TJMG 29/01/2021 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Corinto, do 14º Departamento de Polícia Civil - para a prática de
atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores
removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da
espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Corinto/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Curvelo/MG, contida no ofício nº 19/2021, SEI nº
1510.01.0013841/2021-18, de 20/01/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia
de Polícia Civil de Corinto, conforme previsto no § único, do art. 6º,
do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo
Bel. Vitor Amaro Beduschi Beloti, Masp. 1.237.986-3 e composta pelos
membros: Frank Angelo Sacramento, Masp. 387.556-4 e Jair Dias
Gomes, Masp. 1.188.800-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 83, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 6ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Manhuaçu, do 12º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 6ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Manhuaçu/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Manhuaçu/MG, contida no ofício nº 23/2021, SEI nº
1510.01.016187/2021-17, de 22/01/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos
ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de
junho de 2004, presidida pelo Bel. Carlos Roberto Souza da Silva,
Masp. 1.111.287-5 e composta pelos membros: Marlon Fernandes de
Azevedo, Masp. 1.480.209-4, Rafael Jose Nogueira Almeida, Masp.
1.361.729-5, Laercio Reiff Junior, Masp. 1.111.959-1, Fabiano Sathler
Nobre, Masp. 458.262-3, Thony Robson Rodrigues, Masp. 391.296-1,
Wendel Demarque Fernandes, Masp. 1.111.756-1, Sandra Custodio
Camilo Faria, Masp. 945.874-6, Ana Rosa Campos, Masp. 1.318.084-9,
Tadeu de Oliveira Costa, Masp. 343.918-9, Eder Lucio Marçal, Masp.
458.267-2, Evandro Almeida Ferreira, Masp. 1.064.614-9, Arildo Dutra
de Faria, Masp. 1.257.292-1, Maria Tereza Hungria de Paula Ferreira,
Masp. 1.480.162-5, Wilson Jose de Lima, Masp. 1.111.650-6, Edemburgo Gonçalves de Carvalho, Masp. 667.998-9, Ernesto Francisco da
Silva, Masp. 458.438-9, Wadson Jose Knust Santos, Masp. 667.700-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.762, de 1º de outubro de 2020.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 84, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Ubá, do 4º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação
de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Ubá/MG para a guarda de veículos apreendidos, em
razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à
legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Ubá/MG, contida no ofício nº 8/2021, SEI nº
1510.01.0015450/2021-31, de 21/01/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ubá, conforme previsto no § único, do art.
6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pelo Bel. Bruno Salles Mattos, Masp. 1.111.368-5 e composta pelos
membros: Deise Lucia de Oliveira Fernandes, Masp. 293.517-9, Jeanine Maradeia Medeiros, Masp. 1.412.311-1, Ana Paula Ribeiro Montanha Grossi, Masp. 1.111.464-2, Milton Cesar Pires, Masp. 667.916-1,
Ramon Marques Fernandes, Masp. 1.257.450-4, Fabricio Rodrigues de
Assis Souza, Masp. 1.255.948-0, Tatiana dos Santos Ferraz Miranda,
Masp. 1.382.511-2, Welliton Mendonça Coelho, Masp. 1.189.232-0,
Manoel Elidio Ramos, Masp. 276.115-3, Bruno Correa Quatorze Voltas, Masp. 668.025-0, Paulo Romano Filho, Masp. 341.748-2, Carlos
Eduardo da Silva, Masp. 1.256.463-9, Felipe Borges de Oliveira, Masp.
1.242.449-5 e Claudio Marcos Marques Rezende, Masp. 1.114.011-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.818, de 7 de outubro de 2020.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 85, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
RESOLVE:
Art.1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Alexandre da Cunha Menezes, Masp 259.041-2; Alexandre Mesquita Araújo, Masp 368.815-7;
Anízio Eduardo Hermsdorff, Masp 367.859-6; Carlos Eduardo Dutra,
Masp 458.381-1; Célio Silveira Campos, Masp 275.833-2; Claudio
Gomes de Corte, Masp 294.512-9; Daniel de Castro Lopes, Masp
1.113.455-8; Luciano de Almeira Ferreira, Masp 1.061.115-0; Marcelino Garcia Cardoso Lima, Masp 457.917-3; Daniel Batista Mariano,
Masp 1.112.636-4; Breno Campos Araujo, Masp 1.174.245-9.
Art.2º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Daniel Gonçalves Santos, Masp 1.174.294-7; Adriano Augusto Fernandes Campos, Masp
1.102.254-8; Wesley Medeiros de Faria, Masp 1.256.902-6; Rodrigo
Fonseca de Andrade, Masp 458.139-3; Juliana Dinora de Carvalho,
Masp 1.000.624-5; Leticia Aparecida da Silva, Masp 1.256.009-0;
Cristiane Dias, Masp 1.317.879-3; Jackson Batista Emburana, Masp
1.188.780-9; Tiago Motinho, Masp 1.413.359-9; Luiza Silva Ebert,
Masp 1.242.629-2; Marcio Wendy Junqueira da Silva, Masp 969.546-4
e Evandro Anzolin, Masp 1.171.842-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N. 86, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº 7.535,
de 5 de julho de 2013;
Considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional da
6ª DRPC de Manhuaçu/MG, contida no Ofício 23/2021, SEI nº
1510.01.0016187/2021-17, de 22/01/2021;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de leiloeiro administrativo os servidores Ediuis Sales Silva, Masp. 386.162-2, Nat King Cole Rodrigues
dos Santos, Masp. 1.060.887-5, Reinaldo de Mello Rodrigues, Masp.
