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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIRLAINE FIGUEIRO OLIVEIRA, MASP 1198964-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101254 da Secretaria de Estado de Educação.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em prorrogação, de 01/01/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
LUIZ VANDERLEY NUNES VIANA, MASP 386429-5, TDE2D,
ADM.1.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS, MASP 1120543-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101254, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA SÔNIA VIEIRA DE
SOUZA, MASP 305722-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 CE1100276 do Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ELISABETE CARVALHO FERREIRA, MASP 271634-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CE1101172 do Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DA CONCEIÇÃO
GONTIJO PERUGINI, MASP 371536-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CE1101164 do Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA DA CONCEIÇÃO GONTIJO PERUGINI, MASP
371536-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 CE1100276,
de recrutamento limitado, do Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA, MASP 1198964-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101172, de recrutamento limitado, do Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANIELA FABIANNE FARIA SILVA, MASP 1059664-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101164, de recrutamento amplo, do Conselho Estadual de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados no
Instituto Mineiro de Agropecuária à disposição da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, de 14/09/2017 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
GILSON
ASSIS
SALES/
MASP
1202718-1/
FISCAL
AGROPECUÁRIO;
CARLOS HENRIQUE OTONI/MASP 1017639-4/FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação,
de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 13/2021:
MARIA DE FÁTIMA MARÇAL DE FREITAS/ MASP 360080-6/
ASGPD/ V C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 09/2021, para regularizar
situação funcional:
AGABISIO DIAS MACIEL NETO, MASP 352.317-2, OFICIAL DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS (OSO).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), em
prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 83/2018 e 12/2021, para
regularizar situação funciona:
WILLIAM FERREIRA DIAS, MASP 903.429-9, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
a disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2021 a 26/2/2021, com ônus para o cessionário:
ALICE GUELBER MELO LOPES; MASP 669360-0; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/A.
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/Unidade
SUS de Aiuruoca, de 2/3/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
MAURO MARQUES KOBEL; MASP 384684-7; TÉCNICO DE
ATENÇÃO A SAÚDE V/C.
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé/
Unidade SUS de Patrocínio do Muriaé, de 8/2/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o cedente, para regularizar situação funcional:
CLAUDIO LEANDRO PEREIRA; 383761-4; ANALISTA DE ATENÇÃO A SAÚDE III/J.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
GLAUCIA MILAGRE MENEZES; MASP 1203958-2; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/C.

usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora CLESIA ALVES
DA SILVA MATOS, MASP 1109834-0, PEB I A - ADM. 5, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
06 1465594 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 46/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca,
MASP 752.444-0, pelo servidor Sinval de Deus Vieira, MASP 664.878
- 6, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/
COGE Nº 38/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo em 11
de maio de 2019.
Art. 2º Reconduzir a Comissão para, sob a presidência do servidor Sinval de Deus Vieira, MASP 664.878 - 6, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do período de
suspensão dos prazos processuais, conforme disposição do Decreto nº
48.155/2021.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
06 1465242 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 02/2021
Sindicância Administrativa. Sindicante: Procurador do Estado Geraldo
Ildebrando de Andrade. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.
MARIANE RIBEIRO BUENO
CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
06 1465322 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e
n. 59/2003, promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de
Praça da Reserva Remunerada com os proventos integrais de sua graduação do seguinte militar:
A Graduação de 1º Sargento
10417555 , 2º SARGENTO PM QPPM HERIKA ADRIANE FERNANDES DE OLIVEIRA PASSOS, do SCPM, a partir de 20/02/2021,
e sua transferência a partir de 21/02/2021.
06 1465174 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.486 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno em
18/03/2021, Cinara da Rocha e Santos Lima, Delegada de Polícia, nível
Especial, MASP 1.188.477-2, e designa para responder pelo expediente
da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil Sul/ 1º Depto. Belo Horizonte, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/
1º Depto.
74.487 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/12DEPPC/ASSESSORIA nº.
432/2021, visando regularizar situação funcional, Marcos Vinícius
Almeida da Cunha, Delegado de Polícia Substituto, MASP 1.478.931-7,
para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12º Depto. Ipatinga, procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Barão de Cocais/ 3ª DRPC Itabira/ 12º Depto. Ipatinga.

quarta-feira, 07 de Abril de 2021 – 3

74.488 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Claudio de Oliveira Vale Junior, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 235.397-7, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Nova Lima/ 3º Depto. Vespasiano, procedente do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.

