Publicações Judiciais I ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quando do cumprimento desta decisão, a Subsecretaria deverá proceder nostermos da Recomendação Conjunta n.º 04, de 17 de maio de 2012,da Corregedoria Nacional de Justiça com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal. No caso de ter sido concedido pelo INSS o amparo social ao idoso (espécie 88) ou à pessoa portadora de deficiência (espécie 87), dito benefício cessará simultaneamente com a implantação deste benefício. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao Juízo de origem. Int.

Publicações Judiciais ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 103/2017 2ª Vara Federal de Itajaí NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 2ª Vara Federal de Itajaí, a Secretaria intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais." PROCEDIMENTO COMUM Nº 2009.72.08.003590-3/SC AUTOR : MILTON CESAR PIRES ADVOGADO : CHALANA PAULA GHAHL : JOSE ADAIR ROSA : MAURICIO PROBST : VANESSA CRISTINA

Publicações Judiciais ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Intimem-se. 00012 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EINF Nº 0002275-83.2009.4.04.7201/SC RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : TEREZA BERTOLDI FROEHLICH ADVOGADO : Rose Mary Grahl DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O recurso encontrava-se sobrestado, conforme decisão da fl. 267. Ocorre que o S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA SP ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: MARCOS MASSAO SHIMANO VARA : 1 PROCESSO : 0001616-90.2015.403.6102 PROT: 23/02/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA SP ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: MARCOS ROBERTO FERREIRA VARA : 9 PROCESSO : 0001617-75.2015.403.6102 PROT: 23/02/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL

Publicações Judiciais ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: "A Secretaria da Vara intima Luiza Administradora de Bens Eirelli, na pessoa de seu procurador, para se manifestar sobre a petição de folha 582 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias. " EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.50.00174-9/SC EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : CONFECCOES CRISOL BABY LTDA/ ME/ ADVOGADO : GABRIEL DE ARAUJO SANDRI : ALEXANDRE MACEDO TAVARES : 99.50.01410.7, 99.50.01559.6, 99.50.02425.0, 99.50.03904.5, 99.5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 602 2653 663.01.2009.005723-2/000000-000 - nº ordem 1334/2009 - Arrolamento - ANA ROSA DA SILVA CAMPOS X BENEDITO DE JESUS CAMPOS - Fls. 17 - Nomeio inventariante a indicada, independentemente de compromisso. Cumpra-se o disposto no artigo 1031 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, regularize-se o nome do fa

Publicações Judiciais ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTOR : MILTON CESAR PIRES ADVOGADO : CHALANA PAULA GHAHL : JOSE ADAIR ROSA : MAURICIO PROBST : VANESSA CRISTINA PASQUALINI RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 3ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ Boletim 3ª Vara Federal de Itajaí Boletim JF Nro 012/2018 3ª Vara Federal de Itajaí NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Por ordem do MM. Juiz Federal, intimo as partes acerca da baixa dos autos da instância superior ou trânsito em julgado da s

Publicações Judiciais ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 3°, inciso I, alínea l, da Portaria n° 332/2017, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos da instância Superior bem como o INSS para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados.Intima, ainda, para que, na forma do artigo 53 da Resolução n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2236 Processo 1004931-53.2018.8.26.0663 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.F.G.C. - M.N.F.P.M. Vistos. Fls. 71 e 73: Diante da diligência negativa do mandado citatório, proceda-se nova tentativa de citação da parte requerida, anotando-se o prazo de quinze dias para apresentação d

Publicações Judiciais ● 13/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECTE ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO ADVOGADO : : : : MILTON CESAR PIRES Jose Adair Rosa Mauricio Probst e outro Vanessa Cristina Pasqualini e outro DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte versando, entre outros pontos, sobre a aplicabilidade (ou não) do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos anteriormente à alt