044 no período de 06/02/2021 a 15/06/2021
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso
II da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
13565254 LUIZ CARLOS SOUSA CASTELLUBER
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
05/04/2021
13390216 TONY CARLOS VIEIRA BARROS
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIV0
11/05/2021
13631106 WEMERSON FERRERIA MOREIRA
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
13/12/2020
Leandro Henrique Batista Almeida
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
18 cm -22 1496567 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 48/2021. Objeto: Aquisição de
MATERIAIS DE LIMPEZA SUPERCONCENTRADOS COM O
FORNECIMENTO DE DILUIDORES/DOSADORES NA MODALIDADE DE MÚTUOE TREINAMENTO DE PESSOAL, de formaintegral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Termo de Referência. Abertura dia 07/07/2021, às 10h00, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 23 de
junho de 2021.
4 cm -23 1496668 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída
n°
13710000542/2020. Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE MATO
VERDE. Objeto: prorrogação de sua vigência por mais 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, bem como a alteração da Cláusula Terceira,
II, alínea “ac” e adoção de novo Plano de Trabalho Anexo – I. Assinatura: 23/06/2021.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida –
Subsecretária de Fiscalização Ambiental -SEMAD
(b) Oscar Lisandro Teixeira - Município de Mato Verde.
3 cm -23 1496944 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato
com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), nos meios de comunicação abaixo, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados
das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
defesa/recurso contra a decisão administrativa endereçada à Diretoria
de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP:
31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31) 39151280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Defesa/Valor (Sem
Auto de
Autuado
atualização)
Infração
Moacir Rezende Junior
Sem Defesa / R$ 3.990,82 009257/2016
CPF: 308.365.811-72
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da
Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
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EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO COVID-19
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000515/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal de Carbonita. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000649/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal de Claudio. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000646/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal
de Congonhas. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.

Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000647/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal
de Esmeraldas. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000730/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal de Florestal. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000650/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal de Gonçalves. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio
nº 1371000913/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal de Igarapé. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência:
31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças
designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental
b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000914/2020​. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal
de Jaboticatubas. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000732/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal de Lambari. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio
nº 1371000642/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal de Ouro
Fino. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência:
31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças
designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental
b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000729/2020​. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal
de Ponte Nova. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000544/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal
de Ribeirão Vermelho. Objeto: aditamento por ofício da vigência do
convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de
Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente
de Fiscalização.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 48.162/2021 ao Convênio nº 1371000648/2020. Partes: SEMAD e a Prefeitura Municipal de Sabará. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 21/06/2021. a) Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças designada para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental b) Flávio Augusto Aquino - Superintendente de
Fiscalização.
25 cm -23 1496591 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
ADIAMENTO DA DATA DE ELEIÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/FLOE DO UAIMII E
APA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS Nº: 01/2021
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, através da comissão organizadora do processo eletivo para a composição doConselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimii
(FLOE Uaimii) e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira
das Andorinhas (APA Cachoeira das Andorinhas), torna público, para
conhecimento dos interessados que a Eleição terá nova data de realizaçãono dia 1º/07/2021. A Eleição ocorreráde forma virtual,prevista
no“Calendário de Atividades do Processo Eletivo” no Anexo I,

Minas Gerais

doEDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/FLOE DO UAIMII E APA
CACHOEIRA DAS ANDORINHAS Nº: 01/2021, ainda vigente,
publicado no Minas Gerais no “Diário do Executivo”, em 05/03/2021,
página 31, complementado na publicação de 27/04/2021, página 29. O
calendário atualizado estará disponível no site do IEF/MG.
(a) JÚLIA CECÍLIA MARTINS BRAGA - Gerente da
Unidade de Conservação Floresta Estadual do Uaimii
(a) LAUDICENA CURVELO PEREIRA- Gerente
da Unidade de Conservação Área de Proteção
Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas.
