TJMG 06/10/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 06 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 472 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GLN9526
8267845
Jadir Oliveira Dos Santos
PUV3915
8312619
Charles Thoni Do Nascimento Furtado
GYX1297
8259701
Leonardo Pires De Oliveira
HMD2660
8918920
Anderson Luiz Pinto Ribeiro
HHF5639
8243464
JancerJunio Neto
PVG8391
8318243
Prefeitura Mucipal De Santana Do
Paraiso
NHC1686
8218389 Orlando Narcizo Gomes
GYZ4909
8228820
Stephanie Rodrigues Oliveira
HKV4715
8271738
Marciel Marcone Dos Reis
HFW1877
8268600
Zenaide Maria Dutra Da Silva
HKC0665
8308506
Jessica Maria De Castro
HOH4332
8267819
Francisco Edson Santos Teixeira
QGO3535
8342845 Valdo Ferreira Da Silva
HJX4441
8333521
Diego Rodrigues Carvalho
OVF2466
8224777
Igor IngleKerckhoff
HDW1143
8317711
Jose Maycon De Lima Freitas
BYB5160
8978127 Tadeu Garcia Bastos
PUE8469
8234379
Secretaria De Estado Da Educacao De
Mg
GNO5795
8301143
Wendel Luis De Oliveira Lima
GLN9526
8267847
Jadir Oliveira Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 473 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAG5012
8247122
Welitom Lino Cordeiro
HFH4193
8319215
Cicero Magalhaes Filho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYN2511
8289498
Magno Cesar Da Silva
OWK3060
8944361
Jair Donizete De Souza
BDP1661
8340564
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
QKH2141
8295375 TransKothe Transportes RodoviariosS/a
PUD3458
8258815
Fabio Fagotti
OXA5422
8252015
Geraldo Catizane De Sa
PVE6749
8223162 Vladia Cristina Franco Bittencourt
HMF9688
8234144
Hi Transportes Ltda
AYV7687
8317237
Cya Verde LogisticaLtda
QNF2538
8257350
Fabiano Soares Pionte Fernandes
MLJ3858
8275052
Nelson Cardoso
HOA4968
8216342
Geraldo Faria Mendes
PZJ1608
8243387
Euni Lopes De Sena
NLB7517
8298685
Edilene De Fatima Veloso
AZY2654
8289869
Cya Verde LogisticaLtda
HKE2543
8269956 Ronaldo Vinicius David Cangussu
QNJ5495
8297795
Iris Mendes Barbosa Pereira
QNF0930
8906356
Luiz Alberto Rodrigues Caixeta
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 474 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKF1038
8258767
Juliano Guimaraes De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GOW4831
8329401 Thales Augusto Ribeiro Terra
HGA0981
8338517
Flavio Da Silva De Amorim
GVC5763
8298112
Gilson Pereira Junior
GVC5763
8298098
Gilson Pereira Junior
EQG3277
8306895
Adailson Luiz Miranda
OWN0100
8978205 Thales Martins Pereira Silva
OPR0715
8319983
Cristiano Da Conceicao Viana
PVI7507
8278139 OrganizacaoBaratela E Baltazar
HLT9974
8280297
Pablo Cristian Gomes
GRB7400
8964777 Transcatarina
Transportes
RodoviariosLtda
HBL3456
8278450
Braulio Cesar Oliveira
HLL3931
8330441
Maxwell Do Sacramento Ferreira
PYL8678
8276435
Edson Fiuza Pereira
PYL8678
8276436
Edson Fiuza Pereira
MVN6986
8228455
Antonio Jose Do Amaral
OUO9530
8973981
Marcus Augusto Ferreira Simas
GUU5482
8282095
Mozart Martins Coelho
PUF6679
8246072
Maria Ignez De Melo
HNP7348
8265791
Nestorino Rosa Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 475 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KRI8336
8231547
Luiz Carlos Boralli Garcia
PVG3746
8242415 Vinicius Andrade Borges
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVK7363
8310125
Anderson Dias
PYB7411
8330403
Lucas Donato Pereira
HKX7716
8253218