74.509 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:

74.489 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Sérgio Euripedes Alves, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
297.177-8, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Nova Lima/3º Depto. Vespasiano, procedente da Divisão de
Registro de Veículos/DETRAN.

298.505-9

74.490 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Adilson Carvalho Lessa, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
297.718-9, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Nova Lima/3º Depto. Vespasiano, procedente da Divisão de
Registro de Veículos/DETRAN.
74.491 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Euler Leite Pinheiro, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
298.323-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Contagem/ 2º Depto. Contagem, procedente do Departamento
de Trânsito de Minas Gerais.
74.492 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso
IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Juliano Travassos, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
340.459-7, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate
ao Narcotráfico, procedente da 3ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes/DECCOF.
74.493 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Márcio Ruas Correa, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
349.276-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Santa Luzia/3º Depto. Vespasiano, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
74.494 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Ailton Marques da Silva, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
546.572-9, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção a Família, procedente da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos/ DETRAN.
74.495 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Wanderley de Medeiros, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
547.584-3, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Nova Lima/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da Divisão de
Registro de Veículos/ DETRAN.
74.496 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Rodrigo Gomes Barbosa, Investigador de Polícia, nível III,
MASP 381.228-6, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente da Divisão
Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/COP/ DETRAN.
74.497 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Adler Michael Felipe Rosa, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP 1.113.161-2, para prestar serviços na Divisão de Registro de
Veículos/ DETRAN, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Santa Luzia/ 3º Depto. Vespasiano.
74.498 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Raphael Vinicius Custódio Soares, Investigador de Polícia, nível
II, MASP 667.881-7, para prestar serviços no Departamento Estadual
de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente da Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Vítimas de Intolerância/ DEFAM.
74.499 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Deivison Gonçalves da Silva, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.241.840-6, para prestar serviços na Divisão de Registro de
Veículos/DETRAN, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1º Depto.
74.500 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Frederico Esteves da Fonseca, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.256.249-2, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil Barreiro/ 1º Depto., procedente da 3ª Delegacia Especializada em
Investigação de Fraudes / DECCOF.
74.501 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Grazielle Maria de Souza, Investigadora de Polícia, nível II,
MASP 1.257.014-9, para prestar serviços na Divisão de Registro de
Veículos/DETRAN, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Contagem/ 2º Depto.
74.502 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso
IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Robson Rodrigues Dias, Investigador de Polícia, nível I, MASP
458.336-5, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, procedente do Departamento Estadual de Combate a
Corrupção e a Fraudes.
74.503 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Rangel de Oliveira Santos, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.389.980-2, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Itajubá/ 17º Depto. Pouso Alegre.
74.504 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Camila Ferreira de Moura, Investigadora de Polícia, nível
I, MASP 1.412.088-5, para prestar serviços na Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, procedente do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família.
74.505 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Jordânia Nayara Santiago, Investigadora de Polícia, Nível I,
MASP 1.455.426-5, para prestar serviços na Divisão de Registro de
Veículos/ DETRAN, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º Depto. Contagem.
74.506 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Alexson Antônio Pereira de Souza, Investigador de Polícia,
nível I, MASP 1.469.774-2, para prestar serviços no Departamento
Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família, procedente
da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/7º Depto.
Divinópolis.
74.507 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Gustavo Vilela Araújo, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.479.997-7, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Andrelândia/ 3ª DRPC São João del Rei/13º Depto. Barbacena, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá/17º Depto.
Pouso Alegre.
74.508 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Herbert Vaz de Oliveira, Investigador de Polícia, nível T, MASP 342.098-1,
para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho/4º
DRPC Ibirité/2º Depto. Contagem, procedente do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais.

