TJMG 07/04/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Diário do Executivo

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
–DRH–O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 03Jan21 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir
de 04Jan21 o nº110.517-0, Subtenente Wiler Ozanan Guimaraes, do
11°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 25Jul20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 20Mai20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 21Mai20 o nº117.016-6, 2º Sgt Celso Ricardo da Silva, do
12°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 20Mai20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 03Jan21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 04Jan21 o nº110.172-4, 2º Sgt Gilmar Antonio Silva, do
12°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 14Fev20.
- Reforma por invalidez, a partir de 17Dez20, o nº094.722-6, 2ºTEN
QORBM Rogério Henrique Nolasco, tem direito aos proventos integrais de seu posto, recebe 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
01Maio16.
06 1465567 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
PORTARIA Nº 4/2021
DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONCULSÃO DOS TRABALHOS
DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVANOMEADA PELA PORTARIA SEDA N° 21, DE 26/10/2018, COM OBJETIVO DE “APURAR POSSÍVEL DIVERGÊNCIA DE VALORES
REFERENTE AO CONTRATO Nº 500/2014, CELEBRADO JUNTOÀ
PONTUAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E A RURALMINAS, ORA SUCEDIDA PELA SEDA EM 2017 O SECRETÁRIODE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do
§ 1º do artigo 93 da Constituição do Estado, com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista o disposto
na alínea “d” do inciso II do art.2º do Decreto Estadual nº 47.065, de
20 de outubro de 2016, e atendendo o que foi requerido, lembrando que
estamos na fase rocha da pandemia do Covid19, o que de fato, dificulta
trabalho de campo, trabalho de verificação de documentos físicos, uma
vez que a Cidade Administrativa está com limitação de acesso (SEI
1520.01.0010730/2020-51):
RESOLVE:
Art. 1º - Dilatar novamente o prazo de 60 dias, contados a partir da
publicação desta, para que a Comissão de Sindicância possa concluir
os trabalhos para os quais foi designada, bem como apresentar relatório final.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 dias do mês de março de 2021
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
06 1465104 - 1
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 14/2021, 31 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, em face do
Termo de Fomento nº 0838/2017, SIGCON-Saída nº 004124/2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93,
§ 1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto
no art. 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e
no art. 2º da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas
do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apurar os fatos,
identificar os possíveis responsáveis e quantificar o dano ao erário, com fulcro no art. 47 da Lei Complementar nº 102/2008, na
execução do Termo de Fomento nº 0838/2017, SIGCON-Saída nº
004124/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação Quilombola dos
Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio dos Moreiras, localizada no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada pela
Resolução nº 1.449, de 14 de março de 2017.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em Belo Horizonte, aos 31 dias do mês de março de 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
05 1464968 - 1
RESOLUÇÃO SEAPANº 03, DE 29DE MARÇODE 2021.
Altera a Resolução SEAPA nº 35, de 20 de novembro de 2019, que”Cria
Comissão Especial com atribuição de promover os procedimentos para
o processo administrativo de arrecadação sumária de terras devolutas
ruraisdo Estado”.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, conferidas pelo inciso III,
do §1º, do artigo 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 31 de maio de 2019, na Lei Estadual
nº 11.020, de 08 de janeiro de 1993 e na Resolução SEAPA nº 31, de
19 de setembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - FicaalteradooArtigo 2º da Resolução SEAPA nº 35, de 20 de
novembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º -Ficam designados para compor a Comissão Especial a que se
refere o Art. 1º desta Resolução, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I- Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1,Suplente: Elizabeth de Almeida - Masp - 147862-0;
II- Angelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira - Masp 4545190;
III- Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3
Parágrafo único – O Presidente da Comissão fica, desde sua designação, investido de poderes de representação do Estado, para promover
os procedimentos previstos no art. 9º daLei Estadual nº 11.020, de 08
de janeiro de 1993 e na Resolução SEAPA nº 31, de 19 de setembro
de 2019.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29de março2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
06 1465566 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, no
uso de suas atribuições, dispensa ROGERIO GARCIA RODRIGUES,
MASP 1017650-1, da função gratificada FGI-4 IM1100097.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ARMANDO MUTZ,
MASP 645103-3, para a função gratificada FGI-4 IM1100097.
06 1465547 - 1
PORTARIA IMA Nº 2048, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859
de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2020. RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, CPF:
028.166.196-05, MASP: 1.062.996-2 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370008 – JUIZ DE FORA, em substituição ao titular, no período de 07/04/2021 a 20/04/2021, observadas as
disposições legais pertinentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
06 1465512 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso
de suas atribuições, designa ARMANDO MUTZ, MASP 0645103-3,
ocupante da função gratificada FGI-4 IM1100097, para responder
pelo Escritório Seccional de Resplendor do(a) Instituto Mineiro de
Agropecuária.