Jose Israel De Souza
QNF2538
8264979
Fabiano Soares Pionte Fernandes
GYU6900
8926574
Glaucio Jose Campos
HIE6010
8955597
Carlos Henrique Alves
HBG2075
8271765 Reinaldo De Medeiros Leite
GVK7363
8310118
Anderson Dias
PXV3965
8288267
Pedro Henrique Rios
HDO7289
8247347
Henrique Rodrigues Da Assuncao
PXT6295
8319950
Heloisa Conceicao Borges
LCK1744
8293033
Ana Lucia Da Cruz Silva
CSK4584
8294321
Dn Transporte RodoviarioLtda Me
CSK4644
8294312
Dn Transporte RodoviarioLtda Me
GPE3937
8331455
Joao Marcos Da Silva Rezende
GSV4799
8270430
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PUM9171
8322404
Solange Aparecida Almeida Lopes
QNK5903
8292512
Francisco De Paula Vitor Fagundes
GXC7740
8945750
Gilson Vieira Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 476 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFG5724
8257263
Camila Dos Santos Santana
HFD5128
8272077 Transportadora Fatima Ltda
HLT8414
8269646
Gabriela Abalem Dias
HHR0367
8326176
Murilo Goulart De Lima
HFD5163
8306610 Transportadora Fatima Ltda
HFG5724
8268473
Camila Dos Santos Santana
HLT8414
8269648
Lucas Augusto Abalem Dias Neto
GXC5707
8290181
JhonatanQuintao Santos
DZO8725
8321611
Leonardo De Sousa Lino Fiuza
PVI8821
8301563
Arcos Utilidades Ltda
PXU5854
8286230
Marcio Antonio Silva
OPD9358
8275340 Transportadora Pontual Ltda
KWO3943
8287376
Teofilo Otoni
AZY2654
8254794
Cya Verde LogisticaLtda
NHE0932
8236837 Vinicius De Almeida Correa
GYS2703
8277170 Vicente Soares De Sousa
PXG5186
8268044
Aderbal De Souza Maciel
ORC4217
8279102 Roberto Borges
HLU8126
8260117 Vanildo Gil De Figueiredo
FSN4639
8228789
Cya Verde LogisticaLtda
HHP2658
8254926
Wanderleia Sotte
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 477 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FGW5570
8930416
Cassia Barbosa Ladeia
OPX6951
8318280 Renata Dias Ribeiro
OPT1275
8304748
Bruno Teixeira Costa
JSI5128
8274082
Diogo Maia Alves
OOX3981
8341436
Deise Ester Da Silva Teixeira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKZ0038
8279486
Graciela Vera Ferreira Santana
EOG6664
8284936 Vinicio Silva Santos
LON6481
8328060 Osmar Alvim De Almeida
HLS2485
8339703
Sidnei De Paula Marcelino
HKG3217
8306925 Valdicelma Cardoso De Souza Teixeira
PZW4179
8256867
Nayara De Oliveira Vargas
OLY9533
8293569
Edilson Silva Oliveira
OPC1237
7913853
Cassiano Nogueira Liz
EOG6664
8287332 Vinicio Silva Santos
OQT0879
8277564 Thales Roberto De Carvalho Andrade
HDS4831
8323526
Silviano Fagundes Jacome
PYC7590
8962097
Erik Garzon Estevam
OQT0879
8277563 Thales Roberto De Carvalho Andrade
HGF0109
8238250
Iza De Sa Motta
ISH2803
8293560
Jose NasarenoTondim
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 478 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JSG4767
8322459
Sebastiao Francisco Carvalho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5166
8224599
Fibria Celulose S/a
GZW6263
8302912
Jose Morato
EOG6664
8284937 Vinicio Silva Santos
GVJ2628
8279456 Reginaldo Ferreira De Alcantara
HEI2069
8273621 Rosimere Da Conceicao Machado Cruz
OQQ5442
8289291
Graziele Gomes Da Cruz
GZW6263
8302920
Jose Morato
OQH8823
8298591
Joel De Jesus Figueiredo
HFZ8867
8317034
Leandro Morais Santos
OQL9818
8234881 Roberto Jacinto Alves
GUA8483
8277223
Lincoln Gotardo Pereira Bueno
HMW0549 8243409
Felipe Soares Bezerra
KVZ7602
8259883
Edir Rodrigues De Paula Silva