5 cm -23 1496656 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: *Gláucio Guimarães/Fazenda Capoeira - CPF 819.622.746-91, Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, Carbonita/MG, Processo
SEI!MG Nº 2100.01.0019421/2021-27, em área autorizada de 13,3045
ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 23/06/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -23 1496664 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* Construtora Vale Verde S.A./ Fazenda Pouso Alto - CNPJ:
20.062.047/0001-50 - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - Processo nº
2100.01.0031455/2021-59, em 08/06/2021.
* Cristiano Flávio Nascimento Xavier/ Fazenda Recanto Dourado CPF: 916.460.576-00 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Santa Bárbara/MG - Processo nº 2100.01.0030295/2021-48, em 08/06/2021.
Adriana Spagnol de Faria.
Supervisora da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Mutum Energia SPE S.A - CGH Mutum./ Mutum Energia SPE S.ACNPJ: 17.007.454/0001-97. Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, para uso alternativo do solo – APP, em área autorizada:
0,1330ha e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente – APP, em área autorizada: 0,1950ha,
Mutum/MG, Processo Nº 04010000366/19. Validade: 3(TRÊS) anos,
contado da data de emissão da autorização: 22/06/2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria.
A Supervisora da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
7 cm -23 1496801 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditivo ao Contrato n° 9219194/2019. Partes: SEPLAG e
a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Original, ficando mantidas e ratificadas
as condições comerciais. Valor: R$128.925,61 (cento e vinte e oito mil
novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos). Vigência: de
26/06/2021 a 25/06/2023. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 075
4170 0001 3 3 90 39 87 e 1501 04 122 161 4482 0001 3 3 90 39 87.
Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 23/06/2021. Assinam:
Luis Otávio Milagres de Assis, pela SEPLAG e Vitor Flores de Deus,
pela contratada.
3 cm -23 1496837 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3759331. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rosiney Frutuoso
Carrijo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de Tecnólogo(a) em Radiologia (a pedido). Fundamentação
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/06/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de
Souza Bruno e pelo Contratado: Rosiney Frutuoso Carrijo.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3736530. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Cecilia Dias de
Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
08/06/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Ana Cecilia Dias de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3864518. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rubens Vicente de
Luca Neto. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
27/05/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Rubens Vicente de Luca Neto. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2483897. Contratante: IPSEMG. Contratado: Debora Cristina Moura
Carvalho. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
17/05/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Debora Cristina Moura Carvalho. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4041081. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cristiane Padilha de
Miranda. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/07/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Cristiane Padilha de Miranda. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4040727. Contratante: IPSEMG. Contratado: Daniela de Jesus Vieira
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
16/04/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Daniela de Jesus Vieira Santos. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3681449. Contratante: IPSEMG. Contratado: Vilma Cassimira Alexandre. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
13/05/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Vilma Cassimira Alexandre. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4014025. Contratante: IPSEMG. Contratado: Patricia Viviane Ferreira
Reis. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
13/05/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Patricia Viviane Ferreira Reis. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
10 cm -23 1497039 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 9280741/21 SEI: 2010 01 0045605/2021-68. Contratada: NUCLEOMED Comércio e Representação Comercial Ltda.
Objeto: Aquisição de FIO GUIA E CATETERES para a Clínica de
Hemodinâmica do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP/ P.E. nº
2012015.230/2020. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor:
R$ 44.580,00. Dot. Orç.:. 2011 10 302 011 4083 1 339030 10 0 50
1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Sheila de Oliveira.
– Contratado.
CONTRATO Nº 9280745/21 SEI: 2010 01 004670/2021-59. Contratada: INTENSIVEMED Importação e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de FIO GUIA E CATETERES para a Clínica de Hemodinâmica do
Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP/P.E. nº 2012015.231/2020.
Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 6.900,00. Dot.
Orç.:. 2011 10 302 011 4083 1 339030 10 0 50 1. Guilherme Parentoni
S. Fonseca – Diretor e Shirlei Catia de L Lopes. – Contratado.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO: 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9251180/20.
SEI: 2010 01 0037069/2020-71. Contratada: CEI Comércio Exportação e Imp. de Mat. Médicos Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
01/07/21 a 30/06/22.Valor: R$ 15.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.57, I, § 2° da Lei Federal nº
8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Fábio Machado
Ferreira. – Contratado.