458.236-7 e Ramisses Wallan Fonseca Moreira, Masp. 1.257.373-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 87, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Daniel Gonçalves Santos,
Masp 1.174.294-7; Cezar Augusto Azevedo Santos, Masp 1.256.305-5;
Hudson Lanner de Lima Nominato, Masp 1.189.573-7.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Gabriela Goldner da Rocha, Masp 1.458.365-2; Marcio de Castro Alves, Masp
1.078.879-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 88, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 2921/SAF/2018, instaurado pela Seção de Auditoria e fiscalização do DETRAN/MG, que o CFC NUNES (PARATI) cód. 1114-01,
incorreu na infração prevista no Artigo 31, Inciso I, da Resolução
358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Art. 1º - Aplicar ao CFC Nunes (Parati) cód. 1114-01, de acordo com
o Artigo 31, Inciso I, da Resolução 358/2010 do CONTRAN, a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, junto a este Órgão.
Art. 2º - Cientificar aos responsáveis pelo CFC NUNES (PARATI) cód.
0908-01, de que a partir da publicação desta portaria, terão o prazo
recursal de até 30(trinta) dias para recorrer da decisão (Pedido de
Reconsideração).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
28 1440928 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
-COMANDO-GERAL-ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE
ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR. O CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais prescritas no
art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,DISPENSA E
DELEGAcompetência aos militares abaixo indicados, para atuarem
como Ordenador de Despesas Titular a partir de14 de janeiro de 2021:
ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR – BOA– 1400019
NOME
MATRÍCULA
CPF
BM Luiz 118.163-5 006.567.526-61
Dispensa Tenente-Coronel
Henrique dos Santos
BM Fabio Alves 128.401-7 078.670.417-96
Delega Major
Dias
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL
BM, COMANDANTE-GERAL
28 1440979 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 2035, 28 DE JANEIRO DE 2021.
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO MINEIRO
DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 11 e art.12, Inciso I, do Decreto 47.859 de 07/02/2020, tendo em
vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de
2002. RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora, ALAYSA APARECIDA SOARES
PEREIRA, CPF: 056.690.566-39, MASP: 1.147.895-5 para exercer a
função de responsável técnico no SIAFI nas U.E. 2010117; 2370002;
2370021; 2370033, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Cristiane Almeida Santos
Diretora-Geral em exercício
28 1440890 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
NOTIFICAÇÃO
Com fundamento no art. 37 da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, o Diretor de Patrimônio, Logística e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais notifica o Sr.
M.A. F.V., CPF: 006.431.106-66, Masp: 1.381.171-6, para a finalidade
de que tome ciência do processo que tramita no Sistema Eletrônico de
Informações – SEI, de nº. 1220.01.0007336/2020-41, que versa sobre
fatos relacionados à multa por infrações de trânsito. Para que tome ciência do teor do processo, o interessado poderá comparecer pessoalmente,
ou fazer-se representado mediante procuração específica, no Setor da
Transporte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizado à
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Prédio Gerais, 8º andar, Bairro
Serra Verde, no horário das 09h00 às 17h00, no prazo máximo de 5
(cinco) dias a contar da data desta publicação. A continuidade do processo dar-se-á independentemente do comparecimento do intimado.
NOTIFICAÇÃO
Com fundamento no art. 37 da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, o Diretor de Patrimônio, Logística e Manutenção da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais notifica o Sr. A.C.C.,
CPF: 030.509.086-02, para a finalidade de que tome ciência do processo que tramita no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, de nº.
1220.01.0007336/2020-41, que versa sobre fatos relacionados à multa
por infrações de trânsito. Para que tome ciência do teor do processo, o
interessado poderá comparecer pessoalmente, ou fazer-se representado
mediante procuração específica, no Setor da Transporte da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, localizado à Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4.001, Prédio Gerais, 8º andar, Bairro Serra Verde, no horário das
09h00 às 17h00, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data
desta publicação. A continuidade do processo dar-se-á independentemente do comparecimento do intimado.
28 1440962 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do do artigo
36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC
nº104, de 2020, e artigo 151 do ADTC da CE/89 combinado com Artigo
3º da ECF nº 47, de 2005 ao servidor:
Masp 929425-7, Gilberto dos Santos Almeida, a partir de 23/01/2021.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
28 1440854 - 1
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 01/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular do 13º salário do servidor D. A. R., CPF
002.341.956-30.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 02/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular de vencimento integral em maio de 2001 do
servidor A. N. D., CPF 917.056.656-91.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 03/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular de vencimento do servidor K. V. C., CPF
976.620.116-15.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 4/2021, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular de vencimento da servidora M. R. S., CPF
001.580.346-51.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 05/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular do 13º salário da servidora L. L. L., CPF
075.488.776-68.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 06/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular de vencimento do servidor W. P. S., CPF
199.802.646-91.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 07/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular do 13º salário da servidora M. A. C. M.,
CPF 651.459.096-91.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 08/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular do 13º salário do servidor B. G. F., CPF
012.381.936-92.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 09/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular de vencimento da servidora I. A. M. A., CPF
838.599.856-04.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 10/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular do 13º salário do servidor A. S. C., CPF
999.941.946-15.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I,
art.2º da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina
a instauração do Processo Administrativo Nº 11/2021, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão irregular do 13º salário do servidor S. F. S., CPF
244.723.876-20.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 12/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular do 13º salário do servidor G. A. R., CPF
091.884.106-25.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 13/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular de vencimento da servidora A. L. N. C. O.,
CPF 848.284.126-20.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 14/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular de vencimento do servidor J. M. A., CPF
283.881.436-20.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 15/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular de vencimento do servidor R. F. T., CPF
009.547.756-00.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210128231834015.