HIA0315
8313725
Wilson Da Silva Costa
PUI2011
8299251
Marcio Custodio Jorge
JTQ9939
8287105
Douglas Ramos Gimenez
GMJ4746
8257767
DieisonBonifacio De Araujo
PZK1184
8269655 Tadeu Machado De Castro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 479 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMV2276
8259156
Hudson Paim Junior
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVM7462
8272960
Juraci Da Silva Santos
HNG7708
8272772
Sebastiao Gomes Nobre
AUD2438
8222584
Danilo Silva Conceicao
PVO6255
8338349
Marino Brandao Braga Junior
HCB1200
8960612
Evonilton Juiz De Souza
PVT8958
8246174
Wedson Flavio Da Silva
AIC2833
8258251
Marcelo Munari
HIP0319
8223164
Maxsuel Ferreira Dos Santos
HGI6080
8918855
Izabel Karolynne Oliveira Rodrigues
CFB5646
8250398
Jose Reinaldo De Oliveira
PWR3349
8215060
Aline Raissa De Carvalho Queiroz
GVC5763
8309448
Gilson Pereira Junior
HJC5547
8300381
Luiz Fabio Da Silva
DQN2646
8247039
Jair Alves De Souza
PZD6233
8283277
Joatan Alves Pereira
QNV0792
8235407
Sirlene Pereira De Moura
OXA0306
8234683
Wilson Ramos Leite
PUN0810
8899543
Domingos Savio Martins
AXX2544
8274595
Walendowsky
Distribuidora
De
CombustiveisLtda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 480 Sessão Ordinária realizada em 02/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNM3705
8333350 Vinicio Moura Campelo
HAR7185
8331444
Claudio Jose Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNL0134
8264536
Carla Cristina Fonseca Bispo Mac
HKK0730
8953284
Megah Engenharia E ConstrucoesLtda
HFP0895
8293998
Ailton Cordeiro De Andrade
HFT3131
8292445
Geraldo Eli De Freitas
HEU5414
8274384
Ellis Jorge De Freitas Santana
GVK7941
8335291
Sergio Campos Rodrigues
PYC0256
8234780
Catia Marcia Pacifico
OQI4605
8312467
Estevao Dias Vidotti Leal
HFG5724
8268607
Camila Dos Santos Santana
NRL7300
8953203
Kaique Oliveira De Carvalho
HFG5724
8240922
Camila Dos Santos Santana
PXP5098
8274952
Ernesto Vidotti Souza
HET5757
8300678
Wagner Da Silva Naves
JSQ4944
8260192
Flavio Marcio Costa Meira
OMD7063
8319191
LacostaTransp E Comercio Ltda
JJJ4183
8260472
Giramar Pereira Rodrigues
JPS3679
8218398
Willian Correa De Oliveira Silva
HFG5724
8251829
Camila Dos Santos Santana
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
156 cm -05 1405715 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9253514/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA D.I. COMÉRCIO DE PEÇAS
E SERVIÇOS PARA GERADORES EIRELI-ME. ESPÉCIE : Contrato
de prestação de serviços de manutenção e reparo em equipamentos de
gerador de energia das unidades prisionais de Minas Gerais. OBJETO:
a) Os serviços compreenderão em ações preventivas e corretivas nos
equipamentos de gerador de energia das Unidades Prisionais de Minas
Gerais, com disponibilização de mão de obra especializada integral e
contínua, insumos, materiais, ferramentas, equipamentos e EPIs; b)
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 97/2020 e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição . V IGÊNCIA:
Este contrato tem vigência de 12 meses, a partir da publicação de seu
extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.037.887,72. DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14
51.06.421.145.4423.0001.339039.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Douglas Daniel Lanza Lacerda . ASSINATURA EM : 05/10/2020.