06 1465549 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Diretora-Presidente: Luisa Cardoso Barreto
PORTARIA Nº 1052-03/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
Altera a portaria nº 1052-02/2021, que nomeia comissão para apresentação de proposta para implantação de política interna e mecanismos de
proteção de dados pessoais na EMATER-MG, substituindo a empregada Taciana Bruno de Vasconcelos, matrícula 108161, e alterando a
composição da comissão designada pela Portaria nº 1052-01/2020. Para
presidir a comissão, José Vitor da Cunha, matrícula 106192. Demais
empregados designados para a comissão: Adriano Dias da Silveira –
matrícula 100615, Mildrêd de Franco – matrícula 057515, Sérgio Antônio Fernandes da Silva – matrícula 096529 e Valmisoney Moreira Jardim – matrícula 092931. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo
de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, prorrogáveis, contados da
publicação do extrato de Portaria nº 1052/2020, de 30/04/2020.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.
Luisa Cardoso Barreto
Diretor-Presidente
06 1465246 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0000556/2021-59
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do art.7º da Resolução SEDE Nº 10, 03 de outubro de 2019, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do Art.144 do ADCT da CE/89, incluído
pela ECEstadual nº 104/20, combinado com o Art.3º da ECFederal nº
47/05, ao servidor: Eduardo Luiz do Carmo, Masp 598.282-2, a contar
de 01/03/2021.
ATO DO SENHOR DIRETOR
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0001297/2021-34
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o art. 7º, inciso VIII, da Resolução SEDEnº 10,
de 3de outubrode 2019,REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao servidor: Moises Rodrigues da Silva, Masp 901.891-2, AUXILIAR EM
ATIVIDADES DE CIENCIA E TECNOLOGIA - AACT nível Igrau J,
a partir de 08/02/2021.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
06 1465543 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
PORTARIA IPEM-MG Nº 30, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Cria a Comissão Especial de Licitação - CEL, e designa servidores
públicoscomo pregoeiros e membros da equipe de apoio.
ADiretora Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - IPEM/MG, no uso de suas atribuições estabelecidas no
art. 7º, do Decreto nº 47.899, de 26 de março de 2020, e em cumprimento ao disposto no inciso I, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.167, de
10 de janeiro de 2002, no inciso I, “b”, do art. 8º, do Decreto nº 44.786,
de 18 de abril de 2008e no inciso I, do art. 16, do Decreto 48.012 de 22
de julho de 2020, DETERMINA:
Art. 1º. Cria a Comissão Especialde Licitação - CEL com a função de
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.
Art. 2º. Competirá à Comissão, dentre outras previsões expressas na
Legislação:
a) Formalizar e Instruir os processos de licitação;
b) Elaborar os atos convocatórios da licitação;
c) Decidir pela habilitação ou inabilitação dos proponentes;
d) Proceder ao julgamento da proposta técnica e comercial, segundo o
prescrito no edital ou convite, quanto aos aspectos formal e de mérito;

Minas Gerais - Caderno 1

e) Receber e instruir as impugnações aos editais de licitação, julgando e
respondendo as no prazo previsto no § 1º, do art. 41, da Lei 8.666/93;
f) Emitir pareceres, quando solicitado, sobre matérias que lhe sejam
afetas.
g) Encaminhar o processo instruído, com o mapa de apuração do resultado, as atas de habilitação dos proponentes e de julgamento das propostas, para o devido exame e decisão do Dirigente Máximo, quanto à
sua homologação e consequente adjudicação do objeto licitado.
Art. 3º. Designa como membros da equipe de apoio da Comissão Especial de Licitação, os seguintes servidores:
a) Isabela Fernandes Kattar - MASP 1147869-0;
b) Lauanda Ricaldoni L. Nunes Avelar - MASP 1000119-6;
c) Marcelo Ferreira Campos – MASP 800670-2;
d) Graziane Stephany Aguiar Milagres – MASP 1364758-1;
e) Marley Pereira Leite – MASP 1196050-7; e,
f) Renato Guimarães Almeida – MASP 1198610-6.
Art. 4º. Designa como pregoeiros no âmbito do Ipem/MG, os seguintes
servidores já capacitados para exercerem tal atribuição:
a) Isabela Fernandes Kattar - MASP 1147869-0;
b) Lauanda Ricaldoni L. Nunes Avelar - MASP 1000119-6; e
c) Marcelo Ferreira Campos – MASP 800670-2.
Art. 5º. Além dos membros já designados no artigo 3º, também poderá
excepcionalmenteser designada como membro para compor a equipe
de apoio, a colaboradora Alairce Aguiar de Lacerda - Matrícula
445449-9.
Art. 6º. O edital indicará o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio
responsáveis por cada certame, selecionados dentre os designados pelo
Diretor Geral nesta Portaria.
Art. 7º. Fica revogada a Portaria IPEM/MG nº 17/2020, publicada em
05de maio de 2020.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem/MG, 18 de Março de 2021
MELISSA BARCELLOS MARTINELLE
- Diretora Geral do Ipem/MG.
