TJMG 23/06/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Junho de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Diretoria de Projetos de Engenharia Rodoviária
Diretoria de Projetos de Engenharia Rodoviária
Diretoria de Projetos de Engenharia Rodoviária
Diretoria de Projetos de Engenharia Rodoviária
Diretoria de Manutenção
Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura
Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura
Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura
Comunicação
Comunicação
Comunicação
Controladoria Seccional
Núcleo de Correição Administrativa
Assessoria de Gestão Estratégica
Diretoria de Operação Viária
Diretoria de Operação Viária
Procedimentos e processos ambientais
Processos de desapropriação
Sondagens e estudos de materiais
Levantamentos topográficos
Vistorias de empreendimentos
Vistorias de empreendimentos
Atendimento a público, parceiros e instituições de controle
Planejamento e monitoramento
Comunicação interna
Comunicação externa
Atendimento a público, parceiros e instituições de controle
Auditoria
Correição administrativa
Governança e planejamento estratégico
Gestão de contratos, convênios e instrumentos congêneres
Educação para o Trânsito
Gestão das ações de segurança viária, controle de tráfego e uso e
ocupação da faixa de domínio
Governança e planejamento estratégico
Diretoria de Operação Viária
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Logís- Gestão de contratos, convênios e instrumentos congêneres
tica e Aquisições
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recur- Relatórios e Informações
sos Humanos
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recur- Desenvolvimento e Capacitação
sos Humanos
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
ONDA VERDE
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Não
Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ANEXO IIÀ PORTARIA DER Nº 3905 DE 19 DE JUNHO DE 2021
Licitações e contratações
Consultoria jurídica
Análise de recursos da penalidade de infrações de trânsito
Gestão de contratos, convênios e instrumentos congêneres
Governança e planejamento estratégico
Atendimento a público, parceiros e instituições de controle
Licitações e contratações
Licitações e contratações
Estudos e relatórios relativos a preços e custos de empreendimentos
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
NECESSIDADE OBRIGATÓRIA DE PROTOCOLO
PARA EXECUÇÃO DO MACROPROCESSO
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Execução orçamentária e financeira
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Gestão contábil
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Gestão de contratos, convênios e instrumentos congêneres
Fiscalização de empreendimentos
Fiscalização de empreendimentos
Gestão de contratos, convênios e instrumentos congêneres
Gestão de contratos, convênios e instrumentos congêneres
Fiscalização de empreendimentos
Gestão da tecnologia da informação
Análise de recursos contrapenalidades porinfrações de trânsito
Fiscalização de transporte e trânsito
Processamento de multas
Gestão das ações de segurança viária, controle de tráfego e uso e ocupação da faixa de domínio
Vistorias de empreendimentos
Planejamento e monitoramento
Fiscalização de transporte e trânsito
Fiscalização de empreendimentos
Gestão de contratos, convênios e instrumentos congêneres
Atendimento a público, parceiros e instituições de controle
Estudos e relatórios de apoio à Diretoria Colegiada
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Gestão da Tecnologia da Informação
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Gestão de frota
SERVIÇO ESSENCIA
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Manutenção predial e portaria
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Gestão documental e protocolo
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Gestão de materiais, patrimônio e imóveis
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Desenvolvimento na Carreira
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Contagem de Tempo e Aposentadoria
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Atendimento ao Público, Parceiros e Instituições de Controle
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Gestão Documental e Protocolo
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Avaliação de desempenho
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Controle de Frequência
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Atendimento de demandasJudiciais
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Taxação e Pagamento
SERVIÇO ESSENCIAL
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MACROPROCESSO
Procuradoria
Procuradoria
JARI
Gabinete
Gabinete
Gabinete
Núcleo Licitações
Núcleo de Custos
Núcleo de Custos
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças
Diretoria de Manutenção
Diretoria de Manutenção
Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura
Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura
Diretoria de Construção de Obras Rodoviárias
Diretoria de Construção de Obras Rodoviárias
Assessoria de Gestão Estratégica
Diretoria de Operação Viária
Diretoria de Operação Viária
Diretoria de Operação Viária
Unidades Regionais
Unidades Regionais
Unidades Regionais
Unidades Regionais
Unidades Regionais
Unidades Regionais
Unidades Regionais
Unidades Regionais
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Logística e Aquisições
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Logística e Aquisições
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Logística e Aquisições
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Logística e Aquisições