4 cm -05 1405620 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n.º 174/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
às Unidades Prisionais do Lote 235 :Presídio de Abaeté e Presídio de
Pompéu, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas. Homologo o processo licitatório no valor de 3.989.313,52 (três milhões, novecentos e oitenta e
nove mil trezentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) à empresa
TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A - CNPJ 13.668.070/0001-64. Tiago
Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura e Logística –
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2020.
3 cm -05 1405294 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2660.04.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE). ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviços de informática. OBJETO: a) Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 meses, a partir de 05/10/2020; b) Manter os preços
dos serviços continuados, conforme acordo entre as partes; c) Alterar o
nome da gerência responsável pela prestação dos Serviços de Produção
de Solução de Business Intelligence e Suporte Técnico em Business
Intelligence. VALOR: O valor estimado para este Termo Aditivo é R$
107.304,00 para o período de sua vigência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.181.139.4412.0001.339040.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior, Geraldo Gilson Maciel Ribeiro e
Roberto Tostes Reis.Assinatura em: 02/10/2020.
3 cm -05 1405452 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio de Saída nº
1371000002/2017. Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de Maria
da Fé. Objeto: Prorrogar de ofício seu prazo de vigência por mais 180
(cento e oitenta) dias. Assinatura: 11/08/2020.
(a) Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
2 cm -05 1405303 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados
abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta
publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto
de Infração – NAI, situado na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em contato através do telefone: (31)
3915 1436.
Autuado: INOVA COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS. AI Nº 96151/2016
– Processo nº 445314/2016. A CÂMARA NORMATIVA E RECURSAL DO COPAM decidiu indeferir o recurso mantendo a penalidade
de multa aplicada no valor de R$ 16.616,27 (dezesseis mil seiscentos
e dezesseis reais e vinte e sete centavos) e de embargo das atividades
até regularização perante órgão competente. Prazo de 30 (trinta) dias
para efetuar o pagamento da multa sob pena de inscrição em dívida
ativa do Estado.
Autuado: MINERAÇÃO JOASPE LTDA. AI Nº 67116/2010 – Processo nº 08575/2006/005/2011. A FEAM decidiu indeferir a defesa e
manter a penalidade de multa no valor de R$ 40.000,33 (quarenta mil
reais e trinta e três centavos). Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar
recurso ou efetuar pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida
ativa do Estado.
Autuado: SIDERÚRGICA ÁLAMO LTDA. AI Nº 017468/2008 - Processo nº 061/1985/016/2009. A FEAM decidiu indeferir a defesa e
manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do art. 83, anexo I, cód. 122 do Decreto
nº 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ou
efetuar pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa do
Estado.
8 cm -05 1405690 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Juvenal Thadeu Pyramo da Costa
- Fazenda Palmital - CPF Nº: 165.417.906-04, Corte e/ou aproveitamento de árvores isoladas,vivas e/ou mortas em meio rural, São Brás
do Suaçuí-MG, Processo Nº: 09020000402/20, DAIA nº 0041419-D,
em área autorizada de 79,32 (ha); Validade: Conforme LAS - Data de
Emissão: 02/10/2020.
Barbacena, 05 de Outubro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -05 1405751 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Walmi Fernandes Pereira/Sítio Capão - CPF 040.240.746-60 Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Berilo/MG - Processo Nº 14010000423/20 em
02/10/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.
3 cm -05 1405513 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Boven Comercializadora de Energia Ltda./Fazenda Rio Dourado
- CNPJ 14.609.649/0001-19 - Intervenção com e sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP;
corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Turvolândia/MG - Processo Nº 10040000295/20: em 05/10/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -05 1405701 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Pacamã Energia Solar SPE LTDA/Recanto das Perdizes - CNPJ
34.884.448/0001-37 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo- Diamantina/MG - Processo
Nº 14030000287/20 em 05/10/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.