06 1465120 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
DELIBERAÇÃO CDLIE Nº 03/2021
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o Comitê
Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam Projetos Esportivos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS
Corrente: 2020.02.0015; 2020.02.0019; 2020.02.0022; 2020.02.0024;
2020.02.0025;
2020.02.0034;
2020.02.0040;
2020.02.0026;
2020.02.0036; 2020.02.0038; 2020.02.0044; 2020.02.0029. - As respectivas Certidões de Aprovação e detalhes sobre as avaliações estão
disponíveis no Sistema de Informação. Outras informações são obtidas
no endereço eletrônico - incentivo.esportes.mg.gov.br.
06 1465183 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores:
MaSP 385488-2, Otilia Domingas Alves, Auxiliar de Serviços Operacionais II J, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de
22.03.2021;
MaSP 929465-3, Walter Jose Pereira, Auxiliar de Serviços Operacionais
I J, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 24.03.2021;
MaSP 929415-8, Rogerio de Oliveira Costa, Assistente de Gestão e
Políticas públicas em Desenvolvimento I J, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 29.03.2021;
Masp 372484-6, Jose Cesar Guedes, Auxiliar de Serviços Operacionais IV H,por 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 05.04.2021.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
06 1465550 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
ATO Nº 04
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução
nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, LOTA, nos termos do § 4º do art.
5º da Resolução nº 5428, de 31/12/2020, o servidor NATHAN OLIVEIRA FERNANDES, MASP 752.233-7, TFAZ, na Superintendência
Regional da Fazenda/1º Nível/Uberlândia , com classificação na Administração Fazendária/3º Nível/João Pinheiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte aos 05 de abril de 2021.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
DESPACHO
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo, datado de 23/03/2021,
da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/
SEPLAG, por seis meses, à servidora Elisa Regina Pedrosa Assumpção,
MASP 668.997-0 , GEFAZ , em prorrogação, a partir de 11/03/2021.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo, datado de 05/03/2021,
da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Lydice Salles Rezende
da Fonseca, MASP 372.401-0 , AFRE , em prorrogação, a partir de
22/01/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2021.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças/SEF
06 1465533 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Governador Valadares
ATO Nº 135
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279,
de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019,
o servidor EDUARDO MURTA DUARTE, Servidor Municipal, do
município de Itinga/SRF I/Governador Valadares, com data retroativa a
18/06/2014, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 136
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e
nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor SEBASTIÃO BARBOSA QUEIROZ, Servidor Municipal, do município de
Itinga/SRF I/Governador Valadares, com data retroativa a 18/06/2014,
para regularizar situação funcional.
Governador Valadares, 06 de abril de 2021.
Marcos José da Silva Pinto
Superintendente Regional da Fazenda I
Governador Valadares
06 1465534 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000037759.65, de 12/03/2021, para apresentação imediata dos
documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de Manhuaçu,
localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro, Manhuaçu/
MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/05/2016 a 30/11/2018.
SUJEITO PASSIVO: PRIMOS MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA
IE: 001725817.00-06 CNPJ 13.175.577/0001-86
Endereço: Rua Capitão Paiva, 263 – Esperança - Caratinga/MG - CEP
35300-125.
SÓCIO/COOBRIGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES
PEREIRA
CPF: 602.522.006-91
Endereço: Rua Aldegundes de Araújo Nunes, 28 - Santa Zita - Caratinga/MG - CEP 35.300-301.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias pertinentes ao sujeito passivo intimado,
especialmente aquelas derivadas das vendas efetuadas através de cartão
de crédito e/ou débito.
DOCUMENTOS SOLICITADOS: AIAF emitido em obediência ao
artigo 69 inciso I do decreto estadual 44.747/2008 - RPTA - regulamento do Processo e dos procedimentos tributários administrativos, a
fim de formalizar o início da ação fiscal. Não há, neste momento, requisição de documentos ou arquivos fiscais.
Manhuaçu, 06 de abril de 2021.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal / DF Manhuaçu
06 1465536 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso
das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderãoser usufruídos,
a critério da Administração,a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, àservidora
IZABEL CRISTINA SOUZA NASCIMENTO,Masp 1132430-8,cargo
TGRE, nível III, grau A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2021.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
06 1465583 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Expediente
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da ResoluçãoSEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869/1952, entre 24/03/2021
e 31/03/2021, a servidora ANA PAULA LIMA SOUZA, MASP
1285186-1, admissão 01, a partir de 24/03/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento (s) apresentado (s), da servidora: MASP 1285186-1, de ANA PAULA LIMA SOUZA, para ANA
PAULA LIMA SOUZA MACHADO.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
06 1465161 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/
DER/ Nº 004,05 DE ABRIL DE 2021.
Institui a Comissão de Regulação de Transportes no Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SEINFRA) e o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
(DER/MG), no uso das atribuições conferidas respectivamente pelo §
1º do art. 93 da Constituição do Estado e pelo inciso X do art. 10 do
Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020; e
CONSIDERANDOo disposto no art. 37 da Lei Estadual n° 23.304, de
30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, bem como no Decreto Estadual nº 47.767, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade;
CONSIDERANDOo disposto no art. 2º, II, “a” do Decreto Estadual nº
47.065, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre a proposição, elaboração e redação de atos normativos do Poder Executivo;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210407000209014.