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Logística e Aquisições
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recursos Humanos
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recursos Humanos
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recursos Humanos
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recursos Humanos
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recursos Humanos
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recursos Humanos
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recursos Humanos
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Gerência de Recursos Humanos
ATIVIDADES
NECESSIDADE OBRIGATÓRIA DE PROTOCOLO
PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
22 1496511 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
072/2020, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PAD Nº 072/2020, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais, em 28/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado no cargo de Agente de Segurança Penitenciário, LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP
1.381.259-9, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Tenente Guimarães, nº: 535 – Bairro Nova Era - CEP.:
36.087-070 – Juiz de Fora – MG. E-mail: nucadjf.sejusp@gmail.com,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos nos
artigos 216, incisos V, VI e VII, c/c artigo 245, caput e parágrafo único
e artigo 246, inciso I, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito às
penalidades previstas no art. 244, incisos I ou III do referido Diploma
Estatutário, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP 1.381.259-9 PROCESSADO NO PAD 072/2020.
Juiz de Fora, 11 de junho de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente de Comissão
11 1492205 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
260/2020, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PAD Nº 260/2020, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais, em 19/06/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado no cargo de Agente de Segurança Penitenciário, LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP
1.381.259-9, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Tenente Guimarães, nº: 535 – Bairro Nova Era - CEP.:
36.087-070 – Juiz de Fora – MG. E-mail: nucadjf.sejusp@gmail.com,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos nos artigos 216, incisos V e VI, 245 caput e parágrafo único, 246,
inciso I, e 250, inciso II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito
a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI do
referido Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA e designação de
defensor “ex-officio”: LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP
1.381.259-9 - PROCESSADO NO PAD 260/2020.
Juiz de Fora, 11 de junho de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente de Comissão
11 1492187 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 050/2018, publicada no
Diário Oficial em 12 de setembro de 2018, Evandro da Silva Soares,
conforme PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº
053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único
c/c ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA e NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, sob
pena de revelia, a sindicada abaixo relacionada para comparecer na data
28/06/2021, às 10:00hs perante esta Comissão Sindicante, nas dependências do Núcleo de Correição Administrativa – NUCAD, instalado
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/par,
Cidade Administrativa, Serra Verde, Belo Horizonte – MG, 31630-900
para, caso queira, acompanhar oitiva da testemunha Emerson Martins
da Silva – Masp 1.103.331-3 e em seguida neste mesmo edital, NOTIFICADA para o próprio interrogatório, ao término da oitiva da testemunha. E ao final das audiências, será notificada a apresentar Defesa
Final contra os fatos lhes atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural cujas condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação das penalidades de: repreensão,
suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, c/c com a Lei 18.185/2009.
Sindicada: Simone Aparecida de Oliveira, Masp 1.345.187-7
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
14 1492888 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
043/2021 Cleiton Duarte Santos, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PDS nº 043/2021, publicada no jornal Minas Gerais n
data de 20/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único
da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua
Lírio Brant nº 787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas
da FUNORTE, Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401-063
Telefone Recepção (38) 2101-9450 E-mail: corregedoria11risp@gmail.
com, nos dias uteis, das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Jornal Minas Gerais, a
fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa
para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no art. 216, incisos
IV, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I,
com incidência no art. 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº 869/52,
estando sujeitos a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos
I, III e VI, do referido Diploma Legal c/c o artigo 12, parágrafo único
da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº
47.788/2019; sob pena de REVELIA: Processado: João Gabriel Barros
da Silva - MASP 1.333.923-9,
Montes Claros 14 de junho de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
14 1492946 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210622225315017.