MASP

Nome
Cargo
Ramon Sandoli de Aguiar D e l e g a d o
Lisboa
de Polícia

UE
1510082

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
74.510 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Michelle Caroline de Paula Rosa,
MASP 1.352.637-1, Escrivã de Polícia, nível I, para prestar serviço na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/12º Depto Ipatinga,
procedente de Santa Bárbara.
74.511 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso
I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Gustavo
de Alencar Alves Ribeiro, MASP 546.578-6, Investigador de Polícia,
nível Especial, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de
Pirapetinga/ 3ª DRPC Leopoldina/ 4º DEPTO Juiz de Fora, procedente
de Além Paraiba.
74.512 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Robson Augusto Ferreira de Faria, MASP 370.244-6, Investigador de
Polícia, nível III, para prestar serviço na Divisão Especializada em
Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e Vítimas
de Intolerância - DEMID/ DEFAM, procedente da Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e
Vítimas de Intolerância - DEPAM/DEMID/ DEFAM.
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 307, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições previstas na Resolução n.° 7468/PCMG, de 20 de junho de
2012 e n.º 7.827, de 02 de junho de 2016.
Resolve:
Art. 1° - Designar Comissão de Fiscalização e Recebimento de Serviços para exercer a função de Fiscais do Contrato n.º 9265510/2020
- (INF.4186.00), celebrado entre a Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, através do DETRAN/MG (interveninete), SEPLAG (contratante) e PRODEMGE (contratada), decorrente do Processo SEI n.º
1510.01.0922966/2020-43, cujo objeto é a prestação de serviços de
desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação - metodologia Ágil, sob coordenação do seguinte servidor: Dr. Reinaldo Felício
Lima, Masp.458.057-7.
A Comissão que doravante será responsável pelos encaminhamentos
das demandas finalísticas, acompanhamento dos serviços, atendimento
integral dos itens relacionados no referido contrato, dentre outras, será
composta pelos seguintes servidores:
CAT: Roily Silva Nunes, Masp 458.098-1, Thiago Soares dos Reis,
Masp 1.256.007-4 e Gisele Barbosa Pimentel, Masp 1.242.511-2;
CICC: Leonardo César Fraga de Sousa, Masp 1.174.150-1, Angélica
Nunes da Silva, Masp 1.353.345-0 e Rodrigo de Moreira Andrade,
Masp 1.413.386-2:
DRV: Wanderson Passos Piazza, Masp 546.809-5;
D.H: Ana Carolina de Almeida Fortunato, Masp 1.356.046-1, Wagner Félix Soares, Masp 341.289-7 e William de Almeida Alves, Masp
1.242.788-6;
Coordenação de Renavam: Marília Santos Bispo da Silva, Masp
1.352.197-6;
CAA: Karina de Lourdes Souza, Masp 1.353.274-2 e Bruno Alves
Domingues, Masp 1.352.679-3.
Art. 2º - A Comissão atuará nos termos do Art. 67 da Lei Federal n.º
8.666/93, competindo ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação do serviço ou do fornecimento do
objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam
devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e
reportando-se à autoridade competente quando necessária providência
que não esteja ao seu alcance, e demais atribuições estabelecidas em
legislação pertinente.
Art. 3° - A Comissão de Fiscalização e Recebimento de Serviços
fica autorizada a convocar, a depender da especificidade técnica do
objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados no
DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar no desempenho das
funções.
Art. 4º - Exaurem-se as competências dos integrantes desta Comissão,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, com o encerramento
do Contrato e todos seus efeitos.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos já praticados.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias-prêmio – Conversão em espécie
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº
44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiros, em decorrência do falecimento de Lilian Vanessa Nascimento, MASP.370.206-5,
referentes a 05 (cinco) meses de férias prêmio, sendo 02 (dois) meses
referente ao 1º quinquênio adquiridos em 03/12/1998; e 03 (três) meses
referente ao 2º quinquênio adquiridos em 02/12/2003.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2021, Seção de Concessão
de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
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PORTARIA N.º 045/CGPC/2021
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e Considerando que a cópia do Inquérito
Policial nº 220.914/CGPC/2015, noticia que o servidor G.P.R., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.256.264-1 praticou, em tese, as
transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 150,
inciso XXXIV c/c art. 159, incisos II e IX, ambos da Lei Estadual nº
5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210407000209013.

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