EXTRATO: 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9192653/18.
SEI: 2010 01 0034066/2020-60. Contratada: Premier Segurança Eletrônica Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 30/06/21 a
29/06/22.Valor: R$ 1.165.16022. Dots. Orçs.: 2011 10 302 011 4087 1
339030 0 50 1 - 2011 10 302 011 4083 1 339030 0 50 1 - 2011 10 302
011 4085 1 33903 0 50 1 e 2011 10 122 705 2500 1 339030 0 50 1 .
Base Legal: Art. 57, Inc. II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme
Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Ana Cristina O. Pinto. – Contratada.
EXTRATO: 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9192634/18.
SEI: 2010 01 0018900/2021-05. Contratada: 4TECH Manutenção
Laboratorial, Ref. e Hosp. Ltda EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência:
30/06/21 a 29/06/22. Valor: R$ 38.496,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Glader
Ramalho Reis. – Contratado.
EXTRATO: 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°5946/14. SEI:
2010 01 0031030/2020-67. Locadores: Magali Vargas de Carvalho e
Critina Vargas de Carvalho Afonso. Objeto: Prorrogação/Alteração.
Vigência: 19/06/21 a 18/06/22. Valor: R$ 36.600,00 anual. Dot: 2011
10 122 011 4194 1 339036 0 50 1. Base: Art. 57, § 2° da Lei 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor – e locadores.
10 cm -23 1496980 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº J.031.0.2018.
Partes: MGS e a Marktel Produtos e Serviços Digitais Ltda. - EPP,
CNPJ nº 07.291.097/0001-88. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses a contar de 29/06/2021 e inclusão da Cláusula
de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Valor: R$
29.175,00. Assinatura: 22/06/2021.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº J.024.0.2020.
Partes: MGS e Sociedade Alfa Ltda., CNPJ nº 60.499.977/0001-27.
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses a contar de
21/07/2021 e inclusão da Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei
Federal nº 13.709/2018. Valor: R$ 29.400,00. Assinatura: 22/06/2021.
4 cm -23 1497010 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
ERRATA
A Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG torna púbica a alteração do
Consolidado de Pactuações das Comissões Intergestores Bipartite
Macrorregionais e Microrregionais - CIB Macro/CIB Micro do Estado
de Minas Gerais homologadas na 275ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/
MG, em 15 de junho de 2021, publicado na Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais – IOF aos 18 de junho de 2021, páginas 40 a 41, nos
seguintes termos:
- na página 41, linha nº 77, onde se lê “SUBPAS/SRAS/DATE/Coordenação Materno Infantil. Pareceres Técnicos nº 38/2021, datado de 31 de
maio de 2021 e SUBREG/SCP/DPPI-ROU nº 99/2021, datado de 31 de
maio de 2021.” leia-se “SES/SUBPAS-SRAS-DAE-CAEA Pareceres
Técnicos nº 38/2021, datado de 31 de maio de 2021 e SUBREG/SCP/
DPPI-ROU nº 99/2021, datado de 31 de maio de 2021.”.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2021.
Cássia Aparecida Nogueira
Secretária Executiva da CIB-SUS/MG
4 cm -23 1496692 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 15/2021, no município de Mutum/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Leopoldina, no endereço: URS - Manhuaçu - Rua Roque Porcaro Junior,
14 - Centro - Manhumirim/MG - CEP: 36.970-000 Sessão on-line/
Videoconferência. E-mail: grs.man@saude.mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de
forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do
SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo
com o quadro abaixo:
Meta Valor mensal
Descrição
Física
(R$)
Diagnóstico por Anatomia Pat. Citopatologia
346
4.943,15
Diagnóstico por Radiologia
249
2.793,70
Total de Serviços a serem contratados
545
7.736,85
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
07/07/2021, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
10:00h no dia 08/07/2021, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação
de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais,
e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo
e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Manhuaçu.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2021.
8 cm -23 1497043 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106232231510144.