3 cm -05 1405573 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato nº 1333/2013. Partes: SEPLAG e Zeni Carvalho de
Oliveira e Silva. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze)
meses; Reduzir o valor do aluguel em 10% (dez por cento), a partir
de agosto de 2020; Atualizar a previsão de gastos com o IPTU. Valor:
R$22.736,20 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte
centavos): Dotação orçamentária: 1501 04 122 095 4385 0001 3 3 90
36 11. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 02/10/2020. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG e Zeni Carvalho de
Oliveira e Silva, pela contratada.
3 cm -05 1405348 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO – Processo de Compras nº 1501122 92/2019
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a seguinte Licitação. OBJETO: Contratação
de empresa para a prestação de serviços de manutenção e reparo com
fornecimento de materiais em equipamentos de sistema de combate a
incêndio (extintores e hidrantes), mangueiras, manutenção periódica,
peças de hidrantes e placas de sinalização para o imóvel que abriga a
UAI Praça Sete, situado à Av. Amazonas, 478, Centro, Belo Horizonte/
MG - CEP: 30.180-001, conforme especificações constantes no Anexo
I - Termo de Referência e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A data de abertura da sessão
para a seleção fica alterada para o dia 20/10/2020, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações e Edital na íntegra disponível no sítio: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 05/10/2020
a)Mariana Márcia Custódio
Diretoria de Logística e Aquisições/SEPLAG.
4 cm -05 1405624 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 020-2020 DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 020/2020. ESTAGIARIOS- CPFs DIVERSOS; ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE – ASSPROM CNPJ
19.201.128/0001-41 CTIS Tecnologia S/A CNPJ; 01.644.731/0001-32
RODRIGO DE AMORIM DOS SANTOS CPF; 013.427.996-40;
KLEBER SILVEIRA DE CASTRO; CPF 046.576.076-77; INSS
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL CNPJ;
29.979.036/0001-40– por relevantes razões de interesse público - A
íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
3 cm -05 1405355 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: MBM Seguradora S/A. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Prestação de serviços de cobertura securitária
namodalidade “seguro contra acidentes pessoais”,serviço caracterizado
comocontínuo, para estudantes matriculados na Escola de Governo
(EG),unidade administrativa da Fundação João Pinheiro (FJP), professores ou técnicos administrativospertencentes ao seuquadro de pessoal e colaboradores externos que participam dos programas/projetosde extensão universitária. Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2020.
Contrato – FJP/PJ-207/2020. Valor: R$ 2.116,80 (Dois mil, cento e
dezesseis reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato. Ref.: PregãoEletrônico 24/2020, Lei
nº 10.520/20002; Lei nº 14.167/2002; Decreto nº 44.786/2008; Lei
nº 13.994/2001; Decreto nº 45.902/2012; Decreto nº 37.924/1996;
Decreto nº 45.035/2009; Decreto nº 47.904/2020, Instrução Normativa
SEPLAG nº 03/2020; Lei Federal 8.666/1993 e Nota Jurídica NJ/PJ099/2020.D.O: 2061 12 364 77 4202 1 3 3 90 39 10 0 10 1. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2020.
4 cm -05 1405605 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9262655/2020. SEI: 2010.01.0064086/2020-52. Contratado: Supri Artigos Médico-Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de
Fio Guia eCateteres para a Clínica de Hemodinâmica do – HGIP – P.E.
nº 2012015.053/20. Vigência: 12 (doze) mêses da publicação. Valor: R$
48.123,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Marcos Ramin. – Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9161663/17. SEI:
2010.01.0041448/2020-81. Contratado: Biomedical Prod.Cient. Med.
e Hospitalares S/A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 05/10/20
a 04/10/21. Valor: R$ 106.875,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1
339030 10 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I, § 2º c/c Art. 65 inc. I, alínea
“b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Michelle Soares Rodrigues. – Contratado.
Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9196399/18. SEI:
2010.01.0039564/2020-24. Contratado: Biomedical Prod.Cient. Med. e
Hospitalares S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 02/10/20 a 01/10/21.
Valor: R$ 223.200,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10
0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Michelle Soares Rodrigues.
– Contratado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010052213280126.